Controle social e controle externo podem interagir? : avaliação as práticas do TCE-TO no estímulo à participação cidadã

O tema "controle social" nunca esteve tão em voga quanto atualmente. Trata-se de mais uma inovação produzida pelo estado democrático de direito, e que consiste, entre outros objetivos, na busca da legitimidade e da eficiência dos atos da administração pública, na redução das distâncias entre esta e a sociedade, na vinculação das demandas sociais às políticas públicas, e, é claro, no fortalecimento dos controles e da fiscalização. A premissa básica deste trabalho é a suposição de que há sinergia entre o controle social e o controle externo exercido pelos tribunais de contas, valendo-se para tal afirmação da avaliação das práticas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins no estímulo à participação cidadã. Assim, o objetivo deste trabalho de pesquisa é mostrar como o exercício do controle social, exercido pelo cidadão mediante mecanismos adequados criados pelos tribunais de contas, pode interagir com o controle externo de sua responsabilidade, com ganhos significativos para os controles da administração pública. Entre esses mecanismos, as ouvidorias dessas instituições estão entre as ações mais fortes que promovem o controle social. As ouvidorias nos tribunais de contas representam canais de controle da sociedade sobre a gestão pública, e abrem importante espaço para o debate e o consenso em tomo do objetivo comum dos tribunais e da sociedade: a correta aplicação dos recursos públicos que garanta eficiência, eficácia e efetividade. Para atingir seus objetivos, os tribunais de contas necessitam identificar e coibir as práticas contrárias ao interesse público presentes na formação social brasileira, tais como: a má gestão, a corrupção e a ineficiência. Assim, com vistas a identificá-Ias e coibi-Ias, é fundamental a participação da sociedade, que pode, deve e precisa contribuir neste sentido. Desta forma, apresentamos as práticas dos TCs do Brasil quanto ao tema, e, ainda, em detalhe, a ouvidoria do TCE-TO, e destacamos outras ações de estímulo ao controle social e à participação cidadã executadas por aquela Corte de Contas.

Democracia digital e participação cidadã: um estudo de caso do governo do Estado do Rio Grande do Sul

Este trabalho teve como principal objetivo avaliar o processo participativo digital relativo à segunda edição do Governador Pergunta. Nesse sentido, foram utilizadas algumas das categorias e critérios propostos por Villela (2012) cujos objetivos são a avaliação de processos participativos. A utilização de tais critérios se apoia na concepção de cidadania deliberativa, ampliada por conceitos de democracia digital. Optou-se por analisa-lo a partir de alguns critérios de avaliação de processos participativos deliberativos, quais sejam: Processos de Discussão, Inclusão, Pluralismo e Bem Comum. Os dados foram coletados, em um primeiro momento, por meio de pesquisa bibliográfica. Em seguida, foram realizadas entrevistas junto aos principais atores envolvidos no Gabinete Digital e na consulta pública digital do trânsito do Governador Pergunta. Em suma, os resultados apontam para a existência de espaços para discussão, contudo sem capacidade deliberativa. Entretanto, tal experiência participativa cidadã tratou por renovar e pautar a agenda pública no Estado do Rio Grande do Sul. Por fim, apresentam-se recomendações para o aperfeiçoamento do Gabinete Digital e da ferramenta do Governador Pergunta pela gestão pública.

A experiência de Bogotá: lições para a consolidação da cultura cidadã

O presente artigo apresenta as estratégias empregadas pela administração pública da cidade de Bogotá, Distrito Capital, de 1995 até os dias atuais, no sentido de fomentar a cultura cidadã e a transformação da relação entre os cidadãos bogotanos e seu território. De modo a esclarecer as raízes do impulso de transformação na cidade de Bogotá, contextualizar o ambiente político na Colômbia na década de 1990 e as estratégias utilizadas pela prefeitura de Bogotá para viabilizar a construção de um novo paradigma de educação cidadã, foi realizado levantamento bibliográfico de literatura relacionada ao tema, assim como avaliação dos dois últimos planos de desenvolvimento da prefeitura da cidade. O artigo visa expor as lições ensinadas por Bogotá, para que possam servir de exemplo a governos e cidades que desejem trazer esse processo de transformação à sua realidade.

Educação informal e movimentos populares: a importância do ensino da música no resgate da cidadania de crianças assistidas pela ONG Orquestra Cidadã como uma forma de inovação pedagógica

A presente pesquisa faz parte de nosso estudo realizado junto a Orquestra Cidadã Meninos do Coque e tem por objetivo principal refletir acerca de como o ensino da música com vistas ao resgate da cidadania de crianças e adolescentes assistidos pelo projeto da referida orquestra pode ser visto sob a égide da inovação pedagógica. Para isso, num primeiro momento, em seu arcabouço teórico, que compreendido pelos capítulos segundo e terceiro, inicialmente traçamos nossas considerações sobre a prática pedagógica e a educação não formal, visando à questão da inovação e da formação para cidadania; e, logo em seguida adentramos na questão do ensino de música e a construção da cidadania, tendo-se por foco o trabalho realizado pela Orquestra Cidadã Meninos do Coque. Já num segundo momento, tratamos das questões metodológicas (capítulo quarto), cuja base foi a etnopesquisa orientado por Macedo (2006), a qual teve como instrumentos a observação participante, o uso de entrevistas e de questionários semiestruturados, além da análise documental, cujos resultados são apresentados no capítulo quinto, o qual traz como título “Educação informal e movimentos populares: a importância do ensino da música no resgate da cidadania de crianças assistidas pela ONG Orquestra Cidadã como uma forma de inovação pedagógica” diante do qual pudemos perceber o caráter inovador do trabalho empreendido pela orquestra em estudo, que na busca de atingir os objetivos pretendidos expande sua metodologia para a realidade de seus alunos e com isso alcança saltos de desenvolvimento, trazendo para as crianças e jovens um novo olhar sobre si mesmos e sobre o seu futuro.

Extensão universitária e formação cidadã: a UFRN e a UFBA em ação

Se parte de la comprensión de Universidad como un campo científico que permite elecciones, conflictos y luchas internas y externas, en sus dimensiones históricas y temporales, proponiéndose comprenderla en su naturaleza institucional. Históricamente, la universidad viene respondiendo a demandas de la sociedad, configurándose en momentos de crisis de institucionalidad, de hegemonía y de legitimidad. Tales crisis profundizase en el contexto de la globalización hegemónica, pero, al lado de esta, emergen experiencias en el campo de la globalización alternativa. De ello adviene los siguientes desafíos: considerados en este trabajo como cuestiones a contestar: ¿cómo la Universidad pública brasileña podrá actuar en una perspectiva de formación ciudadana, interagiendo con la sociedad en la cual está inserida? ¿Cómo poderemos vislumbrar caminos alternativos para la universidad enfrentar desafíos y para conquistar a su legitimidad? Se discute la extensión universitaria como una de las alternativas para que tales universidades enfrenten sus crisis y desafíos, a la medida en que posibilita el diálogo con la sociedad en su entorno, promoviendo la formación ciudadana. Se tiene como objetivo comprender e interpretar la extensión universitaria en su práctica efectiva en las comunidades en las que las experiencias fueron desarrolladas, analizándose dos prácticas de extensión universitaria en la Universidad Federal del Rio Grande do Norte y en la Universidad Federal de Bahia, a través de la interpretación de la participación de profesores, alumnos y comunidad en dos programas: Saúde e Cidadania (SACI/UFRN), y Atividade Curricular em Comunidade (ACC/UFBA), en el período de 2001 a 2005. Se busca en el diálogo con los participantes envueltos, conocer las experiencias y como estas contribuyen para la compresión de universidad con sus funciones direccionadas para la formación ciudadana. Como procedimientos metodológicos, se hace un análisis de la documentación de las experiencias, complementadas por entrevistas sémi-estructuradas, envolviendo 51 sujetos en los dos programas, para aprehender a la historia y comprender la participación de los alumnos, profesores e integrantes de las comunidades, en Natal/RN y Salvador/BA. Para presentación de las voces de los participantes, se cría diálogos temáticos, mapeando expresiones que surgieron en el habla de los Pro- Rectores de Extensión y Pro-Rector de Graduación, alumnos, profesores y participantes de las comunidades envueltas, identificándolas en movimientos creativos y llenos de significados, entre ellas: vivencia y acción; interacción y diálogo; identidad y práctica solidaria; generosidad y responsabilidad; ciudadanía y condición humana; saber contextual y crítico. Estas prácticas y sentimientos traducen bien la participación de los sujetos envueltos, dialogando sobre la compresión de Universidad y extensión universitaria direccionada para la formación ciudadana. Se concluye que estas experiencias contribuyen para pensar una Universidad actuante, dialogando con los intereses de la comunidad, sin perder su autonomía, formando profesionales responsables, solidarios y ciudadanos, actuando en la construcción de un conocimiento que pueda contribuir en la superación de la crisis de legitimidad desarrollando experiencias inseridas en la globalización alternativa, contra-hegemónica, ya que contemplan acciones para la superación de las desigualdades sociales, en la lucha por la emancipación social de los sujetos participantes

O desafio da parceria na implementação do PRONERA: o caso do projeto alfabetização cidadã no nordeste Paraense.

El desafío de la parcería en la implantación del PRONERA: el caso del Proyecto Alfabetización Ciudadana en Noreste de Pará se constituye en un estudio sobre las políticas públicas de educación del campo. El trabajo tiene como objeto de análisis la implantación del PRONERA, a partir del estudio de caso del Proyecto de Alfabetización Ciudadana en Noreste de Pará, con el objetivo de comprender como la parcería, principio operacional y metodológico propuesto por el PRONERA, se concretó en la implantación del Proyecto y cuales sus posibles implicaciones en las políticas públicas de educación del campo. Entre los procedimientos metodológicos, realizamos la investigación bibliográfica y documental que nos permitieron situar la educación del campo en términos históricos y políticos, sistematizar la constitución y la organización del PRONERA y reflexionar acerca de la parcería a partir de diferentes ópticas. Realizamos también la investigación de campo por medio de entrevistas semi-estructuradas, con el propósito de analizar la implantación del Proyecto da Alfabetización Ciudadana, a partir del dialogo con los actores sociales involucrados. Los resultados de las análisis indicaron que, históricamente, las políticas públicas de educación destinadas a las poblaciones de la zona rural fueron instituidas verticalmente, desvinculadas de la realidad del campo e incompatibles con las necesidades e intereses de los sujetos. Constatamos que, en período reciente, movimientos sociales del campo reivindican y proponen acciones que se establezcan como políticas públicas de educación del campo. Identificamos que el PRONERA resulta de ese movimiento y se presenta como anuncio de una política pública de educación del campo, teniendo como diferencial el hecho de ser un programa del gobierno federal idealizado fuera de la esfera gubernamental, construido por los movimientos sociales del campo y presentar, entre otras innovaciones, el modelo de parcería y la gestión compartida, participativa y democrática. En esta perspectiva, en este estudio de caso, se evidenció que la parcería, frente a los conflictos y las disputas entre sus miembros participantes, no es el problema de la implantación del PRONERA, sino su punto fuerte. De este modo, la parcería es uno de los elementos necesarios para la construcción de políticas públicas, en particular, de educación del campo, una vez que posibilita la interacción de instituciones públicas y movimientos sociales locales, atribuyendo legitimidad a la educación del campo. Al promover un proceso de aprendizaje democrático, la parcería se presenta como estrategia de democratización de la educación del campo.

Formação de educadores de jovens e adultos no Programa Geração Cidadã: relação entre saberes na proposição curricular

This paper deals with the fundamental elements of a curricular proposal aiming at the formation of alphabetizers of young and adults, as long as it concerns the relation between the academic knowledge and that one arising from the classroom experience. The empirical field of the research comes from the work of the teachers responsible for the formation of the alphabetizers of the GerAção Cidadã Program (2004-2005) linked, as an Extension Program, to Federal University of Rio Grande do Norte. Indeed, it tries to understand how these young and adult educators makers figure out the link between the experienced knowledge, which their lives give testimony of, with the scientific knowledge, which they are entitled to mediate in class. This work is funded in the principles of the Collaborative Research, which constitutes a kind of qualitative research. It makes use of procedures supported by qualitative research, especially those ones related to reflexive sessions, as well as to documental researches and semi-structured interviews. These spaces have afforded the group of alphabetizers the opportunity to talk over their practice, not only individually but also collectively, in order to work out contributive proposals having in view changes in the educative actions. As elaborated contributions, we present a discussion about the specificities in the making of educators to EJA, in their differentiated social roles. Reflecting on the experiences of the educators makers, we highlight those elements we regard as essential to the constitution of a formation proposal, like formative times and spaces, dialogue and social memory. The curricular organization is compreneded as part of an enlarged dimension that does not restraint itself to school; rather, it is visualized as a structuring instance that connects different knowledge surpassing community and university. Under this optics, we come to the conclusion that the connection the scientific knowledge establishes with the experienced one, which is immersed in the cultural practices of those who are involved in the formative process, is the basement to a curricular proposal of a formation course destined to educators committed with the need of changing society

A política de redistribuição de renda por meio da transparência de benefícios monetários: uma análise do programa renda cidadã de Ourinhos da ótica dos beneficiários

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC