Articulação de políticas públicas a partir dos fóruns de competitividade setoriais: a experiência recente da cadeia produtiva têxtil e de confecções

Este artigo reflete sobre a ação do Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva Têxtil e de Confecções como articulador de políticas públicas e apresenta sugestões/ alternativas para essa cadeia produtiva. Inicia com um panorama sobre o fórum de competitividade, demonstrando seu conceito, objetivos e metodologia de trabalho, que prevê o consenso tripartite (empresários, trabalhadores e governo) para a formulação de políticas públicas. Em seguida, desenvolve uma análise da evolução recente da cadeia produtiva têxtil e de confecções, buscando produzir um primeiro balanço dos problemas e potencialidades identificados. O artigo também analisa a experiência desse fórum de competitividade setorial, visando identificar inovações e problemas na coordenação e cooperação dos diversos atores para a consecução de políticas setoriais de desenvolvimento. Por último, aborda os principais desafios e dificuldades, dando especial ênfase a duas questões estratégicas: as ações para geração de emprego e renda e as ações para o desenvolvimento da competitividade da cadeia têxtil e de confecções.

Democracia deliberativa: leitura crítica do caso CDES à luz da teoria do discurso

Este artigo propõe uma leitura crítica da prática da democracia em tempos atuais. Para tanto, empreende uma reflexão sobre a democracia na modernidade, em que os limites impostos pelo Estado burocrático apontam para a possibilidade do desenvolvimento mais profícuo da democracia deliberativa. Os autores observam teoricamente a prática discursiva e seu potencial democratizante, para então desvelar em que medida a orientação estratégica da ação em espaços discursivos pretensamente democráticos compromete o sentido de igualdade participativa. Para ilustrar a abordagem teórica, analisam empiricamente o caso do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), um fórum de debates entre representantes da sociedade civil e do governo, criado no início da gestão Lula no intuito de fomentar a participação da sociedade em questões do Estado. A despeito do avanço obtido na adoção de tal modelo, quando o contexto democrático é analisado à luz da teoria do discurso, surgem novas referências de análise das contradições nas quais se estabelece a prática democrática nesses tipos de fóruns. O caso do CDES revela um paradoxo: apesar de certos procedimentos da democracia deliberativa, é recorrente a orientação estratégica.

O Jornalismo e os limites da representação

O texto reflecte, a partir do caso «Lula e o New York Times», os limites e as imposições do processo de enunciação dos discursos. Chama atenção para a importância que tem o âmbito da linguagem para a produção da actualidade jornalística, enfatizando que seu estatuto não se situa excludentemente no âmbito da cultura e dos valores relativos à produção da noticiabilidade. Os processos de produção de sentido são proferidos por estratégias discursivas em vários campos sociais. Mostra que o campo jornalístico é actor e paciente e finalmente, diz que o texto jornalístico além de condensar vários textos, é a instância quem controla os fluxos de sentidos uma vez que é quem profere o sentencimento da questão. Isso significa afirmar que apesar das manifestações de outros campos, subsiste a sentença jornalística que no seu próprio «fórum» faz permanecer as referências de suas convicções.

Comprometimento organizacional: um estudo no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

O objetivo deste estudo foi descrever e analisar como se encontra configurado o comprometimento organizacional dos servidores do Fórum Lafayette, Belo Horizonte (MG), em face das dificuldades enfrentadas pela organização diante da substituição e diminuição do quadro funcional, fruto do cumprimento de dispositivos legais. O modelo analítico adotado foi a abordagem multidimensional de Meyer e Allen (1991). A pesquisa empírica se caracteriza como de campo, descritiva, com abordagens quantitativa e qualitativa. Como técnicas de coleta de dados foram utilizados: levantamento documental (dados secundários que foram analisados por meio de análise documental), questionários (dados primários tabulados estatisticamente, de forma uni e bivariada) e entrevistas (dados primários analisados por meio das técnicas de análise de conteúdo), caracterizando uma triangulação entremétodos. Observaram-se fragilidades no que tange ao comprometimento dos servidores abordados, os quais se pautam substancialmente em sua estabilidade, e correlações entre dados demográficos e dimensões normativa e calculativa do comprometimento em vários sentidos, além de contradições entre dados obtidos por meio de diferentes instrumentos. Diante das limitações do estudo, diversas sugestões para pesquisas futuras foram listadas.

O Orçamento Participativo e a democratização da gestão pública municipal - a experiência de Vitória da Conquista (BA)

Este artigo discute as possibilidades do Orçamento Participativo (OP) de ampliar a democratização da gestão pública e de interferir efetivamente na destinação de recursos municipais. Parte-se da teoria da democracia participativa e do histórico do OP no Brasil para analisar a experiência de Vitória da Conquista (BA). Recorrendo a pesquisa documental, entrevistas, observação direta e aplicação de questionários a delegados do IX Congresso do OP de Vitória da Conquista (2011), o trabalho conclui que essa experiência contribuiu parcialmente com a democratização da gestão municipal, uma vez que não consistiu em fórum de efetiva participação da população na definição de políticas públicas e na aplicação de recursos municipais.

A luta contra o cancro em Portugal: análise do processo de institucionalização do Instituto Português de Oncologia

Este artigo resulta de um trabalho de investigação realizado no âmbito da tese de licenciatura em Sociologia1, e nele se pretende dar conta dos resultados empíricos sobre o processo de institucionalização do Instituto Português de Oncologia (IPO). Através de um exercício de enquadramento histórico-sociológico sobre a emergência do cancro como uma doença socialmente representada como o mal absoluto, e tendo como uma das principais plataformas teóricas o construtivismo fenomenológico, procurar-se-á compreender de que modo o cancro se cristalizou como um dos mais graves problemas de Saúde Pública das sociedades contemporâneas, analisando para o efeito o caso concreto de Portugal, através da análise do processo de institucionalização do IPO, ocorrido, tal como em outros contextos, no dealbar do século XX.

Educação (formação) de professores e alunos

Vários estudos centram-se no desenvolvimento profissional dos professores, nos seus percursos de formação e envolvimento em projectos de inovação, nomeadamente os que fazem recurso às TIC, aproveitando a sua versatilidade e potencial pedagógico. No âmbito do programa Nónio-Século XXI, vários professores têm desenvolvido um conjunto de experiências educativas em espaços diversificados como a sala de aula, os Clubes ou os Centros de Recursos. O registo destas experiências profissionais constitui um enorme potencial de material pedagógico e didáctico que, para além de valorizar o papel dos actores nesse processo, pode permitir uma reflexão sobre as práticas. No contexto do Projecto Àbolina (http://www.ese.ips.pt/abolina/index.html) temos vindo a disponibilizar um espaço com conteúdos em português, ‗memória viva‘ de algumas experiências significativas do quotidiano dos principais actores deste desafio colectivo que possam constituir fonte de ideias e recursos educativos para os professores, incentivando os processos de discussão e partilha de experiências. Assim, partindo de um relato de colegas da EB 2,3 de Aranguez — Setúbal que incide na formação de alunos monitores no Centro de Recursos, abrimos um Fórum subordinado a este tema, considerando que as dimensões da comunicação e da partilha/reflexão constituem etapas fundamentais no desenvolvimento profissional dos professores. Da polémica surgida daremos conta na comunicação, discutindo as concepções pedagógicas a este projecto de formação de alunos monitores, na sua relação com o desenvolvimento de competências gerais/transversais nos alunos, nomeadamente com a partilha de responsabilidades e o desenvolvimento da autonomia.

Escola a tempo inteiro: medidas de política educativa e debate parlamentar

O conteúdo da presente comunicação resulta de uma investigação sobre as medidas de política educativa desenvolvidas em Portugal pelo Ministério de Educação com o objectivo de promover a “Escola a Tempo Inteiro” no âmbito do 1.º ciclo do ensino básico, através da formulação e implementação dos programas de generalização das actividades de enriquecimento curricular (AEC) e do alargamento do horário de funcionamento das escolas. A “análise especulativa” (Woods, 1999) decorrente da evolução do estudo revelou a emergência de uma diversidade de “cenas” (Delvaux, 2007) e de actores intervenientes no processo, tendo em conta que as políticas educativas devem ser entendidas “como espaços comunicacionais e sociais nos quais se exprimem e interagem diferentes concepções e modos de relação com o mundo educacional” (Barroso, et al., 2007). Por conseguinte, “têm de ser observadas a partir de múltiplos pontos de sua produção e ancoragem”. A presente comunicação focaliza-se apenas num desses pontos, nomeadamente, no debate parlamentar, considerando a Assembleia da República como produtora de políticas e palco de escrutínio de posições em confronto e de lógicas de argumentação diversas e, como tal, uma importante agência cuja acção contribui para a compreensão das políticas públicas de educação. Procura-se, então, descrever, compreender e analisar a forma como este órgão de soberania tratou a questão da escola tempo inteiro, particularmente, o que diz respeito aos programas de generalização das AEC (inicialmente com o ensino do inglês) e ao alargamento do horário no 1.º ciclo do ensino básico. A partir da análise das iniciativas parlamentares e das dinâmicas que lhes estão subjacentes, explicitadas nos Diários da Assembleia da República, procura-se: dar conta da forma como as medidas políticas em estudo são introduzidas nos assuntos e nas actividades parlamentares e como são contextualizadas, integradas ou articuladas com outras medidas; identificar os actores e interpretar as respectivas posições e estratégias face às medidas; evidenciar e problematizar as principais controvérsias, convergências e divergências estabelecidas face às medidas, bem como as lógicas de justificação subjacentes às posições dos actores, quer em termos de mobilização de conhecimento, quer em termos de defesa explícita ou implícita de valores, princípios, ideologias e interesses; problematizar os possíveis efeitos directos ou indirectos da actividade parlamentar nas medidas políticas, ao nível do processo de formulação da política em análise

Concepção e aplicação de soluções optimizadas de cofragem

O estágio relatado no presente documento centrou-se na actividade de cofragem da obra do Centro Comercial Fórum Sintra. O empreiteiro geral da obra é o consórcio Mota-Engil/Opway e o dono de obra a Multi Development Portugal - Promotora, S.A.. O estágio foi desenvolvido na empresa Confrasilvas Cofragens S.A, subempreiteiro de cofragem da referida obra, onde o estagiário colabora como director de obra na especialidade da cofragem. Esta obra apresenta singularidades específicas ao nível das soluções de cofragem relativamente a todas as outras obras em que o estagiário esteve envolvido na sua experiência profissional anterior. Pelo que representou uma oportunidade de aprendizagem e desenvolvimento de conhecimentos na área da cofragem. Nomeadamente, distingue-se o facto de a solução de cofragem adoptada para a execução de lajes ser inovadora por se tratar de “mesas maciças” de cofragem, compostas por prumos travados entre si por bastidores e tubos, aparafusados a um tabuleiro (estrutura metálica) revestido a contraplacado, que em conjunto constituem uma peça única, tanto na montagem como na descofragem de lajes. O outro aspecto singular de relevo é o facto de existirem elementos de betão à vista com estereotomia, o que a nível de cofragem requer um estudo aprofundado das betonagens, dos moldes que são necessários fabricar e montar para cada betonagem, bem como os aspectos construtivos específicos da actividade. Este documento tem como objectivo expor as competências adquiridas durante o estágio do aluno, resultantes do desenvolvimento dos conhecimentos e experiências adquiridas no meio académico e profissional. Como responsável em obra pelos trabalhos de cofragem a metodologia utilizada pelo estagiário contempla as etapas e aspectos técnicos da execução da cofragem como: a análise de projecto, a realização de preparações para o fabrico e montagem de cofragem, o planeamento de betonagens, a gestão do material e da mão-de-obra. Questões como a produção, a segurança e a qualidade também são abordadas. O estagiário tem uma participação activa desde a concepção até ao produto final. Nesta medida, conclui-se que o presente estágio se revelou uma mais-valia e uma oportunidade de desenvolver as competências na área da cofragem.

Sobre a ideia de participação

Forma de Vida é um fórum bimestral de literatura e ideias.

Atas do I Encontro de Mestrados em Educação da Escola Superior de Educação de Lisboa

Os artigos reunidos neste volume de atas pretendem tornar acessíveis, a um público mais vasto e diversificado, a conferência plenária, proferida por Clara Rolo, e as comunicações realizadas pelos participantes no I Encontro dos Mestrados em Educação da ESELx (I EME), que decorreu na Escola Superior de Educação de Lisboa, no dia 12 de janeiro de 2013. O Encontro foi dinamizado pela Comissão Coordenadora de Mestrados Pós-profissionalização, instância do Conselho Técnico-Científico, em colaboração com o Centro Interdisciplinar de Estudos Educacionais – CIED, em que se inscrevem os projetos e programas de investigação desenvolvidos na ESELx. Prevendo-se que venha a ter, futuramente, uma periodicidade bianual, o Encontro dos Mestrados em Educação da ESELx tem como objetivos centrais divulgar a investigação produzida no âmbito dos vários Mestrados Pós-Profissionalização existentes na ESELx, e simultaneamente, constituir-se como um fórum de discussão, não só dos resultados obtidos, mas também das diversas abordagens metodológicas adotadas.

A Universidade dos Açores e a cooperação internacional

III Fórum Açoriano Franklin D. Roosevelt, "O Mar na Perspectiva da História, da Estratégia e da Ciência", Horta, Ilha do Faial de 27 a 29 de Abril de 2012.

Políticas educativas – uma abordagem pela “análise das políticas públicas”

Na presente comunicação pretende-se refletir sobre a pertinência do desenvolvimento, no domínio da administração educacional, de estudos inspirados na “análise das políticas públicas” centrados, particularmente, na conceção e gestão de políticas educativas concretas como é o caso da política de “Escola a Tempo Inteiro”, desenvolvida em Portugal a partir de 2005, no 1.º ciclo do ensino básico. A “análise das políticas públicas” fornece um quadro teórico que permite integrar o “estudo das ideias e dos valores que orientam a tomada de decisão” e pôr em evidência os “modos de intervenção governativa”, oferecendo, desta forma, um quadro interpretativo para o resultado da observação do “poder político em exercício” na condução de políticas públicas de educação. Permite, ainda, enquanto suporte interpretativo, pôr em evidência as representações e os modos de intervenção do Estado refletidos nos instrumentos que escolhe e utiliza e (re)construir a política pública pela própria análise que dela é feita. Por seu lado, as coordenadas de “análise cognitiva das políticas públicas” permitem apreender os “fundamentos” da política e compreender a que quadro referencial é reportada a representação dos problemas e explicar os processos de “problematização” e de “fabricação das ideias” (enquanto soluções políticas.

A Política de “Escola a tempo inteiro” – emergência de uma perspetiva globalizada da ação educativa

No presente texto reflexivo problematiza-se a política de Escola a Tempo Inteiro implementada em Portugal, a partir de 2005, agregadora de um conjunto de medidas de política educativa dirigidas à “valorização do 1.º ciclo do ensino básico”, nos domínios do tempo e do espaço (intrinsecamente escolares) e da atividade educativa. Assim, a análise do “modelo” de operacionalização daquela política revela a tendência para uma perspetiva “escolocêntrica” que resgata, para a escola pública, uma perspetiva globalizada da ação educativa exigindo uma maior focalização no “núcleo duro” do currículo e uma consequente disciplinarização do extracurricular, ou expansão da “forma escolar” para o espaço e tempo do “não formal”.

Investigação em comunidades dominadas por macroalgas: situação actual, aplicações e desenvolvimentos futuros

Conhecer o Mar dos Açores. Fórum Científico de Apoio à Decisão, Horta, 19 de Janeiro de 2011.