Responsabilidade social corporativa : a memória do Programa de Reassentamento dos Atingidos pela Barragem da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga (ex-Itaparica)

No Brasil, água e energia têm uma forte e histórica nterdependência, de forma que a contribuição da energia hidráulica ao desenvolvimento econômico do País tem sido expressiva, seja no atendimento às diversas demandas da economia, ou da própria sociedade, melhorando o conforto das habitações e a qualidade de vida das pessoas. Também desempenha papel importante na integração e desenvolvimento de regiões distantes dos grandes centros urbanos e industriais. A década de 70 registrou um crescimento elevado da demanda por energia elétrica no Brasil; reflexo de políticas desenvolvimentistas de governos anteriores que promoveram o crescimento industrial do País atraindo e criando indústrias de uso alto intensivo da letricidade. No caso da região Nordeste, o crescimento econômico trouxe consigo o risco de um grave racionamento de energia. Para eliminar tal risco, o Estado por intermédio do Sistema Eletrobras realizou a construção de grandes usinas hidrelétricas interligando-as ao sistema nacional. Não há como negar que esta solução provocou um grande benefício para grande parte da população brasileira, mas trouxe, para uma parcela do povo brasileiro, um custo social bastante elevado. Essas pessoas ficaram então conhecidas como os “atingidos por barragens”. Para eles, a construção das barragens de usinas como Itaipu, Tucuruí, Sobradinho e Itaparica significou o deslocamento compulsório dos locais aonde viviam e tinham suas tradições e referência culturais e afetivas. Esta pesquisa objetiva resgatar a memória deste período de grandes obras, promessas de desenvolvimento e marcas deixadas em milhares de famílias brasileiras. O estudo em questão é também uma tentativa de mostrar como o Programa de Reassentamento de Itaparica, projeto conduzido pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF foi o marco de uma nova dinâmica para tratamento das questões sociais envolvendo a reparação de danos causados aos atingidos por barragens e se constitui talvez, no primeiro caso de Responsabilidade Social Corporativa do setor elétrico brasileiro.

Insights on corporate sustainability and share value: an event study for Brazilian market

Em meio ao crescente volume de publicações sobre sustentabilidade e finanças, diversas pesquisas internacionais e brasileiras têm abordado a relação entre empresas classificadas como sustentáveis e o retorno de suas ações. Nesta mesma linha, este trabalho utilizou o método de estudos de eventos para verificar se entre 2005 e 2013 houve retornos anormais quando as empresas entraram e saíram do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE). Além de contemplar um período mais atualizado do que seus precedentes, este estudo difere-se dos demais ao analisar o as observações individualmente e ao buscar estabelecer uma relação dos retornos anormais acumulados com as variáveis governança corporativa, tamanho, rentabilidade e alavancagem. Os resultados mostraram que embora não haja evidências conclusivas quando os casos são tomados individualmente, em conjunto eles indicam que a inclusão e a exclusão do ISE geram retornos anormais significativos, positivos e negativos respectivamente, em linha com a teoria dos stakeholders. Quanto às variáveis de controle, nenhuma apresentou relação com os retornos anormais acumulados.

Do Brazilian courts contribute to the implementation of the right to housing?

The objective of this paper is to try to understand the Brazilian’s Courts role in the implementation of the Right to Housing. In order to do that, I analyzed three lawsuits (Favela Olga Benario, Favela Fiat/Vila Esperança and Pinheirinho I) in which the Right to Housing collide with the Right to Private Property. I claim that in spite of the adoption of the Social Function of the Ownership Principle and the formal inclusion of the Right to Housing among social rights protected by the Constitution, Brazilians Courts adopt a very conservative conception of the Right to Private Property and because of that, they tend not to enforce the Right to Housing.

Megaprojetos de hidrelétricas brasileiras: um olhar sobre responsabilidade social corporativa

Em um mundo onde a questão da necessidade de se preservar o meio ambiente e de movimentos socialmente responsáveis em alta, este trabalho surgiu da curiosidade de se buscar entender o binômio do desenvolvimento econômico versus o desenvolvimento sustentável, visando compreender como se deu a evolução desta relação em grandes projetos hidrelétricos brasileiros. Neste contexto, os levantamentos de acontecimentos à época da construção de Itaipu serviram de base comparativa para o que hoje está sendo vivenciado pela hidrelétrica de Santo Antônio. É fato que projetos desse porte vão causar impactos e externalidades, porém como, hoje estão sendo tratadas, é algo que pode nortear o andamento futuro de sua gestão. Por isso, questões como a preservação da fauna e flora, reassentamento e desenvolvimento local, foram colocadas na pauta para verificação de como, ainda hoje, mesmo com o avanço da tecnologia e com pressões externas a respeito da questão sustentável, as externalidades desses projetos são as mesmas. As luzes das teorias apresentadas de Responsabilidade Social Corporativa, desenvolvimento sustentável e econômico, além da estruturação dos movimentos sociais, servirão de base para entender as questões apresentadas. Identificou-se que o sacrifício de poucos para usufruto de muitos continua a ser uma das principais questões a ser resolvida, e neste, inclui-se a questão da terra, assim como a não integração entre stakeholders e shareholders para se conseguir em alinhamento a melhor forma de se aproveitar e interagir com o meio em que será inserido o empreendimento, a exclusão política dos stakeholders do processo decisório sobre os projetos hidrelétricos a serem implementados.

Formação de agenda e formulação de uma política pública no Brasil: o caso do Fundo Social do Pré-Sal

Entender o processo que engendra o Fundo Social do Pré-Sal demanda compreender a nova regulação do petróleo, aprovada em 2010. Esta tese empreende análise da trajetória da regulação do petróleo no Brasil, partindo da aprovação da Lei do Petróleo (1997), e avalia como ideias e interesses interagem com instituições vigentes, ação política e condições econômicas, para gerar nova configuração setorial. Combinando visão abrangente do institucionalismo histórico aos métodos robustos do institucionalismo da escolha racional para determinação das preferências dos atores, este trabalho aponta para a determinação histórica das escolhas dos agentes. Em termos empíricos, mostra como as condições econômicas foram determinantes na permeabilidade da política econômica brasileira aos interesses representados pelas instituições multilaterais, esclarece a importância do volume de reservas de petróleo na determinação do novo marco regulatório; e aponta razão para a escalada de valor da Petrobras após 1997.

Disputing the application of laws: the constitutionality of the Brazilian Statute against domestic violence in the courts

This study aimed to map the key positions regarding the constitutionality of the Maria da Penha Law (Law 11.340/2006) in the Brazilian judicial system. The law, the result of political struggles by the Brazilian feminist movement, has been the subject of discussions in the public sphere and actions aimed at consolidating its constitutionality before the Federal Supreme Court. We examined and discussed the arguments used in the Courts, intending to show that the creation of law is not limited to the legislative moment, but rather that its social meaning is also constituted through disputes within the Judiciary.

The role of the BNDES in the Brazilian development financing: contributions from the paper “towards a legal theory of finance” of Katharina Pistor

This paper aims to verify the main contributions and adjustments that the paper “Towards a Legal Theory of Finance” from Katharina Pistor may bring to the role of the Brazilian National Bank for Economic and Social Development (BNDES) in the Brazilian development financing. In order to do so, I work with two questions in this paper: (i) such theory presents elements which allow analyzing the role of the BNDES and from there, if it is required, adjustments can be made in the governance of the BNDES? and (ii) there are academics and scholars that, together with the theory, also contribute with the improvement of the BNDES role in the development of Brazil?

Contribuições da metodologia service-learning para o ensino de responsabilidade social em cursos de graduação em administração

A temática da Responsabilidade Social está em grande discussão na atualidade, fazendo a sociedade repensar o papel das empresas e exigindo delas mais responsabilidade e envolvimento com o seu desenvolvimento. No Brasil, a discussão de questões relativas à Responsabilidade Social ganhou espaço apenas mais recentemente, em seguida ao processo de industrialização e vinda de grandes empresas para o país. Dessa forma, vem à tona uma discussão sobre o preparo dos profissionais de Administração brasileiros para trabalhar a Responsabilidade Social nas empresas e sobre a inclusão desta temática nos cursos de graduação em Administração. O desafio dessas instituições é abordar a Responsabilidade Social e a ética dentro de seus currículos, conjugando a formação acadêmica, técnica e ética dos alunos. As metodologias de ensino tradicionais levam a um esclarecimento teórico sobre o tema, no entanto não preparam os alunos para lidar com as questões de responsabilidade social na prática. Este estudo propôs o service-learning como uma metodologia de abordagem prática para o ensino de Responsabilidade Social, permitindo a aproximação entre instituições de ensino superior e comunidades, em uma experiência de aprendizado e ganho para ambas. Foram analisados neste estudo dois casos de instituições de ensino brasileiras que desenvolvem programas junto a comunidades, com o objetivo de conhecer suas práticas e estudar as possíveis contribuições que o uso da metodologia service-learning poderia trazer ao contexto educacional brasileiro, em busca da formação de profissionais mais sensibilizados às questões sociais.

A história do "turismo social" no Serviço Social do Comércio - SP

Este trabalho é fruto de uma investigação realizada no doutorado em História, Política e Bens Culturais do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getulio Vargas - orientada pela profa. Dra. Bianca Freire-Medeiros - acerca da constituição e implementação do turismo social no Serviço Social do Comércio do estado de São Paulo (Sesc-SP), examinando as circunstâncias em que o lazer e as experiências turísticas tornam-se relevantes nas políticas e ações da entidade. Procurou-se entender as transformações e readequações que nortearam as iniciativas da instituição e como as modificações no conceito de turismo social no Brasil e no mundo vêm dialogando com suas diretrizes, posturas e intenções. A metodologia privilegiada na pesquisa foi a história oral temática, no intuito de fazer o registro da história do envolvimento de profissionais com o turismo social do Sesc-SP. Foram realizadas vinte e duas entrevistas com (ex)profissionais e feitas algumas visitas à Biblioteca do departamento nacional do Sesc (Sesc-DN) e ao setor de memória e documentação (Sesc-Memórias) do departamento regional paulista do Sesc, lugares que congregam documentos importantes relacionados à história do turismo na instituição. Espacialmente a pesquisa situa-se no Sesc-SP, repartição atuante e “atenta” às ideias e mudanças envolvendo o turismo social, e representativa na história do fenômeno, no Brasil e no mundo. A circunscrição temporal da pesquisa abarca desde 1979 - ano em que o Sesc de São Paulo passa a desenvolver excursões, passeios e viagens com maior frequência e tenta se aprofundar conceitualmente do turismo social ao se aproximar de órgãos internacionais de relevância política e científica na área - até as ações realizadas em 2013, ano no qual termino a pesquisa de campo e as entrevistas. Durante a trajetória da pesquisa, dialoguei com o período que antecede este recorte, acerca dos empreendimentos do Sesc relacionados as práticas de lazer e turismo, gerando o capítulo 2. Antes, no capítulo 1, tentei reconhecer o lugar do turismo social na história das atividades turísticas no mundo, entendendo-o enquanto oportunidade de efetivação do direito ao lazer. Para alcance dos intentos da tese, como fontes foram utilizados documentos produzidos em âmbito institucional, articulados com a fala dos indivíduos entrevistados, trabalho conjugado especialmente no capítulo 3, em que trago reflexões a respeito do turismo social desenvolvido pelo Sesc-SP. Dentre as análises alvitradas, descrevo a dificuldade encontrada pela entidade ao expandir suas atividades turísticas, vindo a sofrer represálias do setor privado. Deve-se destacar que foi possível perceber a metamorfose conceitual/prática por qual passara o turismo social no Sesc-SP, agregando diferentes conteúdos ao fenômeno e modificando seus processos de trabalho e práticas profissionais. Ressalto ainda o papel ideológico da administração regional do Sesc-SP dentro do Serviço Social do Comércio no Brasil, notadamente na área do turismo. Por fim, envolvo no debate da tese as políticas sociais de turismo, compreendido enquanto possibilidade de lazer.

Patrocínio à cultura: do marketing cultural à responsabilidade social

O presente trabalho é um estudo do patrocínio corporativo a projetos culturais empreendidos no estado do Rio de Janeiro, entre 2010 e 2012, tendo como base a pesquisa realizada pelo Instituto Cultural Cidade Viva (ICCV) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Este estudo busca identificar os mecanismos de mecenato mais utilizados pelas empresas patrocinadoras, bem como elucidar os critérios de avaliação, seleção, acompanhamento e continuidade do patrocínio. Ao final, o trabalho propõe uma nova pesquisa de campo, utilizando os conhecimentos obtidos, aplicados agora a métodos quantitativos consagrados, que permitam levar o futuro pesquisador ao traçado de um Perfil da Empresa Patrocinadora de Cultura no Brasil.

Vulnerabilidade social e vulnerabilidade de trabalho em famílias de baixa renda no município de São Paulo

Diante da necessidade de incorporação de indivíduos de baixa escolaridade e renda à força de trabalho brasileira e, por conseqüência, ao crescente consumo destes indivíduos e melhoria no bem-estar, propõe-se analisar neste estudo a vulnerabilidade de trabalho e social destes indivíduos. Os resultados encontrados devem ser úteis à formulação de políticas públicas de inclusão e re-qualificação profissional, bem como incentivar situações que levem a uma melhoria no bem estar destes indivíduos.

Toward convergence? The brazilian stock market concentration and the role of private equity in its diversification

Using quantitative data obtained from public available database, this paper discusses the difference between of the Brazilian GDP and the Brazilian Stock Exchange industry breakdown. I examined if, and to what extent, the industry breakdowns are similar. First, I found out that the Stock Exchange industry breakdown is overwhelming different from the GDP, which may present a potential problem to asset allocation and portfolio diversification in Brazil. Second, I identified an important evidence of a convergence between the GDP and the Stock Exchange in the last 9 years. Third, it became clear that the Privatizations in the late 90’s and IPO market from 2004 to 2008 change the dynamics of the Brazilian Stock Exchange. And fourth, I identified that Private Equity and Venture Capital industry may play an important role on the portfolio diversification in Brazil.

Utilização de práticas de gerenciamento de projetos aplicadas em projetos de responsabilidade social corporativa: um estudo de caso em uma empresa brasileira

O estudo desenvolvido tem como objetivo apresentar uma visão geral da relevância e das relações entre os temas responsabilidade social e gerenciamento de projetos. Apresentando a justificativa para a necessidade de se segregar os dois temas na gestão dos projetos de responsabilidade social, o estudo aborda não só a questão da implantação da responsabilidade social nas empresas, como também busca medir o nível de utilização de práticas em gerenciamento nos projetos de responsabilidade social em uma empresa brasileira. O trabalho apresenta os principais conceitos que abordam o tema Responsabilidade Social Corporativa, bem como, os conceitos que tratam o tema Gerenciamento de Projetos. Como o tema Responsabilidade Social Corporativa deixou de ser para as empresas apenas uma questão de filantropia, mas de gestão organizacional e estratégica, o presente trabalho direciona para o levantamento da relevância do tema e da necessidade de se aplicar conceitos e práticas em gerenciamento de projetos de responsabilidade social. A questão explorada no estudo de caso desenvolvido é quanto a empresa estudada utiliza das práticas e metodologias de gerenciamento de projetos aplicadas aos projetos de responsabilidade social. Visando avaliar o cenário das organizações brasileiras, o trabalho abordou um estudo de caso de uma organização brasileira que desenvolve diversos projetos em responsabilidade social e tem ações de responsabilidade social definidas em sua estratégia organizacional. O resultado obtido no estudo de caso demonstrou que embora a empresa tenha iniciado o processo de transferência de conhecimento e padronização de práticas de gerenciamento de projetos, a percepção dos gestores e o resultado da pesquisa refletiram que essas práticas devem ser amadurecidas no ambiente de projetos corporativos.

Responsabilidade social e investimento social privado na empresa GTECH Brasil: estudo de caso

Esta dissertação traça uma trajetória, evitando, no entanto, uma linha evolucionista, dos termos e conceitos que foram usados no decorrer da história para identificar as intervenções das empresas em ações sociais, desde as atuações assistencialistas até a atuação direta em projetos, com criação de institutos e fundações ligados às empresas, compartilhando não só investimentos financeiros, mas conhecimento, tecnologia e mão de obra especializada. Mas, como veremos, só isso não é suficiente para que uma empresa seja caracterizada como socialmente responsável. Como parâmetro, será trabalhada a diferenciação entre responsabilidade social empresarial (RSE) e investimento social privado (ISP), usando as definições e modelos do Instituto Ethos de Responsabilidade Social e do Grupo de Institutos e Fundações e Empresas (GIFE), respectivamente. Como estudo de caso, será apresentada a GTECH Brasil, empresa multinacional do ramo de loterias online, que, para realizar ações sociais, criou o Instituto Gtech de Cidadania e Cultura (IGCC), em 2000. A empresa, fazendo uso da verba disponível de incentivo à cultura, com a Lei Rouanet, realizou um projeto corporativo de arte-educação, chamado Projeto Asa, que tinha por foco trabalhar com jovens de sete a 17 anos, englobando arte e tecnologia. Por acreditar no poder transformador da arte, o projeto foi se atualizando e passou a desenvolver o conceito de arte-cidadania. O Asa funcionou até 2009, durando mais do que a própria empresa, que, em 2006, encerrou as atividades no Brasil. Nesse período, atendeu a mais de 3.500 crianças e jovens. Por meio de documentos, manuais, relatórios e diversas entrevistas, o presente trabalho delineou as atividades sociais da GTECH, analisando se a empresa deveria se enquadrar como RSE ou ISP e também demonstrando alguns dos impactos gerados pelas ações realizadas tanto nos funcionários da empresa, quanto na equipe do projeto e, principalmente, nos jovens que participaram das atividades.

A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz do direito norte-americano e europeu

O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu objetivo é demonstrar, do ponto de vista jurídico, os malefícios e benefícios que o instituto promove. Apesar de ser tido como um conceito clássico e essencial para as sociedades com limitação de responsabilidade no Brasil, esse instituto vem sendo cada vez mais criticado no sentido de que não desempenha suas funções clássicas (organização, produção, e proteção de credores) de maneira efetiva nos dias atuais. Nesse contexto, direito societário moderno vem passando por uma evolução no sentido de questionar a efetividade de seus institutos. A análise aqui proposta do capital social segue esse raciocínio. Para auxiliar na interpretação do instituto no Brasil, serão utilizadas serão estudadas as lições e legislações dos ordenamentos europeu e norte-americano, onde o tema já foi amplamente debatido. O tratamento dado pelo Revised Model Business Corporation Act, legislação modelo norte americana, e da Segunda Diretiva do Capital da União Europeia aos instituto serão comparados com o tratamento da Lei das S.A. para o capital social. Por fim, são identificadas algumas particularidades do instituto do capital social em relação aos ordenamentos estrangeiros, que demonstram que uma eventual supressão do conceito de capital social no Brasil possuiria características próprias que não estão presentes na Europa e nos Estados Unidos. Nesse contexto, serão identificados os custos legislativos que uma eventual mudança do regime de capital social teria no sistema legislativo brasileiro.