Medidas autonómicas sobre los tributos propios y cedidos en un contexto de crisis económica y reforma fiscal

La presente colaboración contiene un pormenorizado estudio del ejercicio del poder tributario de las Comunidades Autónomas tanto en el ámbito de los tributos propios como de los tributos cedidos por el Estado. Se analizan, de este modo, las medidas adoptadas en los últimos años en materia de IRPF, ISD, IP, ITPAJD y tributos sobre el juego, además de las últimas tendencias normativas en relación con los tributos propios. El trabajo concluye con una reflexión acerca de la razón de ser y consecuencias de estas actuaciones normativas, enmarcadas en un contexto de crisis económica y reforma fiscal.

Impuestos ambientales y Reforma Fiscal Verde

[ES] Este trabajo tiene como objetivo explicar el concepto de impuesto ambiental y analizar la situación de la fiscalidad ambiental tanto en los países de la OCDE como en España. Además, también se explican los conceptos de reforma fiscal verde y Doble Dividendo y se ofrece un resumen de las diferentes reformas fiscales verdes llevadas a cabo en varios países a lo largo de las ultimas décadas.

Reforma do Sistema Fiscal em Cabo Verde

O trabalho que ora se apresenta designa – se” Reforma do Sistema Fiscal em Cabo Verde – Caso IVA (2004 a 2010) ” e enquadra-se no âmbito da licenciatura em Contabilidade e Administração – Ramo Administração e Controlo Financeiro ministrado no Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais. Na elaboração deste tema pretende-se retratar a Reforma do Sistema Fiscal em Cabo Verde – caso IVA (2004 a 2010), especificamente, descrever o efeito do IVA no orçamento do Estado e na economia cabo-verdiana; identificar efeitos no mercado de bens e serviços após a implementação do IVA; analisar a sua contribuição para o nível da carga fiscal em Cabo Verde; comparar o nível de fiscalidade com a sustentabilidade das finanças públicas em Cabo Verde e por fim, recolher e analisar dados/informações relacionados com a gestão e arrecadação efectiva do IVA. O trabalho que hora se apresenta encontra-se dividido em três partes, sendo: A primeira parte, a introdução;  A segunda parte encontra-se dividida em quatro capítulos, a saber: No primeiro capítulo, retratar uma breve evolução das reformas do sistema fiscal cabo-verdiano; No segundo capitulo, a implementação do imposto sobre o valor acrescentado.  No terceiro capítulo, analisar o efeito da implementação do IVA na Economia cabo-verdiana (2004 a 2010). E por último, no quarto capítulo, analisar o efeito do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no Orçamento do Estado (2004-2010).

Reforma financeira: aspectos gerais e análise do projeto de lei complementar

Como se sabe, o artigo 192 da Constituição Federal de 1988 estabelece a necessidade de criação de uma Lei Complementar reguladora do sistema financeiro nacional. Com este objetivo já foram apresentados vários Projetos de Lei no Congresso, realizados seminários e recolhidas inúmeras sugestões de vários setores da sociedade. Em abril de 1992 foi realizada em conjunto pela FIPE-USP e EPGE-FGV a última grande conferência sobre o tema, reunindo vários especialistas. Analisou-se nesta ocasião a última versão disponível do Substitutivo do Relator, de 31/03/92, referente a este assunto. Desta data em diante a questão tem permanecido um pouco adormecida face às necessidades mais prementes de discussão do Projeto de Reforma Fiscal e da chamada CPI do P.C. Este trabalho sumariza algumas reflexões do autor sobre pontos específicos do Projeto de Lei após a coordenação do último seminário Rio de Janeiro.

Os reflexos da reforma tributária de 1966 e as possibilidades de sua modificação

O objetivo deste trabalho é contribuir para um dos aspectos envolvidos na discussão da reforma fiscal: o problema do esvaziamento político-financeiro dos municípios e sua crescente dependência das demais esferas de governo. Nesse sentido, a primeira parte do trabalho se ocupa da evolução histérica do Sistema Tributário Nacional e da apreciação da Reforma Tributária 1965/67. Na terceira parte apresenta-se a discriminação de rendas municipais vigente a cada período constitucional e a situação das receitas municipais antes após a Reforma Tributária. A seguir, para ilustrar melhor os aspectos das finanças municipais, pareceu oportuno selecionar dois Municípios paulistas, isto é, um município industrializado - Jundiaí, e outro município dormitório Francisco Morato, analisando-se o desempenho das receitas e transferências, bem como alguns indicadores financeiros do dispêndio referentes a esses municípios no período 1979/83. Na quinta parte apresenta-se algumas proposições de reforma da tributação local que permitam aos Municípios um grau mais elevado de autonomia fiscal. Encerra-se o trabalho com um sumário de sugestões que visam reforçar o federalismo fiscal a nível municipal.

Política tributaria, espacio fiscal y equidad

Incluye Bibliografía

El pacto fiscal en el Perú: origen, reformas y desafíos

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Sobre la baja y estable carga fiscal en México

La baja carga tributaria, su elevada dependencia de los ingresos petroleros y su escaso efecto para reducir la concentración del ingreso son deficiencias fundamentales que limitan el desarrollo económico de México. El propósito del presente trabajo es examinar la evolución de largo plazo de los ingresos tributarios en México e identificar las causas detrás de su marcada estabilidad y debilidad. Para ello, en el trabajo se aborda el análisis de los elementos principales que han determinado la carga tributaria en el país y, a la vez, se hace un recuento crítico de algunos de los principales intentos y propuestas para instrumentar una reforma fiscal profunda. Dicho diagnóstico cierra con una sección de conclusiones en las que se apunta a la necesidad de hacer una reforma fiscal, que vaya mucho más allá de la que se puso en marcha en 2013, a fin de dotarlo de mayor equidad, eficiencia y capacidad recaudatoria que tanto urgen al desarrollo del país.

Auditoria tributária: Uma abordagem conceptual

A Auditoria (Inspecção) Tributária tem sido encarada como um corpo estranho à Auditoria Financeira, apesar das características peculiares que lhe são reconhecidas não constituírem justificação para o afastametno conceptual face aos restantes tipos de auditoria. O desenvolvimento de um quadro conceptual para a Auditoria Tributária, aproximando-a, definitivamente, da Auditoria Financeira, criando assim sinergias ao nível dos procedimentos, constitui um passo fundamental para missão que lhe subjaz, sendo que o mote foi dado pela própria Comissão para o Desenvolvimento da Reforma Fiscal ao referir que "(...) os métodos de inspecção devem seguir os procedimentos normalmente usados em auditoria." (CDFR, 1996: §2.5.2). A identificação das suas características peculiares por contraste com os restantes ramos da auditoria, contextualizada por um sistema contabilístico claramente fiscalista, deverá constituir o ponto de partida para a análise de alguns conceitos nucleares, como a caracterização, neste âmbito, da matriz risco ou dos critérios de selecção.