375 resultados para Cobrança


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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Neste artigo, apresentam-se algumas lógicas que fundamentam a tributação, a cobrança de royalties e o estabelecimento de favores fiscais, analisando-se as possibilidades de usar essas compensações para favorecer a articulação da mineração com dinâmicas de enraizamento social do desenvolvimento. Conclui-se que na Amazônia não há políticas públicas de concessão de favores fiscais que induzam as empresas mineradoras a adotar comportamentos que contribuam para o desenvolvimento regional. Constata-se também que as alíquotas de royalties fixadas no Brasil são relativamente baixas, o que se deve mais a uma apropriação desigual do poder político do que a uma restrição microeconômica.

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Este trabalho teve por objetivo analisar o processo de mercantilização da educação superior, partindo do estudo dos cursos de pós-graduação lato sensu da Universidade Federal do Pará (UFPA), no período de 2008 a 2012. Entendemos que a pós-graduação lato sensu - PGLS ganhou destaque no Brasil para atender a uma demanda de profissionais carentes de qualificação, em nível superior, para atuar no mercado de trabalho. No entanto, a partir de 1990, a mesma ganha novos contornos, sendo desvinculada da CAPES e sem um órgão regulador que controle sua oferta, aliado ao fato de não ser atendida pela política educacional de pós-graduação. O cenário que se encontra em vigor é a oferta de cursos autofinanciados e conveniados, sendo mantidos mediante cobrança de mensalidades ou convênio com outras instituições. O fato gera algumas contradições, como no caso da legislação, para a Constituição Federal de 1988 estabelece que o ensino seja gratuito em estabelecimentos oficiais, no entanto, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPA aprovou a Resolução UFPA nº 4.065/2010, regulamentando a oferta desses cursos, caracterizando assim uma das faces de adoção da lógica mercantil no interior dessa universidade pública. Para nossas análises e discussões, buscamos aproximações com o materialismo histórico-dialético e utilizamos como fonte de dados os documentos oficiais nacionais e institucionais, dados disponíveis no Sistema de Pós-Graduação On Line, Relatório de Gestão da UFPA, Pareceres de Aprovação, Projetos e Relatórios dos Cursos selecionados para compor a pesquisa, bem como entrevista semiestruturada com 10 sujeitos. Os resultados da pesquisa mostraram que dos 264 cursos lato sensu ofertados entre 2008 e 2012, 65,2% destes foram autofinanciados, 22,7% conveniados e 12,1% gratuitos. Além disso, foram identificados valores diferenciados no pagamento de hora-aula, nas mensalidades e despesas com coordenadores, principalmente entre cursos de uma mesma unidade acadêmica. Ademais, a análise da utilização dos recursos captados mostra que nos cursos autofinanciados a maioria das despesas são para pagamento de hora-aula, já os cursos conveniados destinam a maioria das receitas para manutenção dos cursos com passagens, diárias, material de escritório, e outros. Em síntese, o estudo mostra a consolidação da mercantilização da PGLS na UFPA, haja vista a rentabilidade que estes cursos propiciam, principalmente para determinadas áreas do conhecimento, seja mediante complementação salarial, seja na adequação dessa instituição à dinâmica capitalista atual no prevalecimento da lógica mercantil para a pós-graduação lato sensu.

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Este trabalho tem como objetivo investigar a forma como os estudantes de Letras, em níveis de formação diferentes, incorporam o conceito de gênero em seu discurso a partir de sua produção escrita. Procuramos refletir sobre a tentativa de construção de um ethos que busca a criação de uma imagem agradável e confiável, mas que nem sempre é sustentada por argumentos no discurso. Teoricamente, este trabalho se insere nas áreas de leitura e escrita e análise do discurso, especificamente nas reflexões de Bakhtin sobre o gênero e nos estudos sobre discurso de Foucault, Pêcheux e Maingueneau. À luz desse quadro teórico, realiza-se uma investigação sobre a forma como tem se realizado a incorporação do conceito de gênero no discurso dos estudantes de Letras durante o período da graduação e pós-graduação, levando-se em conta a cobrança da sociedade a partir de um novo paradigma de ensino. A realização desta pesquisa consistiu em três etapas: as leituras para o embasamento teórico, a coleta de dados e a análise. Para a coleta de dados foi utilizado um corpus de três Trabalhos de Conclusão de Curso, TCCs, escritos dentro de um recorte temporal na Universidade Federal do Pará, contamos também cinco Dissertações de Mestrado de diversas universidades, públicas e particulares, de nosso país. A análise dos dados divide-se em duas partes: um recorte panorâmico das regularidades de uma formação discursiva presentes em diferentes enunciados e a análise das dispersões do discurso presentes num mesmo enunciado. Chegou-se à conclusão de que há, no discurso desses acadêmicos, a presença constante de uma tensão que aponta para um sujeito interpelado por discursos conflitantes em sua formação profissional, discursos estes incompatíveis e provenientes de diferentes lugares que o constituem.

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A Saúde do trabalhador pode ser entendida como uma condição concreta e dinâmica da qual o trabalhador dispõe para traçar e perseguir seus objetivos em direção ao bem-estar físico, psíquico e social, sendo influenciada pelas condições e organização do trabalho no contexto ao qual está inserido. Este estudo teve como objetivo verificar e analisar o processo de trabalho no sistema Prisional e de que forma podem estar influenciando nos modos de subjetivação dos trabalhadores prisionais do Pará, possibilitando a ocorrência de sofrimento psíquico. Constitui-se em um estudo de caso com abordagem qualitativa que teve como instrumento de pesquisa a observação participante ou direta com entrevistas semi-estruturadas com os servidores prisionais selecionados. A análise do processo de trabalho e as formas que podem influenciar nos modos de subjetivação do servidor prisional para que este se mantenha saudável ou doente, foram baseados na interpretação dos resultados, que foram consubstanciados nos dados coletados na entrevista e na observação participante, na escuta e na interpretação das falas dos trabalhadores do Centro de Recuperação de Castanhal de acordo com a abordagem da Psicodinâmica do Trabalho, por ser uma clínica que busca desenvolver o campo da saúde mental e trabalho. Os principais resultados foram: (I) que o estabelecimento penal apresentou condições de infra-estrutura inadequadas e precárias, necessitando de reformas constantes, falta de equipamentos para desenvolver o trabalho, o número insuficiente de recursos humanos e a convivência com a superlotação prisional, que não difere do restante das prisões brasileiras. (II) o processo de trabalho observado é exaustivo, pelo número insuficiente de recursos humanos, carga horária exaustiva e cobrança para desenvolver um bom trabalho mesmo diante das condições encontradas. (III) servidores penitenciários vulneráveis e expostos ao sofrimento psíquico pela condição do trabalho; pelo tipo de vínculo trabalhista temporário que a grande maioria se encontra; pelo estigma e desvalorização neste tipo de trabalho. Onde estes para manterem-se saudáveis diante das ameaças do meio utilizam-se de estratégias defensivas, como o afastamento subjetivo, em que o servidor deixa de pensar e falar sobre o trabalho. (IV) Diante do exposto sobre a condição e dinâmica do trabalho vejo um otimismo por parte dos servidores, quanto à possibilidade de construir-se um processo de saúde do trabalhador no sistema carcerário brasileiro, acreditando na implementação de políticas públicas viáveis, para o sistema penitenciário, proporcionando ao trabalhador melhores condições de saúde.

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Um problema de grande relevância social na Amazônia é o fato das pequenas comunidades isoladas não serem contempladas pelos benefícios dos grandes empreendimentos hidrelétricos instalados na região. Uma solução alternativa a para este problema, é o aproveitamento da grande malha de pequenos rios e igarapés da região a partir da implantação de Centrais Geradoras Hidrelétricas – CGH’s (antigas mini e microcentrais).. Dentro deste contexto, o presente trabalho analisa e discute certos aspectos gerais inerentes à implantação das CGH’s, e principalmente, trazendo-os à realidade das pequenas bacias Amazônicas. Os aspectos a serem abordados neste trabalho dizem respeito às avaliações preliminares de terreno, aspectos hidrológicos, tecnológicos, ambientais e financeiros. Os aspectos são analisados de forma global para implantação de CGH’s e suas etapas, também analisados e aplicados a um estudo de caso – implantação da CGH irmã Dorothy na pequena bacia hidrográfica do Igarapé são João em Anapú-pa, onde foi possível a utilização de metodologia existente para um estudo aprimorado de implantação de CGH’s na Amazônia. No âmbito hidrológico, utilizou-se um modelo chuva-vazão desenvolvido por Blanco 2005 e aplicou a pequenas bacias da Amazônia que não possuem registros de vazão. Nos aspectos tecnológicos utilizou ferramentas computacionais para predição de desempenho de turbinas axiais de baixa queda adaptas ao relevo da região, e simulados para a turbina axial a ser implantada na CGH irmã Dorothy. No contexto ambiental atualmente há forte cobrança pelas autoridades competentes locais para realização do estudo ambiental inerente ao aproveitamento, e se tratando da região Amazônica, ambientalmente muita agredida pela ação do homem, os estudos devem ser bem definidos, apontando os possíveis impactos que podem ser causados pela CGH, descritos no RAS (Relatório Ambiental Simplificado) anexo deste trabalho. Desta forma foi desenvolvido um método para cálculo e simulação da área inundada para implantação de CGH’s na Amazônia, aplicado à CGH irmã Dorothy. No âmbito financeiro, são raras as informações referentes aos custos de implantação de CGH’s na Amazônia. Assim, foram levantados os custos referentes à implantação da CGH irmã Dorothy e comparados a custos de CGH’s e de geradores a diesel disponíveis na literatura.

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Resumo O presente artigo objetiva promover uma análise da implantação do PDE-Escola em duas unidades educacionais do município de Limeira-SP, que apresentaram o IDEB/2007 abaixo da média nacional e que foram direcionadas a implantar o Programa a partir de 2009. O PDE-Escola trata-se de um programa do Governo Federal que se proclama capaz de viabilizar a autonomia, a obtenção de melhores resultados educacionais e a modernização da estrutura, organização e gestão escolar a partir da adoção de modelos administrativos gerenciais. A finalidade deste estudo foi constatar se os objetivos delineados por tal Programa, no que tange à garantia da autonomia escolar, ganham concretude na prática. A metodologia utilizada nesta pesquisa qualitativa foi o estudo de casos, concretizado por meio de coleta de dados (entrevistas e questionários semiestruturados, análise documental e revisão bibliográfica). Os resultados obtidos acenaram para a imposição de uma metodologia padronizada e burocrática, pautada em mecanismos de monitoramento, cobrança e controle que dificultaram a conquista gradativa da autonomia das escolas pesquisadas. Palavras-chave: PDE-Escola. Autonomia Escolar. Gestão.

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Pós-graduação em Engenharia Civil e Ambiental - FEB

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A área de estudo deste trabalho engloba as bacias hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe, localizadas a Oeste do Estado de São Paulo. Estas por sua vez estão vinculadas aos Comitês de Bacias Hidrográficas Aguapeí e Peixe (CBH-AP). Diante da iminência da implementação da política de cobrança pelo uso dos recursos hídricos nessa área, o presente trabalho apresenta em linhas gerais o estudo da vazão específica de forma que os resultados possam contribuir com os órgãos públicos de gestão a fim de que se execute uma gestão mais efetiva dos recursos hídricos. Com base em dados hidrológicos das estações fluviométricas inventariadas através do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SIGRH) e da Agência Nacional de Águas (ANA) nas duas bacias hidrográficas, procedeu-se o estudo da vazão específica. Os resultados desses estudos apontam para uma maior variabilidade da vazão específica média na bacia hidrográfica do rio do Peixe, uma vez que ao longo da série histórica essa bacia apresenta maiores valores de vazão, foi possível também observar as mudanças no comportamento da vazão hidrológica nas duas bacias hidrográficas, ou seja, através dos três períodos hidrológicos identificados foi possível depreender que a vazão específica média em um período se mostra bem distribuída em ambas as bacias hidrográficas, em outro período hidrológico essa distribuição já se apresenta mais desigual. Tais informações possibilitam aos órgãos de gestão um planejamento mais refinado e eficiente

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Para que a inserção de conteúdos de Física Moderna e Contemporânea ocorra de maneira eficiente no ensino médio é necessária a atualização dos professores. Assim, desde 2010 a SBF realiza a Escola de Física CERN, na qual participam professores brasileiros de física. Perante isso, investigamos as contribuições desta escola para a prática pedagógica dos professores. Os resultados mostram que o ensino de partículas é realizado de maneira muito incipiente, justificado pelo fato do currículo ainda ser clássico, pela falta de tempo ou pela cobrança dos exames avaliativos. Ao mesmo tempo em que os professores mencionam abordar a física de partículas, eles relatam que assuntos de física moderna e contemporânea não fazem parte do currículo de suas escolas. Concluímos que alguns professores não ensinam a física de partículas ou o abordam mesmo que ele não faça parte da grade curricular.

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)