Organizações da sociedade civil de interesse público e as parcerias com os municípios do estado de Pernambuco: um olhar sobre a atuação das OSCIPs à luz do ideário de sua criação

Análise das parcerias firmadas entre Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e municípios do interior do Estado de Pernambuco frente ao permissivo legal. Estado e neoliberalismo. O Estado visto como ineficiente e incapaz de prestar os serviços que lhe são próprios. A Reforma do Estado como mote para estimular a transferência de atividades exercidas pelo Estado para entidades privadas que “atenderiam a interesses públicos” desvinculados do assim denominado núcleo estratégico configurado por funções essenciais à definição e execução das políticas públicas. Burocracia e gerencialismo. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. A transferência das atividades não-exclusivas do Estado vista como saída para a melhoria da capacidade de o Estado atender às demandas sociais. Serviços sociais ou não exclusivos. Publicização ou privatização? Terceiro setor. Organizações não governamentais. Entidades sem fins lucrativos. Títulos e qualificações concedidos a entidades do terceiro setor. Organizações sociais - OSs: a tentativa de privatização de entidades estatais. Os contratos de gestão como mecanismo de obtenção de resultados. As organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs e a nova tentativa de passar atividades prestadas pelo Estado para o setor privado, o chamado “terceiro setor”. Os termos de parceria como forma de passar prestação de serviços a particular sem o devido processo de concorrência. O voluntariado como meio em si para prestação dos serviços objeto dos termos de parceria. As muitas brechas e fragilidades da Lei 9.790/1999 – Lei das OSCIPs, considerada o marco legal do terceiro setor. As “parcerias” entre municípios do Estado de Pernambuco e entidades qualificadas como OSCIPs com intuitos diversos do “proposto” na Lei.

Capital político e transferências volutárias no Estado de São Paulo

O objetivo desta dissertação é contribuir para a pesquisa sobre política distributiva no Brasil a partir da análise das transferências voluntárias por parte do governo do Estado de São Paulo aos seus municípios. À luz da literatura sobre o uso detransferências intergovernamentais como moedas políticas, a hipótese central é de que parte das transferências voluntárias (ou discricionárias, também conhecidas como convênios) do estado aos seus municípios seja politicamente motivada: governantes estaduais privilegiam o repasse de recursos adicionais na forma de convênios aos municípios, cujos prefeitos sejam politicamente alinhados (pertencem aseu partido ou a partidos da coligação que o elegeu), de modo a maximizar as chances de vitória eleitoral de sua base de apoio. O modelo proposto considera, pela primeira vez, a natureza jurídica dos recebedores das transferências voluntárias nos municípios, dividindo-as entre i) transferências voluntárias a prefeituras e ii) transferências voluntárias a entidades sem fins lucrativos, assumindo estratégias políticas diferentes no uso de cada uma. Os resultadosindicamque governantes estaduais privilegiam municípios politicamente alinhados, com repasses adicionais de transferências voluntárias a prefeituras, o que já não ocorre nas transferências voluntárias a entidades sem fins lucrativos. O estudo também mostra que as transferências voluntárias a prefeituras são, em média, maiores na presença de ciclos eleitorais de prefeitos e de governadores. Por fim,o estudo aponta que transferências voluntárias estaduais a entidades sem fins lucrativos incorporam objetivos de política redistributiva e setorial

Governança corporativa, desempenho econômico-financeiro e volume de operações no terceiro setor: um estudo de caso na Fundação Rádio e Televisão Educativa de Uberlândia

O estudo da governança em instituições do terceiro setor apresenta-se como importante possibilidade de aprimoramento dos mecanismos de evidenciação dos preceitos relacionados à gestão dessas organizações. Nesse sentido, este estudo visa identificar a existência de relação entre o modelo de governança adotado por uma fundação de rádio e televisão universitária com seu desempenho econômico-financeiro e com seu volume de operações. Para tanto, utiliza-se de pesquisa exploratória, tendo como recursos metodológicos a análise de conteúdo e a pesquisa documental e bibliográfica. O objetivo é alcançar a estruturação de um índice de governança derivado da utilização de variáveis de independência, prestação de contas e transparência, num estudo longitudinal compreendendo o período de 1986 a 2010, obtidos por meio da aplicação de questionários e por avaliação documental. Utiliza-se também um banco de dados constituído com informações contábeis, com o intuito de caracterizar indicadores de desempenho econômico-financeiro com base no Retorno sobre o Ativo, Retorno sobre o Patrimônio Social, Índice de Participação de Capital de Terceiros e Margem Líquida, assim como determinantes do volume de operações da fundação, levando em consideração a variável quantidade de horas de programas criados e exibidos pela emissora de televisão, quantidade de horas de programação própria de televisão no ar e número de funcionários. Os dados foram tratados estatisticamente por meio de análise descritiva, análise fatorial confirmatória, para validação do instrumento de coleta de dados, e análise de regressão logística - para analisar as relações entre as variáveis de desempenho econômico-financeiro e volume de operações. Isso permitiu verificar a relação entre as variáveis de governança com as de desempenho econômico-financeiro e volume de operações. Como resultados constatou-se que o instrumento de coleta de dados proposto apresentou bons indicadores de ajuste e ainda que o Índice de governança – Igov expôs uma relação significativa com as variáveis utilizadas para a mensuração do desempenho. Por não terem sido encontrados na literatura estudos anteriores que relacionassem indicadores de governança com desempenho no terceiro setor, os resultados constatados podem representar uma complementação para a teoria existente sobre o assunto. Isso pode implicar que a determinação do Igov constitui-se em ferramenta adequada para o confronto e medição de desempenho de entidades sem fins lucrativos, bastando, para tanto, a definição das métricas relativas às atividades da entidade que serão utilizadas para a análise

Em busca da ousadia: comentários sobre o anteprojeto de lei apresentado pelo grupo de trabalho “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”

A agenda de aperfeiçoamento do marco regulatório das organizações da sociedade civil (OSCs) no Brasil permanece paralisada há mais de uma década. O último avanço significativo ocorreu em 1999, quando foi editada a Lei das Oscips – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Em 2010, contudo, a então candidata Dilma Rousseff assumiu o compromisso de instalar um Grupo de Trabalho (GT) para desenvolver, em um ano, proposta de legislação que contemplasse “de forma ampla e orgânica” os diversos desafios do setor. Em setembro do ano seguinte, o GT foi efetivamente constituído, tendo apresentado, em agosto de 2012, o seu Relatório Final, cuja principal proposta é um anteprojeto de lei que estabelece novas normas sobre fomento e colaboração do Governo Federal com as OSCs. O presente artigo tem por objetivo analisar essa iniciativa, destacando os aspectos positivos e problemáticos tanto do processo conduzido pelo Governo Federal quanto do anteprojeto de lei que dele resultou.

Os fundos patrimoniais endowment no Brasil

The present study aims to provide a wide panorama of the endowment funds in Brazil, addressing not only the concept of this kind of fund and its role in the development context of the Brazilian third sector, but also the current legal barriers that hinder the full consolidation of the endowment as an important tool for the sustainable management of nonprofit organizations’ assets. The methodology adopted for this purpose relies on a course that goes from a more abstract approach – the gathering and analysis of the (actual and expected) legislation concerning the endowment funds – and ends with a more concrete one – the study of the demands and challenges faced by a few endowments funds based in the state of São Paulo that were interviewed by the author.

Desmistificando o marketing de guerrilha no terceiro setor: o papel do relações públicas

This work points out innovative alternatives for increasing the visibility of nonprofits using the creative profile of the public relations professional through guerrilla marketing. By means of methodological literature and document the suggested proposal is that the public relations through a Strategic Planning, articulate actions of guerrilla marketing on behalf of third sector concerns increasing its visibility to the state's eyes, the private sector and company making the fundraising and the visibility of these entities increase with low cost, creativity and technique. How guerrilla marketing can encourage smaller competitor it is evident to face their opponents with great creative weapons, innovative and cost effective, providing improvement in the area of activity and easier to raise funds; especially in the third sector entities, which is moved without any profit, only for individual or collective will to solve social issues

Novas formas de governança pública: um estudo do arranjo articulado para Implementação da política pública nacional de aprendizagem profissional

The configuration assumed by the institutional governance arrangement established in the cities of Fortaleza and Natal, and its influence on the implementation of the National Public Policy of Professional Learning that promotes the formation and integration into the labor market of teens and young people aged 14 to 24 years old and people with disabilities is the aim of this thesis. The interactive governance approach, proposed by Kooiman (2003.2008) was the mainstay of the epistemological construction of the investigative process, also supported by contributions from Draibe (2001) concerning the stages of implementation of public policies. In methodological terms, the approach used was qualitative, being performed descriptive bibliographical and documentary research, applying semi-structured interviews with 44 subjects. Data were based on Bardin (2011), having been pre-established two categories of analysis: governance and implementation. The results pointed, among other things, to greater diversity and dynamics of the arrangement in Fortaleza, highlighting the much larger number of accessions of Nonprofit Entities (ESFLs) to politics, more frequent interactions between stakeholders from different organizational levels of governance, better alignment between guiding governance images and spaces designed to encourage interactions among actors and also greater local government involvement. In both cities studied, on the other hand, the study indicated that the failure of institutional capacities adversely affect the interactions stimulation and the exercise of meta-governance. The thesis concluded that the shape and intensity of the interactions between the actors involved in the implementation of the National Public Policy of Professional Learning and the way images are shared results in greater understanding and dissemination of the policy and create a favorable environment for cooperation and dialogue needed to collective work and favors the modeling of a governance structure able to handle the demands and characteristics of organizations and their participants in order to accommodate the divergent interests, make room for the creation of innovations and convergence of actions to achieve the objectives of the policy. Thus, the results of the Professional Learning Policy in the cities of Natal and Fortaleza, in terms of levels of entering the labor market, can be understood from the differences found in the governance structure of the institutional arrangement used for its implementation.

O contributo das parcerias no desenvolvimento local : O caso de agrupamento o Monte

Num mundo complexo e globalizado como o de hoje, as instituições não sobreviverão se tiverem visões que não ultrapassem seus obstáculos. Elas precisam descobrir parceiros que possam ajudá-las a atingir resultados mais amplos e eficazes. A complexidade dos problemas do mundo rural, ultrapassam as capacidades institucionais das organizações, com e sem fins lucrativas, de isoladamente darem as devidas respostas. A cooperação emerge como espaço de novas possibilidades. Nenhuma entidade isolada possui todos os elementos necessários para abordar e dar resposta aos problemas com que as zonas rurais estão confrontadas. A busca de soluções a nível local sem descurar o intercâmbio de ideias a nível nacional é o caminho viável. Trata-se de mobilizar os atores locais para que se envolvam no futuro da sua zona e de abrir os espaços rurais a outros territórios. Neste contexto nas regiões menos favorecidas como é o caso do Alentejo, com falta de população, as parcerias aparecem como instrumento fundamental para levar a frente projetos ligados ao desenvolvimento local. ABSTRACT: ln a complex and globalized world like the one we are currently living in, institutions are not going to survive if they have visions that do not extrapolate their obstacles. They need to look further in order to discover partners that can help them in achieving higher and more efficient results. The growing extension and complexity of social and economical challenges go beyond the institutional capacities of organizations, which have to deal with them individually - whether they are profit-seeking or not. Cooperation emerges with space of new possibilities. No isolated entity has all the necessary elements for discussing and answering the problems which rural zones face. The search for solution on a local level without mentioning the exchange on national level ideas is a save way. This is about mobilization of local actors with the purpose of a major involvement in the future of the zone and opens the rural spaces to other territories. ln this context the regions less beneficiaries through the lack of enough population like the Alentejo case, the partnerships show up as a fundamental instrument to bring forward projects connected to the local development.

A tuberculose no Brasil e no mundo

Revisão do módulo 1, da unidade 1, do curso Ações para o controle da tuberculose na atenção básica. Apresenta informações sobre a tuberculose como um problema de saúde pública. Descreve os fatores de vulnerabilidade, sua relação com o HIV e os condicionantes sociais, e as metas da OMS no combate à doença. O recurso lista ainda informações sobre a incidência e a mortalidade de casos de tuberculose, além de propor um teste.

Etiopatogenia e fatores de risco [tuberculose]

Revisão do módulo 2, da unidade 1, do curso Ações para o controle da tuberculose na atenção básica. Apresenta o agente etiológico, as formas de transmissão e disseminação da tuberculose e sua evolução. São descritas informações sobre a tuberculose primária e a tuberculose secundária e os fatores de risco para pessoas infectadas pela doença. O recurso disponibiliza ainda um teste, em caráter formativo, para avaliar e aprimorar os conhecimentos sobre o assunto.

Controle da infecção [tuberculose]

Revisão do módulo 3, da unidade 1, do curso Ações para o controle da tuberculose na atenção primária. Apresenta as medidas administrativas, de controle ambiental e de proteção individual que devem ser utilizadas para o controle da transmissão da tuberculose nos ambientes com risco de infecção. Apresenta indicações para a elaboração de um plano de controle de transmissão da doença nas unidades de saúde, comunidade e domicílios. Disponibiliza teste, em caráter formativo, para avaliar e aprimorar os conhecimentos.

Busca ativa de sintomático respiratório [tuberculose]

Revisão do módulo 1, da unidade 2, do curso de Ações para o controle da tuberculose na atenção primária. Apresenta informações e passo a passo para a busca ativa de sintomáticos respiratório (SR) em tuberculose, essencial para a interrupção da cadeia de transmissão da doença. Indica estatísticas de casos de SR por região e estratégias especiais para a busca ativa. O recurso indica ainda como fazer o registro de sintomático respiratório e disponibiliza teste, em caráter formativo, para avaliar e aprimorar os conhecimentos.

Avaliação clínica e exames complementares [tuberculose]

Revisão do módulo 2, da unidade 2, do curso de Ações para o controle da tuberculose na atenção primária. O recurso apresenta informações sobre a tuberculose pulmonar, miliar e extra-pulmonar, seus sintomas comuns, os tipos de diagnósticos e exames complementares para a detecção da doença, como: baciloscopia (e seu modo de coleta), cultura, prova tuberculínica e radiografia de tórax. Além disso, descreve as diferenças de sintomas e diagnóstico em crianças, e disponibiliza teste para avaliar e aprimorar os conhecimentos.

Coinfecção TB e HIV

Revisão do módulo 3, da unidade 2, do curso de Ações para o controle da tuberculose na atenção primária. Apresenta informações sobre a infecção por HIV em pacientes com tuberculose como o maior fator de risco conhecido para a progressão da doença. Indica os componentes, os objetivos e as etapas do aconselhamento ao paciente com tuberculose para a realização do teste de HIV e descreve os métodos clássicos e teste rápidos para o diagnóstico da infecção pelo vírus. Especifidades dos exames para diagnóstico de tuberculose em pessoas vivendo com HIV/Aids e recomendações de tratamento nesses casos também são descritas no recurso. Disponibiliza ainda um teste, em caráter formativo, para avaliar e aprimorar os conhecimentos sobre o assunto.

O tratamento da tuberculose

Revisão do módulo 1, da unidade 3, do curso Ações para o controle da tuberculose na atenção básica. O recurso apresenta os princípios básicos para tratamento da tuberculose e a maneira de estimular o paciente na adesão ao tratamento. Indicações de início de tratamento na atenção básica, os esquemas básico de medicamentos indicados e sua variante para crianças serão abordados ao longo da apresentação. Disponibiliza ainda teste para avaliar e aprimorar os conhecimentos.