Aprimoramento da política pública ambiental da cadeia produtiva de óleo e gás offshore no Brasil: o descomissionamento das tecnologias de exploração

A Constituição Federal brasileira de 1988 elevou o meio ambiente sadio e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações à categoria de direito fundamental. Esse fato jurídico modifica todas as propostas normativas e de execução de políticas públicas até então vigentes, e exige uma adequaçãodas atividades produtivas para atender a esse novo ideal voltado para uma sociedade sustentável. A presente tese analisa a atividade petrolífera offshore, dando ênfase à fase do descomissionamento da exploração do petróleo, a fim de estudar os mecanismos legais regulatórios incidentes sobre a desativação do sistema de produção, momento em que se constata uma grande vulnerabilidade ambiental. Trata-se de demonstrar a tese de que o sistema legal brasileiro sobre o descomissionamento é inconsistente em relação às normas de direito ambiental e do modelo de desenvolvimento sustentável constitucionalmente instituído. O objetivo central é contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de exploração do petróleo, visando consolidar o sistema legal brasileiro sobre o tema, bem como valorizar as questões ambientais no processo de descomissionamento. Através de uma metodologia qualitativa, é identificado, inicialmente, o cenário da indústria petrolífera para discutir o conceito de desenvolvimento sustentável, verificando como ele está sendo incorporado pelas políticas energética e ambiental do país. Em seguida, é descrita e analisada a estruturação e quais são as experiências internacional e brasileira sobre o descomissionamento. Após essa etapa cognitiva, passa-se a detalhar: o arcabouço institucional-legal do descomissionamento da indústria do petróleo no Brasil, com base nos princípios de direito ambiental; a infraestrutura estatal para a consolidação de um novo marco regulatório para essa etapa da produção; a política nacional de resíduos sólidos e o instrumento do licenciamento ambiental. Ao término desse processo, são formuladas duas propostas complementares de instrumentos legais, voltados para a consolidação da regulamentação do descomissionamento da indústria do petróleo offshore, baseado nas orientações do direito ambiental. A tese é concluída com considerações gerais sobre as propostas formuladas, a fim de aprimorar o arcabouço jurídico da indústria do petróleo, visando à proteção ambiental e ao fortalecimento do modelo de desenvolvimento sustentável instituído com a Constituição Brasileira de 1988.

Exploração do Trabalho Precoce: sequestro da Infância

Esta tese afirma o trabalho como categoria fundante da ontologia do ser social, por ser uma realização essencialmente humana, cuja centralidade determina a vida e, por isso, deve ser um eixo mobilizador dos processos educativos. No entanto, a natureza do trabalho, tal como se apresenta, evidencia uma contradição: se por um lado podemos afirmar o trabalho como fundante da vida humana, por outro, no capitalismo, torna-se mercadoria, produto da acumulação de capitais e de mercadorias, transformando-se em trabalho assalariado, alienado, fetichizado. Desse modo, identificamos, nas relações do modo de produção capitalista, o trabalho na infância como trabalho alienado e como forma de exploração, analisando, entre os pressupostos objetivos e subjetivos, como o trabalho foi sendo utilizado como salvação da infância moralmente abandonada, a partir do processo de industrialização brasileira, no período compreendido entre o final do século XIX e século XX, marcos históricos da formação econômica, política e cultural brasileira da inserção da criança e do adolescente das classes populares urbanas no trabalho precoce. O estudo desses pressupostos objetivos e subjetivos, que definem a criança e o adolescente em seu processo político e cultural no Brasil, a negação da infância como direito social e os diferentes tipos de infância, constituídas social e culturalmente, são aqui analisados, procurando entender como se estabelece as redes de significados e a percepção dos padrões culturais, e como são tecidas as relações sociais e seus enfrentamentos na formação de uma nova relação da criança e do adolescente com o trabalho em seu princípio educativo, e não na condição produtiva de valor de troca. Também buscamos identificar e analisar as mediações possíveis da democracia, na sociedade capitalista, em garantir Políticas Públicas Sociais de combate ao trabalho infantil, analisando os desafios teóricos e práticos dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, na elaboração, implementação e no controle social dessas políticas, e afirmamos a não centralidade dessa temática nos Conselhos de Direitos. Bem como, a incompatibilidade entre a focalização e a universalização das políticas públicas. Com isso, afirmamos que a inserção precoce da criança e a inserção desprotegida do adolescente no mercado de trabalho não os dignificam, nem contribui para a sua emancipação como sujeito social, mas sim, fortalece seu futuro como sobrante nas relações capitalistas de produção

Exploração de ambientes em jogos eletrônicos

Esta pesquisa parte da observação de uma prática ocorrida em jogos eletrônicos, identificada como exploração de ambientes. Seu objeto são as ações, processos e os contextos que abrigam esta prática posta em movimento pelos jogadores, em associação com os demais agentes que fazem o jogo funcionar. Objetiva-se uma conceituação do comportamento exploratório nos videogames, bem como dos ambientes nos quais ele se concretiza, e do qual é inseparável. Para tanto, fez-se uma divisão em três partes, a procura de redefinir esta prática a partir de perspectivas teóricas distintas. A primeira se refere às particularidades da exploração em ambientes digitais. Demonstra-se como o jogo representa as habilidades que compõem este processo (movimento, navegação, reconhecimento e manipulação), e quais as propriedades comunicativas da exploração no videogame. A segunda expande a mesma reflexão à uma esfera lúdica, em busca da relação entre ludicidade e exploração nos jogos de mundo aberto, além das suas propriedades formais e ficcionais. A última liga a exploração a um processo criativo de invenção e experimentação com as possibilidades do jogo

Dinâmica socioeconômica do município de Macaé/RJ: uma análise do mercado de trabalho formal após a quebra do monopólio na exploração do petróleo

Esta tese tem por objetivo analisar as transformações socioeconômicas, com ênfase na dinâmica do mercado de trabalho, que ocorreram no município de Macaé, principalmente após a promulgação da Lei n 9.478, de 06/08/1997. Esta lei acabou com o monopólio da petrobras no que concerne a prospecção de petróleo atraindo para a região inúmeras empresas multinacionais. A importância do estudo deste municípío se deve ao fato de Macaé exercer um importante papel economico na retomada do crescimento da economia do Estado do Rio de Janeiro em funçaõ da indústria petrolífera e seus impactos estarem além de suas fronteiras, repercurtindo em toda a região norte fluminense e municípios da baixada litorãnea. Outro aspecto abordado é a forma como a região norte fluminense sempre esteve ligada aos projetos de desenvolvimento de nosso país, principalmente no que diz respeito a políticas energéticas, como o proálcool e o petróleo. Macaé tornou-se um pólo econômico muito forte para o capital porém, as contradições do sistema capítalista caminham na mesma proporção que o dinheiro do petróleo, logo as desigualdades sociais despontam de maneira muito forte e o mercado de trabalho local reflete esta contradição.

Gerenciamento de resíduos sólidos nas atividades de exploração offshore de óleo e gás.

Apesar da relevância econômica, a atividade de Exploração e Produção (E&P) é considerada potencialmente causadora de impactos ambientais, dentre estes destaca-se a geração de resíduos sólidos. Neste cenário, estão sendo criados uma série de regulamentações e acordos internacionais cada vez mais restritivos pertinentes a esta temática, dentre estes a Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA n 01/11, que estabelece a implementação do Projeto de Controle da Poluição (PCP). Além de marcos regulatórios cada vez mais rígidos, o gerenciamento de resíduos é fundamental para a minimização de impactos ambientais, pois se o mesmo não for realizado de maneira eficiente, pode gerar custos e problemas ambientais e a imagem da empresa pode ficar comprometida através de passivos ambientais. Sendo assim, o presente trabalho visa analisar o processo de Gerenciamento de Resíduos Sólidos gerados em instalações marítimas de perfuração de poços de petróleo, bem como a adequação deste processo à legislação vigente de modo a identificar os principais entraves para a minimização dos efeitos ambientais provocados pela atividade. O estabelecimento de um marco regulatório para controle da poluição dessa atividade definiu novas diretrizes, que levarão a redução dos quantitativos gerados, bem como a adoção de melhores formas para tratamento e disposição dos resíduos. Contudo, o crescimento das atividades de exploração de petróleo deverá ser acompanhado também do desenvolvimento e ampliação do mercado nacional voltado ao transporte, tratamento e disposição final de resíduos, de forma a reduzir ao máximo o impacto ambiental causado por estas atividades.

A exploração e a produção não convencionais de petróleo e gás natural:uma proposta de regulação não convencional

Esta dissertação debruçou-se sobre o estudo da regulação da exploração e da produção de recursos não convencionais de petróleo e gás natural e de controvérsias acerca da matéria. Partimos de fundamentos e segmentos do Direito Internacional Contemporâneo, sua interseção com o direito interno, precisamente no que diz respeito ao tema da regulação e os seus novos contornos, para então adentrar na regulação propriamente dita dos recursos não convencionais. Após ilustrarmos os diferentes tratamentos conferidos à exploração e à produção de recursos não convencionais no direito comparado, destacamos, como estudo de caso, o tratamento conferido no Brasil à questão e as controvérsias decorrentes dos não convencionais. Ao final, apresentamos algumas proposições com vistas a viabilizar tal atividade não apenas no Brasil como em demais países, por meio de uma regulação não convencional, isto é, elaborada de forma compartilhada e global, pautada nas Melhores Práticas da Indústria, nos princípios de direito internacional e na governança global, que respeite as peculiaridades dos recursos não convencionais e que conte com uma maior aceitação pelos diferentes atores envolvidos e/ou afetados por essa atividade exploratória, por meio da promoção do diálogo e do esclarecimento necessário. Acreditamos que dessa forma estar-se-ia por estimular uma era de ouro global ao gás natural, a considerar todas as suas vantagens perante demais fontes energéticas, proporcionando o desenvolvimento dos Estados de forma ambientalmente sustentável, resguardando-se os interesses dos investidores e, principalmente, dos principais beneficiários da política energética que são os indivíduos.

Planejamento da exploração em uma unidade de produção de floresta tropical no Estado do Amazonas.

2010

Plano de exploração sob critérios de manejo florestal de baixo impacto.

A exploração florestal convencional infelizmente tem objetivos de curto prazo. O resultado final é uma diminuição da área útil de manejo com possibilidades de regeneração. Normas que contemplam uma intervenção de baixo impacto, em povoamento de floresta nativa, podem garantir uma maior certeza na sustentabilidade do manejo florestal.

Avaliação de danos de uma exploração florestal em área de reserva legal no projeto de colonização Pedro Peixoto, Acre.

A Embrapa Acre iniciou, em meados de 1995, um projeto de manejo florestal sustentado para pequenas propriedades, tendo como principal característica a prescrição de uma intervenção de baixo impacto sobre a floresta por meio de "métodos artesanais" de exploração de madeira. Estes métodos consideram os poucos recursos materiais de que dispõem os pequenos produtores.

Manejo de precisão em florestas tropicais: modelo digital de exploração florestal.

Esta publicação procura fornecer aos profissionais da engenharia florestal, as principais etapas de campo e escritório para construção do modelo digital de exploração e manejo florestal. As etapas foram selecionadas e descritas de modo que um profissional da área com conhecimento básico de sistema de informação geográfica (GIS) possa planejar os trabalhos de campo e obter um mapa de exploração florestal com a apropriação das coordenadas verdadeiras de todas as árvores, detalhes da hidrografia, relevo e curvas de nível e, ainda, executar a exploração florestal com receptores GPS e navegadores veiculares.

Cálculo diferencial e integral e tecnologias digitais: perspectivas de exploração no sofware GeoGebra

A ênfase algébrica dada ao longo do tempo nos cursos de Cálculo Diferencial e Integral não oportunizou que tratamentos gráficos e numéricos fossem privilegiados, visto a ausência de softwares que possibilitassem uma abordagem diferenciada aos conceitos inerentes a esta disciplina (Richit, 2010, Guimarães, 2001). Contudo, iniciativas no mundo inteiro têm dedicado esforços e desenvolvido softwares que possibilitam explorações qualitativamente diferentes para conceitos de Cálculo a partir de representações gráficas, numéricas ou algébricas envolvendo visualização, a simulação, o aprofundamento do pensamento matemático, conjecturas e validações, etc. Deste modo, a incorporação das tecnologias digitais na aula de Cálculo remove um pouco o fardo da manipulação algébrica, possibilitando a transição entre a ação física (interação do estudante com a tecnologia) e a representação matemática de um conceito. Assim, a proposta de oficina aqui apresentada objetiva explorar conceitos de Cálculo (Funções, Limites, Derivadas e Integrais) em uma perspectiva de investigação com o software GeoGebra.

Construção e preparação da exploração de tarefas de modelação matemática em estatística: uma experiência no ensino profissional

Descrição e análise de projeto de construção e preparação da exploração de tarefas de modelação matemática em estatística: uma experiência no ensino profissional.

Exploração matemática de módulos interativos de ciências: um estudo de caso no "Jardim da Ciência" em articulação com a sala de aula com alunos do 1º ciclo do ensino básico

Orientações curriculares portuguesas para o 1.º Ciclo do Ensino Básico [CEB] preconizam o desenvolvimento de capacidades transversais como a resolução de problemas [RP] e a comunicação (em) matemática [CM], o estabelecimento de conexões Matemática–Ciências Físicas e Naturais [CFN] e a articulação de contextos de educação formal [EF] e de educação não formal [ENF]. Em Portugal, professores manifestam querer utilizar recursos didáticos com estes atributos. Contudo, tais recursos escasseiam, assim como investigação que se situa na confluência destas dimensões. Por conseguinte, na presente investigação, foram desenvolvidos recursos didáticos centrados na promoção de conexões Matemática-Ciências Físicas e Naturais e na articulação de contextos de EF e de ENF. Assim, a presente investigação tem por finalidade desenvolver (conceber, produzir, implementar e avaliar) recursos didáticos de exploração matemática de módulos interativos de ciências, articulando contextos de EF e ENF que, nomeadamente, apelem e possam desenvolver capacidades básicas ligadas à RP e à CM de alunos do 1.º CEB. Decorrente desta finalidade, definiram-se as seguintes questões de investigação: 1. Quais as repercussões dos recursos didáticos desenvolvidos na capacidade de RP de alunos do 4.º ano do 1.º CEB?; 2. Quais as repercussões dos recursos didáticos desenvolvidos na capacidade de CM de alunos do 4.º ano do 1.º CEB?. Além disso, procurou-se auscultar a opinião de alunos e professora sobre a exploração dos recursos didáticos desenvolvidos, principalmente, ao nível de conexões Matemática–CFN e articulação de contextos de EF e ENF de Ciências. Para tanto, foi realizado um estudo de caso com uma professora e seus alunos do 4.º ano do 1.º CEB, em sala de aula e num espaço de ENF de Ciências. A recolha de dados envolveu diversas técnicas e vários instrumentos. A técnica de análise documental incidiu nas produções dos alunos registadas em Guiões do Aluno e em Tarefas-Teste. No âmbito da técnica de inquirição foram administrados questionários a todos os alunos da turma – o Questionário Inicial e o Questionário Final – e entrevistas semiestruturadas à professora – a Entrevista Inicial à Professora e a Entrevista Final à Professora – e aos três alunos caso – Entrevista ao aluno caso. No que respeita à técnica de observação foi implementado o instrumento Notas de campo, onde foram efetuados registos de natureza descritiva e reflexiva. Os dados recolhidos foram objeto de análise de conteúdo e de análise estatística. Resultados da investigação apontam para que a exploração dos recursos didáticos desenvolvidos possa ter promovido o desenvolvimento de capacidades matemáticas de RP e, sobretudo, de CM dos alunos. Parecem ainda indicar que, genericamente, os alunos e a professora possam ter considerado que os recursos didáticos promoveram conexões Matemática– CFN e a articulação entre espaços de EF e ENF de Ciências.

A exploração do quartzito na faixa atlântica peninsular no final do Plistocénico

Tese de dout., Arqueologia (Arqueologia Pré-histórica), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Univ. do Algarve, 2010

Operárias no caminho da emancipação social contra a exploração e o estado. O caso da Comissão de Trabalhadores da conserveira Júdice Fialho.

Este artigo reflete sobre os processos educativos populares, desenvolvidos em contexto de crise do estado e suportados por uma dinâmica de transformação social revolucionária. O contexto de análise empírica é focalizado numa empresa da indústria conserveira sedeada em Portimão. O contexto histórico reporta-se ao período revolucionário vivido em Portugal entre o 25 de abril de 1974 e as eleições para a Assembleia da República em abril de 1976. Constituindo um estudo de caso, válido ‘per si’, os procedimentos metodológicos assentaram no uso das técnicas da pesquisa documental e da entrevista profunda, privilegiando os atores que o vivenciaram e que, de forma interpretativa, testemunham a sua leitura atual dos processos e das aprendizagens alcançadas. Estes processos de educação, desenvolvidos pelos operários e trabalhadores neste período, denunciam a construção de uma aprendizagem coletiva, assente no reforço dos seus saberes da vida e do trabalho, almejando uma intervenção mais participativa nos mecanismos da governação e da gestão política. Para isso socorreram-se da organização de instrumentos de poder coletivo, inerentes à história do movimento operário, como as comissões de trabalhadores, com critérios de democraticidade de base, transparência e comunhão coletiva. Quase sempre, esta estrutura se confrontou direta e frontalmente com a administração patronal e, mais tarde, com os peritos de gestão governamental, durante a intervenção estatal na empresa. Este processo foi também vivido contra a visão controladora e corporativa do sindicato local conserveiro, controlado por burocracias sindicais, ou mesmo fugindo às tentativas de manipulação das organizações partidárias.