Análise da utilização do registro nacional de preços de medicamentos como instrumento para aumento da oferta de medicamentos no Sistema Único de Saúde

Trata-se de uma pesquisa avaliativa, que tem como objetivo a análise do Registro Nacional de Preços - RNP, para compras de medicamentos e insumos médicohospitalares do Ministério da Saúde. Esse sistema permite a utilização via eletrônica pelos gestores estaduais e municipais. O período avaliado compreende os anos de 2001 e 2002. Como fonte, foi utilizado um modelo lógico para avaliação de programas de saúde do Center for Disease Control and Prevention – dos Estados Unidos da América. Uma base de dados foi especialmente elaborada a partir dos processos de licitação do RNP e dos registros de aquisição medicamentos disponíveis no Departamento de Programas Estratégicos do Ministério da Saúde. Os eixos principais da avaliação foram os tempos dos trâmites burocráticos dos processos; as aquisições realizadas pelos gestores municipais, estaduais e federais através do sistema; os recursos financeiros envolvidos nas compras e disponibilizados pelo estado para a atenção básica e a viabilidade econômica dos preços obtidos nos medicamentos registrados em comparação com as fontes disponíveis no mercado. Os resultados evidenciaram morosidade no processo administrativo com prejuízo à disponibilidade dos produtos no sistema em tempo ideal e baixa adesão na utilização do RNP para aquisição de medicamentos, evidenciando-se a desarticulação do gestor federal, estadual e municipal. A movimentação financeira de estados e municípios foi baixa se comparada com os recursos circulantes no período provenientes do Incentivo à Assistência Farmacêutica – IAFB e outros. Os preços unitários de um grupo de medicamentos obtidos através do RNP comparados com: os preços dos laboratórios estatais; outras licitações dos gestores estaduais e municipais; fornecedores privados e valores da prestação de contas municipais dos recursos do IAFB, mostraram-se muito competitivos reforçando a viabilidade financeira do programa. Contraditoriamente, o RNP apresenta deficiências e algumas falhas de base como lentidão, burocracia, baixa adesão, pouca publicidade, associada a excelências como a tecnologia, pois todo o sistema é informatizado e possui recursos financeiros disponíveis na área estatal com preços competitivos em todos os segmentos do mercado.

O sistema municipal e o combate à pobreza no Brasil

Incluye Bibliografía

Plano municipal de saúde: Análise do instrumento de gestão

Among planning instruments used by manager instances of Brazilian Health System it pointed the Health Municipal Plan (PMS) that should be built collectively showing political intentions, directresses, priorities, objectives, goals framework, estimative of resources and need costs to get the goals of the health sector. The aim of this work was to analyze the plans in relation to attendance of legal requirements which manage the Brazilian Health System, its constitution and showing of essential items. The study included three municipalities form São Paulo State. It was used the documental analysis as research technique. Near all plans showed an analysis of situation with detailed descriptions of general situation of municipality, and only one of them realized critical analysis of their epidemiological data; the financial income applied on health was decrypted by only one municipality. About programming, all municipalities described the main problems and its solutions. Although they had goals framework, the question about cost estimative to get the goals was not approached. Any municipality showed an annual review, being one of them delayed over than two years. It was observed no participation of Municipal Health Council on elaboration and review of plans. It was concluded that there was a deficiency in the plans analyzed. It's necessary to execute continuing education with managers in relation to importance of systematic elaboration of plans and to incentive the promotion of active participation of Municipal Health Council promotion of aiming to became true the social control of health actions.

Amamentação: das expectativas às vivências cotidianas de usuárias do sistema único de saúde

Pós-graduação em Enfermagem (mestrado profissional) - FMB

A participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS: limites e possibilidades

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Perfil de resistência aos antimicrobianos em coliformes isolados do Sistema Municipal de Abastecimento de Água de São José do Rio Preto-SP

Pós-graduação em Microbiologia - IBILCE

O sistema municipal de meio ambiente no Brasil: avanços e desafios

O papel dos governos locais, antes vistos como mero prestadores de serviços, vem evoluindo, pós-Constituição de 1988, para o de agentes do desenvolvimento local. Neste contexto, eles devem assumir o seu papel constitucional de zelar pelo meio ambiente, tomando a decisão de envolver-se com o tema e capacitando-se através da instituição de um Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA. O SISMUMA é um conjunto de órgãos e entidades do Município que são responsáveis pela preservação, conservação, proteção, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município. Este Sistema é uma estrutura político-administrativa que em última instância visa a inserção do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, por meio da formulação, implementação e avaliação de políticas ambientais e integração com outras políticas, considerando a realidade e potencialidade de cada região, em conformidade com os princípios de desenvolvimento sustentável. Este artigo visa caracterizar e contextualizar o SISMUMA no Brasil, discutindo o seu papel estratégico na governança para a sustentabilidade municipal, entendida como processo de articulação e negociação que potencializa a integração do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, e consequentemente, no processo de desenvolvimento local.

Reconfiguração do sistema único de saúde e suas relações intersetoriais no município do Rio Grande: contribuições do enfermeiro

Objetivou-se conhecer o Sistema Único de Saúde e suas relações intersetoriais no município do Rio Grande frente a demanda das necessidades da população em relação à saúde provocadas pelo desenvolvimento socioeconômico previsto e, consequente crescimento populacional; construir uma proposta de reconfiguração do Sistema Único de Saúde no município do Rio Grande, com contribuições do enfermeiro capaz de atender a demanda produzida pelo desenvolvimento socioeconômico e, consequente crescimento populacional e elevar o nível de saúde da população riograndina. Tem-se como Tese: O estudo do Sistema Único de Saúde e suas relações intersetoriais do município do Rio Grande, possibilita a construção de uma proposta de reconfiguração do Sistema Único de Saúde, com contribuições do enfermeiro, capaz de atender a demanda produzida pelo desenvolvimento socioeconômico e consequente crescimento populacional e elevar o nível de saúde da população riograndina. O tema se justifica pelas contribuições que a pesquisa busca apresentar com a finalidade de oferecer subsídios capazes de auxiliar nas escolhas a serem realizadas de forma coletiva em benefício da saúde da população do município do Rio Grande. Alicerçado no conceito ampliado de saúde é indispensável envolver todos os setores, seus serviços e ações, do município do Rio Grande e apreendê-los como pilares essenciais para a efetivação do Sistema Único de Saúde em benefício da população. A visão sistêmica possibilita conhecer e identificar as relações dos setores e seus serviços e ações que contribuem para atender a demanda em saúde produzida pelo desenvolvimento socioeconômico do município, e assim, entender as necessidades desse ecossistema. O referencial teórico-filosófico construído com base em autores sistêmicos, entre eles: Prigogine, Stengers (1997), Santos, Siqueira, Silva (2009), Prigogine (2009, 2011), Capra (2012), Bertalanffy (2013), foi capaz de dar sustentabilidade a pesquisa com enfoque ecossistêmico. Como caminho metodológico foi empregado o método de análise de conteúdo (AC) ancorado em Bardin (2011). A pesquisa foi do tipo descritivo, exploratório, com abordagem qualitativa. A coleta de dados, envolvendo o contexto do município do Rio Grande/RS, foi realizada por meio de entrevista semi- estruturada, buscando fundamentar a questão de pesquisa, pressupostos, objetivos e especialmente a TESE. O lócus do estudo foi o município do Rio Grande/ RS, mais especificamente, junto aos setores produtivos (secretarias municipais) que compõem a comuna e órgãos integrantes da saúde que oferecem atendimento à população por meio do Sistema Único de Saúde. Os dados evidenciaram que o município encontra-se em estado de alerta, preocupado e até mesmo assustado com as modificações e transformações que estão acontecendo, produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico e crescimento populacional como conseqüência da implantação do pólo naval. Na tentativa de equacionar os impactos nos diferentes segmentos criaram diversas estratégias, destacando-se a criação do Grupo de Trabalho e Desenvolvimento, como fórum de discussão. A intersetorialidade entre os setores do município despontou como estratégia importante alcançando bons resultados. A enfermagem, com base nos dados, encontra-se inserida nesse contexto, qualificada e pronta a exercer a sua função e enfrentar os desafios da demanda em saúde.

Desafios e perspectivas para institucionalização do monitoramento e avaliação no âmbito da gestão do Sistema Único de Saúde

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2016.

Análise do Programa Melhor em Casa : um olhar sobre a atenção domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Mestrado (dissertação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2016.

Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de Saúde (PAS) [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre o Plano Municipal de Saúde (PMS) e da Programação Anual de Saúde (PAS), dois instrumentos previstos em lei que servem de auxílio para o planejamento em saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

A participação do Conselho Municipal de Saúde na consolidação da estratégia de saúde da família e na organização da atenção básica

A consolidação da Estratégia de Saúde da Família, como instrumento de melhoria da atenção à saúde, e de cumprimento dos preceitos constitucionais contidos na legislação que rege o SUS, precisa ser compreendida como estratégia para a estruturação das redes de saúde e de sua construção progressiva dentro do processo de gestão e assistência, que deve ser assimilado, discutido e regulado por controle social. Embora os mecanismos de exercício do controle social sejam teoricamente bem definidos, as dificuldades encontradas para garantir a consolidação do novo modelo de assistência no Brasil suscitam a questão da participação efetiva dos Conselhos Municipais de Saúde na formulação de estratégias de saúde e regulação das redes de assistência. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, com foco voltado para a avaliação das ações do Conselho Municipal de Saúde de Araçuaí, Vale do Jequitinhonha. Foram analisadas as 85 atas lavradas no período de 16/11/2004 a 10/09/2009, que registraram todas as ações e intervenções do Conselho. A partir disso, elas foram classificadas em 7 grupos e comparadas quantitativamente, além de se fazer uma análise qualitativa das ações e do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. Os resultados apontam que, mesmo em um Conselho Municipal de Saúde atuante e organizado como o de Araçuaí, a contribuição do Conselho Municipal para a consolidação da Estratégia de Saúde da Família ainda é muito menor que a necessária: a atuação do Conselho Municipal de Araçuaí está mais voltada para a regulação do sistema existente e é ainda muito incipiente quanto à formulação de estratégias de saúde. A mudança desse modo de atuação poderá significar maior engajamento na luta pela consolidação da ESF e na organização da Atenção Básica. Este trabalho pode contribuir com o Conselho Municipal de Saúde de Araçuaí no sentido de servir como subsídio para análise da sua atuação e fonte de consulta útil para os profissionais de saúde, fomentando o estudo e compreensão dos mecanismos de controle social relacionados ao Conselho Municipal de Saúde.

Responsabilidades orçamentárias e fiscais: execução pelo Fundo Municipal de Saúde - FMS

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde - FMS e contempla itens como: quem é o gestor do FMS, o órgão deliberativo e a instância fiscalizadora da gestão do fundo, quem ordena as despesas bem como outros itens primordiais sobre as prerrogativas do FMS.

Instrumentos de gestão e planejamento: Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de Saúde (PAS)

Aborda o Plano Municipal de Saúde (PMS) e a Programação Anual de Saúde (PAS), instrumentos que devem ser entregues antes do envio do plano plurianual e da Lei de diretrizes orçamentárias, respectivamente. Exemplifica como esses instrumentos devem ser elaborados, que devem considerar, entre outros, a estrutura do sistema, a definição das diretrizes, objetivos e metas e o processo de monitoração e avaliação. Por fim, aborda as penalidades pela não entrega desses instrumentos no devido prazo.

Stress no trabalho em professores de educação fisica do sistema municipal de educação, na comunidade de Concepcion, oitava região, Chile

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física