Medidas autonómicas sobre los tributos propios y cedidos en un contexto de crisis económica y reforma fiscal

La presente colaboración contiene un pormenorizado estudio del ejercicio del poder tributario de las Comunidades Autónomas tanto en el ámbito de los tributos propios como de los tributos cedidos por el Estado. Se analizan, de este modo, las medidas adoptadas en los últimos años en materia de IRPF, ISD, IP, ITPAJD y tributos sobre el juego, además de las últimas tendencias normativas en relación con los tributos propios. El trabajo concluye con una reflexión acerca de la razón de ser y consecuencias de estas actuaciones normativas, enmarcadas en un contexto de crisis económica y reforma fiscal.

Impuestos ambientales y Reforma Fiscal Verde

[ES] Este trabajo tiene como objetivo explicar el concepto de impuesto ambiental y analizar la situación de la fiscalidad ambiental tanto en los países de la OCDE como en España. Además, también se explican los conceptos de reforma fiscal verde y Doble Dividendo y se ofrece un resumen de las diferentes reformas fiscales verdes llevadas a cabo en varios países a lo largo de las ultimas décadas.

Reforma financeira: aspectos gerais e análise do projeto de lei complementar

Como se sabe, o artigo 192 da Constituição Federal de 1988 estabelece a necessidade de criação de uma Lei Complementar reguladora do sistema financeiro nacional. Com este objetivo já foram apresentados vários Projetos de Lei no Congresso, realizados seminários e recolhidas inúmeras sugestões de vários setores da sociedade. Em abril de 1992 foi realizada em conjunto pela FIPE-USP e EPGE-FGV a última grande conferência sobre o tema, reunindo vários especialistas. Analisou-se nesta ocasião a última versão disponível do Substitutivo do Relator, de 31/03/92, referente a este assunto. Desta data em diante a questão tem permanecido um pouco adormecida face às necessidades mais prementes de discussão do Projeto de Reforma Fiscal e da chamada CPI do P.C. Este trabalho sumariza algumas reflexões do autor sobre pontos específicos do Projeto de Lei após a coordenação do último seminário Rio de Janeiro.

Os reflexos da reforma tributária de 1966 e as possibilidades de sua modificação

O objetivo deste trabalho é contribuir para um dos aspectos envolvidos na discussão da reforma fiscal: o problema do esvaziamento político-financeiro dos municípios e sua crescente dependência das demais esferas de governo. Nesse sentido, a primeira parte do trabalho se ocupa da evolução histérica do Sistema Tributário Nacional e da apreciação da Reforma Tributária 1965/67. Na terceira parte apresenta-se a discriminação de rendas municipais vigente a cada período constitucional e a situação das receitas municipais antes após a Reforma Tributária. A seguir, para ilustrar melhor os aspectos das finanças municipais, pareceu oportuno selecionar dois Municípios paulistas, isto é, um município industrializado - Jundiaí, e outro município dormitório Francisco Morato, analisando-se o desempenho das receitas e transferências, bem como alguns indicadores financeiros do dispêndio referentes a esses municípios no período 1979/83. Na quinta parte apresenta-se algumas proposições de reforma da tributação local que permitam aos Municípios um grau mais elevado de autonomia fiscal. Encerra-se o trabalho com um sumário de sugestões que visam reforçar o federalismo fiscal a nível municipal.

Política tributaria, espacio fiscal y equidad

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El pacto fiscal en el Perú: origen, reformas y desafíos

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Sobre la baja y estable carga fiscal en México

La baja carga tributaria, su elevada dependencia de los ingresos petroleros y su escaso efecto para reducir la concentración del ingreso son deficiencias fundamentales que limitan el desarrollo económico de México. El propósito del presente trabajo es examinar la evolución de largo plazo de los ingresos tributarios en México e identificar las causas detrás de su marcada estabilidad y debilidad. Para ello, en el trabajo se aborda el análisis de los elementos principales que han determinado la carga tributaria en el país y, a la vez, se hace un recuento crítico de algunos de los principales intentos y propuestas para instrumentar una reforma fiscal profunda. Dicho diagnóstico cierra con una sección de conclusiones en las que se apunta a la necesidad de hacer una reforma fiscal, que vaya mucho más allá de la que se puso en marcha en 2013, a fin de dotarlo de mayor equidad, eficiencia y capacidad recaudatoria que tanto urgen al desarrollo del país.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 332A]

Constituintes de todos os partidos assinaram um projeto de decisão para suspender a reforma fiscal que o governo está anunciando. A maioria dos Constituintes considera inoportuna uma reforma no momento, visto que a Constituinte criou sua própria reforma para entrar em vigor logo após a promulgação da nova Constituição. A Deputada Anna Maria Rattes (PMDB-RJ) afirma que a Constituição é a lei maior que vai gerar todo um novo sistema tributário que vai imperar no país. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) declara que se o governo tem pressa, pode usar o instrumento de projeto de lei, colocando a questão nas disposições transitórias. Com o adiamento da votação do regimento da Constituinte para quarta-feira, o que se busca agora é uma fórmula que seja aceita tanto pelo Centrão como pelas lideranças progressistas da Constituinte. Existem duas propostas: a da Mesa que permite até quatro emendas e proíbe mudança de títulos da Constituição por inteiro; e a do Centrão que dá preferência a qualquer emenda com 280 (duzendos e oitenta) assinaturas, e exige que o substitutivo da Comissão de Sistematização seja votado novamente em Plenário. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ), líder do PDT, está de acordo com o projeto elaborado pela Mesa. Outros Constituintes, dentre eles, o Deputado Ziza Valadares (PMDB-MG), preferem que se chegue a um acordo entre as duas propostas, e se busque uma solução conciliatória que permita novas emendas ao Projeto de Constituição, sem prejudicar o que já foi aprovado até agora. Alguns integrantes do Centrão, como o Deputado Marcos Lima (PMDB-MG), consideram que o movimento já mostrou que tem força, e que isto vai ajudar o acordo. Outros supõem que só o voto vai decidir a questão, como o Deputado José Melo (PMDB-AC). O Deputado José Freire (PMDB-GO) considera as alterações no regimento essenciais para que dê oportunidade aqueles que não participaram da Comissão de Sistematização. Um grupo de líderes do Centrão busca um entendimento. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), o Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), propõe um caminho para o entendimento dos grupos. Os Senadores Mário Covas (PMDB-SP), líder do PMDB, e José Lourenço (PFL-BA), líder do PFL também se reuniram no Congresso em busca de entendimento.

Igualdad de sacrificio: una aplicación para el IRPF en Bizkaia

En el presente trabajo pretendemos analizar la reforma fiscal llevada a cabo en el territorio histórico de Bizkaia en el ejercicio 2.006, y que entró en vigor el 1 de enero de 2.007. En concreto, se pretende analizar el efecto que tuvo sobre los contribuyentes, desglosándolo por niveles de renta. Con este objeto, planteamos la hipótesis de igualdad de sacrificio, y contrastamos su cumplimiento en los años 2.006 y 2.007, esto es, el último año previo a la entrada en vigor de la reforma y el primero en el que se aplico la nueva normativa. Los resultados muestran que, si bien en el año 2.006 no se cumplía el principio de igualdad de sacrificio, en el año 2.007 hay evidencia a favor de que sí se estuviese cumpliendo. Finalmente, se proponen formas funcionales impositivas alternativas a la empleada en la hipótesis de igualdad de sacrificio, observándose unos resultados similares a los obtenidos mediante la hipótesis de igualdad de sacrificio.

Igualdad de sacrificio: una aplicación para el IRPF español

Es bien sabido que el Impuesto sobre la Renta de las Personas Físicas (IRPF) es un impuesto progresivo (aumenta la proporción a pagar cuando aumenta la renta). Aun así es importante saber si el esfuerzo o la pérdida de utilidad que asume cada individuo en el pago del impuesto es el mismo, es decir, si se cumple el principio de igualdad de sacrificio. En este trabajo se plantea si el impuesto sobre la renta en España cumplió este principio en los años 2006 y 2007, y si la reforma fiscal que hubo en estos años nos acercó o alejó de su cumplimiento. La respuesta es que, en líneas generales, sí se cumple, suponiendo esta reforma una mejora relevante para la consecución de este objetivo.

Effects of a green tax reform in Portugal: a general equilibrium analysis

Do ponto de vista da política económica, existe a possibilidade de utilizar a receita dos impostos ambientais para baixar os impostos sobre o trabalho, promovendo assim o emprego. Esta oportunidade surge na literatura como forma dos países industrializados responderem a um duplo desafio: um crescente nível de poluição e um decrescente nível de emprego. Alguns países tomaram já decisões no sentido de alcançar o “duplo dividendo”: melhorias ambientais e diminuição do desemprego. Os resultados teóricos, na sua maioria cépticos em relação à verificação do segundo dividendo, são substancialmente contrariados por uma série de estudos que utilizam modelos de equilíbrio geral. Pretendese com este trabalho fazer uma simulação para a economia portuguesa de uma reforma fiscal ambiental com as características referidas e a verificação da existência do “duplo dividendo”, através de um modelo computacional de equilíbrio geral. Para além disso, é feita uma análise dos impactos do Mercado Europeu de Licenças de Emissão, ao nível sectorial e regional, em Portugal, utilizando dados microeconómicos, com o objectivo de estudar as consequências ao nível das trasacções entre sectores e efeitos distributivos entre regiões.