Serviços públicos em diferentes contextos territoriais: (re)organização das redes e relações com os sistemas urbanos

A presença de serviços públicos nos aglomerados populacionais suscita diferentes arti-culações e rearranjos socioterritoriais e promove a sua dinamização e especialização, fomenta a economia local e contribui, direta e indiretamente, para a coesão, o desen-volvimento, a atratividade, a competitividade e a resiliência dos territórios. Nas últimas décadas, as lógicas da oferta e da procura dos serviços públicos têm evoluído rapida-mente, passando de um modelo de gestão fechado e burocrático, para um modelo mais aberto, diversificado, simplificado e participativo. Com elas, surgiram (novos) de-safios na sua gestão, que vão desde a sua sustentabilidade económica até aos impac-tos sociais e territoriais resultantes da modernização, sem esquecer a maior (e cres-cente) exigência do cidadão. Estas mutações têm repercussões na filosofia da sua or-ganização e no modus operandi, com uma crescente orientação para as necessidades da procura e a satisfação do utente, procurando, em simultâneo, reduzir os custos e aumentar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados, com base em políticas de inovação e em parcerias e governação em rede. Na prática, estas alterações condu-zem a processos diferenciados, que têm passado pela fusão, reconversão ou mesmo encerramento de serviços públicos. Num contexto de crise económico-financeira, como o que se vive em Portugal, e aten-dendo às mutações ocorridas na oferta e na procura de serviços públicos de educação, saúde, eventos de vida, defesa e segurança e justiça, importa refletir sobre os concei-tos inerentes a estes serviços e sintetizar as principais dinâmicas nesse período de tempo, tendo como pressupostos que, por um lado, o território é um elemento dife-renciador na prestação e na utilização de serviços e que, por outro lado, estes serviços, pela sua natureza estratégica para a sociedade e para a economia, exigem a definição de políticas e de estratégias territoriais consentâneas e inclusivas. Esta investigação centra a sua análise em dois âmbitos geográficos. Numa primeira fa-se, à escala de Portugal continental, onde se obtém um retrato atual da espacialização dos serviços públicos referidos acima. Em seguida, após a criação de uma metodologia inovadora baseada em análises e modelação de informação geográfica para a tipifica-ção dos diferentes tipos de territórios, são identificados três casos de estudo regionais, com características distintas. Assim, são estudados territórios metropolita-nos/densamente urbanizados (constituídos pelos concelhos de Lisboa, Almada, Seixal, Palmela, Sesimbra e Setúbal), eixo urbano-rural (Évora, Portel, Viana do Alentejo, Vidi-gueira, Cuba e Beja) e territórios profundamente rurais (Barrancos, Moura, Serpa e Mértola), para os quais foi realizado um inquérito à população, com o objetivo de compreender a utilização que fazem dos serviços públicos e quais as suas expetativas em relação aos mesmos. Os resultados obtidos para as análises nacional e regionais são acompanhados por uma reflexão sobre a territorialização das políticas de serviços públicos, as quais incidem em matérias relacionadas com o seu planeamento e, sobre-tudo, com a sua gestão.

Da intercepção de comunicações, acções encobertas e serviços de informações

The Portuguese Intelligence Services have their operational skills limited due to the grievances caused by the Dictatorship and, in particular, by its political police. With the help of historical elements, and by analyzing current legislation, we demonstrate that such grievances are today unjustified and misplaced, mainly taking into account the Risk Society’s multifaceted threats. Also part of our analysis is the impugnment of the Constitutional Court’s decision nº 413/2015, which pronounced unconstitutional the norm contained in Decree nº 426/XII, of the Republic’s Assembly, article nº 78, nº2, which intended to allow Intelligence Services access to the so-called “metadata”, as well as to tax and banking information. It is our understanding, and we demonstrate it in our dissertation, that should be allowed the access of, not only the above mentioned information, but also the means known as communications interception and undercover operations to the Intelligence Services, as long as properly supervised and inspected.

Fiscalização dos serviços de informações em Portugal

The present work offers a brief historical and evolutionary introduction to the legal basis of the Portuguese Republic Intelligence System (SIRP) which comprises two services – the Security Intelligence Service (SIS) and the Defence Strategic Intelligence Service (SIED) – and two entities responsible for its oversight – the Supervisory Body (CFSIRP) and the Data Monitoring Committee (CFD), also responsible for supervising the Military Intelligence and Security Centre (CISMIL) of the General Staff of the Armed Forces (EMGFA). The initial narrative subsequently leads us to a detailed analysis of the Portuguese Intelligence services' current model of monitoring, as well as of the legislator’s options, namely in the legal drafting field, used within the construction and definition of the legal structure that currently regulates the Portuguese Republic Intelligence System. For the purposes of this study we have broadly examined different models of the European Union, in particular those of Belgium, the Netherlands and Croatia. We have also transposed to the text the valuable contributions collected during the research phase, more precisely the replies to questionnaires and interviews conducted with certain individuals selected according to their knowledge and affinity with the subject of this study, including members and former members of the Supervisory Body and former directors of the three portuguese intelligence services. The present dissertation intends to contribute to the development of this subject, promoting critical analysis, within and beyond the academia, with the aim that some of its reflections might be useful towards the intelligence system’s future reform, particularly in what concerns intelligence services monitoring.

Contratos de prestação de serviços de comunicações electrónicas

The object of this dissertation is the analysis of the legal framework applicable to contracts for provision of electronic communications services, while trying to offer solutions to some of the issues regarding this matter. The main focus of this study will be the rules concerning service’s suspension, which have been recently amended. The technological development and the establishment of these services as information transmitters and work tools were noteworthy for its growing importance at the present time. These services include cable television, telephone (landline and mobile) and internet and they are regulated by Law nr 23/96, July 26th, along with other essential public services. Said law sets a group of principles and duties, such as good faith (article 3), continuity and quality of the service (article 7) and the duty to rightfully inform the user (article 4), in order to protect the users. For the analysis of legal framework applicable to these particular contracts it is also fundamental to mention Law nr 5/2004, February 10th, known as Electronic Communications Law. The provisions regarding the service’s suspension are currently prescribed in articles 52.º and 52.º-A of the law. Given the amendments introduced by Law nr 10/2013, January 28th, consumers are subjected to a regulation different from the one applicable to the other users, established in the new article 52.º-A. From our analysis, we have concluded that the main change from past provisions has to do with the automatic termination of the contract as consequence of the consumer’s failure to pay the price or to conclude a written payment arrangement after service’s suspension.

Outsourcing de serviços de sistemas de informação na banca em Portugal

Ao longo das últimas décadas a função sistemas de informação (SI) evoluiu e tornou-se verdadeiramente fundamental no seio das organizações. Apesar de esta evidência, nem sempre as organizações dispõem dos recursos internos e do know-how necessário para a desenvolver. O outsourcing de serviços de SI tem vindo a apresentar-se como uma alternativa e opção estratégica no contexto da gestão desta função em muitas organizações e em vários setores de atividade. Desenvolver uma melhor compreensão sobre as principais práticas de outsourcing de serviços de SI no setor da banca, dadas as particularidades que apresenta (por exemplo relativamente aos requisitos de confidencialidade e sigilo), constitui o objetivo central deste trabalho. Para tal, foi realizado um inquérito baseado em questionário com o intuito de caraterizar, entre outros aspetos, os serviços sujeitos a outsourcing, as principais motivações, riscos, barreiras e impactos associados ao outsourcing, bem como aspetos de contratação, relação cliente-fornecedor e satisfação. Os principais resultados obtidos são apresentados neste artigo.

O contrato de prestação de serviços médicos à luz do direito da União Europeia

Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia

A aplicação do LibQual aos utilizadores das bibliotecas dos Serviços de Documentação da Universidade do Minho: dados de 2015

No período de 16 a 30 de novembro de 2015, os Serviços de Documentação da Universidade do Minho realizaram um inquérito por questionário aos utilizadores das suas bibliotecas: Biblioteca Geral da Universidade do Minho (U.M.) em Gualtar (BGUM), Biblioteca da U.M. em Guimarães (BPG), Biblioteca da Escola de Ciências da Saúde (BECS) e Biblioteca Nuno Portas (BNP). Dado que se pretendia avaliar a satisfação dos utilizadores das bibliotecas da Universidade do Minho, o questionário aplicado foi o LibQual, adaptação do ServQual ao contexto das bibliotecas e utilizado por muitas em todo o mundo. Este questionário utiliza uma escala de 1 a 9 (valor mínimo, valor observado e valor desejado) e avalia os serviços por dimensões (valor afetivo do serviço, biblioteca como espaço e controlo da informação) e adequação do serviço (adequação do serviço, superioridade do serviço). O questionário foi disponibilizado via web através do sistema LimeSurvey e o acesso ao mesmo exigiu autenticação. As respostas obtidas foram exportadas para Excel.

A aplicação de um questionário sobre a qualidade do atendimento aos utilizadores das bibliotecas dos Serviços de Documentação da Universidade do Minho: dados de 2015

No período de 16 a 30 de novembro de 2015, os Serviços de Documentação da Universidade do Minho realizaram um inquérito por questionário aos utilizadores das suas bibliotecas: Biblioteca Geral da Universidade do Minho (U.M.) em Gualtar (BGUM), Biblioteca da U.M. em Guimarães (BPG), Biblioteca da Escola de Ciências da Saúde (BECS) e Biblioteca Nuno Portas. Dado que se pretendia avaliar a qualidade do atendimento, a aplicação do questionário foi feita por amostra aleatória nos balcões de atendimento das referidas bibliotecas. Após atos de atendimento, os funcionários dos respetivos balcões enviaram o questionário online aos utilizadores solicitando a sua colaboração. O questionário foi disponibilizado via web através do sistema LimeSurvey e o acesso ao mesmo exigiu autenticação. As respostas obtidas foram exportadas para Excel.

Um modelo para a gestão do conhecimento organizacional no contexto dos serviços partilhados com recurso à utilização do e-Learning

Tese de Doutoramento em Tecnologias e Sistemas de Informação

Pagando pelos serviços ambientais: uma proposta para a Reserva Extrativista Chico Mendes

Sabe-se que o processo de ocupação econômica, pós-1970, foi extremamente prejudicial ao meio ambiente e às populações tradicionais da região Amazônica, persistindo ainda hoje as imensas dificuldades de reprodução das famílias no interior da floresta. Um dos principais desafios na busca de um Desenvolvimento Sustentável é a viabilização do desempenho econômico das unidades produtivas, a partir dos produtos florestais não madeireiros (PFNM), e, conseqüentemente, da reprodução social dessa população. Objetiva-se no presente estudo propor uma alternativa factível de pagamento pelos serviços ambientais (PSA) promovidos pelas comunidades extrativistas, há mais de um século. Para tanto, busca-se, inicialmente, realizar uma avaliação sócio-econômica da produção familiar rural na RESEX Chico Mendes, em Xapuri-AC, no sentido de oferecer uma proposta coerente com as necessidades das famílias estudadas. Utiliza-se para tanto metodologia própria e específica, por intermédios de medidas e indicadores de resultado socioeconômico, avaliando a evolução do desempenho econômico dos últimos nove anos na região. Os resultados indicam a diminuição da geração de renda de produtos oriundos do extrativismo, demonstrando as dificuldades de reprodução desse sistema e das famílias, além de realçar o fortalecimento de atividades predadoras da floresta, como é o caso da pecuária extensiva, realizada ainda de maneira rudimentar. Face aos níveis de reprodução familiar, calcula-se que o valor mínimo necessário para o PSA seria em torno US$ 13/ha, evidenciando um valor necessário e, ao mesmo tempo, mais adequado frente às proposições da literatura corrente, que estima valores para os mesmos serviços em torno de US$ 50/ha.

Call Center como forma organizacional de implementação de serviços de Brokering para empresas virtuais

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia e Gestão Industrial

Serviços para suporte à gestão de dados científicos: plano de intervenção dos SDUM

Os Serviços de Documentação da Universidade do Minho (SDUM) estabeleceram para os anos de 2014 e 2015 um plano de intervenção para os serviços de suporte à Gestão dos Dados Científicos na UMinho. Esta apresentação pretende resumir o plano traçado e a metodologia para a elaboração desta estratégia de atuação, identificando as áreas e os eixos de intervenção definidos pelos SDUM. Descreve algumas das ações já realizadas ou em desenvolvimento e destaca os principais resultados obtidos através de um estudo diagnóstico, realizado por questionário junto dos investigadores e centros de investigação da universidade, com o intuito de se obter um melhor conhecimento sobre o tipo de dados produzidos, as práticas de gestão associadas e averiguar a pertinência de serviços de suporte neste domínio.

Inclusão no ensino superior: modelos de atuação e contributos dos serviços de apoio em Portugal

A inclusão de estudantes com deficiência na Universidade tem desafiado as instituições a responderem às demandas de acesso e permanência específicas destes estudantes. Neste artigo analisaremos como estão organizadas as iniciativas institucionais de inclusão, tomando como objeto os serviços de apoio na universidade e os desafios explicitados pelos responsáveis dos setores. Participaram do estudo três responsáveis técnicas pelos serviços de inclusão em três universidades portuguesas. Os dados foram recolhidos por meio de entrevista semiestruturada e analisados numa abordagem exploratória. Os resultados apontam para o desafio de proporcionar, para além das condições de acesso, a qualificação das condições de permanência que possam resultar em experiências exitosas dos estudantes, ampliando a oportunidades de obter autonomia e sucesso académico. A partir da discussão, apresentaremos considerações que podem constituir indicadores de intervenção e, ainda, temas para investigações futuras que possam contribuir para práticas mais adequadas de atendimento a esse grupo de estudantes.