Os Procedimentos Pré-Contratual de Escolha do Co-contratante no Regime Jurídico de Aquisições Públicas urbanas de Cabo Verde

A presente dissertação tem por objectivo analisar o Regime Jurídico das Aquisições Públicas, aprovado pela Lei n.º 17/VII/2007, de 10 de Setembro, bem como o respectivo regulamento, constante do Decreto-Lei n.º1/2009, de 5 de Janeiro. Fundamentalmente, pretende-se analisar os procedimentos de formação dos contratos administrativos regulados nestes dois diplomas. Desta análise conclui-se que os referidos diplomas não regulam todo o regime jurídico dos contratos públicos (ou das aquisições públicas), porquanto excluem as matérias relativas à execução e da extinção destes contratos. Este regime jurídico apresenta algumas imprecisões elementares de conceitos, omissões e até contradições normativas, o que é objecto da devida atenção e reflexão crítica.

O Sistema de Protecção Social de Cabo Verde: Uma análise do Regime de Protecção Social Obrigatória

Neste trabalho propomo-nos descrever o sistema de Protecção Social de Cabo Verde e analisar detalhadamente o regime de Protecção Social Obrigatória, a cargo do Instituto Nacional de Previdência Social. Para tal, numa primeira fase, procedemos à apresentação da arquitectura do sistema, com destaque para o regime de Protecção Social Obrigatória. De seguida, e no âmbito dos problemas de sustentabilidade que têm surgido em sistemas de segurança social de outros países, efectuamos uma análise de gestão da carteira constituída com os excedentes deste regime no período 2000-2009. Em síntese, concluímos que a rendibilidade da carteira no período em análise foi elevada e relativamente estável. Quanto ao risco da carteira, embora de difícil apreciação devido à falta de alguma informação relevante, tem-se mantido em níveis adequados à baixa maturidade do sistema de protecção social de Cabo Verde. A avaliação do desempenho da carteira é, portanto, aceitável.

Development of a Selective Peptide Macrocycle Inhibitor of Coagulation Factor XII toward the Generation of a Safe Antithrombotic Therapy.

Inhibition of coagulation factor XII (FXII) activity represents an attractive approach for the treatment and prevention of thrombotic diseases. The few existing FXII inhibitors suffer from low selectivity. Using phage display combined to rational design, we developed a potent inhibitor of FXII with more than 100-fold selectivity over related proteases. The highly selective peptide macrocycle is a promising candidate for the control of FXII activity in antithrombotic therapy and a valuable tool in hematology research.

O Regime Jurídico Do Espaço Aéreo

A história da nossa civilização nos ensinou e demonstrou que o homem sapiens desde sempre sonhava e tentava por várias formas imitar os pássaros. Mais importante é que não obstante várias tentativas falhadas, continuou a sua caminhada, acreditando que era possível um dia fazer aquilo que as aves faziam ou ainda muito melhor. A actividade humana esteve sempre e continuará no futuro procurando caminhos menos tortuosos para reduzir distâncias entre povos, descobrindo coisas e aprimorando realações humanas. A regulação jurídica do espaço aéreo, a sua história ao longo dos tempos, nasceu precisamente da necessidade dos Estados procurarem formas eficazes e eficientes de ordenar juridicamente a utilização do espaço aéreo. Hoje é quase impensável viver na terra sem pensar na utilização ordenada, criteriosa e segura do espaço áereo. Assim, a regulação do espaçao áereo desde sempre constituiu e continua a constituir uma das maiores preocupações dos Estados soberanos.

Phthalates in the NICU: Is it safe?

AIMS: As growing concerns exist regarding phthalate exposure, which could be teratogenic, carcinogenic or induce reproductive toxicity, we aimed to review the evidence of the risks due to the use of medical devices containing di(2-ethylhexyl)phthalate in hospitalized neonates. METHODS: We reviewed the literature, searching through medical literature databases (Pubmed, MEDLINE, EBM reviews, Cochrane database, Embase and Google Scholar) using the following keywords: phthalate, di(2-ethylhexyl)phthalate, newborn and neonate. RESULTS: We identified several associations with short and long term health dangers, mainly subfertility, broncho-pulmonary dysplasia, necrotising enterocolitis, parenteral nutrition associated cholestasis and neuro-developmental disorders. These data are based mainly on animal or observational human studies. CONCLUSION: Clinicians must be aware of the potential risks due to phthalate exposure in the NICU. Di(2-ethylhexyl)phthalate containing materials should be identified and alternative devices should be considered. There is a need to improve knowledge in this area.

Regime jurídico dos portos, tendências e desafios ao nível internacional. O caso de Cabo Verde

O regime jurídico consagrado na primeira Lei dos Portos de Cabo Verde reflete a visão de médio e longo prazo do Governo, os valores fundamentais da comunidade portuária e da sociedade a que está sendo aplicada desde o arranque da importante reforma legislativa despoletada a partir de 2010 no setor portuário e marítimo, encarando como um dos objetivos principais destes diplomas a transformação do modelo de gestão dos portos pela ENAPOR,S.A. num modelo de Landlord Port, com os privados a desenvolver na linha da frente as atividades de operação e serviços portuários a serem concessionados, como forma diferenciada de governação das atividades do aludido sector. Preparar paralelamente um pacote legislativo que abrangesse o Projeto de Lei dos Portos e a respetiva regulamentação e as bases gerais da Concessão Geral dos Portos e a sua regulamentação, assim como o Código Marítimo foi, por isso mesmo, uma tarefa e um desafio consideráveis na vertente técnica e política. O Governo soube ler as tendências e as reais possibilidades económica e financeiras dos mercados portuários de interesse geral, atento ao debate ocorrido noutros países relativo ao processo de reformas e os impactos sobre a organização e o funcionamento do sistema económico conexo às atividades portuárias, incluindo as consequências das respetivas ações de liberalização e privatização. E ainda a necessidade do País continuar a abrir-se de forma mais intensa e num ritmo mais acelerado para o processo progressivo de liberalização e privatização das atividades económicas a ele associadas, transferindo para a gestão privada importantes sectores económicos, ainda que continue a ser reservado ao sector público um significativo papel de coordenação e integração de atividades, assegurando o Estado alguma responsabilidade no investimento em infraestruturas essenciais e de regulação sobre os segmentos que serão objeto de privatização a curtíssimo prazo. A presente dissertação é o resultante da consolidação dos ricos e profundos conhecimentos teóricos especializados a nível internacional obtidos ao longo deste Curso de Mestrado ministrado pelos Professores da Universidade de Valladolid, aliados à troca profícua de experiências com os Consultores estrangeiros encarregues do VI aperfeiçoamento do pacote de leis atrás referido e do Grupo de Trabalho do IMP e da ENAPOR de que fiz parte. Fizemos um breve e abrangente balanço sobre os objetivos traçados e os caminhos já trilhados e por trilhar a curtíssimo, curto, médio e longo prazo, os ganhos já alcançados, comparando a nossa realidade e a evolução de outros Estados portuários. Com o presente trabalho pretende-se fazer uma avaliação sobre as etapas essenciais dos processos de reformas portuárias, no plano internacional e em Cabo Verde, na fase anterior às concessões, procurando perspetivar teoricamente as questões essenciais que, do ponto de vista organizativo e em relação ao modelo de regulação e de governação, nos seus diferentes planos de concretização, permitirão gizar os caminhos mais eficazes para o desenvolvimento da atividade dos portos cabo-verdianos.

High-dose daptomycin plus fosfomycin is safe and effective in treating methicillin-susceptible and methicillin-resistant Staphylococcus aureus endocarditis.

We describe 3 patients with left-sided staphylococcal endocarditis (1 with methicillin-susceptible Staphylococcus aureus [MSSA] prosthetic aortic valve endocarditis and 2 with methicillin-resistant S. aureus [MRSA] native-valve endocarditis) who were successfully treated with high-dose intravenous daptomycin (10 mg/kg/day) plus fosfomycin (2 g every 6 h) for 6 weeks. This combination was tested in vitro against 7 MSSA, 5 MRSA, and 2 intermediately glycopeptide-resistant S. aureus isolates and proved to be synergistic against 11 (79%) strains and bactericidal against 8 (57%) strains. This combination deserves further clinical study.

Will the Convention on Biological Diversity put an end to biological control?

Will the Convention on Biological Diversity put an end to biological control? Under the Convention on Biological Diversity countries have sovereign rights over their genetic resources. Agreements governing the access to these resources and the sharing of the benefits arising from their use need to be established between involved parties. This also applies to species collected for potential use in biological control. Recent applications of access and benefit sharing principles have already made it difficult or impossible to collect and export natural enemies for biological control research in several countries. If such an approach is widely applied it would impede this very successful and environmentally safe pest management method based on the use of biological diversity. The International Organization for Biological Control of Noxious Animals and Plants has, therefore, created the "Commission on Biological Control and Access and Benefit Sharing". This commission is carrying out national and international activities to make clear how a benefit sharing regime might seriously frustrate the future of biological control. In addition, the IOBC Commission members published information on current regulations and perceptions concerning exploration for natural enemies and drafted some 30 case studies selected to illustrate a variety of points relevant to access and benefit sharing. In this article, we summarize our concern about the effects of access and benefit sharing systems on the future of biological control.

Making land-use fit to planning goals. Weaknesses and opportunities within the Swiss land management regime

In Switzerland, the issue of land consumption has made it to the front of the political agenda in recent years. Studies conducted on a national level have concluded that there is an excess of land zoned for construction (ARE, 2008), which is seen as contributing to urban sprawl. This situation is looked upon as a failure of the Federal Law on Spatial Planning (LAT, 1979) and there is a political push to change it in order to reinforce zoning regulations. In this article, we look on the issue from a different angle. While there may be large quantities of land zoned for construction, in many urban areas land actually available for development is scarce. Building on the idea that planning's efficiency is linked to its capacity of influencing actual land-use, we focus on how this situation can be dealt with within the current Swiss institutional context.

Productivity growth and the exchange rate regime: The role of financial development

This paper offers empirical evidence that a country's choice of exchange rate regime can have a signifficant impact on its medium-term rate of productivity growth. Moreover, the impact depends critically on the country's level of financial development, its degree of market regulation, and its distance from the global technology frontier. We illustrate how each of these channels may operate in a simple stylized growth model in which real exchange rate uncertainty exacerbates the negative investment e¤ects of domestic credit market constraints. The empirical analysis is based on an 83 country data set spanning the years 1960-2000. Our approach delivers results that are in striking contrast to the vast existing empirical exchange rate literature, which largely finds the effects of exchange rate volatility on real activity to be relatively small and insignificant.

Home care: a safe and attractive alternative to inpatient administration of intensive chemotherapies.

OBJECTIVE: The objective of this study was to evaluate feasibility, safety, perception, and costs of home care for the administration of intensive chemotherapies. METHODS: Patients receiving sequential chemotherapy in an inpatient setting, living within 30 km of the hospital, and having a relative to care for them were offered home care treatment. Chemotherapy was administered by a portable, programmable pump via an implantable catheter. The main endpoints were safety, patient's quality of life [Functional Living Index-Cancer (FLIC)], satisfaction of patients and relatives, and costs. RESULTS: Two hundred days of home care were analysed, representing a total of 46 treatment cycles of intensive chemotherapy in 17 patients. Two cycles were complicated by technical problems that required hospitalisation for a total of 5 days. Three major medical complications (heart failure, angina pectoris, and major allergic reaction) could be managed at home. Grades 1 and 2 nausea and vomiting occurring in 36% of patients could be treated at home. FLIC scores remained constant throughout the study. All patients rated home care as very satisfactory or satisfactory. Patient benefits of home care included increased comfort and freedom. Relatives acknowledged better tolerance and less asthenia of the patient. Home care resulted in a 53% cost benefit compared to hospital treatment (420 ± 120/day vs. 896 ± 165/day). CONCLUSION: Administration of intensive chemotherapy regimens at home was feasible and safe. Quality of life was not affected; satisfaction of patients and relatives was very high. A psychosocial benefit was observed for patients and relatives. Furthermore, a cost-benefit of home care compared to hospital treatment was demonstrated.

Safe Bicycling in Iowa, May 7, 2001

Bicycling, once considered a recreational activity for the young, has suddenly become a popular means of transportation for adults. The recent rise in fuel costs, an increased interest in physical fitness and concern for the environment have resulted in a growing number of adults choosing to commute by bike. The benefits of commuting by bicycle are numerous, and include saving money, promoting good health and energy conservation. However, the combination of bicycles and motor vehicles on public roads is not always a pleasant experience. Increasing numbers of cyclists on city streets lead to increased conflicts with motor vehicles and can endanger both vehicle operators.