Direitos Fundamentais e uso de meios coercivos

A presente dissertação tem por escopo um estudo comparado sobre os direitos fundamentais e o uso de meios coercivos na actuação das forças de segurança no Estado de direito democrático, em Cabo Verde e Portugal. Em primeiro lugar, analisam-se os direitos fundamentais susceptíveis de serem postos em causa pelas forças de segurança, quando estas têm que fazer uso dos meios coercivos no cumprimento da sua missão. Neste sentido, destaca-se a importância da qualificação dos elementos policiais na defesa e protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Ao longo do trabalho procura-se demonstrar que a protecção dos direitos fundamentais pelas forças de segurança é indissociável do conhecimento do regime de tais direitos. Em termos metodológicos, este trabalho tem uma componente comparativa, assente no cotejo dos ordenamentos jurídicos de Cabo Verde e de Portugal, apoiado em consultas bibliográficas. Resolvemos ocupar-nos desta temática em virtude da sua importância para a organização policial, com vista a contribuir para a adopção de métodos adequados, visando habilitar os agentes policiais de Cabo Verde a melhor garantir os direitos fundamentais. Os objectivos do estudo foram alcançados, permitindo-nos concluir que os pressupostos e requisitos legais do uso de meios coercivos em Cabo Verde podem gerar equívocos na sua correcta aplicação, pelo que se torna premente a implementação de uma instrução de serviço ou norma de execução permanente (NEP), à semelhança daquela que existe na Polícia de Segurança Pública portuguesa.

A formação de oficiais de polícia: uma perspetiva custo-benefício

O Oficial de Polícia formado pelo Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna (ISCPSI) é a figura essencial, enquanto futura chefia superior da Polícia de Segurança Pública (PSP), uma vez que cai sobre a sua responsabilidade levar a cabo que sejam cumpridos os objetivos da Instituição. Como tal, a formação ministrada no ISCPSI revela-se de uma elevada importância, pois permite dotar os seus Oficiais com os conhecimentos e as competências necessárias para o desempenho das suas funções. O presente estudo, baseado em métodos qualitativos e quantitativos, tem como objetivos, por um lado, compreender se existem diferenças ao nível da aquisição de conhecimentos e de competências dos Oficiais de Polícia da PSP que terminaram o Curso de Mestrado Integrado em Ciências Policiais (CMICP) na modalidade de internato em contrapartida com a modalidade de externato e, por outro lado, perceber se os custos associados ao regime de internato justificam a sua manutenção. Realizou-se um estudo de caso que incidiu nos três cursos do CMICP do ISCPSI, onde se realizaram entrevistas aos Diretores e Comandantes do Corpo de Alunos durante a formação dos três cursos e se aplicaram questionários a uma amostra significativa de formandos desses mesmos cursos que frequentaram, uns o regime de internato e outros o regime de externato. Como resultado da investigação verifica-se que na perspetiva dos inquiridos não existem diferenças entre os Oficiais de Polícia que concluíram o curso em regime de internato perante os que o concluíram em regime de externato, no que diz respeito à aquisição de conhecimentos e competências adquiridas. Nesta conformidade, não se justifica a manutenção do regime de internato porque não há perda de qualidade da formação recebida e, traduz-se um ganho significativo com os custos suportados com o regime de internato.

Impacto do treinamento no trabalho : atividades operacionais da Polícia Federal

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2015.

Avaliação da correlação entre os parâmetros, carbono orgânico total e elementos tóxicos, em solo de um posto de serviço e revenda de combustíveis

Today a major responsibility for the contamination of soil and groundwater and surface water are establishments known as gas stations of fuel which has attracted increasing attention from both the general population as the state agencies of environmental control due to leaks in storage tanks and mainly to disruption of pipe corrosion of tanks and pumping. Other services, like oil changes and car wash are also causes for concern in this type of establishment. These leaks can cause or waste produced, and the contamination of aquifers, serious health problems and public safety, since most of these stations located in urban areas. Based on this, the work was to evaluate soil contamination of a particular service station and fuel sales in the city of Natal, through the quantification of heavy metals like Cd, Cu, Cr, Ni, Pb, Zn of total organic carbon (TOC) and organic matter using different techniques such as optical emission spectrometry with inductively coupled plasma source (ICP OES), Total Organic Carbon analyzer and gravimetric analysis respectively. And also to characterize the soil through particle size analysis. Samples were taken in 21 georeferenced points and collected in the same period. The soils sampled in sampling stations P3, P5, P6, P10, P11, P12, P13, P14, P15, P17, P18 and P20 showed the smallest size fractions ranging from fine sand to medium sand. The other study sites ranged from fine sand to medium sand, except the point P8 showed that only the type size medium sand and P19, indicating a particle size of the coarse type. The small correlation of organic matter with the elements studied in this work suggests that these are not of anthropogenic origin but geochemical support

Evasão na educação profissional : estudo de caso de estudantes com necessidades específicas no Campus Taguatinga do Instituto Federal de Brasília

Dissertação apresentada para obtenção do grau de mestre do Mestrado em Educação Social e Intervenção Comunitária da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém

Evasão na educação profissional : estudo de caso de estudantes com necessidades específicas no Campus Taguatinga do Instituto Federal de Brasília

Dissertação apresentada para obtenção do grau de mestre do Mestrado em Educação Social e Intervenção Comunitária da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém

Lazer e convívio social: possibilidades de melhorar a qualidade de vida e diminuir a violência

No Programa de Saúde da Família (PSF) é necessário conhecer a realidade das famílias em suas características econômicas, culturais e sociais para identificar os problemas de saúde e situações de risco da população para oferecer assistência integral à saúde dessa comunidade. A assistência multidisciplinar desenvolvida pelo PSF propicia um tratamento mais humanizado e busca construir junto com a comunidade uma sociedade melhor, resgatando os valores de família, respeito, amizade, confiança. Neste contexto, observa-se em nosso trabalho diário, o crescente aumento no bairro Céu Azul/BH, dos índices de violência e o alto número de óbitos ocorridos no bairro, no período de 2006 a 2008. Os dados confirmam a existência de um problema de abrangência nacional, já constatado por várias pesquisas, e que gera estudos e necessidade de criação e implementação de projetos sociais em todo o país: a violência. A violência pode ser entendida como um fenômeno que nasce e se perpetua por meio de problemas sociais e serve como um indicador negativo da qualidade de vida. Nessa visão atual ampliada de saúde, reconhecendo a violência como resultante das condições de vida e pela magnitude que representa como causa de morbidade e mortalidade passou a ser considerada como um problema de saúde pública. Neste contexto, os profissionais de saúde se veem na posição não só de atender às vítimas da violência social, mas também com o papel de elaborar estratégias de prevenção e superação de tais ocorrências, interagindo com a sociedade civil e com outros campos institucionais como a educação, os serviços sociais, a justiça, a segurança pública, com os movimentos sociais, etc, visando à promoção de uma sociedade cujos valores sejam firmados no respeito, cidadania e humanidade. Nesse trabalho, foi realizada uma revisão teórica sobre os temas violência e qualidade de vida, e analisadas algumas experiências de êxito onde os investimentos em segurança e educação foram usados como forma de reduzir a violência na população. Também foi realizado uma proposta de investimento financeiro em projetos sociais para o bairro, Céu Azul iniciando com uma sensibilização da comunidade local sobre os riscos pessoais e comunitários da violência em todas as suas formas - familiar, urbana, sexual, principalmente contra crianças, idosos e adolescentes e levando o conhecimento sobre as possíveis consequências físicas e psicológicas da violência, para buscarmos juntos as soluções possíveis em nosso ambiente de convívio. Concluímos que podemos implementar os poucos recursos já existentes, mas também criar um espaço de convivência utilizando uma área abandonada para construção, com apoio e participação ativa da comunidade, com trabalho voluntário e/ou remunerado, de um centro de convivência que possa oferecer a toda a população um espaço para promoção de atividades sociais, culturais, recreativas, ocupacionais, esporte e lazer, em um bairro tão carente destas iniciativas.

Projeto " Bem Viver": exercícios físicos como tratamento alternativo e prevenção da depressão em mulheres de meia idade inseridas no SUS da região oeste de Belo Horizonte

O Centro de Saúde Cabana, localizado na região oeste de Belo Horizonte, apresenta índice alto risco de vulneralidade, associado a uma baixa condição socioeconômica, cultural e de segurança pública. Este Centro de saúde tem seis equipes de saúde da família que atendem aproximadamente 33 mil pessoas. Dentre os problemas detectados entre essas pessoas, destaca-se o alto número de mulheres de meia idade depressivas. A depressão na mulher apresenta causas multifatoriais de difícil identificação, sendo que, na maioria dos casos a medicação é a alternativa mais recomendada, associada à mudança do estilo e hábitos de vida. O presente estudo baseado na pesquisa bibliográfica narrativa , com levantamento de material no SciELO, em livros e documentos do Ministério da Saúde objetivou elaborar um plano de ação com alternativas saudáveis e eficazes no controle da depressão de mulheres de meia idade. O projeto "Bem Viver" pretende oferecer exercícios físicos como tratamento alternativo e prevenção da depressão em mulheres de meia idade inseridas no Sistema Único de Saúde -SUS da Região Oeste de Belo Horizonte.

Formação de rede intersetorial de assistência e prevenção dos transtornos ao uso de álcool e outras drogas

O abuso de álcool e drogas é sabidamente responsável por inúmeros problemas nas mais variadas esferas. Traz implicações à saúde do usuário, à sua função social, familiar e profissional, à saúde de seus familiares, à saúde e à segurança pública, à economia, dentre outros. Historicamente, o uso de substâncias é considerado uma questão de segurança pública e o usuário era considerado um criminoso, em uma visão punitiva. Porém o setor da saúde tem sido paulatinamente valorizado, passando a ser considerado essencial no controle e no tratamento dos usuários. A atenção primária a saúde, entretanto, mostra-se pouco preparada para atender a esta demanda. O objetivo deste trabalho é planejar uma rede intersetorial para assistência e para prevenção aos transtornos relacionados ao uso de álcool ou outras drogas. Para tal foi feita uma revisão da literatura no Portal de Pesquisa da Biblioteca Virtual de Saúde para a busca de publicações usando as palavras-chave: drogas ilícitas, saúde da família, saúde pública. Foram ainda realizadas reuniões com representantes de instituições de diversos setores, como saúde, segurança pública, assistência social, educação, instituições religiosas e instituições do terceiro setor. Nelas foram planejadas ações intersetoriais integradas e articuladas para a prevenção do uso de substâncias e para assistência aos usuários. Por se tratar de um tema complexo, com múltiplos fatores sociais, biológicos, psicológicos, judiciais, de segurança pública, demonstrou-se essencial o envolvimento destes diversos setores para aumentar a eficácia e eficiência das ações propostas

Estratégia segurança e saúde no trabalho: Agenda Europeia e o contexto português. Acções desenvolvidas no sector da administração pública e prioridades futuras

Apresentação realizada no 1º Congresso Internacional do Observare da UAL, em Lisboa, a 16 de Novembro de 2011.

Segurança da Informação na Escola Pública

A função da escola é promover a aprendizagem nos jovens e estimular o acesso ao conhecimento. A utilização das TI proporciona um acesso mais rápido ao conhecimento mas, sem os mecanismos necessários, pode originar perdas e comprometer a segurança da informação. A ausência de legislação e de regulamentação que ajude na manutenção da rede informática da escola, coloca-as numa posição muito vulnerável, obrigando-as a agir individualmente de modo a suprimir esta carência. A solução passa não só pela consciencialização dos utilizadores para a necessidade de segurança, mas também pela criação de mecanismos que permitam acrescentar segurança à rede e à própria informação. Os projetos desenvolvidos pelo programa Safer Internet e pela ISECOM atuam junto da comunidade escolar, sensibilizando os utilizadores para a necessidade de segurança na Internet e nas comunicações. Por sua vez, a adoção de práticas seguras é um processo mais demorado mas exequível através da implementação de uma política de segurança da informação adaptada à realidade da escola, de acordo com a norma ISO 27001. Da recolha de opinião aos intervenientes do sistema resultaram dois documentos com a política de segurança da informação, um direcionado às escolas e outro aos utilizadores. Crê-se que a adoção destas recomendações pelas escolas pode trazer benefícios ao nível da segurança da informação.

Segurança Alimentar, Ajuda Pública ao Desenvolvimento e Pobreza

O conceito de segurança alimentar pode ser visto sob duas perspectivas: food safety e food security Se a primeira se liga a aspectos biológicos, de higiene e conservação, a segunda pressupõe a eliminação da fome e subnutrição crónicas, aspectos fundamentais ao desenvolvimento equilibrado do ser humano e da diminuição da pobreza. Embora a eliminação da fome no mundo esteja contemplada em variadíssimos documentos de diferentes organizações, com destaque para a FAO, para a ONU que a inclui num dos Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento, para o Banco Mundial que dedica à agricultura, principal fonte de alimentos, o seu Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2008, a fome persiste. Continuam a existir milhões de indivíduos atingidos pela fome, subnutrição e insegurança alimentar crónicas, quando em muitos outros países existe excesso de bens alimentares que são regularmente destruídos por perda de validade ou para evitarem a baixa da sua cotação nos mercados internacionais. Parece existir falta de solidariedade intra e interpaíses e a sobreposição de interesses económicos aos interesses humanos. Esta falta de ética poderá estar na base de muitos conflitos e de falta de bem-estar de uma grande parcela da população mundial

Estudo de caso para ensino: “Errar é humano: um desafio na busca da segurança do paciente em unidade pública de saúde.”

A preocupação com a segurança do paciente, fator importante na dimensão da qualidade do cuidado de saúde, é, atualmente, um tema de grande relevância entre pesquisadores do todo o mundo. Os “erros” ocorrem em qualquer local onde se prestam cuidados de saúde e na maioria das situações são passíveis de medidas preventivas. O objetivo deste estudo de caso para ensino é desvelar, através de uma revisão bibliográfica, o debate em torno do tema da segurança do paciente a partir do século XXI, enfocando sua relevância enquanto problema global de saúde pública. Além disso, este estudo discorre sobre os desafios relacionados às lacunas e perspectivas neste tema e sua abordagem na realidade brasileira. Os resultados da análise sugerem que a investigação sobre a segurança do paciente apresenta falhas nas suas abordagens a serem melhor definidas e estabelecidas. Foram identificadas ainda, as barreiras, como grande demanda dos prontos-socorros das grandes cidades, o medo do profissional que cometeu o erro, adesão de todos os profissionais e dos gestores, e desafios para serem enfrentados, como o desenvolvimento de estratégias e ações políticas de saúde específicas, tanto para a pesquisa na área de saúde quanto para a literatura de saúde pública em gestão pública.

Evolução da institucionalização de políticas de segurança de sistemas de informação na administração pública portuguesa

As administrações públicas manipulam cada vez mais, grandes quantidades de informação em suportes tecnológicos, por isso são imprescindíveis controlos de segurança cada vez mais rigorosos e abrangentes. De entre as medidas de segurança, as políticas assumem na literatura um papel central. Todavia, um estudo de 2010 aponta a existência de um reduzido número de Câmaras Municipais que têm implementadas políticas de segurança de sistemas de informação [1]. Este artigo contribui para comparar os dados desse estudo com dados de 2016 através da apresentação dos resultados de um inquérito feito à Administração Pública Local em Portugal. Os resultados são discutidos à luz da literatura e identificam-se trabalhos futuros com vista a potenciar a adoção de políticas de segurança na Administração Pública.

A importância do uso das células tronco para a saúde pública

Em 1999, as células-tronco foram eleitas "Scientific Breakthrough of the Year" (avanço científico do ano) pela revista Science¹. Naquele ano, foi demonstrado que células-tronco de tecidos adultos mantinham a capacidade de se diferenciar em outros tipos de tecidos. No ano anterior, as primeiras linhagens de células-tronco embrionárias humanas foram estabelecidas. Desde então, o número de artigos científicos sobre células-tronco vem crescendo exponencialmente, onde novos paradigmas são estabelecidos. Neste artigo, farei uma revisão da área de células-tronco com um foco especial em seu uso como agente terapêutico em doenças comuns como diabetes e cardiopatias. As células-tronco serão tratadas em dois grupos distintos: as embrionárias e as adultas. Enquanto o potencial de diferenciação das primeiras está bem caracterizado em camundongos e em humanos, seu uso em terapia celular e em pesquisa tem sido dificultado por questões de histocompatibilidade, segurança e ética. Em contraste, células-tronco adultas não apresentam estes empecilhos, apesar da extensão de sua plasticidade ainda estar sob investigação. Mesmo assim, diversos testes clínicos em humanos estão em andamento utilizando células-tronco adultas, principalmente derivadas da medula óssea. Discutirei ainda a importância de se trabalhar com as duas classes de células-tronco humanas de forma a se cumprir suas promessas terapêuticas.