O princípio da subsidiariedade indicado na lei regulamentadora da argüição de descumprimento de preceito fundamental

"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade promovido pela Unilegis - Universidade do Legislador em parceria com a Universidade de Brasília - UnB, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador : Prof. Rodrigo de Oliveira Kaufman". Inclui jurisprudência.

Lei francesa relativa a transparência financeira da vida pública : lei orgânica n. 88/226, de 11.03.88.

Publicado no Diário Oficial de 12.03.88, da República Francesa, p. 3.288.

Licitações e contratos administrativos : algumas observações em face da Lei n. 8.883/94 e da Medida Provisória n. 681 - 94 / Leon Frejda Szklarowsky. --

Inclui notas bibliográficas.