Aprimorando o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Araruama: diagnóstico da situação arquivística do poder legislativo municipal

O principal objetivo desta dissertação é examinar criticamente a situação arquivística da Câmara Municipal de Araruama, descrevendo e analisando de que forma ocorre a organização, a gestão e a disponibilização de documentos por parte do poder legislativo daquele município apresentando, ao final, com o intuito de contribuir para a gestão documental na Câmara, esboço de um Projeto de Resolução. O trabalho justifica-se pela importância de uma correta e eficiente gestão de documentos para que se possa garantir o cumprimento do princípio constitucional da transparência pública, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011 conhecida como Lei de Acesso à Informação.

Avaliação de transparência do Ministério Público

O objetivo desse estudo é analisar se diferentes órgãos do Ministério Público brasileiro estão cumprindo com a Lei de Acesso à Informação adequadamente, tendo por base a metodologia de avaliação de transparência passiva desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública da FGV. A equipe de pesquisadores envolvida neste projeto enviou 193 pedidos de acesso à informação para 29 diferentes órgãos do Ministério Público, sendo 3 órgãos do Ministério Público da União – o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – além de 26 órgãos do Ministério Público Estadual. Os pedidos de acesso à informação enviados focavam em temas relevantes para uma análise do grau de transparência do MP, dentre os quais: a remuneração de promotores e procuradores de justiça, a existência de mecanismos de prevenção de nepotismo e os critérios de promoção dos membros do MP. Com esses temas em vista, o presente trabalho busca contribuir para a promoção de melhores práticas de transparência dentro dos órgãos do Ministério Público, tendo como diretriz a aproximação, na medida do possível, de um quadro ideal de acesso à informação.

O direito ao esquecimento na era digital: desafios da regulação da desvinculação de urls prejudiciais a pessoas naturais nos índices de pesquisa dos buscadores horizontais

No julgamento do recurso especial referente à ação ajuizada pela apresentadora Xuxa Meneghel para compelir o Google Search a desvincular dos seus índices de busca os resultados relativos à pesquisa sobre a expressão “Xuxa pedófila” ou qualquer outra que associasse o nome da autora a esta prática criminosa, a relatora da decisão, a Ministra Nancy Andrighi, definiu de maneira clara a controvérsia de que cuida este trabalho: o cotidiano de milhares de pessoas depende atualmente de informações que estão na web, e que dificilmente seriam encontradas sem a utilização das ferramentas de pesquisas oferecidas pelos sites de busca. Por outro lado, esses mesmos buscadores horizontais podem ser usados para a localização de páginas com informações, URLs prejudiciais resultantes da busca com o nome das pessoas. Diante disso, o que fazer? Existiria realmente um direito de ser esquecido, isto é, de ter uma URL resultante de uma pesquisa sobre o nome de uma pessoa desvinculado do índice de pesquisa do buscador horizontal? Há quem afirme que a medida mais apropriada para lidar com esse problema seria ir atrás do terceiro que publicou essa informação originariamente na web. Há também quem defenda que a proteção de um direito de ser esquecido representaria uma ameaça grande demais para a liberdade de expressão e de informação. Diante deste quadro, esta dissertação visa a estabelecer quais podem ser as características e os limites do direito ao esquecimento na era digital, de acordo com o estado atual da legislação brasileira a respeito, confrontando-se tal direito com outros direitos e interesses públicos e privados (especialmente o direito à liberdade de expressão e à informação) e levando em conta as características de funcionamento da própria rede mundial de computadores, em especial das ferramentas de buscas. Tendo em vista a importância dos buscadores horizontais no exercício do acesso à informação e, além disso, as dificuldades relacionadas à retirada de URLs de todos os sítios em que tenham sido publicadas, nossa pesquisa focará no potencial – e nas dificuldades – de se empregar a regulação de tais ferramentas de busca para a proteção eficaz do direito ao esquecimento na era digital.

Estudo do usuário com deficiência visual: um importante instrumento sócio-inclusivo de pesquisa e formação para o profissional de biblioteconomia perante as necessidades informacionais de pessoas com deficiência

SANTOS, Christiane Gomes; ALMEIDA, Edson Marques. Estudo do usuário com deficiência visual: um importante instrumento sócio-inclusivo de pesquisa e formação para o profissional de biblioteconomia perante as necessidades informacionais de pessoas com deficiência. In: SEMINÁRIO DE PESQUISA DO CCSA, 16., 2010, Rio Grande do Norte. Anais eletrônicos... Natal: UFRN, 2010. Disponível em:

O ambiente de pesquisas virtuais na biblioteca acadêmica: da implantação à consolidação, um longo percurso.

O ambiente da pesquisa acadêmica nas bibliotecas universitárias se apresenta em constante evolução. Nesta perspectiva, as construções de novos espaços se fazem necessários na promoção e acesso à informação, via vários tipos de suportes. Atualmente, antigos paradigmas são sobrepostos com uma velocidade luz. Neste artigo, apresenta-se a implantação, manutenção e consolidação do Setor de Pesquisas Virtuais em uma biblioteca universitária, com vistas à democratização do acesso à informação eletrônica, como também à criação de uma rede de comunicação rápida, eficaz, tendo como foco central as novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Assim, enfoca-se a construção do espaço físico do Setor de Pesquisas Virtuais, através da criação de normas, produtos, serviços e divulgação desse novo recurso. A consolidação deste espaço encontra-se em pleno desenvolvimento, via aquisição de produtos específicos, consorciamentos junto às redes especializadas, geração de novos produtos e, principalmente, a presença direta de um profissional bibliotecário intervindo e mediando o processo da busca e do acesso às informações com segurança e confiabilidade das fontes. Consequentemente, essas ações estão trazendo benefícios à comunidade atendida.

Violência institucional no âmbito da saúde reprodutiva : a percepção de mulheres usuárias do SUS, na cidade de Natal/RN

Institutional violence ranges from the most widespread lack of access to the poor quality of services provided. It includes abuses committed by virtue of the unequal power between patients and professionals within institutions. The aim of this study was to analyze the perception of women with regard to this type of violence, in the services offered at a reproductive health facility belonging to the National Health System (SUS) in Natal, Brazil. Interdisciplinary perspective is important, in that it provides interaction and complementarity between various disciplines, favoring, in an integrated way, a thematic approach in research activities, teaching and extension, involving professionals, students and researchers in medicine, social services, psychology, nursing, anthropology and physical therapy. A quantitative/qualitative approach was used, involving a sample of 401 women, as part of a transversal observational study. In the qualitative stage, which consisted of participatory observation and semi-structured interviews, we used an intentional sample of 10 individuals. The data were analyzed using logistic regression techniques, correspondence analysis and categorical thematic content analysis, showing that the 2 questions that investigated directly the perception of institutional violence obtained affirmative response frequencies of 28.2% and 31.8%, respectively. In regard to data collected in a field diary related to participatory observation, the main complaints referred to the health providerpatient relation, translated into dissatisfaction with the interpersonal relationship and with the resolution of the specific demand that required care. From content analysis, we classified 4 categories: Access; Information; Health professionalpatient relation; and Respect/dignity. We identified 6 subcategories: Impossibility of choice; Repressed demand; Communication difficulty; Asymmetric interpersonal relations; Privacy/confidentiality; Disrespect. We concluded, therefore, that the data presented show that in the reproductive health care programs, there are indicators of institutional violence. However, it is difficult to approach this phenomenon, mainly because of the power relations involved in the patient-health care provider interaction, resulting from unawareness that determinate situations violate sexual and reproductive rights. This can be explained by sociostructural questions that reveal marked inequalities, ratified by issues related to violation of the rights of National Health System (SUS) patients

A informática como uma ferramenta de apoio a inclusão do deficiente visual

An inclusive environment has its foundations in the belief that all people are entitled to participate, to live as normal a life as possible, without discrimination, especially in education. This is to ensure equal opportunities. For individuals with special needs, the use of computers and digital materials is not an alternative, but one of the only forms of access to information. For the visually impaired, they start from the beginning to enter the university, through the selection processes, not always accessible. For those who can, other difficulties arise, undermining the initial enthusiasm and generating a large rate of dropouts. In most cases, these students will depend on the goodwill of colleagues and volunteers for the reading of texts in the basic literature of the disciplines studied. The high cost of technology assisted allied to a lack of resources and knowledge of curricular adaptations, prevents many teachers help these students in an appropriate manner. This thesis seeks to contribute to the inclusion of the visually impaired student pointing alternatives that can help in caring education. The research was conducted specifically for the doctorate during the period 2001 to 2006, the cities of Natal, Salvador and Curitiba, and is based mainly on the methodology of action research. The objective was the construction of Virtual Teaching Support Center , structured in a Web portal that can serve as a resource to help support teachers, staff and other users concerned with the process of inclusion of people with needs special education, with the goal of assimilation of educational opportunities, with the support of resources and methods. The inclusion is for everyone because we are all different

Construtivismo de marco teórico-pedagógico a grife: um estudo a partir das mensagens veiculadas na internet

This thesis is resulted of a research on propagated the social representations of constructivism in the Internet, which as had estimated basic the idea of Moscovici (1961) of that the media it has determinative paper in the popularization of the scientific theories, in formation e propagation of the social representations and in the construction of behaviors human beings. Understanding the Internet as latest space of circulation of social communications, therefore, privileged field (and still not explored) for studies of social representations, we choose this half midiático as investigative field of our research, it if it constitutes in the "great ocean of the new informational planet" (LEVY, 2000, p. 126), besides making possible the interaction with different forms of images, different individuals, different ' world ', configuring itself as important space of symbolic production e of analysis of the representational process in the world contemporary. Based in these questions, we trace as objective to analyze the circulating speech propagated on-line on the constructivism, searching to apprehend the social representations shared the respect. This objective was constructed in face of the insertion of the theory constructivist in the educational way has two decades more than, as well as of its consolidation as reference in different social contexts, mainly in midiático. The question that directed the research was: as this theory obtains to penetrate in some layers of our society, to influence the world readings e the behaviors of different people? That modifications it suffers in this trajectory and which the paper of the Internet in this process? The corpus of the research was constituted of the substances on the theory found in the Internet, in pages in Portuguese of Google, in the period of 27 of July of 2004 the 17 of August of 2004. The data they had been analyzed on the basis of the project of analysis of content elaborated for Moscovici (1961) and in the estimated theoreticians of the social communication, in special of the hypermedia. The results had disclosed that the Internet participates of determinative form in the process of popularization of the constructivism theory, not only spreading out its estimated theoretician- methodological for the domain public (diffusion), but propagating positive beliefs and images of its postulates (propagation) and using them it service of interests politicians e financiers (propaganda). The popularization of the constructivism in the Internet and social representations of this theory propagated configure one process in which the theory passes of pedagogical theoretical landmark for grief, assuming a commercial character extremely and the status of solution for problems of the education and the society, stirring up attitudes and behaviors in public, most general possible, that comes to take care of to the interests politicians e marketing. Recognizing the diversity, the permanent renewal of information and the negotiation of directions gifts in the Internet, as well as the innumerable ones forms of access to the information found by it, we consider results of the research as fruits of the inherent characteristics to this way midiático, to the time where we call the attention for relativity these results, for the plasticity of knowing them and sensible propagated on-line e for the great challenge that the hypermedia imposes to the study of communication phenomena, of the social representations and in educational quarrels and for the necessity of new research that they investigate the forms of socialization of the information and communication propitiated by hypermedia and its implications in the construction of the symbolic universes and in practical social

Adoção de tecnologias móveis em empresas do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará

One of the best examples of the Information and Communication Technology (ICT) evolutions is on the high capability of storing and processing data into smaller devices, creating a new business condition, the mobility . This mobility in a deeper analysis proposes a business remodeling in many different areas (business segmentations), through the Internet anywhere at any time, allowing managers and researchers to think again their actual models that work nowadays in companies and public institutions, modifying the way internal and external clients can be attended. This thesis analyzes issues on mobile business adoption, technological evolutions and the impacts caused by this new reality the access to information anywhere at any time . This research is exploratory and shows a compilation of similar papers and thesis describing how was conducted the survey within 50 companies in the states of Rio Grande do Norte, Pernambuco and Ceará. The statistics analysis showed the different level of mobile technology usage from simple voice communications to wide band data transmission. The analysis pointed that canonic correlation was the most effective type of analysis to describe the relations among all groups of variables showing which of them are relevant, or not, for mobile technology adoption

Uma solução para geração automática de trilhas em língua brasileira de sinais em conteúdos multimídia

Deaf people have serious difficulties to access information. The support for sign languages is rarely addressed in Information and Communication Technologies (ICT). Furthermore, in scientific literature, there is a lack of works related to machine translation for sign languages in real-time and open-domain scenarios, such as TV. To minimize these problems, in this work, we propose a solution for automatic generation of Brazilian Sign Language (LIBRAS) video tracks into captioned digital multimedia contents. These tracks are generated from a real-time machine translation strategy, which performs the translation from a Brazilian Portuguese subtitle stream (e.g., a movie subtitle or a closed caption stream). Furthermore, the proposed solution is open-domain and has a set of mechanisms that exploit human computation to generate and maintain their linguistic constructions. Some implementations of the proposed solution were developed for digital TV, Web and Digital Cinema platforms, and a set of experiments with deaf users was developed to evaluate the main aspects of the solution. The results showed that the proposed solution is efficient and able to generate and embed LIBRAS tracks in real-time scenarios and is a practical and feasible alternative to reduce barriers of deaf to access information, especially when human interpreters are not available

O modelo de dados Resource Description Framework (RDF) e o seu papel na descrição de recursos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Uma colônia de formigas para o caminho mais curto multiobjetivo

Multi-objective combinatorial optimization problems have peculiar characteristics that require optimization methods to adapt for this context. Since many of these problems are NP-Hard, the use of metaheuristics has grown over the last years. Particularly, many different approaches using Ant Colony Optimization (ACO) have been proposed. In this work, an ACO is proposed for the Multi-objective Shortest Path Problem, and is compared to two other optimizers found in the literature. A set of 18 instances from two distinct types of graphs are used, as well as a specific multiobjective performance assessment methodology. Initial experiments showed that the proposed algorithm is able to generate better approximation sets than the other optimizers for all instances. In the second part of this work, an experimental analysis is conducted, using several different multiobjective ACO proposals recently published and the same instances used in the first part. Results show each type of instance benefits a particular type of instance benefits a particular algorithmic approach. A new metaphor for the development of multiobjective ACOs is, then, proposed. Usually, ants share the same characteristics and only few works address multi-species approaches. This works proposes an approach where multi-species ants compete for food resources. Each specie has its own search strategy and different species do not access pheromone information of each other. As in nature, the successful ant populations are allowed to grow, whereas unsuccessful ones shrink. The approach introduced here shows to be able to inherit the behavior of strategies that are successful for different types of problems. Results of computational experiments are reported and show that the proposed approach is able to produce significantly better approximation sets than other methods

Gestão Sustentável da água: um estudo da conscientização ambiental em atividades residenciais urbanas

The search for sustainable solutions through an appropriate environmental administration of the available natural resources, that comes from encounter to the aspirations of preservation of the environment and of the human being, in way to diagnose and to solve the environmental and social problems with the smallest possible impact to the nature and the man, it is the great challenge, so much for that generation, as for the future generations. The study of the environmental problems of the water and the participation and the social actors' environmental understanding as a whole, interferes in the field of the thematic environmental international, contemplating the strategic need of an appropriate administration of that very natural one, through a program returned to the diagnosis of the problems and in the search of compatible maintainable solutions, in a social and environmental politics of planning and environmental education, centered above all in the citizen's voice , user of that system. The present thesis she seeks to study the problem of the maintainable administration of the water, focusing the participation and the citizen's environmental understanding in the use of that very natural one for urban residential activities, in what concerns the approach and analyses of variables that treat of the measurement of general knowledge and you adapt, sense of community of the access to the means of information and of the attitudes and environmental behaviors, besides the variables of partner-demographic characterization or personal identification of the interviewed ones of an exploratory research of the type " survey ", accomplished through a stratified aleatory sampling, being the strata each one of the 4 (four) Political-Administrative Areas of the Natal city, having happened the collection of the data in the period of february to april/2002. The methodology used in this work it constitutes in the application of questionnaires with scales of the type Likert to measure the echo-varied of the study, besides a partner-demographic scale for the characterization of the studied sample. For the analysis of the results, it was made an exploratory descriptive study initially, followed by the use of techniques statistical multivariate s, such as, factorial analysis through the application of main components, besides the accomplishment of studies of multiple lineal regression. To complement this study, the accomplishment of Tests of Independence was proceeded through the Qui-square of Pearson, in way to verify the dependence of the associations between the partner-demographic variables and the principal selected variables and presents in the resulting factors of the factorial analysis. The results appear for a low level of environmental knowledge, of access to the information and community's sense, besides the verification that the principal factors resultants send for the need of feeling emphasis in the programs and administration actions addressed for the environmental understanding, the behaviors and attitudes that approach the information and the environmental education, besides the reuse of the water

Avaliação dos efeitos citotóxicos, genotóxicos, mutagênicos, antigenotóxicos, antimutagênicos e anticarcinogênicos do Lupinus albus em camundongos Mus musculus

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)