Arrendamento para comércio. Aplicação da Lei no tempo.Oposição à renovação e denúncia do contrato.

Anotação ao Acórdão do STJ, de 27.05.2010, 1ª Secção, Processo 971/08 (Relator: Hélder Roque)

Aplicação de Data Mining à Segurança do Trabalho Ferroviário

Embora o objectivo de redução de acidentes laborais seja frequentemente invocado para justificar uma aplicação preventiva de testes de álcool e drogas no trabalho, há poucas evidências estatisticamente relevantes das pressupostas causalidade e correlação negativa entre a sujeição aos testes e os posteriores acidentes. Os dados de testes e dos acidentes ocorridos com os colaboradores de uma transportadora ferroviária portuguesa de âmbito nacional, durante anos recentes, começam agora a ser explorados, em busca de relações entre estas e outras variáveis biográficas. - Although the aim of reducing occupational accidents is frequently cited to justify preventive drug and alcohol testing at work, there is little statistically significant evidence of the assumed causality and negative correlation between exposure to testing and subsequent accidents. Data mining of tests and accidents involving employees of a Portuguese national wide railway transportation company, during recent years, is now beginning in search of relations between these and other biographical variables.

Desenvolvimento da força nas aulas de Educação Física : aplicação de exercícios específicos

Com os avanços da tecnologia as crianças e jovens passam demasiado tempo sem realizar atividade física (Rodrigues, 2000), exceto a que é proporcionada na escola. É nas aulas de Educação Física que se notam as dificuldades sentidas pelos alunos na realização de exercícios devido à sua fraca aptidão física, sendo a força uma das capacidades motoras com maior défice. O presente trabalho pretende analisar as possibilidades de melhorias da força através da realização de exercícios específicos nas aulas de Educação Física. Para tal, realizámos um estudo experimental com dois grupos: GE (grupo experimental), onde foi aplicado um programa de treino de desenvolvimento da força superior e média, durante seis semanas, em três sessões semanais e GC (grupo de controlo) onde não foi aplicado o programa de treino. A amostra foi constituída por trinta e quatro alunos, de ambos os géneros, pertencentes a três turmas do 9º ano de escolaridade, com idades compreendidas entre os catorze e os dezasseis anos, da Escola EB 2,3 António Gedeão em Odivelas. Após a análise estatística (Teste T-Pares) constatámos que existiram melhorias nos dois testes, nos dois géneros, em ambos os grupos, com as seguintes exceções: extensões de braços nas raparigas do GC (decréscimo não significativo); abdominais das raparigas do GC (valor manteve-se); extensões de braços das raparigas no GE (melhoria significativa). Concluímos que a aplicação de alguns exercícios específicos, devidamente integrados no normal funcionamento das aulas, provocou melhorias na força. O estudo sugere a possibilidade de alcançar melhores resultados ao nível da aptidão física mediante a inclusão de exercícios específicos no plano de aulas.

Aplicação dos programas nacionais de Educação Física em ginástica : condicionantes

Durante 15 anos, observando requerentes nas provas de acesso à licenciatura em Educação Física e Desporto, chegamos á conclusão de que maioria deles tem preparação gímnica básica muito fraca. Eles apresentam grandes lacunas tanto no conhecimento da técnica como na execução prática dos elementos gímnicos, constantes do Programa Escolar. Naturalmente, o nosso desejo foi descobrir as razões para esta deficiente preparação gímnica e contribuir para melhorar o processo ensino-aprendizagem nas escolas. Mais especificamente, neste estudo procurou-se, junto aos professores que leccionam nas escolas, averiguar alguns aspectos relacionados com a aplicação dos programas nacionais de Educação Física de Ginástica no 3º ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário. Para isso elaboramos um questionário ao qual responderam 88 professores em 14 escolas de Lisboa e Almada. Conclusões. A maioria dos professores, participantes no nosso estudo, não aborda mais que metade dos elementos constantes dos Programas de ginástica, especialmente os elementos nos aparelhos (barra fixa, paralelas simétricas, argolas, cavalo com arções), saltos no plinto longitudinal, mortais no mini-trampolim, elementos do nível avançado no solo e trave. A maior dificuldade na aplicação do Programa de Educação Física é o facto de a grande maioria dos alunos não possuir os pré-requisitos na ginástica, que deveriam ser adquiridos no 1º e 2º ciclos de Escola Básica, tanto no desenvolvimento das habilidades e hábitos motores de base, como ao nível de preparação física. Uma percentagem considerável dos professores tem dificuldades relacionadas com os conhecimentos técnico-didácticos, especialmente na intervenção manual (48%). Por isso, é muito importante existência mais acções de formação especificas da ginástica. Através da análise dos dados recolhidos referenciamos os elementos gímnicos que apresentam maiores dificuldades na leccionação e elaboramos as fichas com descrição completa da técnica da execução destes elementos, progressões metodológicas, indicamos os erros típicos e recomendamos a forma de intervenção manual do professores. Com este trabalho pretendemos poder ajudar os estudantes e professores, que iniciam a sua carreira profissional, a encontrar uma forma mais eficaz no ensino dos elementos gímnicos, constantes do Programa Escolar.

Realidade e dificuldades na aplicação dos programas nacionais de educação física em ginástica (solo, aparelhos e acrobática), no 3º ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário

Orientação : Ana Maria Leça Veiga

Estudo comparativo da adesão às aulas freestyle e Les Mills : uma aplicação da teoria da autodeterminação e da coesão de grupo

Orientação : António Labisa Palmeira

Comunicar com símbolos em contexto inclusivo : aplicação de software educativo

O presente estudo de investigação-ação partiu da necessidade de investigar e aprofundar a aprendizagem do mecanismo da leitura e da escrita numa criança com Paralisia Cerebral mediante a aplicação do software educativo “Comunicar com Símbolos”. O trabalho desenvolveu-se inicialmente num Centro Escolar de um Agrupamento de Escolas da zona centro do país, no distrito de Santarém, passando a realizar-se, após avaliação diagnóstica, numa Instituição Particular de Segurança Social - Centro de Deficientes Profundos da mesma região e analisa essencialmente o desenvolvimento da aprendizagem da leitura e da escrita numa criança com Paralisia Cerebral Espástica Bilateral com predomínio nos membros inferiores através da aplicação de dez sessões planificadas com base na utilização do software educativo Comunicar com Símbolos, da Cnotinfor – Imagina. Após a intervenção e a análise dos resultados, concluiu-se que o programa informático supramencionado apresenta vantagens significativas na consolidação da leitura e da escrita da criança com Paralisia Cerbral. Este trabalho de natureza interventiva não pretende, de forma alguma, dar respostas únicas na implementação de estratégias na melhoria do desenvolvimento do mecanismo da leitura e da escrita em crianças com Paralisia Cerebral, mas apenas contribuir para uma reflexão aprofundada sobre a importância da aplicação das tecnologias de apoio na prática pedagógica com crianças com Necessidades Educativas Especiais, no geral.

Avaliação do Impacto da Aplicação do SIADAP na Administração Pública : estudo de uma Autarquia

As grandes mudanças organizacionais existentes na administração pública exigem cada vez mais uma reavaliação constante do formato de gestão, obrigando a uma missão consistente e a uma visão contínua. Nesta abordagem, o presente estudo visa demonstrar a importância que a avaliação de desempenho representa no seio da administração local. É objetivo central deste trabalho, avaliar o impacto da aplicação da avaliação de desempenho na Administração Local - Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP), bem como as políticas e práticas de Recursos Humanos aplicadas: a formação e a comunicação. Pretende-se, ainda, perceber até que ponto estes fatores contribuem para a compreensão do SIADAP. Para tal, utilizamos uma metodologia qualitativa para analisar e comparar as perspetivas dos avaliados e avaliadores de forma a perceber diferenças em relação aos diversos perfis funcionais. Os resultados apontam no sentido de que a monitorização dos objetivos e competências durante o processo de avaliação de desempenho influencia o modo como os avaliados classificam o sistema de Avaliação de Desempenho (SIADAP). Permitiu conhecer, sob o ponto de vista dos avaliadores, a sua perceção sobre o sistema como instrumento na promoção de uma cultura de mérito. Por fim, possibilitou recolher a opinião de avaliados e avaliadores sobre as quatro grandezas em estudo (subjetividade, importância, avaliação e satisfação), o que contribuiu para uma melhor compreensão desta temática, bem como da sua influência no desenvolvimento das pessoas e das organizações.

Assédio Sexual nas Organizações e aplicação prática da Legislação : análise de Casos Reais

O assédio sexual deveria transformar-se numa preocupação, permanente para os médicos, advogados, magistrados, psicólogos, sociólogos, gestores de recursos humanos, administradores e diretores de empresas, e a sociedade em geral, de forma a manter os valores morais e profissionais. A sociedade atual preocupa-se muito mais com a ostentação de valores materiais visíveis, sendo o assédio sexual considerado como algo oculto, que as vítimas tentam esconder. A maioria das mulheres não denuncia o assédio sexual por vários medos, que alternam entre as represálias ou retaliações, de serem rebaixadas, de perderem o emprego, - já que dependem desse para sobreviver - de serem transferidas, de se expor ao ridículo frente aos colegas, familiares e amigas, de perderem a carta de referência, etc. Habitualmente, têm muitas dificuldades em falar, não só porque revivem algo desagradável que as incomoda psicologicamente, mas também porque não acreditam que existam recursos para tratar de maneira eficaz e eficiente o problema que as afeta dramaticamente.

Signwriting : um sistema de escrita das línguas gestuais : aplicação à língua gestual portuguesa

A língua gestual (LG) é a língua natural da pessoa surda, sendo utilizada como forma de expressão e comunicação da comunidade surda de um determinado país. Porém, é de todo impossível escrever estas línguas através de um alfabeto comum como o da Língua Portuguesa (LP). Em 1974, na Dinamarca, Valerie Sutton criou o SignWriting (SW), um sistema de escrita das línguas gestuais, contrariando assim a ideia de que as línguas espaço-visuais não poderiam ter uma representação gráfica. Para o surgimento deste sistema foram fundamentais os estudos pioneiros de William Stokoe que reconheceram o estatuto linguístico das línguas gestuais, atribuindo-lhes propriedades inerentes a uma língua, como por exemplo a arbitrariedade e convencionalidade. Neste trabalho apresentamos o SW, sistema de escrita das línguas gestuais já utilizado noutros países, e questionamos se é exequível e profícua a sua adaptação à língua gestual portuguesa (LGP). Nesse sentido, concretizamos a escrita da LGP com base em áreas vocabulares distintas e presentes no programa curricular do ensino da LGP. Por último, efetivamos tal proposta através de um modelo de ação de formação em SW.

Quatro pilares da educação para o século XXI : análise de sua aplicação em uma escola de Aracaju

Este estudo buscou investigar, a partir de entrevistas voltadas aos professores e diretores pedagógicos de uma escola de educação básica da rede privada da cidade de Aracaju – Sergipe – Brasil, se eles se aperceberam das mudanças ocorridas no mundo, no século XXI, no qual tivemos como variáveis a Globalização, a Tecnologia, Meio Ambiente, Informação e Mudanças na Educação. Tomando conhecimento dessas alterações, procurou-se analisar quais práticas foram adotadas para responder às novas demandas. Questionou-se sobre o que os atores educacionais estão a fazer para preparar o cidadão para o enfrentamento e adaptação a essas mudanças, ou seja, a aplicabilidade dos Quatro Pilares da Educação para o século XXI, tendo como reverência o Relatório Delors (1999). As entrevistas foram divididas em dois momentos: o primeiro considerou as cinco variáveis que caracterizam as mudanças ocorridas no mundo e que fomentaram questões sobre cada uma delas; o segundo, baseado nos pilares educacionais, levantou interrogações quanto à vivência deles na prática escolar. Ao analisar as entrevistas constatou-se que os entrevistados se aperceberam das mudanças no mundo: as fragilidades dos relacionamentos, o aumento da desigualdade social, os benefícios e malefícios das tecnologias, a discreta mudança de postura das empresas e Estado frente ao meio ambiente, o excesso de informações que temos recebido e a falta de capacidade de gerenciá-las e as políticas educativas. A essas mudanças, a Escola reage, considerando todos os saberes necessários para a Educação do século XXI, ou seja, os pilares propostos pela Unesco. A postura dessa Escola, perante as demandas, concretiza o discurso e colabora para a dissipação dessas práticas para outras escolas, o que responde de forma positiva à problemática levantada.

Administração pública electrónica e directiva dos serviços: Aplicação ao Sector do Turismo

Segundo Vidigal (2005), a Administração Pública Electrónica caracteriza-se pela utilização de tecnologias de informação e comunicação para melhorar a eficiência e eficácia da gestão pública e incrementando substantivamente, seja a transparência do sector público, seja a transparência do cidadão nas suas relações com o Estado. Segundo o mesmo Autor, o Estado deve reorganizar-se de forma a constituir uma autoridade reguladora dos relacionamentos horizontais entre organismos públicos, ajudando a identificar e optimizar processos e quebrando as respectivas barreiras jurídicas, culturais, institucionais, políticas e territoriais.

Museu inspirador: exercício de aplicação da ferramenta de auto-avaliação - Inspiring learning for all em quatro serviços educativos de museus portugueses

Esta dissertação tem como objectivo principal procurar contribuir para a discussão em torno das valências das ferramentas da Qualidade aplicadas ao campo museal. O seu enfoque particular desenvolve-se ao nível dos serviços educativos, procurando avaliar os seus processos e resultados. Partindo da premissa de que os museus que aplicam os princípios da Qualidade nas suas práticas museais estão mais aptos a inspirarem e apoiarem as necessidades de aprendizagem dos seus utilizadores, esta dissertação defenderá as instituições museológicas enquanto organizações de conhecimento, sendo a aprendizagem o âmago da sua acção. A sua questão orientadora centra-se em torno da pertinência da aplicação da ferramenta de auto-avaliação Inspiring Learning for All em museus portugueses.

Aplicação de sub-produtos da “ginginha” de Óbidos em formulações tópicas: um estudo preliminar

Nos últimos anos estudos efectuados com frutos vermelhos têm revelado a sua riqueza em compostos bioactivos,sobretudo devido a presença de compostos polifenólicos. Neste trabalho foram avaliados os sub-produtos da ginja (Prunus cerasus L.) resultantes da indústria do licor de Óbidos, através da determinação do seu conteúdo em compostos fenólicos totais e, em particular, em antocianinas. As amostras de folhagens (pedúnculos e folhas) e de bagaço (película e película+caroço) foram extraídas por maceração através de 2 métodos de extracção diferentes, utilizando o etanol e o metanol como solventes. Na generalidade observaram-se diferenças significativas entre os teores em fenóis totais e antocianinas, quer dos extractos obtidos a partir de diferentes fracções (folhagem ou bagaço), quer dos extractos obtidos a partir da mesma fracção mas utilizando diferentes solventes. Os extractos das folhagens apresentaram valores de fenóis totais mais elevados que os extractos de bagaço. O metanol foi o solvente mais eficaz na extracção dos fenóis totais e das antocianinas para todas as amostras em estudo. Para as amostras de bagaço as amostras sem caroço (amostras de película) foram as que apresentaram valores mais elevados de fenóis totais e de antocianinas. Os resultados obtidos apontam no sentido dos sub-produtos agro-industriais analisados poderem constituir uma promissora fonte de compostos polifenólicos de custo reduzido, com potencial para aplicação em formulações dermocosméticas. Estudos futuros serão efectuados para avaliar o potencial destes resíduos como ingrediente antioxidante.

Nanotecnologia e a sua aplicação à terapêutica oncológica

A nanotecnologia, e a sua aplicação na área da biomedicina, em particular na terapêutica e diagnóstico oncológico, tem sido alvo de um desenvolvimento exponencial, com impacto profundo no que respeita a cuidados de saúde. O cancro é uma das doenças que afecta mais pessoas a nível mundial, com elevados índices de mortalidade, níveis de sofrimento físico e emocional e, encargos para o doente, família e sociedade. É uma doença complexa, e a prática clínica convencional constitui um paradigma, na medida em que se revela insuficiente e extremamente agressiva, expondo o doente a medicamentos citotóxicos, não específicos, com elevada toxicidade sistémica e efeitos adversos. A Nanomedicina, e a exploração das propriedades únicas das nanopartículas, apresenta a potencialidade de melhorar a capacidade de detecção e diagnóstico do cancro e, aumentar a especificidade e efectividade no tratamento das células tumorais. No entanto, o recurso a nanotecnologias continua a ser alvo de alguma controvérsia e cepticismo por parte de alguns elementos das comunidades científicas e académica. Com nanoprodutos já aprovados e utilizados em prática clínica e muitos outros em desenvolvimento e investigação em ensaios clínicos, a realização deste trabalho tem como objectivo compreender os conceitos de nanotecnologia e Nanomedicina, perceber o estado da arte, ponderando as vantagens e desvantagens da abordagem “nano” e a sua real aplicação à terapêutica oncológica.