Efeitos da arrecadação tributária e dos gastos públicos em Serviços de saúde dos municípios de Pernambuco

Esse estudo tem por objetivo investigar os efeitos da arrecadação dos impostos municipais e de variáveis políticas na diferença do limite de 15% dos gastos com recursos de impostos nas ações e serviços de saúde dos municípios pernambucanos. A pesquisa é exploratória e utilizou método quantitativo com o emprego de regressões com dados em painel. Para tanto, foram levantados dados nas bases de dados do Ministério de Saúde, Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal Superior Eleitoral dos 184 municípios, correspondente ao período de 2005 a 2009. A pesquisa conclui que em ano eleitoral os gestores municipais aumentam os gastos em saúde com recursos de impostos em 0,49% e que municípios administrados pelo partido de afiliação do governador reduz a diferença de aplicação em 0,63%. A arrecadação dos impostos per capita, competição eleitoral para o cargo de prefeito e ideologia partidária dos governos não afetam na diferença do limite de 15% dos gastos com recursos de impostos em ações de saúde dos municípios pernambucanos.

Ensaios em desenvolvimento econômico e finanças públicas

Este trabalho trata do impacto da dívida pública sobre o crescimento econômico utilizando conjunto de dados de painel para o período de 1990 a 2000 nos países da América Latina e Caribe, e considerando técnicas de método GMM para painéis dinâmicos. De acordo com os resultados de nossas estimações, a dívida pública dos países influencia negativamente o crescimento econômico, enquanto o desenvolvimento do mercado de títulos públicos apresenta efeito contrário.

Impacto dos fatores climáticos nas vendas do varejo no Brasil. Uma abordagem com dados de painel com efeito fixo.

Os impactos das variações climáticas tem sido um tema amplamente pesquisado na macroeconomia mundial e também em setores como agricultura, energia e seguros. Já para o setor de varejo, uma busca nos principais periódicos brasileiros não retornou nenhum estudo específico. Em economias mais desenvolvidas produtos de seguros atrelados ao clima são amplamente negociados e através deste trabalho visamos também avaliar a possibilidade de desenvolvimento deste mercado no Brasil. O presente trabalho buscou avaliar os impactos das variações climáticas nas vendas do varejo durante período de aproximadamente 18 meses (564 dias) para 253 cidades brasileiras. As informações de variações climáticas (precipitação, temperatura, velocidade do vento, umidade relativa, insolação e pressão atmosférica) foram obtidas através do INMET (Instituto Nacional de Meteorologia) e cruzadas com as informações transacionais de até 206 mil clientes ativos de uma amostra não balanceada, oriundos de uma instituição financeira do ramo de cartões de crédito. Ambas as bases possuem periodicidade diária. A metodologia utilizada para o modelo econométrico foram os dados de painel com efeito fixo para avaliação de dados longitudinais através dos softwares de estatística / econometria EViews (software proprietário da IHS) e R (software livre). A hipótese nula testada foi de que o clima influencia nas decisões de compra dos clientes no curto prazo, hipótese esta provada pelas análises realizadas. Assumindo que o comportamento do consumidor do varejo não muda devido à seleção do meio de pagamento, ao chover as vendas do varejo em moeda local são impactadas negativamente. A explicação está na redução da quantidade total de transações e não o valor médio das transações. Ao excluir da base as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro não houve alteração na significância e relevância dos resultados. Por outro lado, a chuva possui efeito de substituição entre as vendas online e offline. Quando analisado setores econômicos para observar se há comportamento diferenciado entre consumo e compras não observou-se alteração nos resultados. Ao incluirmos variáveis demográficas, concluímos que as mulheres e pessoas com maior faixa de idade apresentam maior histórico de compras. Ao avaliar o impacto da chuva em um determinado dia e seu impacto nos próximos 6 à 29 dias observamos que é significante para a quantidade de transações porém o impacto no volume de vendas não foi significante.

Os impactos do saneamento básico nos estados brasileiros sobre os indicadores dominantes de saúde

Este artigo pretende associar o desempenho dos índices de saúde com saneamento básico nos estados brasileiros e se a filiação partidária afeta ou não esses indicadores. Para elaboração deste trabalho foi montado um banco de dados utilizando a estrutura em dados em painel, referente ao período de 2000 a 2010, com os dados extraídos do SINIS, DataSUS, IBGE e TSE. Foi estimado por modelo de efeitos fixos, corrigindo o poblema de heterocedasticidade da amostra com o Teste de White. Os resultados mostram que não podemos descartar a importância do saneamento. Encontramos evidências do impacto das variáveis de esgotamento sanitário sobre a queda da mortalidade por diarréia aguda (crianças menores de 5 anos).

Essays in taxation and savings

Esta tese é composta por três artigos. Dois deles investigam assuntos afeitos a tributação e o terceiro é um artigo sobre o tema “poupança”'. Embora os objetos de análise sejam distintos, os três possuem como característica comum a aplicação de técnicas de econometria de dados em painel a bases de dados inéditas. Em dois dos artigos, utiliza-se estimação por GMM em modelos dinâmicos. Por sua vez, o artigo remanescente é uma aplicação de modelos de variável dependente latente. Abaixo, apresenta-se um breve resumo de cada artigo, começando pelos dois artigos de tributação, que dividem uma seção comum sobre o ICMS (o imposto estadual sobre valor adicionado) e terminando com o artigo sobre poupança. O primeiro artigo analisa a importância da fiscalização como instrumento para deter a evasão de tributos e aumentar a receita tributária, no caso de um imposto sobre valor adicionado, no contexto de um país em desenvolvimento. O estudo é realizado com dados do estado de São Paulo. Para tratar questões relativas a endogeneidade e inércia na série de receita tributária, empregam-se técnicas de painel dinâmico. Utiliza-se como variáveis de controle o nível do PIB regional e duas proxies para esforço fiscal: a quantidade e o valor das multas tributárias. Os resultados apontam impacto significativo do esforço fiscal nas receitas tributárias. O artigo evidencia, indiretamente, a forma como a evasão fiscal é afetada pela penalidade aplicada aos casos de sonegação. Suas conclusões também são relevantes no contexto das discussões sobre o federalismo fiscal brasileiro, especialmente no caso de uma reforma tributária potencial. O segundo artigo examina uma das principais tarefas das administrações tributárias: a escolha periódica de contribuintes para auditoria. A melhora na eficiência dos mecanismos de seleção de empresas tem o potencial de impactar positivamente a probabilidade de detecção de fraudes fiscais, provendo melhor alocação dos escassos recursos fiscais. Neste artigo, tentamos desenvolver este mecanismo calculando a probabilidade de sonegação associada a cada contribuinte. Isto é feito, no universo restrito de empresas auditadas, por meio da combinação “ótima” de diversos indicadores fiscais existentes e de informações dos resultados dos procedimentos de auditoria, em modelos de variável dependente latente. Após calculados os coeficientes, a probabilidade de sonegação é calculada para todo o universo de contribuintes. O método foi empregado em um painel com micro-dados de empresas sujeitas ao recolhimento de ICMS no âmbito da Delegacia Tributária de Guarulhos, no estado de São Paulo. O terceiro artigo analisa as baixas taxas de poupança dos países latino-americanos nas últimas décadas. Utilizando técnicas de dados em painel, identificam-se os determinantes da taxa de poupança. Em seguida, faz-se uma análise contrafactual usando a China, que tem apresentado altas taxas de poupança no mesmo período, como parâmetro. Atenção especial é dispensada ao Brasil, que tem ficado muito atrás dos seus pares no grupo dos BRICs neste quesito. O artigo contribui para a literatura existente em vários sentidos: emprega duas amplas bases de dados para analisar a influência de uma grande variedade de determinantes da taxa de poupança, incluindo variáveis demográficas e de previdência social; confirma resultados previamente encontrados na literatura, com a robustez conferida por bases de dados mais ricas; para alguns países latino-americanos, revela que as suas taxas de poupança tenderiam a aumentar se eles tivessem um comportamento mais semelhante ao da China em outras áreas, mas o incremento não seria tão dramático.

Performance-based compensation vs. guaranteed compensation: contractual incentives and performance

Top management from retail banks must delegate authority to lower-level managers to operate branches and service centers. Doing so, they must navigate through conflicts of interest, asymmetric information and limited monitoring in designing compensation plans for such agents. Pursuant to this delegation, the banks adopt a system of performance targets and incentives to align the interests of senior management and unit managers. This paper evaluates the causal relationship between performance-based salaries and managers’ effective performance. We use a fixed effects estimator to analyze an unbalanced panel of data from one of the largest Brazilian retail banks during the period from January 2007 to June 2009. The results indicate that agents with guaranteed variable salary contracts demonstrate inferior performance compared with agents who have performance-based compensation packages. We conclude that there is a moral hazard that can be observed in the behavior of agents who are subject to guaranteed variable salary contracts.

Consolidação bancária e a performance dos bancos pequenos no Brasil

A indústria bancária brasileira foi transformada nas últimas décadas em meio a um fenômeno conhecido como consolidação, que marca uma concentração do mercado em poucas instituições. O objetivo do trabalho é testar empiricamente quais as causas desse processo no Brasil. As duas hipóteses testadas foram formuladas por Berger, Dick et al. (2007): a hipótese da eficiência indica que avanços tecnológicos melhoram a competitividade dos grandes em relação aos pequenos. Deste modo, os resultados dos pequenos são sacrificados por esse fator. Por outro lado, a hipótese da arrogância afirma que os administradores realizam fusões e aquisições pelos maiores bônus dos grandes conglomerados, mas as deseconomias de escala são superiores aos ganhos competitivos da tecnologia e, com o tempo, os pequenos passam a competir em vantagem. Modelos de dados em painel foram utilizados para testar se houve pressões competitivas durante o processo de consolidação. A conclusão foi de que a hipótese da eficiência explica melhor empiricamente o fenômeno brasileiro, assim como o norte-americano. A pressão para diminuição de receitas financeiras foi o fator determinante para que os bancos pequenos sofressem efeitos deletérios com o aumento do peso dos grandes na indústria.

Ensaios em econometria aplicada

Este tese é composta por quatro ensaios sobre aplicações econométricas em tópicos econômicos relevantes. Os estudos versam sobre consumo de bens não-duráveis e preços de imóveis, capital humano e crescimento econômico, demanda residencial de energia elétrica e, por fim, periodicidade de variáveis fiscais de Estados e Municípios brasileiros. No primeiro artigo, "Non-Durable Consumption and Real-Estate Prices in Brazil: Panel-Data Analysis at the State Level", é investigada a relação entre variação do preço de imóveis e variação no consumo de bens não-duráveis. Os dados coletados permitem a formação de um painel com sete estados brasileiros observados entre 2008- 2012. Os resultados são obtidos a partir da estimação de uma forma reduzida obtida em Campbell e Cocco (2007) que aproxima um modelo estrutural. As estimativas para o caso brasileiro são inferiores as de Campbell e Cocco (2007), que, por sua vez, utilizaram microdados britânicos. O segundo artigo, "Uma medida alternativa de capital humano para o estudo empírico do crescimento", propõe uma forma de mensuração do estoque de capital humano que reflita diretamente preços de mercado, através do valor presente do fluxo de renda real futura. Os impactos dessa medida alternativa são avaliados a partir da estimação da função de produção tradicional dos modelos de crescimento neoclássico. Os dados compõem um painel de 25 países observados entre 1970 e 2010. Um exercício de robustez é realizado para avaliar a estabilidade dos coeficientes estimados diante de variações em variáveis exógenas do modelo. Por sua vez, o terceiro artigo "Household Electricity Demand in Brazil: a microdata approach", parte de dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) para mensurar a elasticidade preço da demanda residencial brasileira por energia elétrica. O uso de microdados permite adotar abordagens que levem em consideração a seleção amostral. Seu efeito sobre a demanda de eletricidade é relevante, uma vez que esta demanda é derivada da demanda por estoque de bens duráveis. Nesse contexto, a escolha prévia do estoque de bens duráveis (e consequentemente, a escolha pela intensidade de energia desse estoque) condiciona a demanda por eletricidade dos domicílios. Finalmente, o quarto trabalho, "Interpolação de Variáveis Fiscais Brasileiras usando Representação de Espaço de Estados" procurou sanar o problema de baixa periodicidade da divulgação de séries fiscais de Estados e Municípios brasileiros. Através de técnica de interpolação baseada no Filtro de Kalman, as séries mensais não observadas são projetadas a partir de séries bimestrais parcialmente observadas e covariáveis mensais selecionadas.

O fator comum associado à dinâmica de preços das commodities : a relação de cointegração e o fator dinâmico

Este trabalho analisa a importância dos fatores comuns na evolução recente dos preços dos metais no período entre 1995 e 2013. Para isso, estimam-se modelos cointegrados de VAR e também um modelo de fator dinâmico bayesiano. Dado o efeito da financeirização das commodities, DFM pode capturar efeitos dinâmicos comuns a todas as commodities. Além disso, os dados em painel são aplicados para usar toda a heterogeneidade entre as commodities durante o período de análise. Nossos resultados mostram que a taxa de juros, taxa efetiva do dólar americano e também os dados de consumo têm efeito permanente nos preços das commodities. Observa-se ainda a existência de um fator dinâmico comum significativo para a maioria dos preços das commodities metálicas, que tornou-se recentemente mais importante na evolução dos preços das commodities.

What causes violent crime?

This study uses a new data set of crime ratesfor a large sample of countriesfor the period 1970- 1994, based on information from the United Nations World Crime Surveys, to ana/yze the determinants ofnational homicide and robbery rates. A simple model of the incentives to commit crimes is proposed, which explicit/y considers possible causes of the persistence of crime over time (criminal inertia). Several econometric mode/s are estimated, attempting to capture the . determinonts of crime rates across countries and over time. The empirical mode/s are first run for cross-sections and then applie'd to panel data. The former focus on erplanatory variables that do not change markedly over time, while the panel data techniques consider both the eflect of the business cyc1e (i.e., GDP growth rate) on the crime rate and criminal inertia (accountedfor by the inclusion of the /agged crime rate as an explanatory variable). The panel data techniques a/so consider country-specific eflects, the joint endogeneity of some of the erplanatory variables, and lhe existence of some types of measurement e"ors aJjlicting the crime data. The results showthat increases in income inequality raise crime rates, dete"ence eflects are significant, crime tends to be counter-cyclical, and criminal inertia is significant even after controlling for other potential determinants of homicide and robbery rates.

The effects of the minimum wage on earnings and employment in Brazil

This paper analyzes the effects of the mlmmum wage on both, eammgs and employment, using a Brazilian rotating panel data (Pesquisa Mensal do Emprego - PME) which has a similar design to the US Current Population Survey (CPS). First an intuitive description of the data is done by graphical analysis. In particular, Kemel densities are used to show that an increase in the minimum wage compresses the eamings distribution. This graphical analysis is then forrnalized by descriptive models. This is followed by a discussion on identification and endogeneity that leads to the respecification of the model. Second, models for employment are estimated, using an interesting decomposition that makes it possible to separate out the effects of an increase in the minimum wage on number of hours and on posts of jobs. The main result is that an increase in the minimum wage was found to compress the eamings distribution, with a moderately small effect on the leveI of employment, contributing to alleviate inequality.

A model of rural conflict : violence and land reform policy in Brazil

In the past ten years the struggle for land in Brazil has taken the shape of invasions of private land by welI organized groups of land less squatters. It is argued in this paper that these invasions and the resulting contlicts are a direct response to the land reform program which has been adopted by the govemment since 1985. which is based on the expropriation of farms and the creation of settlement projects. The set of formal and informal institutions which compromise the land reform program are used as the background for a game-theory model of rural contlicts. T estable implications are derived trom this model with particular emphasis on the etfect of policy variables on violence. These are then tested with panel data at state levei from 1988 to 1995. - It is shown that govemment policy which has the intent of reducing the amount of violence has the opposite etfect of leading to more incentives for contlicts.

Implications of ernbodied technological change for development economics

Employing a embodied technologic change model in which the time decision of scrapping old vintages of capital and adopt newer one is endogenous we show that the elasticity of substitutions among capital and labor plays a key role in determining the optimum life span of capital. In particular, for the CD case the life span of capital does not depend on the relative price of it. The estimation of the model's long-run investment function shows, for a Panel data set consisting of 125 economies for 25 years, that the price elasticity of investment is lower than one; we rejected the CD specification. Our calibration for the US suggests 0.4 for the technical elasticity of substitution. In order to get a theoretical consistent concept of aggregate capital we derive the relative price profile for a shadow second-hand market for capital. The shape of the model's theoretical price curve reproduces the empírical estimation of it. \lVe plug the calibrate version of the long-run solution of the model to a cross-section of economies data set to get the implied TFP, that is, the part of the productivity which is not explained by the model. We show that the mo dei represent a good improvement, comparing to the standard neoc!assical growth model with CD production function and disembodied technical change, in accounting the world diversity in productivity. In addition the model describes the fact that a very poor economy can experience fast growth based on capital accumulation until the point of becoming a middle income economy; from this point on it has to rely on TFP increase in order to keep growing.

Risky business: the market for unprotected commercial sex

Each day close to 20,000 people become infected with the HIV virus worldwide; a large portion of whom are infected through unprotected sex with sex workers. While condoms are an effective defense against the transmission of HIV and other sexually transmitted infections, large numbers of sex workers are not using them with their clients. We argue that some sex workers are willing to take the risk because clients are willing to pay more to avoid using condoms. Using a panel data set from Mexico, we estimate that sex workers received a 23 percent premium for unprotected sex from clients who requested not to use a condom. However, this premium jumped to 46 percent if the sex worker was considered very attractive. These results suggest that the current policies aimed at educating sex workers about risk, empowering them and improving their access to condoms need to be complemented with interventions aimed at teaching clients about the “joy of safe sex” thereby increasing the demand for using condoms.

The determinantss of foreign direct investment distribution among the Brazilian states

O Investimento Estrangeiro Direto (IED) tem desempenhado um papel importante no esforço do Brasil para tornar-se uma economia orientada para o mercado. De 1995 a 2012 o Brasil recebeu $ 511.5 bilhões de dólares em IED. Em 2012, o Brasil foi o segundo país em desenvolvimento que mais recebeu IED e o quarto no mundo (UNCTAD).Devido à concentração geográfica, os estados brasileiros que são consideravelmente menos desenvolvidos e mais pobres, são aqueles que mais precisam de investimentos e que no entanto, não têm sido receptores relevantes de IED. Em 2010, os estados com os maiores estoques de IED foram São Paulo, com 42,3 por cento do total ($ 99,9 bilhões de dólares), Rio de Janeiro com 13,3 por cento ($ 31,4 bilhões de dólares) e Minas Gerais com 10,6 por cento do total ($ 25,1 bilhões de dólares). Como pode ser observado, apenas três dos vinte e sete estados brasileiros receberam cerca de 66 por cento do total de IED destinado ao Brasil.Dada tal diferenciação na distribuição de IED entre os estados brasileiros, o presente estudo busca explicar se o benefício tributário também é determinante para o fluxo de IED, além das demais variáveis já consideradas como determinantes em outros estudos. Dada a limitação de dados, realizamos duas análises econométricas com dados em painel: 1. Usando seis variáveis chaves: tamanho do mercado consumidor, a qualidade da mão de obra, infraestrutura, custo da mão de obra, carga tributária e benefício tributário (por macro regiões), nos anos de 1995, 2000, 2005 and 2010; 2. Usando cinco variáveis: as mesmas do primeiro modelo, excluindo o custo da mão de obra (por falta de dados) e utilizando os dados de benefício tributário por estado, nos anos de 2010, 2011 e 2012.