Formação de profissionais de política de investigação: o caso do projeto para o Amazonas

Esta dissertação verificou se o Programa de Educação Continuada para Candidatos a Delegados, Comissários, Peritos, Escrivães e Investigadores, elaborado pela Fundação Getulio Vargas - PEC-FGV/AM atendeu às Bases Curriculares para a Formação dos Profissionais da Área de Segurança do Cidadão do Ministério da Justiça do Brasil - BC. Por meio de uma pesquisa descritiva e explicativa concluiu-se que o PEC-FGV/AM atendeu às BC sem, contudo, contemplar o item referente à saúde do policial constante nesse último documento. Entretanto, o Programa obrigou a discussão sobre administração pública, preocupação do Ministério da Justiça.

As dificuldades da reforma tributária como um jogo de elites na visão das elites pernambucanas

O presente texto está focado na temática da Reforma Tributária e, em particular, na sua dificuldade em ser aprovada pelo Congresso Nacional. Sendo o Sistema Tributário a base da manutenção do federalismo, já que sem a partilha das receitas tributárias entre os entes federados não há como assegurar sua independência financeira e, portanto, também sua autonomia, o contexto federativo se apresenta como um dificultador. A Reforma, além de tratar de aproximar o atual Sistema Tributário de um sistema ideal, tem que procurar manter uma autonomia mínima dos entes para que o Estado Federal – cláusula pétrea de nossa Constituição Federal - não se converta em Unitário. Nesse panorama, a relação entre o Executivo Federal, os Executivos Estaduais e o Congresso Nacional, no que tange à aprovação de assuntos ligados à agenda da Reforma Tributária, se reveste de fundamental importância para o entendimento dos obstáculos que têm levado à paralisação os principais projetos a ela ligados. Importante, também, se afigura o entendimento do jogo entre as elites que ocorre dentro e fora do Congresso Nacional, resultando substanciais alterações nessas propostas. Nesse sentido, a teoria das escolhas racionais se mostra uma ferramenta adequada para ajudar nessa compreensão. Para se alcançar o objetivo proposto - levantar os obstáculos que têm impedido o avanço de projetos que visem promover ampla reforma no Sistema Tributário brasileiro -, foram realizadas 28 entrevistas que tiveram com requisitos básicos para a seleção dos sujeitos: o de estarem exercendo suas atividades no Estado de Pernambuco; e de terem participado direta ou indiretamente em processos de Reformas Tributárias amplas, em particular, da proposta que foi apresentada em 2008 por meio da PEC 233/08. Foram entrevistados Ex-ministros de Estado, Ex-governadores, Secretários e Ex- Secretários das Receitas das três esferas de Poder, Deputados Federais, líderes empresariais, líderes de órgãos e entidades de classe, advogados tributaristas e agentes do fisco estadual. Os resultados obtidos sugerem que, embora existam diversos obstáculos de difícil superação e que devem ser esgotados em mesas de negociação antes de a proposta ser remetida ao Congresso Nacional, o conflito distributivo entre os entes federados se apresenta como o principal problema a ser observado. A sua presença parece ter a capacidade de romper o tecido partidário e dissolver as coalizões de apoio e de oposição ao Governo, repercutindo sobre o eixo da negociação que, para processos dessa natureza, passa a ser entre os Executivos Federal e Estaduais e não mais entre o Executivo Federal e sua coalizão de apoio, como normalmente ocorre.

Associações religiosas e jurisdição constitucional: a legitimidade ativa e a laicidade do Estado

O estudo tem como objetivo verificar a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 99/2011, em tramitação perante o Congresso Nacional. A PEC propõe positivar Associações Religiosas de âmbito nacional como legitimados ao ensejo da jurisdição constitucional. Como forma de viabilizar o estudo proposto, será analisada a evolução do controle de constitucionalidade concentrado no Brasil e a ratio para a adoção do rol de legitimados ativos, especialmente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nesse sentido, faz-se necessário inicialmente analisar o entendimento e as iniciativas do Supremo Tribunal Federal para reduzir o número de ações do controle concentrado propostas, para então entender a necessidade da inclusão das Associações Religiosas no artigo 103 da Constituição da República. Torna-se igualmente indispensável conceituar “Poder Constituinte Derivado”, buscando identificar os limites à alteração da Constituição e analisar se a referida PEC violaria algum dos limites materiais. Conforme se demonstrará, a PEC violaria a laicidade do Estado e os direitos individuais tutelados na CRFB/88, tais quais a igualdade, o pluralismo religioso e a liberdade de crença, todos cláusulas pétreas, consoante o disposto no artigo 60 da Constituição.

Indicação de Fachin revela guerra de menções nas redes

A análise de rede realizada pela FGV DAPP revela que o cenário de polarização entre setores pró-governo e setores críticos (na oposição e também na própria base aliada) vem politizando os temas relacionados ao Supremo Tribunal Federal. Entre os dias 10 de abril e 10 de maio, os principais temas ligados ao STF geraram debates politizados, opondo setores pró e contra o governo. Lava Jato, financiamento de campanha, PEC da Bengala e agora a indicação do jurista Luiz Edson Fachin reproduziram a disputa entre os dois campos.

Reforma tributária, projetos alternativos e a cumulatividade

O artigo reforma tributária, projetos alternativos e a cumulatividade, questiona o projeto do governo (PEC 233/08) e apresenta a alternativa do Imposto Único, destacando a comparação de seu impacto com o IVA.

Contribuição previdenciária sobre a receita bruta: análise crítica e estudo de alternativas

Neste trabalho são analisados os principais aspectos da desoneração da folha de salários. São apresentadas considerações sobre os efeitos fiscais e extrafiscais dos tributos. Em seguida, apresentam-se informações sobre o histórico da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta ("CPRB"). Após, analisa-se a adequação da CPRB à CF/88 e conclui-se que a referida contribuição não possui fundamento de validade na CF/88. Em seguida, a CPRB é estudada à luz de princípios constitucionais, administrativos e econômicos considerados relevantes. Conclui-se que (i) o tributo é nocivo por ser cumulativo; (ii) a CPRB não é eficiente, já que a renúncia de receita não foi compensada pelo aumento do emprego nem gerou o desejado desenvolvimento econômico; (iii) a contribuição viola os princípios da isonomia, publicidade, motivação e impessoalidade, pois o regime não é assegurado a todos e não há razões que levem à inclusão de apenas alguns setores econômicos; e (iv) as regras de apuração do novo tributo são complexas. Por fim, sugere-se extinguir a CPRB e promover a redução da tributação sobre a folha (i) no contexto de uma reforma tributária, como a trazida pela PEC 233, ou (ii) acompanhada da majoração de alíquotas de contribuições não-cumulativas, se necessário para compensar a perda de arrecadação.

3,5-Dimethyl-1-thiocarbamoylpyrazole and its Pd(II) complexes: Synthesis, spectral studies and antitumor activity

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A educação permanente em saúde na ótica dos cirurgiões dentistas

This study aimed to examine the perception of dentist-surgeon about the Permanent Education in Health (PEH). It is characterized as a qualitative research with focus in the field of public health policies. It refers specifically to the development of Permanent Education policy in Health in the state of Rio Grande do Norte. They were participants of this research 42 dentist surgeons and 83.3% females and 16.7% males, participants in Specialization courses approved and agreed by the Permanent Education Center in Health (PEC-RN) in the period 2005 to 2007. These professionals are part of the Family Health Strategy (FHS), and 11.9% work in management at the central level and 88.1% are directly related to oral health care in the Basic Health Units of the Family, 30 cities in the state. Data collection was through a questionnaire, with questions that guided the research development and achieve the objectives proposed. The socio-demographic data were analyzed using the descriptive statistics and subjective content was subjected to content analysis by Bardin. The emerging categories from the textual material generated by respondents were: program content, methodological approach and concepts of Permanent Education in Health. The subjects surveyed reported that the program content is more comprehensive and directs to the reflection of everyday practices, with regard to the methodological approach, concern that occurs through discussion and reflection with dynamic, participative, varied and constructive activities, questioning and putting as the main focus. As for understanding of the concepts of the PEH, there was a consensus that define as education stable strategies which contributing to transform and improve the health workers to have the upgrade, improvement of practices, being based on everyday experience and taking into account the accumulation and renewal of these experiences. Therefore, results presented showed that there is a clear understanding of the subjects on the proposals and guidelines of the PEH. It was concluded that lack continuous access to the policies proposed by Ministry of Health involving health workers, managers, communities, through social control and the teaching-service integration and that they are worked within the health system and can classify all these segments of society favor the existence of a more participatory, effective, fair and better quality health service

Preparo e caracterização de membranas de quitosana modificadas com poli (ácido acrílico)

The aim of this study was to generate an asymmetric biocompactible and biodegradable chitosan membrane modified by the contact with a poly(acrylic acid) solution at one of its sides at room temperature and 60◦C. The pure chitosan membrane, as well as the ones treated with poly(acrylic acid) were characterized by infrared spectroscopy (FTIRATR) at angles of 39◦, 45◦ and 60◦ , swelling capacity in water, thermal analysis (TG/DTG), scanning electronic microscopy (SEM) and permeation experiments using metronidazole at 0,1% and 0,2% as a model drug. The results confirmed the presence of ionic interaction between chitosan and poly(acrylic acid) by means of a polyelectrolyte complex (PEC) formation. They also showed that such interactions were more effective at 60◦C since this temperature is above the chitosan glass transition temperature wich makes the diffusion of poly(acrylic acid) easier, and that the two treated membranes were asymmetrics, more thermically stable and less permeable in relation to metronidazole than the pure chitosan membrane

Detection of turkey astrovirus in young poults affected with poult enteritis complex in Brazil

Reverse transcription polymerase chain reaction (RT-PCR) of turkey astrovirus (TAstV) capsid and polymerase genes was applied to the bursa of Fabricius (BF), thymus (TH), spleen (SP) and cloacal swabs (CS) of young poults with "Poult enteritis complex" (PEC). The histological lesions included atrophy, lymphoid depletion, cellular infiltration and necrosis of the BF, TH and SP, respectively. The RT-PCR reactions were positive for the polymerase gene of TAstV-2 in all 100 CSs, 7 out of 10 of BFs and 10 out of 20 THs and SPs, respectively. Five out of 10 THs and SPs samples, considered to be negative by RT-PCR, were positive when specific primers designed for the TAstV-2 capsid gene were applied. This is the first description of turkey astrovirus infection presenting PEC in Latin America.

Upregulation of muscarinic receptors by long-term nitric oxide inhibition in the rat ileum

1. The aim of the present study was to examine the effects of long-term nitric oxide (NO) blockade on contractions of the rat ileum induced by muscarinic agonists.2. Male Wistar rats received the NO synthesis inhibitor N (G) -nitro-l-arginine methyl ester (l-NAME; 20 mg/rat per day) in drinking water for 7, 15, 30 and 60 days. Concentration-responses curves to methacholine and carbachol were obtained and pEC(50) values were calculated. Saturation binding assays were performed in membranes prepared from rat ileum after 60 days of l-NAME treatment and the dissociation constant (K-D ) and maximal number of binding sites (B-max ) were determined by Scatchard analysis.3. The NO synthase activity of the ileum was markedly reduced in all l-NAME-treated groups. At 60 days after l-NAME treatment, a significant increase in the potency of methacholine (fourfold) and carbachol (threefold) was observed. In binding studies, we found a significant increase in B-max for [(3) H]-quinuclidinyl benzilate of approximately 57% in the l-NAME treated group without any significant change in K-D values. The contractile response to methacholine was not modified by the soluble guanylate cyclase inhibitor 1H-[1,2,4]oxadiazolo-[4,3-a]quinoxalin-1-one (3 mumol/L). No morphological alterations in the rat ileum were observed in l-NAME-treated rats.4. Our findings suggest that treatment with l-NAME for 60 days induces a marked increase in the potency of methacholine and carbachol, as well as an increase in receptor number in the rat ileum.

High-fat diet associated with obesity induces impairment of mouse corpus cavernosum responses

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Influence of acute pancreatitis on the in vitro responsiveness of rat mesenteric and pulmonary arteries

Background: Acute pancreatitis is an inflammatory disease characterized by local tissue injury and systemic inflammatory response leading to massive nitric oxide (NO) production and haemodynamic disturbances. Therefore, the aim of this work was to evaluate the vascular reactivity of pulmonary and mesenteric artery rings from rats submitted to experimental pancreatitis.Male Wistar rats were divided into three groups: saline (SAL); tauracholate (TAU) and phospholipase A(2) (PLA(2)). Pancreatitis was induced by administration of TAU or PLA(2) from Naja mocambique mocambique into the common bile duct of rats, and after 4 h of duct injection the animals were sacrificed. Concentration-response curves to acetylcholine (ACh), sodium nitroprusside (SNP) and phenylephrine (PHE) in isolated mesenteric and pulmonary arteries were obtained. Potency (pEC(50)) and maximal responses (E(MAX)) were determined. Blood samples were collected for biochemical analysis.Results: In mesenteric rings, the potency for ACh was significantly decreased from animals treated with TAU (about 4.2-fold) or PLA(2) (about 6.9-fold) compared to saline group without changes in the maximal responses. Neither pEC(50) nor E(MAX) values for Ach were altered in pulmonary rings in any group. Similarly, the pEC(50) and the E(MAX) values for SNP were not changed in both preparations in any group. The potency for PHE was significantly decreased in rat mesenteric and pulmonary rings from TAU group compared to SAL group (about 2.2- and 2.69-fold, for mesenteric and pulmonary rings, respectively). No changes were seen in the E(MAX) for PHE. The nitrite/nitrate (NO(x)(-)) levels were markedly increased in animals submitted to acute pancreatitis as compared to SAL group, approximately 76 and 68% in TAU and PLA(2) protocol, respectively.Conclusion: Acute pancreatitis provoked deleterious effects in endothelium-dependent relaxing response for ACh in mesenteric rings that were strongly associated with high plasma NO(x)(-) levels as consequence of intense inflammatory responses. Furthermore, the subsensitivity of contractile response to PHE in both mesenteric and pulmonary rings might be due to the complications of this pathological condition in the early stage of pancreatitis.

Feeding associations between Guiana dolphins, Sotalia guianensis (Van Bénèden, 1864) and seabirds in the Lagamar estuary, Brazil

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)