Charter of the city of Berkeley : prepared and proposed by the Board of freeholders elected November 21, 1908, in pursuance of the provisions of section 8, Article XI of the Constitution of the State of California

Mode of access: Internet.

Shambala; the constitution of a traditional state.

Mode of access: Internet.

Idaho Forest Management Act of 1988 : hearings before the Subcommittee on Public Lands, National Parks and Forests of the Committee on Energy and Natural Resources, United States Senate, One Hundredth Congress, second session on S. 2055 ... Idaho Falls, ID, March 10, 1988; Boise, ID, March 11, 1988; Coeur d'Alene, ID, March 12, 1988.

"June 21, 1988"--Pt. 2.

Making the 2004 Constitution of Afghanistan: A History and Analysis Through the Lens of Coordination and Deferral Theory

Thesis (Ph.D.)--University of Washington, 2016-06

The constitution of the state of Iowa and amendments from 1857 to 1919 with historical introduction

Includes an historical review of the Constitution of Iowa along with a copy of constitution and amendments from 1857-1919

The Constitution of Subject Slave in the Journal: “Dezenove de Dezembro"

  ABSTRACT: This article is based on the contributions of discourse analysis from French orientation, which combines the linguistic aspect to the socio-historical, it understands, therefore, that the speech is the place of ideological manifestations (ORLANDI, 1984) and can not be dissociated from its production condition, that is, of all his surroundings and constituent: who, when, where. Starting with four announcement on runaway slaves and two missing pets, published in the Journal: Dezenove de Dezembro, in circulation in the State of Paraná, in the nineteenth century, we analyze the position of the press at the time to refer to the runaway slave. The appreciation of the words used by the enunciator has revealed that he had the intention to highlight the condition of "object" of the black slave, limiting his identity to their physical particulars, referring to aspects found in the missing pets announcements. Thereby, we find, in these analyzed announcements, which the formation of the subject slave in the Paraná society of the nineteenth century is subjected, and it can not be disconnected of ideological and historical instances.

Epistemological and philosophical refluxes in the constitution of the Pecheuxtian Discourse Analysis

This article aims at verifying influences of epistemological and philosophical basis constitutive of the French Discourse Analysis (DA), more specifically that one based on the studies of Michel Pêcheux.  For him, the social class, the socio-historic and cultural interpellation of the subject are determining of meanings and are linked with the Marxist historical materialism, via Althusser, as well as with the lacanian Psychoanalysis and with the saussurian Linguistics. His writings also influences by Michel Foucault, especially during the so-called “third phase” of the DA. Thus, between the two philosophical lines which cross science for centuries, that is, the formalist-logicist and the rationalist-idealism, the Discourse Analysis has a strong connection with this last one.

THE CONSTITUTION OF THE TEACHER ALFABETIZADOR: THE TEXT BOOK AND THE GRAMMAR IN THE TEACHING OF THE WRITTEN MOTHER TONGUE

This text presents the interlocution that literacy teachers maintain with didactic textbook and traditional/normative grammar, and how these books become constitutive elements – the Others – of these teachers and theirs mother tongue teaching practices. The analysis focuses on teachers statements/enunciation and is based on Bakhtin's circle concepts, especially in the categories of statement/enunciation, dialogism and otherness. The cited elements appears updated in teachers enunciations and signalize a permanent tom in their practices, as a result of the cultural tradition in grammar teaching and the legitimate use of the didactic textbook

The manualization of linguistic knowledge and the constitution of a non-sexist language

Mobilizing the notions of grammatization (AUROUX, 1992) and manualization (PUECH, 1998), we analyze two manuals in this work: Manual para o uso não sexista da linguagem: o que bem se diz bem se entende (2014, Brazil) and Nombra: la representación del femenino y el masculino en el lenguaje (1995, Spain). Both handbooks propose the use of inclusive language in which the female genre is placed in evidence in linguistic usage. Considering them as a technological tool as well as a sociocultural product of popularization of knowledge on the language, we intend to analyze how the proposal of such manuals which uphold non-sexist language, inclusive of gender, supported by laws, edicts – operates as a language policy, which seeks to control the use of language, feminizes the language and meets feminist demands that clamor for a legitimate position to women, whether in society or in its uses of the language when enunciating itself. KEYWORDS: Manuals - Non-sexist language - Woman

O rito de tramitação das medidas provisórias e a questão da instalação das comissões mistas

Busca conhecer as razões pelas quais as comissões mistas não se instalam para apreciar as medidas provisórias. Para isso, foram analisados os precursores do instituto da medida provisória nas constituições republicanas no sentido de compará-los; observadas práticas políticas em detrimento às regras; verificadas manifestações das lideranças partidárias que colaboram para a instalação ou não das comissões; foram estudados casos de algumas comissões. Por último, foram analisadas propostas de emenda à Constituição na busca pela solução da questão, com a extinção ou criação de uma comissão mista permanente.

A produção de leis dentro do presidencialismo de coalizão: o caso da CPMF

Dentre os fatores que condicionam a governabilidade nas modernas democracias, encontram-se as relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Em países que adotam o chamado presidencialismo de coalizão, o Presidente da República, em geral, tende a formar uma ampla base com diversos partidos do Congresso, frequentemente com diferentes orientações políticas, a fim de obter uma base parlamentar que viabilize seu governo. Apesar de ser um recurso de governo típico do parlamentarismo, o presidencialismo brasileiro tem adotado a coalizão a partir das atribuições e formas de relacionamento estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, para os dois Poderes. Se, nesse período, o Poder Executivo tem logrado êxito em mobilizar a coalizão parlamentar para aprovação da maioria de suas iniciativas, isto não é verdadeiro para algumas importantes oportunidades. É o caso examinado neste estudo. Em 2007, apesar de a base governista representar a maioria no Congresso Nacional, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi extinta.

O novo pacto federativo: porque a apresentação de uma emenda possibilitou uma discussão na redefinição da Federação Brasileira

Estudo de caso que analisa a aprovação da emenda de plenário nº 387 de 2010, chamada de emenda Ibsen Pinheiro/Humberto Souto, que pretendeu redistribuir as riquezas advindas dos royalties do petróleo, a partir do estabelecimento de critérios de maior equalização como o da distribuição via Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPE/FPM). A partir do entendimento segundo o qual tal aprovação se deu por causa da fragmentação (derrocada) do pacto federativo, dado a centralização histórica do processo de arrecadação tributária nas mãos da União, posição alcançada e motivada, diga-se de passagem, pela abdicação de Estados e Municípios do papel de principal arrecadador, se tornando atores secundários. O estudo argumenta que a principal dificuldade enfrentada pelos entes subnacionais é de ordem econômica e os desenhos constitucionais desde a promulgação da Constituição republicana de 1891, não foi capaz de dirimir tal situação. E mesmo com a promulgação da Constituição de 1988, chamada de a mais descentralizadora, uma melhor distribuição de recursos falhou em suas tentativas.

O constitucionalismo solidário: responsabilidade, democracia e inclusão

A presente dissertação tem por objetivo analisar a solidariedade social e sua projeção no sistema constitucional brasileiro, buscando definir seus contornos, fundamentos e limites na efetivação de políticas públicas e decisões judiciais. Ademais, busca-se na presente dissertação demarcar os limites e possibilidades da solidariedade enquanto valor que norteia o campo da política, notadamente na prática democrática. O estudo parte de uma análise histórica e filosófica para contextualizar a solidariedade como princípio jurídico que fundamenta direitos e deveres e que encontra nas demandas por reconhecimento das diferenças seu maior campo de incidência. Na política, a solidariedade se abre à opção de uma democracia anti-elitista que tem no conflito, na tolerância e nas divergências as pedras de toque que proporcionam uma dinâmica que respeita as diferenças e geram cooperação social por conta dessa estima intersubjetiva. Os deveres de reconhecimento intersubjetivo e de estima social possibilitam uma construção social dialógica e interacional, na qual seus sujeitos são respeitados como seres livres e iguais, dignos de igual respeito e consideração. Tal afirmativa é colocada a prova quando da viabilidade constitucional da cota racial nas Universidades Públicas brasileiras. Da mesma forma, a solidariedade se projeta para o campo jurídico devido a sua positivação na Constituição brasileira de 1988 como princípio/objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Deste modo, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem lançando mão do princípio fundamental da solidariedade para fundamentar decisões que envolvam deveres fundamentais de redistribuição e reconhecimento. Tais decisões nos permitem traçar um conteúdo mínimo desse princípio à luz da ordem social e cultural brasileira que, aliás, não foi deixada de lado em nenhum momento no decorrer do estudo. Esse conteúdo material encontra nos deveres de redistribuição e reconhecimento, principalmente neste último, seu suporte de eficácia jurídica, viabilizando, em certos momentos, até uma aplicação direta da solidariedade por meio dos deveres.

Contribuição para o planejamento brasileiro de exploração de petróleo e gás natural através da formulação de uma política nacional de uso sustentável das reservas de petróleo e gás natural

Petróleo e gás natural são recursos naturais não renováveis que possuem grande participação na matriz energética mundial e tendência de crescimento na matriz nacional, cujo marco regulatório limita-se a definir critérios técnicos e procedimentais sem incorporar o modelo de sustentabilidade instituído pela Constituição Federal de 1988. A natureza finita dos recursos não renováveis, como o petróleo e o gás natural, exige uma visão do planejamento de sua exploração de longo prazo na definição dos objetivos e metas. Essa perspectiva de longo prazo traduz uma das preocupações do desenvolvimento sustentável: a garantia de direitos para as futuras gerações. Assim, ao procurar fornecer elementos para a tradução do modelo de desenvolvimento sustentável no arcabouço institucional e legal da indústria petrolífera vigente no Brasil, o presente trabalho busca contribuir para o aprimoramento da regulação petrolífera nacional e a qualidade de vida das gerações presentes e futuras. E, mais do que propor a elaboração de um projeto de lei, como modalidade de implantação de uma política pública, queremos contribuir para o fortalecimento das práticas e ações governamentais voltadas para a aplicação do desenvolvimento sustentável, consoante apregoa a Constituição Federal brasileira. Trata-se aqui de demonstrar, através de metodologia quali-quantitativa, a tese de que é possível incorporar o princípio constitucional de desenvolvimento sustentável na atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural, formulando uma política pública que incorpore, no regime de propriedade do petróleo, a variável ambiental e o uso intergeracional que já haviam sido e continuam sendo aplicados a algumas fontes renováveis de energia. Inicialmente, identificamos a composição da matriz energética brasileira desde a inserção do petróleo como uma questão de Estado a partir dos anos 50 do século XX. Em seguida, analisamos a concepção legal e doutrinária para propor, então, a conceituação de um modelo de desenvolvimento energético sustentável, estruturante para a proposição de uma política nacional para a indústria petrolífera. Com base nessa conceituação, analisamos o marco regulatório e os procedimentos institucionais praticados atualmente para identificar as lacunas existentes no ordenamento a serem supridas pela política nacional proposta. A partir da análise dos contextos legal e institucional, e das políticas energética e ambiental, propomos a tradução de conceitos, objetivos, princípios e instrumentos num projeto de lei de Política Nacional de Uso Sustentável das Reservas de Petróleo e Gás Natural. Concluímos tecendo considerações gerais e específicas sobre a proposição aqui formulada com vistas ao aprimoramento do modelo nacional de gestão de recursos energéticos e ao fomento das discussões voltadas para a sustentabilidade das políticas públicas e as práticas privadas enraizadas na exploração irracional de recursos não renováveis