Spinolismo: Viragem Política e Movimentos Sociais

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em História Contemporânea

Protestos sociais em Marrocos

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Antropologia

Pombalismo, Jesuítas e a Terra nas Velhas Conquistas: Confisco e Redistribuição de Propriedade Fundiária na Goa Setecentista

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em História Moderna e dos Descobrimentos

A admissibilidade do despedimento com justa causa devido ao publicado nas redes sociais

Com a crescente utilização mundial das novas tecnologias, como o uso de determinadas redes sociais, Facebook, Twitter, MSN, My Space, Blogs, Youtube, Instagram, entre muitos outros programas ao nosso alcance, cresceu também um o problema. A forma como os utilizamos comunicarmos com familiares, amigos e colegas de trabalho no âmbito da nossa esfera privada No entanto, muitas vezes não temos consciência de que aquilo que divulgamos no meio virtual nos pode trazer consequências a nível profissional. Implicações essas, que podem levar mesmo ao despedimento com justa causa, ou seja, sem direito a qualquer tipo de indeminização. Exemplo disso mesmo, é o caso do trabalhador da empresa Esegur que foi despedido, devido a comentários realizados no Facebook, a rede social mais utilizada em Portugal, que colocavam em causa os direitos de personalidade de colegas e superiores hierárquicos. Todavia, para que esta forma de despedimento tão gravosa possa vir a ocorrer temos de ter sempre em mente, o seguinte: - Se fotos, publicações ou comentários publicados causam danos não patrimoniais ou patrimoniais nos direitos da empresa/empregador; -Se a Quebra do elo de Confiança entre o trabalhador e o empregador é tão gravosa que justifique o despedimento; - Se Lesões patrimoniais na esfera da entidade empregadora. Assim, há que ter sempre em conta, se na situação em concreto, o comportamento foi tão grave que destruiu ou abalou de tal modo a confiança da parte do empregador, que justifique sanção tão gravosa. Tendo em conta que naquela situação um trabalhador normal teria tomado uma opção completamente diferente, que não colocaria em causa a relação laboral. Facilmente se compreende que o princípio da proporcionalidade (art.18º CRP) é fundamental apreciação deste tipo de casos. Uma vez que, muitas vezes é bastante difícil aplicar a medida disciplinar, das que o empregador tem á sua disposição (artº328CT), que mais se adequa á gravidade do ato cometido pelo trabalhador, o que nem sempre será o despedimento do trabalhador cujo comportamento resultou nas lesões. O que no âmbito deste trabalho é a divulgação de conteúdos nas redes sociais, claro que uns serão mais graves, que outros.

As mulheres na elite parlamentar: o paradoxo moçambicano

O propósito do presente trabalho é analisar o acesso da mulher no parlamento moçambicano, e tentar explicar a razão do bom desempenho em atingir um alto número de deputadas e qual é o grau da sua participação na política. Nos últimos vinte anos, em consequência da democracia que se fez sentir em todos os cantos do mundo, tem-se assistido ao alargamento do espaço para uma maior participação política dos cidadãos nos processos de tomada de decisão em todos os níveis. Igualmente, assistiu-se a integração de novas perspectivas de participação política do cidadão, dentro as quais, a perspectiva orientada para factores de género, como uma maneira de entender a relação e interacção entre homens e mulheres na esfera política. Os diferentes processos de transição política que marcaram o continente africano nos finais dos anos 80 e início dos anos 90, possibilitaram a abertura para uma maior participação do cidadão nos processos políticos, económicos, sociais, porém, alguns estudos, indicam que tal abertura ainda não está a produzir mudanças no que concerne à eliminação das desigualdades entre homens e mulheres na participação política. Os homens ainda continuam a ocupar lugares de destaque nos centros de tomada de decisão em relação às mulheres, o que nos permite concluir que ainda existem discrepâncias nas relações entre homens e mulheres, bem como no espaço de tomada de decisão. O número crescente de mulheres a cargos de direcção e chefia, bem como, o seu envolvimento e participação na tomada de decisões a vários níveis, fazem parte dos resultados das acções empreendidas pelo governo e pela sociedade civil para o avanço da mulher e equilíbrio das relações de género. O que permite perceber o reconhecimento da importância de envolver as mulheres nos processos de tomada de decisão a todos os níveis. VI Moçambique tem uma alta percentagem de mulheres parlamentares (39,2%), cenário que de acordo com Agência Sueca de Desenvolvimento Internacional (ASDI) 2005, um dos motivos deve-se ao sistema de quotas adoptado pelo partido FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique) que prevê que a mulher deve perfazer um terço das candidaturas. Factor este que em 2005, fez com que Moçambique atingisse 30% nos órgãos de decisão conforme o recomendado pela Commonwealth. O acesso ao poder e a participação da mulher no parlamento moçambicano contribui para trazer mudanças nas relações de género, assim como na definição de políticas e estratégias que visam uma maior emancipação da mulher. No entanto, este reconhecimento não se expressa ainda num real acesso e exercício político por parte das mulheres, pois estas ainda enfrentam uma série de barreiras a nível familiar, comunitário e institucional para aceder ao espaço político. Mesmo nos cenários em que elas acedem ao espaço político não fazem o uso devido de modo a influenciar os processos e agendas políticas para a necessidade de incorporar aspectos de género, ou orientados para o esforço das capacidades de participação das mulheres. A participação da mulher no parlamento não pode ser medida apenas em termos do número de mulheres que fazem parte do parlamento, esses números, não podem ser tomados como sinónimo de melhoria generalizada dos direitos e oportunidades das mulheres.

A mediatização da atribuição de Autorização de Residência para Investimento pelo SEF

A economia portuguesa tem contado com o investimento estrangeiro como um factor relevante de crescimento, mas nos anos recentes este conheceu valores anormalmente baixos. As novas normas legais sobre o denominado Golden Visa, ao permitir a atribuição de vistos a investidores estrangeiros, com condições especiais e a possível atribuição de nacionalidade portuguesa, decorridos cinco anos, vem captar investimento estrangeiro de países não europeus, chamados de países terceiros. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é um dos serviços públicos de grande importância no desenvolvimento e aplicação de mecanismos, no que respeita à imigração em Portugal. No decorrer do tempo, cada vez mais esta instituição tem uma voz ativa nas questões relacionadas com a entrada e saída de cidadãos estrangeiros, em território nacional. Em Portugal existem várias políticas de integração dos imigrantes, bem como noutros países. Portanto, neste estudo pretendemos expor algumas políticas adotadas pelo Estado português, com base em três níveis evidentes: o social, o laboral e o educativo. A nível humanitário, o nosso estudo também demonstra extrema preocupação com as pessoas estrangeiras, uma vez que cada vez mais são aprovadas leis para a proteção dos cidadãos imigrantes no país, como: a discriminação, a inclusão social, as organizações não-governamentais, o asilo e a proteção internacional. Na Constituição da República Portuguesa, a discriminação é condenável e não é aceite, pois todos têm igual acesso aos direitos sociais, económicos e culturais por parte dos cidadãos de grupos desfavorecidos, como por exemplo os imigrantes e as minorias étnicas. Para a economia da nossa reflexão a inclusão social, importa realçar exemplos mais marcantes de programas e iniciativas públicos para a integração social, a nível das políticas sociais e de emprego, que em Portugal são tuteladas pelos Ministérios da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, e da Educação. No caso português é grande o número de organizações nãogovernamentais a trabalhar com a imigração. A maior parte destas organizações situam-se nas zonas e bairros mais problemáticos, onde o número de cidadãos imigrantes é mais elevado, e trabalham os problemas concretos existentes nestas populações. Existem outras ONG que trabalham a nível nacional e que funcionam como grupos de pressão, promovendo os direitos dos imigrantes e lutando contra o racismo e a discriminação. No decorrer dos tempos, o avanço tecnológico veio também contribuir para um melhor controlo e funcionamento do hoje designado Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e, consequentemente, para um tratamento mais célere e eficiente dos serviços que tratam o fenómeno da imigração. A eficácia dos S.E.F. muito deve a uma progressiva dotação de equipamentos eletrónicos, para poder desempenhar melhor as suas funções em território nacional; mas sem nunca esquecer o potencial humano existente.

Relação entre as variáveis sociais, económicas e ambientais com o padrão da distribuição espaço-temporal dos casos de Dengue por munícipio no Brasil : de 2008 até 2012, utilizando o SOM

Atualmente, um dos principais desafios que afeta a saúde pública no Brasil é a crescente evolução no número de casos e epidemias provocados pelo vírus da dengue. Não existem estudos suficientes que consigam elucidar quais fatores contribuem para a evolução das epidemias de Dengue. Fatores como condições sanitárias, localização geográfica, investimentos financeiros em infraestrutura e qualidade de vida podem estar relacionados com a incidência de Dengue. Além disso, outra questão que merece um maior destaque é o estudo para se identificar o grau de impacto das variáveis determinantes da dengue e se existe um padrão que está correlacionado com a taxa de incidência. Desta forma, este trabalho tem como objetivo principal a correlação da taxa de incidência da dengue na população de cada município brasileiro, utilizando dados relativos aos aspectos sociais, econômicos, demográficos e ambientais. Outra contribuição relevante do trabalho, foi a análise dos padrões de distribuição espacial da taxa de incidência de Dengue e sua relação com os padrões encontrados utilizando as variáveis socioeconômicas e ambientais, sobretudo analisando a evolução temporal no período de 2008 até 2012. Para essa análises, utilizou-se o Sistema de Informação Geográfica (SIG) aliado com a mineração de dados, através da metodologia de rede neural mais especificamente o mapa auto organizável de Kohonen ou self-organizing maps (SOM). Tal metodologia foi empregada para a identificação de padrão de agrupamentos dessas variáveis e sua relação com as classes de incidência de dengue no Brasil (Alta, Média e Baixa). Assim, este projeto contribui de forma significativa para uma melhor compreensão dos fatores que estão associados à ocorrência de Dengue, e como essa doença está correlacionada com fatores como: meio ambiente, infraestrutura e localização no espaço geográfico.

A possibilidade de utilização das publicações nas redes sociais como prova nos procedimentos disciplinares e despedimento dos trabalhadores

In these days, Internet and social media represent a big advance in communication. Using the internet brings people a lot of benefits and facilities, but with them comes risks and problems that are turning the line between public and private life smaller. The frequent use of internet and the unbridled use of it we see nowadays on its utilization brings problems related to people privacy, and the dividing line between private and public life is becoming more blurred and admitting the employer intromission on employee’s private life. So, it assumes the largest importance understand in which way this employee’s on exposure on social media brings problems and risks to employment relationship and establish some criteria in order to decide what needs legal protection. But should we affirm that protection when the employee’s publications on social media brings problems to the employer or the company? We think, in these cases, and considering some facts, employee’s private life should cede before the employer’s rights.

Economía : bacharelato de humanidades e ciencias sociais. 'Economía : bachillerato de humanidades y ciencias sociales'.

En cub.: materias optativas

Economía e organización de empresas : bacharelato de humanidades e ciencias sociais. 'Economía y organización de empresas : bachillerato de humanidades y ciencias sociales'.

Se presenta el diseño curricular base de la asignatura de economía y organización de empresas del bachillerato de humanidades y ciencias sociales de Galicia de cara a garantizar una formación común en toda la comunidad. Se analizan los objetivos, los contenidos (conceptuales, procedimentales y actitudinales) y los criterios de evaluación correspondientes a esta asignatura.

Museologia, Património e Direitos Humanos

O património é um conceito dinâmico com uma fenomenologia que cristaliza um espaço e um tempo. Como campo de objetivação associa memórias e valores, como campo de ação desenvolve práticas de conservação e de comunicação, e como campo de ideias relaciona memória e poder. Como tal a museolgia tem utilizado o conceito do património como um conceito operativo para a análise das tensões entre a tradição e a modernidade. A partir da análise desta tensão olhamos e construímos uma museologia e uma narrativa do património como espelhos das nossas sociedades de consumo, espaços de consumo incessante de recursos, de criação de modas, onde a necessidade de novidade é constante. A emergência dos efeitos da globalização do campo da museologia não só tornaram mais claras estas questões, como permite outras abordagens. Propomos neste artigo uma análise da museologia a partir do um campo de tensão entre a unidade e a totalidade. No âmbito desta análise, verificamos que os modelos nacionais (na base das quais se estabelecerem as políticas culturais publicas) deixaram de corresponder a espaços congruentes. A compactação do espaço e a fragmentação do tempo tem vindo a fazer emergir as diversidades e as mestiçagens. Partindo do conceito dos Direitos Humanos, como expressão da unidade do ser, iremos procurar propor a necessecidade duma museologia solidária, construída a partir das memórias sociais das comunidades. É nesse âmbito que emerge o papel do museólgo como mediador nos processos mnémónicos, de musealização e de patrimonialização nas comunidade e nos territórios

Determinantes sociais condicionantes das altas clínicas dos utentes da rede nas UCCI: um estudo de caso

Introdução: O adiamento das altas clínicas nas Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) por motivos sociais é actualmente considerado um dos principais motivos que impedem a integração atempada de novos clientes na Rede Nacional de Cuidados Continuados, RNCC, daqui em diante designada como a REDE. Este atraso tem impacto ao nível da recuperação e estabilização dos utentes, bem como ao nível de eficiência e eficácia da UCCI, não podendo deixar de se considerarem os aspectos sociais e económicos. Objectivo Geral: Identificar os determinantes que influenciam as altas clínicas em UCCI. Métodos e População do Estudo: Este é um estudo de caso colectivo, em que os dados observacionais, transversais, são recolhidos por meio de questionário de auto-relato (por cada área de intervenção directa) e por análise dos processos de consulta de pacientes. O objecto desta pesquisa abrange dois grupos: o grupo de amostra composto por 70 profissionais de saúde que lidam directamente com os utentes e o grupo amostra composto de utentes internados na UCCI L Nostrum, com alta clínica entre 1/1/2011 e 31/12/2012, e que foram integrados através da REDE. Foram recolhidos os dados de 293 utentes sendo objecto de estudo os casos de 83 utentes integrados através da REDE e com prolongamento de internamento por motivos sociais. Resultados: Na percepção dos profissionais de saúde, as respostas institucionais apresentam-se como a condicionante mais indicada, tanto para os utentes em geral, com 22 indicações (88%) como para os utentes da REDE, com 10 indicações (40%). Relativamente aos motivos familiares há referência de 76% para os utentes em geral e de 36% para os utentes da REDE. Os motivos económicos também apresentam, para os profissionais inquiridos, um valor expressivo (68%) nos utentes em geral, estando nos da REDE este factor condicionante a par com os motivos familiares (36%). Os motivos estruturais têm menor expressão tanto nos utentes em geral (32%) como nos utentes da REDE (16%). “Outros” para os utentes em geral, refere-se a dependência funcional (4%). Nos motivos familiares, para os utentes em geral, 23 (92%) foi mais vezes indicada a insuficiência de suporte familiar, para os utentes da REDE, 13 (52%). A ausência de suporte familiar, para os utentes em geral, representa 48% das respostas, seguindo-se o suporte inadequado (28%) e a ausência de cuidadores (24%). Para os utentes da REDE, o suporte inadequado apresenta-se como segundo motivo (7%), seguindo-se a ausência de suporte familiar (16%). Na percepção dos profissionais, os utentes da REDE estão também condicionados pela distância geográfica (8%) da sua área residencial. Em termos estruturais, os motivos mais assinalados pelos profissionais para a generalidade dos utentes foram as barreiras físicas à mobilidade (80%) e a habitação sem condições básicas de habitabilidade (78%). Os mesmos motivos foram assinalados para os utentes da REDE, barreiras físicas à mobilidade (40%) e habitação sem condições de habitabilidade (28%). No entanto, relativamente aos utentes em geral, a ausência de habitação (29%) e a distância geográfica (4%) também foram motivos assinalados. Dos motivos económicos percebidos pelos profissionais, a insuficiência de rendimentos é o factor mais assinalado pela generalidade dos utentes (84%) e pelos da REDE (68%), seguida da percepção da capacidade de reposta limitada das instituições, 64% para a generalidade dos utentes e 28% para os da REDE e por fim os tipos de respostas insuficientes para as necessidades individuais dos utentes (20% dos utentes em geral e 12% da REDE). No total dos dois anos, 2011 e 2012, verificaram-se na UCCI L Nostrum 293 prorrogações (100%) das quais 210 (71,6%) foram consideradas dentro do prazo e justificadas com motivos clínicos, enquanto 83 (28,3%) foram efectivamente protelamentos por motivos sociais, tendo em conta que nestes casos os utentes já não tinham critérios clínicos que justificassem a sua permanência na UCCI. Das 210 prorrogações consideradas dentro do prazo e justificadas com motivos clínicos, 93 (44,3%) foram-no por tempo de espera para transferência de UCCI. Em 2011, dos 146 utentes com alta protelada (100%), 50 utentes (34,2%) permaneceram na UCCI por motivos sociais, enquanto em 2012 houve registo de 33 casos de protelamento (22,4%) em 147 (100%) altas prorrogadas. Conclusões: Dos factores identificados como motivo de protelamento nos 83 utentes, estritamente por motivos sociais, destaca-se o protelamento de alta por espera de integração em equipamento/resposta adequada, nomeadamente lar ou serviços de apoio domiciliário (79,5%), seguindo-se a insuficiência de rendimentos do utente/familiares para contratação de serviços ou resposta institucional (74,7%), a inexistência de condições habitacionais para regresso ao domicílio (63,9%) e a insuficiência de suporte familiar (54,2%). Regista-se também a inadequação do suporte familiar (31,3%), a inexistência de suporte familiar (28,9%) e, em menor percentagem, a ausência de condições estruturais (13,3%). A ausência de domicílio (sem abrigo) (8,4%) e a ausência de rendimentos (4,8%) também foram factores inibidores da alta clínica. Dos 293 utentes identificados que tiveram protelamento da alta por motivos sociais verificou-se que 144 (49,1%) dos utentes permaneceram unicamente pela existência de condicionantes institucionais e familiares/estruturais. Aspectos éticos: ao longo deste estudo, foram assegurados e respeitados, todos os procedimentos de garantia da confidencialidade e rigor na recolha dos dados, e a não interferência nas dinâmicas da instituição, dos utentes e dos profissionais.

Direitos Humanos e Políticas Públicas no Brasil

La cuestión de los derechos humanos está íntimamente articulada con los diferentes contextos socio-económicos, políticos y culturales en que se sitúa. Este artículo está orientado a analizar el proceso vivido en Brasil, y analiza la gran complejidad en lo referente a derechos humanos y políticas públicas, que se han abordado en las últimas décadas en el marco de la re-democratización del país.

Os Direitos da mulher no mercado de trabalho brasileiro

O presente estudo apresenta uma analise acerca dos constituintes e características dos direitos da mulher no mercado de trabalho brasileiro, especialemte sob o enfoque jurídico.A mulher, desde os primórdiso da humanidade, vem participando das lutas e conquistas do homem, embora, muitas vezes, na obscuridade, no anonimato.Ao longo do século XX,tanto no Brasil quanto no mundo, a mulher foi adquirindo maiores direitos sociais, muitos destes no que se refere ao trabalho.Nesse sentido, a pesquisa discorre sobre o avanço das medidas legislativas que visam assegurar o direito do trabalho da mulher, tomando como base a CLT(Consolidação das Leis do Trabalho, que foi constantemente atualizada ao longo da segunda metade do século XX, a Constituição Federal de 1988, que implementou significativas e efetivas mudanças, bem como a Lei n.9.799/099, que atribuiu fundamentais adendos as demais legislações existentes.Assim, pretende investigar como a mulher tem seu direito de trabalhar resguardado legalmente, na atualidade, no Brasil

Violência doméstica intrafamiliar contra crianças e adolescentes

Trata-se de uma pesquisa qualitativa sobre a violência doméstica intrafamiliar contra crianças e adolescentes, e suas consequências, de maneira que possamos entender seus fatores determinantes para o tal ocorrido. O método utilizado foi estudo de jurisprudências e precedentes do Supremo Tribunal Federal específicos desta temática, pesquisa em doutrinas e literaturas nas áreas de Psicologia Infantil, Pedagogia, Direito Penal e Direitos Humanos. Busca-se discutir a relação existente entre os conflitos histórico-sociais, econômicos, culturais e políticos envolvendo a infância, a adolescência, a família e a justiça, os principais motivos da violência, as razões que impedem a denúncia, Lei Maria da Penha com seus mecanismos de proteção, Lei da Palmada, Feminicídio. O objetivo principal é mostrar a todas as pessoas, que vivenciaram e vivenciam essa cruel realidade de violência dentro de seu lar, que elas devem buscar seus direitos, mostrar as consequências sociais da violência intrafamiliar e as possíveis medidas na solução deste grave problema social. Conclui-se que precisamos da colaboração, dos vários profissionais da área, dos assistentes sociais, dos conselheiros tutelares, da rede de apoio, para que se possam ter estratégias e medidas de intervenção juntamente com os órgãos existentes de apoio à criança e ao adolescente, através das comunidades e familiares, formando ações de combate às agressões.