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Ordenações, e leys do reyno de Portugal: confirmadas, e estabelecidas pelo Senhor Rey D. João IV’ consiste em obra composta e reimpressa no Mosteiro de S. Vicente de Fora, em Lisboa, em virtude de privilégio real. Segundo Inocêncio, trata-se de uma confirmação do Código filipino, a que foram acrescidas as leis posteriores ao período dos Filipes pelo Rei D. João IV que, ao subir ao trono, ordenou a impressão, substituindo o nome de Filipe IV pelo seu no título, no prólogo e na lei de confirmação. Das ‘Ordenações’, sucessivas edições foram publicadas inicialmente pelo Mosteiro de S. Vicente, datadas de 1636, 1695, 1708, 1727 e 1747, e depois pela Universidade de Coimbra. A cronologia das reimpressões leva a crer que a obra publicada em 1727, composta por cinco livros organizados em três volumes, trata-se da quinta edição. Como no Código filipino e nas impressões anteriores dessas ‘Ordenações’, o primeiro livro contém o regimento dos magistrados e oficiais de justiça; o segundo, as isenções e privilégios da Igreja; o terceiro, o processo civil; o quarto, as leis do Direito Civil, o especialmente quanto às propriedades; e o quinto, as leis penais e o processo criminal, contendo como subsidiarias o Direito Romano e o Canônico. Das edições existentes a publicada em 1717 é conhecida corno Vicentina e foi mandada publicar com todo luxo e magnificência pelo Rei D. João V. Ao contrário das anteriores, esta edição totaliza seis volumes, em vista da agregação de dois volumes de repertório das matérias e um volume de apêndice.
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Frei Domingos Teixeira, religioso da Ordem de Santo Agostinho e historiador, nasceu em Celorico de Basto entre os anos de 1675 e 1680 e morreu em 1726. Professou, em 1695, no Convento da Graça, em Lisboa e exerceu o cargo de Sacristão-Mor do Convento da Penha de França. Dedicou-se a escrever narrativas históricas, tendo sido acusado de plagiar ‘A Vida do Condestável’, de Jacinto Freire de Andrade, utilizando-se de anotações deste escritor. Trata-se da primeira edição da obra, que teve ainda uma segunda edição, custeada pelo livreiro Inácio Nogueira Xisto, na Oficina de Francisco Luis Ameno, em 1749. José dos Santos em seu ‘Catálogo da Livraria do Conde de Arneal’ nos diz que ‘a primeira edição é muito estimada e rara, sendo considerada obra de bastante merecimento para o estudo e história do Santo Condestável D. Nuno Álvares Pereira e dos seus heroicos feitos militares
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As Bucólicas são constituídas de dez éclogas, consideradas como traduzidas ou imitadas de Teócrito. As Geórgias são um poema didático no qual se acentua a predileção de Virgílio pela vida campestre. A Eneida é uma utopia política que o poeta não conseguiu acabar e foi publicada contra a sua vontade expressa.
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(PDF contains 6 pages.)
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Rui de Pina nasceu na cidade de Guarda, provavelmente em 1440, e morreu em Lisboa, por volta de 1522. Ocupou vários cargos de importância e destaque, entre eles os de cronista-mor do reino e de guarda-mor da Torre do Tombo. Como cronista-mor de Portugal, escreveu as biografias de Sancho I, Afonso II, Sancho II, Afonso II, D. Dinis, Afonso IV, Afonso V e D. João II. A descoberta , recentemente, de duas cópias de uma obra quatrocentista contendo as histórias dos sete primeiros reis de Portugal, isto é, de Sancho I a Afonso IV, indica que as Chronicas destes reis escritas por Rui de Pina não passavam de uma refundição daquelas. Como historiador, o autor tem despertado opiniões polêmicas: uns o acusam de mal-informado e desonesto ; outros valorizam a sua capacidade de compreender os eventos de seu tempo, ainda que sob uma visão absolutista. Trata-se de uma “esplêndida edição , adornada de escudos alegóricos com armas reais portuguesas no centro – que encabeçam as dedicatórias -, de artísticas letras iniciais, vinhetas, cabeções e florões decorativos, tudo aberto em chapa de madeira. Os frontispícios das crônicas são impressos em linhas alternadas, em preto e vermelho, e ornados de escudos das armas de Portugal”, conforme esclarece o Catálogo da livraria do Conde Ameal.
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Duarte Galvão nasceu em Évora, por volta de 1445, e morreu na Ilha de Camarão, em 1517. Alguns biógrafos atribuem-lhe o cargo de cronista-mor do reino, nomeado por D. Afonso V. Foi secretário de D. João II e embaixador de D. Manuel I junto ao Papa Alexandre VI, ao Imperador Maximiliano I, e ao Rei Luís XII, de França. Embora preparada na segunda metade do século XV, Chronica del muito alto... conservou-se em forma de manuscrito até 1726, quando foi impressa pela primeira vez. Pertence à Chronica geral del reyno e foi elaborada por ordem de D. Manuel, para completar a sequencia das crônicas reais. O exemplar que a Biblioteca da Câmara possui traz os capítulos XXI e XXII, XXIII e XXIV, cortados pela Inquisição, na edição de 1726. É considerado, por isso, não só um exemplar raro, mas raríssimo, a julgar pelo testemunho do Cavalheiro Francisco Xavier de Oliveira, que afirma, em artigo publicado no “Popular”, impresso em Londres, no ano de 1825, haver apenas dois exemplares desta edição em que figuram os citados capítulos.
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This document presents the results of the first three monitoring events to track the recovery of a repaired coral reef injured by the M/V Elpis vessel grounding incident of November 11, 1989. This grounding occurred within the boundaries of what at the time was designated the Key Largo National Marine Sanctuary (NMS), now designated the Key Largo NMS Existing Management Area within the Florida Keys National Marine Sanctuary (FKNMS). Pursuant to the National Marine Sanctuaries Act (NMSA) 16 U.S.C. 1431 et seq., and the Florida Keys National Marine Sanctuary and Protection Act (FKNMSPA) of 1990, NOAA is the federal trustee for the natural and cultural resources of the FKNMS. Under Section 312 of the NMSA, NOAA has the authority to recover monetary damages for injury, destruction, or loss of Sanctuary resources, and to use the recovered monies to restore injured or lost sanctuary resources within the FKNMS. The restoration monitoring program tracks patterns of biological recovery, determines the success of restoration measures, and assesses the resiliency to environmental and anthropogenic disturbances of the site over time. To evaluate restoration success, reference habitats adjacent to the restoration site are concurrently monitored to compare the condition of restored reef areas with natural coral reef areas unimpacted by the vessel grounding. Restoration of the site was completed September 1995, and thus far three monitoring events have occurred; one in the summer of 2004, one in the summer of 2005, and the latest in the summer of 2007. The monitoring in 2004 was in the nature of a “pilot project,” or proof of concept. Only the quantitative results of the 2005 and 2007 monitoring are presented and discussed. Monitoring has consisted of assessment of the structural stability of limestone boulders used in the restoration and comparison of the coral communities on the boulders and reference areas. Corals are divided into Gorgonians, Milleporans, and Scleractinians. Coral densities at the Restored and Reference areas for the 2005 and 2007 events are compared, and it is shown that the densities of all taxa in the Restored area are greater by 2007, though not significantly so. For the Scleractinians, number and percentage of colonies by species, as well as several common biodiversity indices are provided. The greater biodiversity of the Restored area is evidenced. Also, size-class frequency distributions for Agaricia spp. (Scleractinia) are presented. These demonstrate the approaching convergence of the Restored and Reference areas in this regard. An inter-annual comparison of densities, within both areas, for all three Orders, is presented. The most noteworthy finding was the relative consistency across time for all taxa in each area. Finally, certain anomalies regarding species settlement patterns are presented. (PDF contains 48 pages.)
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This document presents the results of the first two monitoring events to track the recovery of a repaired coral reef injured by the M/V Wellwood vessel grounding incident of August 4, 1984. This grounding occurred within the boundaries of what at the time was designated the Key Largo National Marine Sanctuary (NMS), now designated the Key Largo NMS Existing Management Area within the Florida Keys National Marine Sanctuary (FKNMS). Pursuant to the National Marine Sanctuaries Act (NMSA) 16 U.S.C. 1431 et seq., and the Florida Keys National Marine Sanctuary and Protection Act (FKNMSPA) of 1990, NOAA is the federal trustee for the natural and cultural resources of the FKNMS. Under Section 312 of the NMSA, NOAA has the authority to recover monetary damages for injury, destruction, or loss of Sanctuary resources, and to use the recovered monies to restore injured or lost sanctuary resources within the FKNMS. The restoration monitoring program tracks patterns of biological recovery, determines the success of restoration measures, and assesses the resiliency to environmental and anthropogenic disturbances of the site over time. To evaluate restoration success, reference habitats adjacent to the restoration site are concurrently monitored to compare the condition of restored reef areas with “natural” coral reef areas unimpacted by the vessel grounding or other injury. Restoration of the site was completed on July 22, 2002, and thus far two monitoring events have occurred; one in the Fall of 2004, and one in the Summer/Fall of 2006. The monitoring has consisted of: assessment of the structural stability of restoration modules and comparison of the coral recruitment conditions of the modules and reference sites. Corals are divided into Gorgonians, Milleporans, and Scleractinians and (except where noted) recruits are defined as follows: Gorgonians—maximum size (height) 150 mm at first monitoring event, 270 mm at second; Milleporans—maximum size (height) 65 mm at first event, 125 mm at second; Scleractinians—maximum size (greatest diameter) 50 mm at second event (only one species was size-classed at first event, at smaller size). Recruit densities at the restored and reference areas for each event are compared, as are size-class frequency distributions. For the Scleractinians, number and percentage of recruits by species, as well as several common biodiversity indices are provided. Finally, a qualitative comparison of recruit substrate settlement preference is indicated. Generally, results indicate that restored areas are converging on reference areas, based on almost all parameters examined, with one noted exception. Further monitoring is planned and the trends are anticipated to continue; close attention will be paid to the indicated anomaly. (PDF contains 63 pages.)
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This document presents the results of the monitoring of a repaired coral reef injured by the M/V Connected vessel grounding incident of March 27, 2001. This grounding occurred in Florida state waters within the boundaries of the Florida Keys National Marine Sanctuary (FKNMS). The National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) and the Board of Trustees of the Internal Improvement Trust Fund of the State of Florida, (“State of Florida” or “state”) are the co-trustees for the natural resources within the FKNMS and, thus, are responsible for mediating the restoration of the damaged marine resources and monitoring the outcome of the restoration actions. The restoration monitoring program tracks patterns of biological recovery, determines the success of restoration measures, and assesses the resiliency to environmental and anthropogenic disturbances of the site over time. The monitoring program at the Connected site was to have included an assessment of the structural stability of installed restoration modules and biological condition of reattached corals performed on the following schedule: immediately (i.e., baseline), 1, 3, and 6 years after restoration and following a catastrophic event. Restoration of this site was completed on July 20, 2001. Due to unavoidable delays in the settlement of the case, the “baseline” monitoring event for this site occurred in July 2004. The catastrophic monitoring event occurred on August 31, 2004, some 2 ½ weeks after the passage of Hurricane Charley which passed nearby, almost directly over the Dry Tortugas. In September 2005, the year one monitoring event occurred shortly after the passage of Hurricane Katrina, some 70 km to the NW. This report presents the results of all three monitoring events. (PDF contains 37 pages.)