O Mercosul social: avanços e obstáculos para uma nova dinâmica de integração regional

Este trabalho busca analisar a nova dinâmica do processo de integração no Mercosul, caracterizada pelo tratamento de temas sociais como direitos humanos, meio ambiente, saúde e educação, indicando o avanço de uma agenda social de integração que rompe com a tradição comercialista do bloco. O avanço de governos progressistas nos países membros contribuiu para essa nova lógica integradora, tendo estimulado também o aumento dos mecanismos de participação social, abrindo espaço para uma maior presença de atores sociais nas discussões relativas à integração. É objetivo da pesquisa avaliar qual é a efetiva influência desses novos atores no Mercosul, questionando-se a possível existência de uma esfera pública transnacional. Para chegar a uma resposta, o trabalho recorre a variáveis e conceitos como déficit democrático, transparência, representatividade e faz um estudo específico das características e dos meios de articulação de duas categorias sociais no bloco: as centrais sindicais e os empresários.

Questão social em tempos de hegemonia neoliberal: a centralidade da mídia e o processo brasileiro de passivização

Este estudo objetiva apresentar contribuições para o aprofundamento do debate acerca da relação entre questão social e mídia no Brasil, articulando esta temática à discussão sobre as particularidades da formação social brasileira, com destaque para o conceito de revolução passiva no pensamento de Antonio Gramsci. A aproximação a este complexo campo de reflexão se dará, em seus aspectos gerais, pela articulação entre três grandes debates teóricos: a) o concernente à questão social, sobretudo a discussão realizada no interior do Serviço Social, pelo estudo de suas expressões e determinações fundantes, seu desenvolvimento histórico, as particularidades que assume na formação social brasileira e em tempos de hegemonia neoliberal; b) o denso debate sobre as particularidades do desenvolvimento histórico da formação social brasileira, tendo como fio condutor a noção de revolução burguesa, tal como desenvolvida por Florestan Fernandes. O diálogo com autores que trataram das especificidades do desenvolvimento capitalista e da instauração da ordem burguesa no Brasil, aporta não apenas elementos para se pensar na questão social no País, mas também, compreender a conexão entre a trajetória histórica da sociedade brasileira que, a nosso ver, é marcada por momentos de transição pelo alto (o que Gramsci chamou de revolução passiva) e a relevância e influência que a chamada grande mídia tem na sociedade brasileira atual; c) o debate teórico entorno do conceito de hegemonia no pensamento de Gramsci, no sentido de compreender a função e o lugar da grande mídia na luta de classes, articulando o conceito de hegemonia compreendido como a capacidade de uma classe formar e conservar seu poder através da direção intelectual e moral às noções de sociedade civil, senso comum, aparelhos privados de hegemonia, cultura, entre outros. Trata-se de uma análise de caráter fundamentalmente teórico-interpretativo, que não pode prescindir, assim sendo, de uma análise que, partindo do presente, se aproxime de processos históricos elementares para pensar o contexto atual, sobre o qual incide nossa proposta de estudo. Na condição de aparelho privado de hegemonia, a mídia burguesa cumpre a função de fabricar e difundir consensos que formam o senso comum e contribuem para a reprodução da passivização das classes subalternas. No Brasil, essa questão assume dimensão diferenciada, em virtude das recorrentes soluções pelo alto, típicas de uma revolução burguesa experimentada como revolução sem revolução, que marcaram a trajetória histórica do país. Nesse processo, o Estado assume protagonismo para preservar a hegemonia das classes dominantes, excluindo a massa do povo de exercer influência na direção da vida política e social através da repressão direta e da coerção e através da construção de estratégias destinadas à obtenção do consenso das classes subalternas. Com a hegemonia neoliberal, efetiva-se um aprofundamento da subordinação e passivização destas classes, por um novo processo de fragilização de seus aparelhos de disputa por hegemonia, ao mesmo tempo que grandes conglomerados midiáticos se formam e se fortalecem, interferindo em todas as esferas da vida social e participando na construção de uma direção hegemônica da sociedade que seja favorável à preservação da ordem.

Gênero e sexualidade no currículo de Educação em Direitos Humanos: por um diálogo produtivo com a diferença

Orientado pelo debate sobre a diferença, o presente estudo analisa questões de gênero e sexualidade relativas ao processo de constituição do currículo de Educação em Direitos Humanos, procurando identificar que significados deslizam, disputam hegemonia e ganham espaço e/ou são silenciados em textos voltados à Educação Básica, autodefinidos como relativos à Educação em Direitos Humanos reunidos em acervo pedagógico produzido pelo Núcleo de Educação Continuada (NEC). O NEC é um projeto de extensão da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que atua há 15 anos com a proposta de articular ações de extensão, pesquisa e ensino com a temática dos direitos humanos, desenvolvendo projetos escolares em parceria com o poder público e instituições da sociedade civil. Este estudo se insere em uma abordagem pós-estruturalista, assumindo como referencial teórico as contribuições dos Estudos Culturais e Pós-Coloniais. Nele, o conceito de discurso desenvolvido por Chantal Mouffe e Ernesto Laclau (2000, 2004) é utilizado como categoria de análise para investigar a diferença como processo de produção discursiva e, na perspectiva da Educação em Direitos Humanos, discutir com base em Aura Helena Ramos (2011) a Educação em Direitos Humanos como eixo articulador da diferença. Apoia-se em Elizabeth Macedo (2007, 2011) para analisar o currículo como produção cultural e em Guacira Louro (2002, 2010) para pensar as questões relativas a gênero e sexualidade na Educação. As análises e conclusões, sempre provisórias e contingentes, indicam que o discurso dos textos curriculares que compõem o material empírico do estudo permite identificar a atenção em relação às diferenças de gênero e a invisibilização das diferenças em relação ao tema sexualidade, silenciamento que produz e sustenta o preconceito contra as homossexualidades.

Avaliação da terceirização da gestão municipal de unidades ambulatoriais de Duque de Caxias, no programa de Saúde Mental.

O trabalho tem por objeto a terceirização da gestão municipal de unidades ambulatoriais de saúde mental no segundo, terceiro e quarto distritos do município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, na modalidade de organização social, entre 2009 a 2012. O marco inicial refere-se a assinatura do Termo de parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias (SMSDC) e uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). O marco final refere-se a rescisão unilateral do Termo de Parceria com a OSCIP por parte da SMSDC. O objetivo geral: analisar a gestão terceirizada nos ambulatórios de saúde mental do município de Duque de Caxias no referido período na modalidade de OSCIP. Objetivos específicos: descrever as circunstâncias de implantação do processo de terceirização na gestão das unidades de saúde mental em Duque de Caxias na modalidade de OSCIP; analisar a participação da OSCIP nos ambulatórios de saúde mental no município de Duque de Caxias nos distritos de interesse do estudo; discutir as implicações do modelo de terceirização para a política de Saúde Mental em Duque de Caxias. Trata-se de abordagem quanti-qualitativa do tipo descritiva. As fontes primárias se constituíram de decretos, leis, portarias, resoluções, documentos, atas e relatórios de gestão da OSCIP e do programa de Saúde Mental de Duque de Caxias, atas do Conselho do Municipal de Caxias e atas das Conferencias Nacionais e Municipais de Saúde e de Saúde Mental. Para o processo de análise dos dados foi utilizada a analise documental e a analise estatística. Os dados quantitativos foram tabulados e analisados através de estatística simples e apresentados sob a forma de tabelas e gráficos a partir dos dados do TABNET, DATASUS, relatórios da OSCIP e do Programa de Saúde Mental de Duque de Caxias, em especial das unidades terceirizadas dos 2, 3 e 4 distritos do município. Os resultados mostraram que apesar da parceria entre a instituição terceirizada e a Secretaria Municipal de Saúde que previa aumento da produção de consultas em Saúde Mental, alcançando um mínimo 75% das consultas estimadas para psiquiatras e psicólogos, não resultou em diminuição significativa na taxa de internação psiquiátrica no período estudado, que passou de 1,19% do total de internações em 2009 para 0,77% deste total em 2012, apresentando até uma elevação para 1,26% no ano de 2010. Tal fato pode ser devido ao modelo de gestão terceirizado não estar adequado à complexidade da abordagem do paciente com transtorno mental, onde o envolvimento e a formação do profissional baseada no vínculo, na participação do paciente e a construção do seu plano terapêutico com a participação da família, são aspectos diferenciais na qualidade da assistência em saúde mental. O modelo de gestão adotado por Caxias para as Unidades estudadas não apresentou correspondência na redução efetiva da taxa de internação psiquiátrica dos pacientes residentes em Duque de Caxias.

Políticas sociais e direito à saúde: contribuições teóricas para a análise desta relação

A presente dissertação busca realizar a descrição e sistematização de categorias analíticas que contribuam com análises sobre as relações econômicas, políticas e sociais que sustentam a forma como se constituem historicamente no Brasil o Estado e as políticas públicas na área social, com especial atenção para a área de saúde. Tal objetivo se constituiu na observação das novas estratégias utilizadas pelo Estado para a execução de ações na área de saúde, como os projetos sociais. Tomamos o método do materialismo histórico dialético como referencial teórico, com especial atenção às categorias da filosofia da práxis práxis, totalidade, historicidade e contradição e a teoria marxista sobre a formação do Estado capitalista e suas transformações históricas, com ênfase na teoria sobre o Estado ampliado e o papel da sociedade civil na disputa entre as classes pela hegemonia. No segundo capítulo, abordamos a organização contemporânea do Estado brasileiro, buscando discutir escolhas políticas e econômicas, suas implicações para a organização dos trabalhadores e para a correlação de forças na disputa entre as classes. Foi feito breve levantamento histórico sobre os modelos de desenvolvimento econômico e social nas sociedades contemporâneas, com atenção à consolidação do ideário neoliberal, sua conceituação, as adequações que sofreu a partir do final dos anos 1990 e sua relação com a ideologia desenvolvimentista. Dedicamos o terceiro capítulo ao conceito de capital social, como maneira de compreender a atual forma de desenvolvimento das políticas públicas e em especial as políticas de saúde. A partir deste conceito buscou-se compreender a relação entre Estado e sociedade civil na atualidade e como este influencia as transformações por que passaram o Estado e as políticas sociais. Abordou-se o desenvolvimento das políticas públicas da área social no Estado brasileiro até sua conformação no neoliberalismo; as concepções de saúde em disputa na sociedade brasileira, focando no conceito ampliado de saúde e no de determinação social da saúde; e de que forma estes conceitos são impactados pelas mudanças no contexto do neoliberalismo. Finalmente, foi possível observar como as orientações neoliberais alteraram significativamente a forma de organização e atuação do Estado, a concepção e aplicação de políticas públicas, bem como as políticas de saúde e seu ideário. Mudanças que fizeram pender a atuação do Estado ainda mais a favor dos interesses do capital.

Towards socially just and sustainable fisheries: ICSF workshop on implementing the FAO voluntary guidelines for securing sustainable small-scale fisheries in the context of food security and poverty eradication (SSF guidelines) report, 21 to 24 July 2014 , Puducherry, India

This publication is a report of the proceedings of the ICSF Pondy Workshop, which focused on the FAO’s Voluntary Guidelines for Securing Sustainable Small-scale Fisheries in the Context of Food Security and Poverty Eradication (SSF Guidelines). The workshop brought together 71 participants from 20 countries representing civil society organizations, governments, FAO, academia and fishworker organizations from both the marine and inland fisheries sectors. This report will be found useful for fishworker organizations, researchers, policymakers, members of civil society and anyone interested in small-scale fisheries, food security and poverty eradication.

Report of the ICSF-BOBLME India (East Coast) workshop: implementing the FAO voluntary guidelines for securing sustainable small-scale fisheries in the context of food security and poverty eradication (SSF guidelines), 6-7 March 2015, Chennai, India

The workshop titled, ICSF-BOBLME India (East Coast) Workshop on Implementing the FAO Voluntary Guidelines for Securing Sustainable Small-scale fisheries in the Context of Food Security and Poverty Eradication (SSF Guidelines) was organized by ICSFin collaboration with BOBLME project.The workshop was the third in a series of consultations held in 2015 across the globe to promote the ownership of the SSF Guidelines among different stakeholders. In the run –up to the workshop, ICSF, with support from BOBLME conducted six consultation meetings with fishworkers and fishworker organizations along the east coast of India in January and February 2015. One hundred participants from India’s eastern coastal states of West Bengal, Odisha, Andhra Pradesh, Tamil Nadu and Puducherry, including women fishworkers, representatives of fishworker organizations, representatives from Department of Fisheries and other concerned departments at state and central level, Multilateral agencies, Inter-governmental organizations, Research Institutions met at Chennai, 6-7 March, 2015. The workshop was structured to facilitate active interaction and discussion among participants, taking into account linguistic diversity and the contextual differences of the marine and inland sectors. This publication—the proceedings of the Chennai workshop—will be useful for fishworker organizations, researchers, policymakers, members of civil society and anyone interested in fisheries and livelihoods.

Key considerations for a regional SocMon strategy for the Bay of Bengal Large Marine Ecosystem countries in South Asia

Socio-economic Monitoring (SocMon) is an approach and set of tools for conducting socio-economic monitoring of changes in coastal communities. Key considerations included: importance of local partnerships; government and civil society partnerships; emphasis of adapting SocMon to local needs and priorities; capacity building; engaging with local stakeholders; inter and intra-regional collaboration; importance of language; and importance of language.

Uganda: fighting HIV and AIDS

African fisherfolk suffering from HIV are subject to stigma, denigration and disempowerment, all of which weaken their voice in civil society...

The Limitations of Law in promoting synergy between environment and development policies in developing countries

Journal of Energy and Natural Resources Law, 24(4) pp.574-606 RAE2008

Participation by place-based community organisations in local development: case studies from East Cork

The past two decades have witnessed concerted efforts by theorists and policy-makers to place civil society at the centre of social, economic and environmental development processes. To this end, policies grounded in a Third Way approach have sought to forge stronger linkages between the state and voluntary community-based organisations. Concepts such as active citizenship, social capital, partnership and sustainability have underpinned this political philosophy, which reflects a movement in development theory and political science away from notions of state-led development and unfettered neo-liberalism. In the Irish context, a series of initiatives have given expression to this new policy agenda, the foremost amongst them the publication of a White Paper in 2000. New local governance structures and development schemes have multiplied since the early 1990s, while the physical planning system has also been modified. All this has taken place against the backdrop of unprecedented economic development and social change precipitated by the ‘Celtic Tiger’.This thesis examines the interaction between community organisations, state institutions and other actors in development processes in East Cork. It focuses upon place-based community organisations, who seek to represent the interests of their particular localities. A case study approach is employed to explore the realpolitik of local development and to gauge the extent to which grassroots community organisations wield influence in determining the development of their communities. The study concludes that the transfer of decision-making power to community organisations has been more illusory than real and that, in practical terms, such groups remain marginal in the circuits of power. However, the situation of community organisations operating in different geographical locales cannot be reduced to an overarching theoretical logic. The case studies show that the modus operandi of community groups varies considerably and can be influenced by specific local geographies, events and personalities.

Broadening public input into science policy decision making: can the democratic model for science communication influence scientific, innovation and technological trajectories?

This PhD thesis investigates the potential use of science communication models to engage a broader swathe of actors in decision making in relation to scientific and technological innovation in order to address possible democratic deficits in science and technology policy-making. A four-pronged research approach has been employed to examine different representations of the public(s) and different modes of engagement. The first case study investigates whether patient-groups could represent an alternative needs-driven approach to biomedical and health sciences R & D. This is followed by enquiry into the potential for Science Shops to represent a bottom-up approach to promote research and development of local relevance. The barriers and opportunities for the involvement of scientific researchers in science communication are next investigated via a national survey which is comparable to a similar survey conducted in the UK. The final case study investigates to what extent opposition or support regarding nanotechnology (as an emerging technology) is reflected amongst the YouTube user community and the findings are considered in the context of how support or opposition to new or emerging technologies can be addressed using conflict resolution based approaches to manage potential conflict trajectories. The research indicates that the majority of communication exercises of relevance to science policy and planning take the form of a one-way flow of information with little or no facility for public feedback. This thesis proposes that a more bottom-up approach to research and technology would help broaden acceptability and accountability for decisions made relating to new or existing technological trajectories. This approach could be better integrated with and complementary to government, institutional, e.g. university, and research funding agencies activities and help ensure that public needs and issues are better addressed directly by the research community. Such approaches could also facilitate empowerment of societal stakeholders regarding scientific literacy and agenda-setting. One-way information relays could be adapted to facilitate feedback from representative groups e.g. Non-governmental organisations or Civil Society Organisations (such as patient groups) in order to enhance the functioning and socio-economic relevance of knowledge-based societies to the betterment of human livelihoods.

Economic and Social Upgrading in Global Value Chains and Industrial Clusters: Why Governance Matters

© 2014, Springer Science+Business Media Dordrecht.The burgeoning literature on global value chains (GVCs) has recast our understanding of how industrial clusters are shaped by their ties to the international economy, but within this context, the role played by corporate social responsibility (CSR) continues to evolve. New research in the past decade allows us to better understand how CSR is linked to industrial clusters and GVCs. With geographic production and trade patterns in many industries becoming concentrated in the global South, lead firms in GVCs have been under growing pressure to link economic and social upgrading in more integrated forms of CSR. This is leading to a confluence of “private governance” (corporate codes of conduct and monitoring), “social governance” (civil society pressure on business from labor organizations and non-governmental organizations), and “public governance” (government policies to support gains by labor groups and environmental activists). This new form of “synergistic governance” is illustrated with evidence from recent studies of GVCs and industrial clusters, as well as advances in theorizing about new patterns of governance in GVCs and clusters.

Strategies for water pollution control in Dhaka, Bangladesh: an institutional and economic analysis

This paper presents primary data based on research carried out as part of a large World Bank project. Results from our survey show that water pollution in Dhaka watershed has reached alarming levels and is posing significant threats to health and economic activity, particularly among the poor and vulnerable. Rice productivity in the watershed area, for example, has declined by 40% in recent years and vegetable cultivation in the riverbeds has been severely damaged. We also found significant correlation between water pollution and diseases such as jaundice, diarrhoea and skin problems. It was reported that the cost of treatment of skin diseases for one episode could be as high as 29% of the weekly earnings of poor households. Given the magnitude of the contamination problem, a multi-agent stakeholder approach was necessary to analyse the institutional and economic constraints that would need to be addressed in order to improve environmental management. This approach, in turn, enabled core strategies to be developed. The strategies were better understood around three types of actors in industrial pollution, i.e. (1) principal actors, who contribute directly to industrial pollution; (2) stakeholders, who exacerbate the situation by inaction; and (3) the potential actors in mitigation of water contamination. Within a carrot-and-stick framework, nine strategies leading to the strengthening of environmental management were explored. They aim at improving governance and transparency within public agencies and private industry through the setting up of incentive structures to advance compliance and enforcement of environmental standards. Civil society and the population at large are, on the other hand, encouraged to contribute actively to the mitigation of water pollution by improving the management of environmental information and by raising public awareness.

Discovering keys to explain social policies within the social and democratic rule-of-law sate

There is a collective worldview on social policies that is expressed and understood by university professionals. However, it takes students time to construct this knowledge. Here, we provide fundamental ideas and a dynamic to facilitate learning of social policies. The preparation of a brief dictionary of significant terms is to be constructed as a group, alongside the maieutic work to be carried out by the teacher. The goal is to discover keys to understand the meaning of social policies and the underlying values that sustain a social and democratic rule-of-law state such as the one proposed in the Spanish Constitution of 1978. Attention is focused on the structure of the mixed welfare state. This is an integral proposal and comprises three dimensions. First, it considers the state and its possible welfare agents: business, market, the Church and civil society. The attitudes with which universal and inclusive social action is promoted, breaking radically with the aid-based meaning contained in other systems, are then addressed. Finally, we examine human dignity as a principle and aim of intervention, a basis for understanding other concepts such as human, social, labour and political rights. It is to be hoped that these pages prove useful for both teaching staff and students.