Educação, democracia e sociedade civil

O objetivo da comunicação é fazer uma revisitação ao tema já clássico da relação entre a educação e a democracia partindo da hipótese de trabalho segundo a qual se verifica, nos países mais severamente colonizados pela governamentalidade neoliberal, uma des-democratização das finalidades da educação e que esse fenómeno é tanto mais funesto quanto compromete a resposta a desafios que hoje assolam a democracia, como é o caso da sua reconstrução como projeto de vida em comum numa era de tensões étnicas, culturais e religiosas, e, ainda, a questão da sustentabilidade ambiental do seu padrão de vida. O texto da comunicação analisa criticamente essa situação e sustenta a necessidade de rearticular mais intensamente a educação com a democracia ao nível das finalidades do ato educativo, não só na escola e nas instituições de ensino, mas também no próprio âmbito da sociedade civil, aí onde ocorre uma grande parte da nossa formação em atitudes, valores e comportamentos. A esta luz, procura-se mostrar que é legítimo esperar da sociedade civil um contributo na formação de cidadãos aptos a corresponderem aos desafios atuais da democracia, seja em termos de interculturalidade, seja em termos de sustentabilidade, e que essa ação ganha pertinência e relevância pedagógica no âmbito das organizações mais emblemáticas da sociedade civil percorrendo determinados caminhos educativos.

IPSS: novas tarefas, mais poderes?

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

A narrativa da liderança escolar: os alunos como agentes de revelação

Publicado em "Educação, territórios e desenvolvimento humano: atas do I Seminário Internacional, Vol. I – conferências e intervenções". ISBN 978-989-96186-9-5

Políticas, processos e atores de privatização da educação em Portugal: apontamentos

Procurou-se contribuir para esboçar uma problemática de pesquisa em torno da privatização em educação, no quadro das relações entre o Estado e os domínios público e privado e tomando como horizonte a construção do direito fundamental à educação e do bem-estar social, situados no Portugal democrático. Argumentou-se que o Estado e as políticas públicas têm, nestes 40 anos, desempenhado um papel central naqueles processos. Durante muito tempo, com fases e combinações distintas, pode observar-se uma espécie de duplicidade na ação estatal, com o acento tónico ora na expansão e consolidação do sistema público, ora no apoio e sustentação de atores e dinâmicas de ampliação do espaço e da influência privados, às vezes assumindo simultaneamente uma e outra orientação em setores diferenciados. Sugere-se, no entanto, que, desde 2011, no quadro de políticas regressivas austeritárias de ajustamento estrutural, com origem na União Europeia, se assistiu a uma rutura em favor de um projeto societal neoliberal radical que, a ser bem sucedido, procura instituir um sistema educativo pobre para pobres e alterar o estatuto e o papel do direito à educação e do sistema público que constitucionalmente o realiza.

Abordagem histórica e institucional da mudança em contabilidade de gestão: o caso da normalização nos hospitais públicos portugueses

A teoria institucional constituiu o enquadramento no qual foi suportada a pergunta geral desta investigação: como e porquê a Normalização da Contabilidade de Gestão (NCG) nos hospitais públicos portugueses surgiu e evoluiu? O objetivo geral foi compreender de forma profunda o surgimento e a mudança nas regras de NCG dos hospitais públicos portugueses no período histórico 1954-2011. Face ao enquadramento institucional que justificou uma investigação interpretativa, foi usado como método de investigação um estudo de caso explanatório. A evidência sobre o caso da NCG nos hospitais públicos portugueses foi recolhida em documentos e através de 58 entrevistas realizadas em 47 unidades de análise (nos serviços centrais de contabilidade do Ministério da Saúde e em 46 hospitais públicos, num total de 53 existentes). Quanto aos principais resultados obtidos, no período 1954-1974, as regras criadas pelo poder político para controlo dos gastos públicos e a contabilidade orçamental de base de caixa estiveram na génese dos primeiros conceitos de Contabilidade de Gestão (CG) para os serviços públicos de saúde portugueses. A transição de um regime ditatorial para um regime democrático (25 de Abril de 1974), a criação do Plano Oficial de Contabilidade (POC/77) e a implementação de um estado social com Serviço Nacional de Saúde (SNS) criaram a conjuntura crítica necessária para o surgimento de um Plano Oficial de Contabilidade para os Serviços de Saúde (POCSS/80) que incluiu regras de CG. A primeira edição do Plano de Contabilidade Analítica dos Hospitais (PCAH), aprovada em 1996, não foi uma construção de raiz, mas antes uma adaptação para os hospitais das regras de CG incluídas no POCSS/91 que havia revisto o POCSS/80. Após o início da implementação do PCAH, em 1998, ocorreram sequências de autorreforço institucionalizadoras destas normas, no período 1998-2011, por influência de pressões isomórficas coercivas que delinearam um processo de evolução incremental cujo resultado foi uma reprodução por adaptação, num contexto de dependência de recursos. Vários agentes internos e externos pressionaram, no período 2003-2011, através de sequências reativas para a desinstitucionalização do PCAH em resposta ao persistente fenómeno de loose coupling. Mas o PCAH só foi descontinuado nos hospitais com privatização da governação e rejeição dos anteriores sistemas de informação. Ao nível da extensão da teoria, este estudo de caso adotou o institucionalismo histórico na investigação em CG, quanto se sabe pela primeira vez, que se mostra útil na interpretação dos processos e dos resultados da criação e evolução de instituições de CG num determinado contexto histórico. Na condição de dependência de recursos, as sequências de autorreforço, via isomorfismo coercivo, tendem para uma institucionalização com fenómeno de loose coupling. Como resposta a este fenómeno, ocorrem sequências reativas no sentido da desinstitucionalização. Perante as pressões (políticas, funcionais, sociais e tecnológicas) desinstitucionalizadoras, o fator governação privada acelera o processo de desinstitucionalização, enquanto o fator governação pública impede ou abranda esse processo.

External and internal dynamics in the EU's counter-terrorism policy: a political and legal analysis

Tese de Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais

Gender in focus: (new) trends in media

(Excerto) Nowadays, the public discourses about gender equality are commonly accepted in Western society. In fact, we live in an era of “equality illusion” (Banyard, 2010) because the mainstream discourses incorporate gender in the agenda, conveying the message that feminist struggles are unnecessary today. At the same time, postfeminism (McRobbie, 2004) gains importance and demonstrates the intricacies of a neoliberal, highly individualist culture that subtly imprisons the freedoms that it is supposed to grant (Gill & Scharff, 2011).

Gender and media: where do we stand today?

Nowadays, the public discourses about gender equality are commonly accepted in Western society. In fact, we live in an era of “equality illusion” (Banyard, 2010) because the mainstream discourses incorporate gender in the agenda, conveying the message that feminist struggles are unnecessary today. At the same time, postfeminism (McRobbie, 2004) gains importance and demonstrates the intricacies of a neoliberal, highly individualist culture that subtly imprisons the freedoms that it is supposed to grant (Gill & Scharff, 2011). However, back in 1978, Gaye Tuchman used the expression “symbolic annihilation” to refer to how the media represented women. The author refers to a “symbolic annihilation” because sometimes it is so hidden and subtle that it becomes difficult to perceive – and to be fought. Much has improved since then; yet a lot remains the same. Over the past decades there have been marked changes in gender relations, in feminist activism, in the (media) communication industry and in society in general (Byerly, 2013; Carter, Steiner & McLaughlin, 2015; Gallagher, 2014; Gallego, 2013; Krijnen, Álvares & Van Bauwel, 2011; Krijnen & Van Bauwel, 2015; Lobo, Silveirinha, Subtil, & Torres, 2015; Ross, 2009; Silveirinha, 2001; Van Zoonen, 1994, 2010). Now, in a globalised and media saturated world, the gendered picture is, consequently, different. The contemporary grammar is marked by diverse and complex tensions (van Zoonen, 2010).

Estrategias de reproducción en la confección de indumentaria textil de la ciudad de Córdoba.

Los estudios sobre la trama productiva textil muestran el impacto que la década neoliberal y la posterior crisis de 2001/2002 ha tenido en su configuración. Se trata de un sector caracterizado por su fragilidad y atomización, dadas las múltiples actividades y actores que involucra, en las que el denominador común es el alto nivel de precarización del empleo, la desigual distribución de los márgenes de ganancias en detrimento de los trabajadores y talleristas independientes y el poder disciplinador de las empresas confeccionistas en todo el proceso. El análisis de este sector ha partido por lo general de una perspectiva asociada mayoritariamente a un enfoque “competitivo” de la economía. Otros enfoques han planteado en las últimas décadas una serie de objeciones, como sucede con las que parten de la llamada “economía social”. Desde esta segunda perspectiva, resulta fundamental comprender a las estructuras económicas como insertas en las estructuras sociales más amplias. Las prácticas económicas y las decisiones que ellas implican, deberían comprenderse teniendo en cuenta la heterogeneidad de los actores, las relaciones de poder en las cuales están insertos y la manera en que dichas prácticas se vinculan con las trayectorias y las condiciones de existencia de cada uno de ellos. El presente proyecto propone un abordaje cualitativo que permita comprender, desde la perspectiva de los actores, la influencia de factores estructurales, domésticos e individuales en el origen y desarrollo de la actividad textil en Córdoba. Para ello, se analizarán las prácticas económicas en tanto estrategias de reproducción social, que configuran las interacciones entre los agentes, las razones que respaldan sus decisiones para entrar, permanecer o salir de la actividad textil, las relaciones de poder subyacentes y el reconocimiento de las posibilidades de mejora en el futuro. Se realizarán entrevistas en profundidad e historias de vida a los actores del eslabón de confección (empresas confeccionistas, intermediarios, talleristas independientes y a fasón y trabajadores a domicilio). Se espera complementar los estudios existentes sobre el sector, con una mayor comprensión de la manera en que los actores interpretan, apropian y reproducen las reglas de juego imperantes en el sector textil.

Microemprendimientos y condiciones de trabajo: estructura productiva, trayectorias y estrategias en el caso de la industria de indumentaria.

Si bien la industria en general ha experimentado una mejora relativa en la última década, aún subsisten debilidades no resueltas, en particular desde el punto de vista de la calidad del empleo. Esto es especialmente relevante para la industria de indumentaria, en donde la convertibilidad y la apertura comercial ocurrida en la década neoliberal generaron una fuerte contracción del sector y una reconfiguración caracterizada por el predominio de la tercerización, que propicia altos niveles de informalización laboral y fiscal. Estas dificultades se observan especialmente en el segmento de emprendimientos de pequeña escala y trabajadores por cuenta propia. En general, los estudios han abordado estas dificultades con categorías macro o microeconómicas, sin considerar los fenómenos y estructuras que operan a nivel meso como mediación entre los niveles macro-micro. Por ello, se propone un enfoque teórico multinivel que analice desde un abordaje cualitativo los mecanismos subyacentes a las prácticas económicas de microemprendimientos de confección y refleje las conexiones entre los niveles macro-micro, utilizando la mediación de estructuras de meso-nivel. De este modo, el proyecto tiene como objetivo analizar las estrategias de los emprendimientos en tres dimensiones diferentes. Primero, reconstruyendo la forma en la cual se constituye la estructura socio-productiva dominante de nivel meso, identificando las dimensiones estructurales más relevantes que condicionan las estrategias a nivel micro. En segundo lugar, reconstruyendo las trayectorias de los microemprendimientos, identificando las estrategias individuales y colectivas y su vinculación con mecanismos de “path dependence”, es decir, caracterizando las estrategias según fueran dominantes, alternativas y de ajuste, en la medida en que se orienten a reforzar, cambiar o adaptarse a la estructura socio-productiva dominante. En tercer lugar analizando la capacidad que estas estrategias han tenido para modificar las condiciones laborales de los trabajadores de estos emprendimientos, particularmente en términos de sus ingresos y de la calidad del trabajo. Se espera de este modo continuar la línea seguida por el equipo de investigación y complementar los estudios existentes sobre el sector. La contextualización de las prácticas de los microemprendimientos de confección permite interpretar sus estrategias de modo más integral y evaluar su capacidad para modificar los modelos o regímenes dominantes.

Neoliberalismo europeo y la transición española vista desde el enfoque de clase y explotación

Recientemente, ha aparecido en la corriente principal de la economía, un nuevo enfoque que se expresa en términos de clase y explotación y que se basa en un modelo analítico complejo y sofisticado. El objetivo de este artículo es exponer dos ejemplos de este enfoque de forma simplificada y demostrar cómo explican la tendencia neoliberal reciente de la Unión Europea y la transición Española desde la dictadura hacia la democracia.

Why the EU does not Have an Independent Competition Agency: French Interests and Transaction Costs in Early European Integration

A major achievement of new institutionalism in economics and political science is the formalisation of the idea that certain policies are more efficient when administered by a politically independent organisation. Based on this insight, several policy actors and scholars criticise the European Community for relying too much on a multi-task, collegial, and politicised organisation, the European Commission. This raises important questions, some constitutional (who should be able to change the corresponding procedural rules?) and some political-economic (is Europe truly committed to free and competitive markets?). Though acknowledging the relevance of legal and normative arguments, this paper contributes to the debate with a positive political-scientific perspective. Based on the view that institutional equilibria raise the question of equilibrium institutions, it shows that collegiality was (a) an equilibrium institution during the Paris negotiations of 1950-51; and (b) an institutional equilibrium for the following 50 years. The conclusion points to some recent changes in the way that European competition policy is implemented, and discusses how these affect the “constitutional” principle of collegial European governance.

El Foro Social Mundial y los movimientos antisistémicos

El FSM ha sido considerado el acontecimiento más relevante de la última década en el ámbito de la sociedad civil. La cuestión a la que trata de responder este trabajo es si el FSM será realmente capaz de contribuir de manera relevante a la transformación de la globalización capitalista neoliberal. Para responder a esta cuestión vamos a ir construyendo la argumentación necesaria para concluir si el FSM será el elemento clave para la transformación social que desde su seno se asegura que es, identificando el marco en el que nace y se desarrolla, la globalización capitalista neoliberal y los movimientos altermundistas; explicando el origen, las características, la evolución y las características novedosas que supone; mostrando los debates, retos logros y éxitos del Foro; e identificando el altermundismo y el desaprendizaje de la ideología capitalista neoliberal como la manera con la que el FSM incide en la transformación del sistema hegemónico actual.

Managing Climate Insecurity by Ensuring Continuous Capital Accumulation : 'Climate Refugees' and 'Climate Migrants'

Numerous recent reports by non-governmental organisations (NGOs), academics and international organisations have focused on so-called 'climate refugees'. This article examines the turn from a discourse of 'climate refugees', in which organisations perceive migration as a failure of both mitigation and adaptation to climate change, to one of 'climate migration', in which organisations promote migration as a strategy of adaptation. Its focus is the promotion of climate migration management, and it explores the trend of these discourses through two sections. First, it provides an empirical account of the two discourses, emphasising the differentiation between them. It then focuses on the discourse of climate migration, its origins, extent and content, and the associated practices of 'migration management'. The second part argues that the turn to the promotion of 'climate migration' should be understood as a way to manage the insecurity created by climate change. However, international organisations enacts this management within the forms of neoliberal capitalism, including the framework of governance. Therefore, the promotion of 'climate migration' as a strategy of adaptation to climate change is located within the tendencies of neoliberalism and the reconfiguration of southern states' sovereignty through governance.

How to govern the urban hydrosocial cycle : archaeo-genealogy of hydromentalities in the Swiss urban water sector between 1850 and 1950

Switzerland appears to be a privileged place to investigate the urban political ecology of tap water because of the specificities of its political culture and organization and the relative abundance of drinking water in the country. In this paper, we refer to a Foucauldian theorization of power that is increasingly employed in the social sciences, including in human geography and political ecology. We also implement a Foucauldian methodology. In particular, we propose an archaeo-genealogical analysis of discourse to apprehend the links between urban water and the forms of governmentality in Switzerland between 1850 and 1950. Results show that two forms of governmentality, namely biopower and neoliberal governmentality, were present in the water sector in the selected period. Nonetheless, they deviate from the models proposed by Foucault, as their periodization and the classification of the technologies of power related to them prove to be much more blurred than Foucault's work, mainly based on France, might have suggested.