The interdisciplinary perspective on International Law and International Relations by Anne-Marie Slaughter

Este artigo consiste em uma resenha crítica sobre a reflexão de Anne-Marie Slaughter para uma aproximação interdisciplinar entre Direito Internacional e Relações Internacionais. Slaughter tem sido apontada, internacionalmente, como uma das protagonistas neste debate acadêmico, e sua obra é indicada como uma das mais influentes na academia dos Estados Unidos da América, no século XX. Em tempos de aproximação entre juristas e internacionalistas no Brasil, o artigo procura contribuir com a contextualização da produção da autora, bem como elucidar os momentos de influência das suas atividades em outros centros de discussão e produção. A proposta principal deste artigo é, assim, favorecer um mapeamento histórico e contextualizado da chamada para o debate interdisciplinar entre Direito Internacional e Relações Internacionais, a partir dos trabalhos de um de seus pivôs na academia nos Estados Unidos.

Enforcing international financial standards in Brazil: limits and possibilities for adoption of IOSCO principles

Foreign capital and institutional investors play a key role in the Brazilian capital and financial markets. Internationally promoted regulatory patterns, especially IOSCO principles, have been increasingly influencing administrative rule making by the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) as well as the adoption of transnational rules in Brazil by means of self-regulatory activity. Even though there is a certain level of convergence of market regulatory standards at the transnational level, implementation and enforcement of rules remains essentially domestic. We analyze two case studies regarding the transposition of international standards into the Brazilian legal system, which illustrate this tension between the transnational and domestic dimensions of financial markets regulation. The first case concerns a CVM rule on disclosure of executive compensation and the its interpretation by local courts. The second case refers to the adoption of suitability rules.

Adaptation of the international investment contract: the hardship clause

Este trabalho acadêmico explora, em linhas gerais, a questão da adaptação do contrato de investimento internacional, e o tema ‘cláusula de hardship’ em específico. Objetiva-se efetuar uma análise detalhada da cláusula de hardship, como meio de adaptação e flexibilização de contratos internacionais de investimento sob a ótica da prática jurídica e mercantil contemporânea. A discussão se centra no contraste entre a possibilidade de adaptação do contrato por circunstâncias imprevisíveis e o imperativo de previsibilidade no investimento. Nesse sentido, o estudo busca oferecer soluções práticas para o dilema existente entre a necessidade de segurança na relação econômica (cumprimento do contato) e a prevenção da possibilidade de ruína financeira para quaisquer das partes no caso de uma mudança brusca no contexto dos negócios. O trabalho está centrado em uma investigação teórica acerca dos temas de readaptação contratual; diferenças entre sistemas jurídicos de estados-nações, e suas consequências no comércio internacional; e a cláusula de hardship em si. Como forma de contribuir para uma compreensão prática na questão da adaptação do contrato de investimento internacional devido a fatores imprevistos, este trabalho analisa casos reais e tendências atuais observadas na arbitragem internacional.

New challenges for international economic law teaching and research in México: Mexico’s outstanding waves of reforms

This position paper argues that at this time of Mexico’s ongoing big transformation, legal educators and researchers in Mexico need to pay greater attention to international economic law, and that a renewal and perhaps some re-orientation of the approach to teaching international economic law, could provide significant contributions to and shape and support both the objectives and outcomes of reform in Mexico. International Economic Law courses and research can be made more useful, not only for students themselves, but also for their contribution towards the role that academics, lawyers, and other epistemic communities need to play in the political, economic and social evolution that is accelerating in Mexico.

Awarding damages or demanding performance? a performance-oriented approach for international investment law

This paper examines two different approaches to judicial protection of entitlements in international economic law. One of them, ‘performance-oriented’, is applied by WTO adjudicators. Performance-oriented remedies focus on inducing wrongdoers to resume compliance with the underlying substantive rules. The other, ‘reparation-oriented’, is applied overwhelmingly in international investment law. Reparation-oriented remedies aim at offsetting the injury caused to private parties by the wrongful conduct. This paper discusses the utility of performance-oriented remedies within WTO law, and assesses the possibilities for otherwise reparation-oriented investment tribunals to have recourse to these remedies. It examines a number of decisions that, it is argued, favor performance over pecuniary compensation. From the viewpoint of the state found in breach, compensation then appears as a threatened sanction for non-compliance with the performance obligations determined.

Beyond ‘best practices': the international regulation of capital markets

It is widely acknowledged that there is considerable international pressure for international ‘best practices’ to be adopted via national legislation. This would occur either by means of model laws or through the passing of country specific legislation that closely replicates foreign legal formats, administrative rules, and or regulation. These attempts to spread the implementation of ‘best practices’ have gained importance in the international debate due to the liberalization of international capital flows. The oversight, country reports, and technical assistance carried out by international organizations along with the growing internationalization of investors have also contributed to this growing pressure. In this respect, due to the constant evolution of transactions and the end objective of making sure that capital markets are developed with just rules, structures, and methods, this article looks to analyze the adoption of standardized models of capital market regulation. Furthermore it looks to examine the motivation and interest of states and other ‘stakeholders’ at the international level.

Compliance com os requisitos de divulgação do IFRS - International Financial Reporting Standards e sua relação com o erro de previsão dos analistas de mercado

O objetivo deste estudo é fazer uma análise da relação entre o erro de previsão dos analistas de mercado quanto à rentabilidade das empresas listadas na BM&FBOVESPA S.A. (Bovespa) e os requerimentos de divulgação do International Financial Reporting Standards (IFRS). Isto foi feito através da regressão do erro de previsão dos analistas, utilizando a metodologia de dados em painel no ano de implantação do IFRS no Brasil, 2010, e, complementarmente em 2012, para referenciamento desses dados. Partindo desse pressuposto, foi determinado o erro de previsão das empresas listadas na Bovespa através de dados de rentabilidade (índice de lucro por ação/earnings per share) previstos e realizados, disponíveis nas bases de dados I/B/E/S Earnings Consensus Information, providos pela plataforma Thomson ONE Investment Banking e Economática Pro®, respectivamente. Os resultados obtidos indicam uma relação negativa entre o erro de previsão e o cumprimento dos requisitos de divulgação do IFRS, ou seja, quanto maior a qualidade nas informações divulgadas, menor o erro de previsão dos analistas. Portanto, esses resultados sustentam a perspectiva de que o grau de cumprimento das normas contábeis é tão ou mais importante do que as próprias normas. Adicionalmente, foi verificado que quando a empresa listada na BM&FBOVESPA é vinculada a Agência Reguladora, seu erro de previsão não é alterado. Por fim, esses resultados sugerem que é importante que haja o aprimoramento dos mecanismos de auditoria das firmas quanto ao cumprimento dos requerimentos normativos de divulgação, tais como: penalidades pela não observância da norma (enforcement), estruturas de governança corporativa e auditorias interna e externa.

Brazilian competitiveness on international trade

In recent years, Brazil benefited from foreign trade expansion and its exports of goods grew by 16.5%. If this strong growth trend keeps up for the next years, today’s bottlenecks may have a negative impact on the competitiveness of the country’s products in the global market. This is especially critical for one of the main “green fuels” producers in a scenario where the demand for this energy source grows due to rising oil prices and environmental concerns. Based on a survey that collected data from 250 Brazilian exporters, this study focuses on the constraints that reduce the competitiveness of exports. This study differs from previous ones in that it considers the professionals directly involved with export activities and evaluates different aspects, including logistics, operations, taxes, legal, bureaucratic and informational ones. Results show that the most important constraints strongly affect costs and delivery reliability

Feed restriction and a diet's caloric value: The influence on the aerobic and anaerobic capacity of rats

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Anaerobic capacity may not be determined by critical power model in elite table tennis players

The aim of the present study was to verify the applicability of anaerobic work capacity (AWC) determined from the critical power model in elite table tennis players. Eight male international level table tennis players participated in the study. The tests undertaken were: 1) A critical frequency test used to determinate the anaerobic work capacity; 2) Wingate tests were performed using leg and arm ergometers. AWC corresponded to 99.5 +/- 29.1 table tennis balls. AWC was not related to peak (r = -0.25), mean (r = -0.02), relative peak (r = -0.49) or relative mean power (r = 0.01), nor fatigue index (r = -0.52) (Wingate leg ergometer). Similar correlations for peak (r = -0.34), mean (r = -0.04), relative peak (r = -0.49), relative mean power (r = -0.14) and peak blood lactate concentration (r = -0.08) were determined in the Wingate arm ergometer test. Based on these results the AWC determined by a modified critical power test was not a good index for measurement of anaerobic capacity in table tennis players.

Electrode surface modifications improve cathode hydrogen production and anode capacity in Ni-MH batteries

This paper reports results from electrochemical evaluations of electrodes used as cathodes for a hydrogen evolution reaction and anodes in Ni-MH batteries that had been surface-modified by micro-encapsulation, co-deposition and sol-gel methods. The surface modifications produced actual improvements in the corresponding electrochemical reactions by enhancing the performance and/or the mechanical stability of the electrode material. (c) 2005 International Association for Hydrogen Energy. Published by Elsevier Ltd. All rights reserved.

Temperature and concentration dependence of heat capacity of model aqueous solutions

Heat capacities of binary aqueous solutions of different concentrations of sucrose, glucose, fructose, citric acid, malic acid, and inorganic salts were measured with a differential scanning calorimeter in the temperature range from 5degreesC to 65degreesC. Heat capacity increased with increasing water content and increasing temperature. At low concentrations, heat capacity approached that of pure water, with a less pronounced effect of temperature, and similar abnormal behavior of pure water with a minimum around 30degreesC-40degreesC. Literature data, when available agreed relatively well with experimental values. A correction factor, based on the assumption of chemical equilibrium between liquid and gas phase in the Differential Scanning Calorimeter, was proposed to correct for the water evaporation due to temperature rise. Experimental data were fitted to predictive models. Excess molar heat capacity was calculated using the Redlich-Kister equation to represent the deviation from the additive ideal model.

Tuberculosis diagnosis after bleach processing for early stage tuberculosis laboratory capacity building

The diagnosis of tuberculosis is seriously hampered in the absence of standard biosafety laboratory facilities for specimen concentration and Mycobacterium tuberculosis culture. Within a laboratory twinning arrangement, heat-fixed direct smear and sediment from 74 bleach-processed and 20 non-processed specimens from Cumura Hospital, Guinea-Bissau, were sent to Lisbon for molecular evaluation of rifampicin resistance. Sequence analysis of a 369 base-pair ppoB locus detected 3.2% (3/94) resistant specimens. To our knowledge, this represents the first report on the molecular analysis of M. tuberculosis from bleach-processed sputum, an alternative to current diagnostic practice in low-resource settings.

Physiological and Stroke Parameters to Assess Aerobic Capacity in Swimming

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Economic survey of Latin America and the Caribbean 2012: policies for an adverse international economy

Includes bibliography