A consensualidade e a administração pública em juízo

Com o aumento da pressão social sobre a qualidade do serviço prestado pelo Poder Judiciário, há necessidade de se perseguir maior eficiência por estes órgãos. Neste contexto, vem ganhando força a idéia da consensualidade, de modo a permitir à Administração, por meio da interação com o cidadão, promover acordos e obter resultados mais efetivos para todos. O foco deste estudo é a identificação de aspectos práticos que reduzem e, em alguns casos, inviabilizam a materialização de pontos de consenso entre o cidadão e a Administração Pública, para reverter esse quadro.

Análise dos fatores de convencimento do juízo brasileiro quanto à ocorrência de fraude contábil: um estudo de caso Múltiplo da Gallus, da Encol e do Banco Santos

This work is based on the analysis of three Brazilian cases of condemnation by accounting fraud and financial reports manipulation of data, where we tried to identify if there is condemnation by accounting fraud in Brazil and the main factors considered by the judge to convince them about the accounting fraud. The theoretical reference quoted involves the theory of fraud, the psychology of fraud, examples of financial fraud in foreign companies and Brazilians banks and the law in Brazil regarding fraud and money laundering. The methodology consisted in studies of Brazilian cases with the data collection criteria from three law suits. The methodology used was the Contents Analysis The samples were chosen according to the impact those cases had in Brazil and the facility to access their law suits. Therefore, we chose Gallus Agropecuária S/A, Encol S/A and Banco Santos S/A for a matter of convenience. The evidence indicated that in those three cases, the court was convinced by the accounting fraud due to omission of relevant financial information in the balance sheet, by information provided to the market that didn¿t reflect the healthy of the company (assets written up without the property). It was identified as well that, in those three cases, there was condemnation not only for the accounting fraud per si, but also by the combination of other crimes as money laundering, fraud gang, material and ideological false fraud, and bankruptcy.

Gravação dos depoimentos prestados em juízo: um novo modelo para oitiva de pessoas

Neste trabalho acadêmico, apresentado para obtenção do título de mestre, fez-se uma abordagem sobre o novo modelo de oitiva de pessoas em juízo, que grava as inquirições verbais em vez de convertê-las em texto ditado que é registrado em papel, tal como ocorre no modelo tradicional. O problema que o trabalho buscou enfrentar é se o novo modelo deveria ser adotado pelo Judiciário Brasileiro, em substituição ao modelo tradicional, por possibilitar ganho real de tempo nas audiências e ter melhor custo-benefício. Teve-se como objetivo geral fazer a análise do novo modelo de oitiva de pessoas e como objetivos específicos identificar as vantagens e as desvantagens da gravação dos depoimentos, fazer uma comparação entre os dois modelos (o tradicional e o novo) e investigar se o novo modelo se encaixa à celeridade exigida do Judiciário. O método usado para enfrentar o problema foi o indutivo. Realizou-se pesquisa de campo por meio de questionário enviado aos juízes do Estado de Rondônia. Após a abordagem teórica e o resultado da pesquisa, foi possível concluir que o novo modelo deve substituir o modelo tradicional por trazer celeridade ao processo e melhor custo-benefício. O trabalho também constatou a conveniência de cada Poder Judiciário disponibilizar serviços de transcrição, próprios ou terceirizados, para que o novo modelo seja adotado sem resistência.

Manda quem pode, obedece quem tem juízo? comportamentos políticos e suas implicações para funcionários em organizações no Brasil

Os comportamentos políticos representam um domínio singular das relações interpessoais no ambiente de trabalho, sendo considerado um fenômeno complexo, persuasivo e por vezes ambíguo. Embora sejam várias as condições individuais e situacionais responsáveis pela sua existência, todas elas estimulam e fornecem resultados favoráveis tanto para os indivíduos quanto para grupos dentro da organização. Apesar dos resultados serem favoráveis para alguns, a percepção de política na empresa parece ter um efeito negativo e, assim, desmotivador sobre as pessoas. Nesta pesquisa, abordamos o comportamento político a partir de seus fundamentos conceituais – o poder e a influência – e múltiplos antecedentes, centrando o estudo nas suas diversas implicações. Em concreto, o objetivo é compreender como algumas atitudes e comportamentos individuais – como comprometimento, satisfação, desempenho, negligência e intenções de saída – são influenciados pelos comportamentos políticos percebidos na organização e quais os impactos para os envolvidos. Teoricamente, discute-se o conceito de Comportamento político, apresentando suas características fundamentais, causas e conseqüências. A seguir, com base no modelo teórico para estudo da política proposto por Ferris et al (1996), as hipóteses de pesquisa foram formuladas. Para testar a validade empírica, três estudos de campo foram realizados – 2 quantitativos e 1 qualitativo – totalizando 461 funcionários de empresas no Brasil, predominantemente de regiões metropolitanas. Os resultados quantitativos revelam que, de uma maneira geral, o comportamento político impacta negativamente no comprometimento, satisfação e desempenho. Ainda, que influencia diretamente as intenções de saída e comportamentos negligentes. Os resultados também revelam que tais respostas possuem variações significativas quando analisados por perfil pessoal e profissional, investigado e validado pela dimensão qualitativa da pesquisa. Por fim, implicações teóricas e práticas dos resultados obtidos são explicitadas, além de sugestões de ações focais para a evolução da gestão empresarial.

Prazer com razão: análise e crítica da ética sexual Kantiana

This work aims to present the foundations of Kantian ethics concerning to moral judgments about sexual practices. It shows that the sexual act, for the philosopher, inevitably degrades individuals who are taking part of it, given its objectifying nature, manifested in the usage of individuals as mere means to obtain pleasure. To solve this quandary of nature since humanity is an end in itself, by the virtue of being bearer of rationality and cannot, therefore, be treated as mere means Kant claims that marriage is morally the appropriate locus for the exercise of sexuality, given the reciprocity forged there, preventing degradation. In marriage, the bond established between the impulse of nature to the conservation of the species achieved through the sexual intercourse opened to procreation and the duty of man in regarding himself as an animal being preserving the species without degrading the person is accomplished in a fully moral way. This text clarifies that the justification for the assumption of this solution is fixed at two developments of the categorical imperative: the formulas of the law of nature and humanity. Despite the fact the first brings significant contributions to human relations through the concept of reciprocity, the second establishes a normative role for the teleological argument of sexuality, becoming an obstacle in kantian's practical philosophy. To overcome that obstacle, we outline a critics which relies on the studies of Michel Foucault about sex and the power techniques related to them, producer of a scientia sexualis in the Western, demonstrating that the moral of the philosopher from Königsberg is also present in this project somehow. Finally, in a foucaultian's reading of kantian Aufklärung, we recognize that, to propose new ethical possibilities of the experience of sexuality, it is necessary to think and create new relational spaces in which the subject takes autonomously the government of self.

A teoria de Kohlberg sobre o desenvolvimento do raciocínio moral e os instrumentos de avaliação de juízo e competência moral em uso no Brasil

O presente artigo tem por objetivo abordar as bases, finalidades e composição de dois instrumentos de avaliação de juízo moral: a Moral Judgment Interview (MJI) e o Defining Issues Test (DIT), e um de competência moral: o Moral Judgment Test (MJT). Retoma a teoria do desenvolvimento moral de Kohlberg que fundamenta esses instrumentos, assim como os últimos estudos realizados com os mesmos. A MJI é uma entrevista semiestruturada que avalia o nível de juízo moral. O DIT é um teste objetivo que mede a proporção de respostas pós-convencionais. O MJT é um instrumento objetivo, que avalia a competência moral. Destaca-se a crescente utilização desses instrumentos em pesquisas sobre moralidade.

A fazenda pública em juízo: a anulação de decisão administrativa definitiva a favorável ao contribuinte

El tema elegido para este estudio la materia disertación sobre la viabilidad de la Tesorería a buscar refugio a la corte anuló la decisión administrativa firme, dictada en lugar del procedimiento administrativo, fiscal, cuando tal decisión no es favorable a la Administración Pública Fiscal, o favorable para el contribuyente . El cálculo de la cuota a pagar se debe a las actividades administrativas relacionadas jurisdicción de la Administración Pública de la finca conocida como la evaluación de impuestos. En este sentido, la puesta en marcha, analizados desde la perspectiva del derecho administrativo, puede calificarse de acto jurídico administrativo. Para la constitución de la puesta en marcha es posible realizar tres pasos: a) un acto en la preparación para el tema de los impuestos - la revisión y evaluación, b) el acto administrativo de la liquidación del impuesto en sí o la aplicación de sanciones administrativas, el procedimiento c) el impuesto administrativo. Realizó la inspección y la investigación se ha iniciado para formalizar el acto administrativo del propio lanzamiento. Después de la puesta en marcha, con el homenaje que se está abierto a los contribuyentes dentro de la composición del tributo rechazo en libertad, que ofrecerá desafío para lanzar. Este paso es iniciar el "procedimiento administrativo tributario." La etapa procesal se caracteriza por ser un procedimiento de investigación o control de la legalidad de los actos administrativos en los que el contribuyente para mostrar su descontento con el lanzamiento de lo ya realizado. La evolución de los actos que lleva a cuestiones de procedimiento de especial importancia para esta tesis es que la decisión final sobre el procedimiento administrativo de impuestos o el control de la legalidad del acto administrativo de la liberación. Idea que se debe tener es que la decisión final es poner fin a fin o destino del impuesto procedimiento administrativo. Aquí están las preguntas de la tesis doctoral, por ejemplo, usted puede cancelar la corte real hacienda de la decisión administrativa dictada por el Consejo Administrativo de Apelación Reder, cuando decisum que conduzca a la privada? ¿Cuáles son los efectos de la decisión final? Con fuerza de cosa juzgada o impedimento administrativo? Se opone a la revisión por el poder judicial? La decisión administrativa es un acto administrativo? Puede ser cancelada o revocada por el Poder Judicial? Dada la divergencia en la doctrina y la jurisprudencia trata de resolver el problema que lo llevan a la solución definitiva al respecto. El autor llega a la conclusión de la imposibilidad, por regla general, y la oportunidad, como excepción a la Tesorería para solicitar la anulación del impuesto de la decisión administrativa final ante el Poder Judicial

Testemunho, juízo político e história

A partir de um comentário sobre as propriedades características do gênero testemunhal, descrevem-se as respectivas situações ideológicas que presidiram à recepção de depoimentos sobre os campos de concentração nazistas e comunistas quando da sua publicação no Ocidente. Ao sublinhar a dimensão moral do testemunho e mostrar que os saberes dele advindos baseiam-se em práticas de reconhecimento, aponta-se, complementarmente, para situações em que o historiador vê-se por ele interpelado. Situações em que sua arte depende unicamente do ouvido que prestar ao apelo testemunhal. Nesse momento o testemunho não é mais fonte, pode tornar-se algo como um ultimato. Permutadas, assim, as posições, não fica o historiador exposto ao testemunho, carregando a inteira responsabilidade de sua audiência? Não deve o cultor de Clio a certos endereçamentos, por lacunares e subjetivos que sejam?

A validação do Teste de Juízo Moral (MJT) para diferentes culturas: o caso brasileiro

The present article deals with the adaptation of the Moral Judgment Test (MJT) for the Portuguese language. The principles of the test, its format and the process of content, construct and criterion validation are presented. In the same way, reliability is discussed using Brazilian research results that produced the necessity of elaborating another dilemma to compose the MJT-xt (extended).

Juízo moral e violência: a avaliação de situações de violência em crianças e adolescentes do ensino fundamental

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Salvação e Juízo Final na Alta Idade Média hispânica: o Comentário ao Apocalipse do Beato de Liébana

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Do juízo de reflexão como condição para a compreensão do conceito de filosofia em Kant

O objetivo geral de nossa pesquisa consiste em averiguar, no interior das obras de Kant, mais especificamente nas Introduções à Crítica do Juízo – com ênfase na Primeira delas – a relação que acreditamos existir entre os juízos-de-reflexão e a liberdade do pensamento que, segundo nosso entendimento, é justamente o que caracteriza a essência da própria filosofia trancendental. Para tanto, nossa pesquisa desmembrar-se-á em três momentos que julgamos necessário: primeiro, trataremos da importância histórica e conceitual da Primeira Introdução e do motivo pelo qual esta obra foi considerada por muitos estudiosos de grande valia para a compreensão das questões apresentadas no corpo da Crítica do Juízo; segundo, compreender sob que condições o juízo de reflexão estão eles mesmos fundamentados no interior do sitema kantiano e a razão de sua inaplicabilidade ao conhecimento, seja da natureza seja da ação moral, ao mesmo tempo em que nos permite pensar nossas afecções e, portanto, ajuizar sobre representações, independente de qualquer relação lógico-conceitual; terceiro, tentar identificar em outros escritos de Kant a relação existente entre metafísica e filosofia pura, tentando entender por que elas, apesar de não se constituírem como uma doutrina no sistema da filosofia, são indispensáveis para a constituição e a validade de todo nosso conhecimento objetivo acerca da natureza.

O jogo simbólico livre e dirigido e as manifestações do juízo moral em crianças da educação infantil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)