Anais do Parlamento Brasileiro : índice de julho 1853 : Tomo I

Câmara dos Srs. Deputados . Primeiro (1º) Ano da Nona (9ª) Legislatura.

Anais do Parlamento Brasileiro : índice de março a maio de 1913 : Tomo II

Convocação Extraordinária de 2 de Abril de 1913.

Parlamento dos Jovens: aprender a Democracia

Texto que apresenta, de forma resumida, as temáticas em torno das quais milhares de alunos(as) e professores(as) desenvolveram trabalho pedagógico, de grande qualidade, no projeto Parlamento dos Jovens, sendo que a participação destes estudantes nesta iniciativa foi uma das experiências mais marcantes nas respetivas vidas e um dos mais felizes exemplos de relacionamento entre a Assembleia da República e o povo português.

Guerra en el golfo : una vieja pelea, por un voto en el parlamento de los hombres, Palestina dividida en dos estados

Fondo Margaritainés Restrepo

Continúa la ruta de la igualdad entre los sexos : las mujeres : entre la cueva y el parlamento

Fondo Margaritainés Restrepo

Gobierno, corte y ciudad en Nápoles: el fin del Parlamento y la crisis del gobierno virreinal (1637-1647)

En esta Tesis Doctoral se aborda el análisis de la Nápoles virreinal entre 1637 y 1647 con una investigación en tres planos: gobierno, corte y ciudad. Esto se realiza a través del estudio del gobierno de Nápoles, con especial atención al Parlamento General del Reino, que se convocó por última vez en 1642. Con la óptica privilegiada que brinda esta institución entre la administración virreinal y urbana, es posible comprender los intereses locales, la agenda napolitana en las dinámicas globales de la Monarquía, los intereses de linaje o “públicos” de los virreyes y, en definitiva, se pone de manifiesto una nueva mirada que parte de la propia realidad napolitana para comprender la estructura de gobierno, a través de fuentes inéditas y labor de archivo, en un periodo convulso para la Monarquía de España. Con todo, se insertan las instituciones en las dinámicas políticas y ceremoniales de la ciudad y Reino de Nápoles. Asimismo, todo ello se estudia a través del canal de la corte de Madrid, ya que los virreyes eran nombrados por el rey y lo representaban en el Reino. Por tanto, las decisiones de gobierno se veían afectadas por las circunstancias cortesanas. En concreto, este periodo coincide con los años de la privanza del conde-duque y el posterior ascenso de Luis de Haro. Así, los virreyes duque de Medina de las Torres, Almirante de Castilla y duque de Arcos se incardinan no solo en la política napolitana, sino en la de la Monarquía de Felipe IV. Por último, la ciudad es actor principal de esta investigación, en su configuración física y simbólica, ya que la capital tuvo una significación singular en el caso napolitano por la sociografía de sus élites y su implicación en el gobierno municipal.

Studio osservazionale sui meccanismi modulatori lessicali della forza illocutoria in interpretazione simultanea IT-EN nel Parlamento Europeo

L’obiettivo principale del presente studio osservazionale consiste nell’offrire una prospettiva su alcuni fenomeni linguistici e nell’analizzare le strategie adottate dalle/dagli interpreti innanzi ad esse. I fenomeni linguistici, in italiano, oggetto della nostra analisi sono i seguenti: metacommenti, verbi modalizzatori, avverbi, forme impersonali, aggettivi, il “noi” come pronome personale con funzione inclusiva, soggetto del verbo coniugato alla prima persona plurale e gli aggettivi possessivi che da esso derivano (“nostro”, “nostra”, “nostri”, “nostre”). Questi fenomeni sono da noi analizzati in veste di modulatori della forza illocutoria e, pertanto, comportano una sua mitigazione oppure un rafforzamento. Il Parlamento Europeo è un contesto in cui il dibattito politico si svolge sotto l’osservazione di norme che regolano la modalità degli scambi comunicativi, ma queste non escludono la possibilità che Membri del Parlamento Europeo si servano di modulatori della forza illocutoria che permettano loro di essere più persuasivi o persino giungere ad essere offensivi nei confronti di altri soggetti. In questo studio osservazionale, i fenomeni sopra menzionati sono analizzati nella combinazione linguistica dall’italiano verso l’inglese. Questa combinazione è stata scelta in quanto è la più frequente – nelle sessioni del Parlamento Europeo – con italiano come lingua di partenza dell’interpretazione. Il materiale oggetto dell’analisi è composto da discorsi che sono stati trascritti utilizzando alcune convenzioni del metodo di trascrizione Jefferson, applicato tanto nella versione originale del discorso, in italiano, pronunciata dal Membro del Parlamento Europeo, così come nella versione dell’interprete, in inglese. La dimensioni del corpus è di 121 minuti di discorso trascritto, in italiano e in inglese, per un totale di 242 minuti.

Os controles

O texto explora a quest??o dos controles administrativos na It??lia, tanto no que se refere aos controles internos quanto no que se refere aos controles externos. O autor aponta a debilidade dos controles internos, em particular no tocante aos controles de gest??o, e analisa o tipo mais difundido de controle externo na ordena????o italiana, os controles preventivos de legitimidade, que na sua opini??o deveriam ser substitu??dos pelos controles sucessivos sobre a atividade ou sobre a gest??o administrativas. O texto fala ainda da evolu????o das rela????es entre o Tribunal de Contas e o Parlamento, das tend??ncias recentes de transforma????o na ??rea de controle, incluindo aspectos relativos ?? reforma constitucional e ?? Uni??o Europ??ia, e das novidades legislativas surgidas em 1993 e 1994.

Opinião pública e política externa do Brasil do Império a João Goulart: um balanço historiográfico

Este artigo avalia a relação existente entre opinião pública e política externa no Brasil, desde o Império, em que se evidenciam os interesses das elites letradas enunciados no Parlamento, até a presidência de Jânio Quadros, quando se verifica o apogeu do populismo no Brasil. Procura estabelecer quais eram as correntes de opinião expressa que representavam a política externa nos diversos períodos da historiografia brasileira de relações internacionais. Pretende, também, avaliar a extensão da repercussão que teria a política internacional brasileira sobre a opinião nacional no mesmo período.

Os parlamentos e as relações internacionais

A competência legal do poder legislativo na execução da política exterior é descrita pelo autor. O parlamento brasileiro tem tido participação relativamente pequena na formulação da política externa. Tal fato influenciou na demora das conquistas democráticas do país neste final de século.

Os Processos Constituintes de 1946 e 1988 e a definição do papel do Congresso Nacional na Política Externa Brasileira

Este artigo analisa os processos constituintes brasileiros de 1946 e 1988 no aspecto da definição constitucional do papel do Congresso Nacional na Política Externa. A Assembleia Nacional Constituinte de 1946 não apresenta grande interesse dos parlamentares pelo tema, ao passo que o mesmo não ocorre na de 1988. Contudo, existe uma grande diferença entre as preferências dos constituintes e as que foram registradas nas Cartas Magnas de 1946 e 1988. Esse fato decorre do contexto histórico no qual a ruptura com os governos autoritários militares mantém a estrutura hierarquizada do parlamento constituinte, no qual a Comissão de Sistematização seguiu a tradição do Executivo com papel preponderante na execução da Política Externa Brasileira.

O provedor de justiça europeu e a democratização das instituições comunitárias

O artigo visa a analisar as questões da cidadania europeia e do deficit democrático das instituições supranacionais. Nesse sentido, aborda a instituição do Provedor de Justiça Europeu. Trata-se de um indivíduo nomeado pelo Parlamento Europeu com a função de, quer por iniciativa própria quer baseado em queixas que lhe tenham sido apresentadas por cidadãos e residentes europeus, investigar e proceder a inquéritos sobre irregularidades na atuação dos órgãos comunitários, bem como emitir recomendações com o fim de corrigir os casos de má administração e violação aos direitos humanos por ele detectados. O objeto de atuação do Provedor de Justiça Europeu é o exercício da atividade política e a prestação dos serviços públicos, em âmbito comunitário. Trata-se um canal de acesso da cidadania aos órgãos de poder político, controlando a má atuação das instituições ou organismos comunitários e a violação de direitos, com amplos poderes de supervisão no intuito maior que é a persecução do direito fundamental a uma boa administração.

Estados de Direito Constitucionais Governativos Europeus

“Nem sempre quem tem mais votos governa. Conheça alguns casos na Europa" § "Not everyone who has the most votes governs. Meet some cases in Europe "

O Tratado Constitucional e o Futuro da UE

Com entrada de dez novos países, em Maio de 2004, e a aprovação do Tratado Constitucional pelo Conselho Europeu no mês seguinte, a União Europeia entrou numa nova e importante fase da sua construção. Mas existe uma contradição entre este facto e a aparente indiferença dos povos, manifestada pelos elevados índices de abstenção nas eleições para o Parlamento Europeu. Por isto, se a Constituição representa um passo importante para o aprofundamento do processo de integração europeia, ela traz novos desafios e novos problemas que exigem uma maior participação das populações, além de uma acção mais efectiva dos governos e dos parlamentos nacionais. A estes últimos –governos e parlamentos – cabem importantes tarefas para a criação de uma consciência e de uma vontade europeístas, assim como aos partidos europeus que deverão tornar-se mais do que meras federações de partidos nacionais.