Fundo público e assistência social: o financiamento da política de assistência social no município de Campos dos Goytacazes no período de 2004 a 2012

A dissertação apresenta um estudo sobre a constituição do Fundo Público no capitalismo contemporâneo, a partir das três grandes crises do capital do século XX. Realizaremos, para tanto, uma incursão histórica e analítica, percorrendo o início do século XX até os dias atuais, demonstrando a importância e imprescindibilidade do Fundo Público para a reprodução do capital e do trabalhador. Neste contexto, de expansão e retração da economia em nível mundial, analisaremos os rebatimentos no Brasil, a partir da contrarreforma do Estado, na apropriação e composição do fundo público brasileiro. Ao garantir a reprodução do trabalhador, o Fundo Público o faz por meio das políticas sociais, e em especial, trabalharemos a Política de Assistência Social. O objetivo deste trabalho é realizar análise sobre todos os recursos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social do município de Campos dos Goytacazes, que servirão para o financiamento da rede socioassistencial em âmbito municipal no período de 2004 a 2012. Analisaremos, portanto, os recursos municipal, estadual e federal, tendo como base os segintes documentos: Demonstrativo da Evolução Orçamentária e de Despesas, Relatório de Receitas Geral, Lei de Diretrizes Orçamentária e a lei Orçamentária Anual, que serão transferidos para o fundo e de que forma o poder executivo prioriza a gestão destes recursos, por meio de suas despesas. O resultado da pesquisa nos mostrou que a Política de Assistência Social é cofinanciada pelos três entes federativos, no entanto, evidenciamos grandes dificuldades para a gestão compartilhada. O município é o maior financiador desta política, entremente, seus recursos são alocados prioritariamente nos Programas de Transferência de Renda municipais e nas entidades filantrópicas, enquanto os programas federais ficam sob a responsabilidade majoritária da União. O estado neste processo, quase que esquecido, se mostra com um financiamento extremamente pontual, descontínuo e ínfimo. Dos recursos direcionados a esta política, identificamos um grande montante que não são executados, o que consideramos hoje um dos grandes desafios para a efetivação desta Política em Campos dos Goytacazes.

A responsabilidade do cotista do fundo de investimento em participações

A presente dissertação tem por escopo traçar os contornos do regime de responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações FIP. Para tanto, serão analisados os aspectos históricos, a natureza jurídica e a forma como os fundos de investimento são estruturados no direito brasileiro, com foco no fundo de investimento em participações. Tendo em vista que o FIP pode assumir posição de controlador de companhia na qual realiza investimento,a dissertação também trata, de forma sucinta, da estrutura do poder de controle, da identificação do acionista controlador e das hipóteses de sua responsabilização. Na sequência, são apontadas as hipóteses de responsabilização direta e indireta dos cotistas de fundos de investimento em participações. A pesquisa busca demonstrar que o cotista do FIP, em razão da responsabilidade subsidiária decorrente da obrigação de arcar com o patrimônio negativo do fundo, está sujeito a responsabilidade indireta incompatível com o seu papel de investidor. Por fim, aponta-se uma possível solução para o problema da responsabilidade do cotista do FIP.

Descrição de Peças Desenhadas do Fundo do Gabinete da Área de Sines

Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências da Informação e da Documentação – Arquivística

Elaboração do Plano de Classificação de fotografia para a divisão do Arquivo Municipal e Gestão Documental da Câmara Municipal de Sesimbra

Elaboração do plano de classificação do Arquivo Fotográfico da Divisão do Arquivo Municipal e Gestão Documental. Para a elaboração da morosa tarefa arquivística procedeu-se, primeiramente, à caracterização da estrutura orgânica e funcional do Arquivo Municipal de Sesimbra, quer no sistema de gestão documental, quer no plano de classificação do arquivo corrente. Atende-se, ainda, à classificação de clientes (quantificação e qualificação). Numa segundo fase, reconsideramos a fotografia como objeto direto da arquivística – a fotografia como documento de arquivo; a fotografia nos arquivos portugueses; as normas de classificação de fotografias, nacionais e internacionais e, finalmente, tomamos contato com as espécies fotográficas de Américo Ribeiro e Idaleciano Cabecinha, fotografias que representam aspetos singulares da vila piscatória de Sesimbra e suas gentes. Apresenta-se, no terminus desta investigação, o plano de classificação da Divisão do Arquivo Municipal e Gestão Documental. São descritos, por conseguinte, (i) objetivos, (ii) sistema e estrutura de classificação, (iii) descrição analítica codificada e, (iv) os elementos constitutivos do referido plano de classificação. Apresentamos, finalmente, um estudo arquivométrico de um dos acervos fotográficos – Fundo Doação Valdemar – do fotógrafo Idaleciano Cabecinha. Determinamos, assim, quais os temas e subtemas mais representativos da estética mimética de Cabecinha.

A pertinência da documentação do Arquivo Secreto do Vaticano

Aqui está sobretudo um acervo de documentos sem o qual não é possível ir ao fundo da história das dioceses. Os conflitos entre os bispos e os respectivos cabidos são uma chaga incurável na vida da Igreja de século para século, seja nos Açores, na Madeira ou em Angola. É impressionante a quantidade de tempo e de papel mal gasto em torno de quezílias internas, verdadeiras Guerras de Alecrim e Manjerona. Constituem, pelo menos, sintomas de que um corpo importante da gestão diocesana não esteve à altura dos novos desafios que se perfilavam no horizonte da política e da sociedade.

O Brasil no Arquivo Secreto do Vaticano

Para determinar o âmbito cronológico, respeitou-se a convenção de não ultrapassar o ano de 1850, uma vez que se trata do estudo do Brasil português, e recuou-se até onde a documentação deste fundo permitia, o século XVII, sendo predominante a documentação oitocentista que, por esse motivo, será a mais destacada neste artigo.

De olho na eternidade: a construção do arquivo privado de Antonio Carlos Jobim

O arquivo de Antonio Carlos Jobim, assim como todo arquivo pessoal, foi colecionado e mantido para satisfazer o desejo de um homem que sempre se preocupou com sua imagem. Este trabalho demonstra a história da construção e organização desse acervo, além de fortalecer a hipótese de que o arquivo, em sua integridade, configura-se como uma escrita autobiográfica. Abordo a organização arquivística do fundo Antonio Carlos Jobim, dentro do Instituto que leva seu nome, e dou ênfase na subsérie Cadernos de anotações, da série Produção Intelectual do Titular. Esses cadernos são um tipo de documento singular, quer pelo uso que deles fazia o maestro, quer pela sua prática memorial. O estudo destas fontes primárias nos permite inferir a imagem construída pelo próprio titular, e também evidencia o plano dos guardiões dessa memória em perpetuá-la: Jobim decidiu manter um arquivo pessoal com o claro propósito de preservar sua obra e projetá-la para o futuro. Esse cuidado foi transmitido para seus herdeiros, que além das obras musicais, cuidam, hoje, de seu legado arquivístico dentro do Instituto Antonio Carlos Jobim.

Inventário analítico e registro de autoridade do fundo Colégio Pedro II

O trabalho compõe-se do inventário analítico do fundo Colégio Pedro II, bem como do registro de autoridade do produtor desse conjunto arquivístico, com o levantamento da legislação sobre educação e o colégio entre 1838 a 2009. O fundo Colégio Pedro II, localizado no NUDOM – Núcleo de Documentação e Memória do Colégio Pedro II – é formado por um conjunto de documentos administrativos nos quais foram registrados os atos praticados pela instituição desde a sua fundação em 1837 até meados da década de 1990. Este arquivo é composto por 60 pastas e 600 livros encadernados com aproximadamente 300 páginas cada um. Neles, constam as atas da Congregação, livros de concursos para professores, o primeiro livro de avisos, de 1838, livros de matrículas, de exames preparatórios, ofícios enviados, ofícios recebidos, avisos do Ministério do Império, livros de ocorrências disciplinares, livros de colação de grau e bancos de honra, livros de contabilidade, livros de nomeações de professores e funcionários. Além de proceder à descrição do fundo e ao registro da autoridade arquivística, o trabalho descreve a metodologia usada na construção do inventário analítico a partir do estudo de textos das teorias arquivísticas e da classificação e utilização das normas ISAAR(CPF) E NOBRADE. O inventário é apresentado como um instrumento de pesquisa fundamental na busca, identificação e acesso aos documentos, ressaltando-se, igualmente, a importância do arquivo para subsidiar a compreensão da evolução do ensino secundário no país.

A memória dos imortais no Arquivo da Academia Brasileira de Letras

Esta dissertação apresenta uma análise dos arquivos pessoais sob o olhar do titular do arquivo, buscando subsídios que possibilitem o melhor desempenho das atividades do profissional que lida com esse tipo de acervo, apresentando o estatuto arquivístico dos arquivos pessoais dentro da Arquivologia e discutindo princípios e métodos aplicados no tratamento desses acervos. Possibilita ainda, uma discussão sobre os conceitos fundo e coleção através da apresentação da formação do arquivo dos acadêmicos da Academia Brasileira de Letras, além de analisar a lógica de acumulação dos arquivos pessoais de Marcos Vilaça e Nélida Piñon e suas estratégias de perpetuação, assim como a destinação que pretendem dar aos seus acervos. Será apresentado também um breve histórico da ABL, além da origem e evolução do seu Arquivo.

O arquivo Zeferino Vaz: um lugar de construção da memória da UNICAMP

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

Para a história do Sindicalismo Operário Alentejano. O fundo do sindicato dos trabalhadores da construção, mármores, madeiras e materiais de construção do sul/Évora (1938-1986)

O fundo deste organismo é uma importante peça para o estudo do sindicalismo Alentejano, permitindo-nos ter uma percepção do controlo corporativo sobre as várias profissões, com destaque neste artigo, para aquelas relacionadas com a indústria dos mármores.

O Património musical das catedrais – o órgão e o fundo musical da Sé de Évora

Continua a faltar em Portugal um trabalho sistemático de levantamento exaustivo de fontes musicais relativas a repertórios, sobretudo posteriores a meados do século XVII. O investimento tem privilegiado o Livro Antigo e no que se refere aos fundos musicais portugueses concentra-se no período entre a Idade Média até cerca de 1600. Importa citar a este propósito a base de dados online PEM (Portuguese Early Music Database) que disponibiliza uma série de manuscritos musicais oriundos das principais instituições arquivísticas portuguesas, entre as quais se incluem as sés. Esta plataforma informática encontra-se em construção, tendo vindo a ser gradualmente enriquecida com novas digitalizações acompanhadas das respectivas descrições técnicas e codicológicas, encontrando-se ainda muito por fazer no que respeita à abrangência dos fundos musicais catedralícios. Importa todavia salientar que entre antifonários, santorais, graduais e livros de coro com polifonia, para citar apenas algumas espécies, dispomos já para estudo na PEM de uma série de digitalizações de manuscritos do Arquivo da Sé de Braga (Ms. 28, 32 e 34), um Antifonário dos finais do século XII na Sé de Lamego e dois Livros de Coro em polifonia dos séculos XVII e XVIII oriundos do Fundo Musical da Sé de Évora. Para além das existências na PEM, ressalvam-se vários trabalhos, muitos deles relacionados com essa plataforma informática, resultantes da investigação em musicologia histórica. Mencione-se, a título de exemplo, os Próprios polifónicos quinhentistas produzidos para a Sé de Braga (d´ Alvarenga, 2002: pp. 35-87).

Fundo Soberano do Brasil : fundo fiscal de investimento e estabilização (PL 3.674/08)

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais.

Fundo soberano do Brasil - FSB

Examina os impactos dos fundos nas políticas fiscais e monetárias, sobre a economia do setor público e sobre as contas externas nos países de origem dos fundos.

Fundo partidário

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.