O Acordo Antecipado de Preços – APA como solução para reduzir a insegurança jurídica na aplicação das regras de Preço de Transferência no Brasil

O presente trabalho monográfico é baseado fundamentalmente na comparação da legislação estrangeira e nos potenciais conflitos trazido pela doutrina brasileira na instituição de outros mecanismos de solução de controvérsias administrativos, já em operação no Brasil. Objetivando verificar a possibilidade de aplicação do Acordo Antecipado de Preços no direito brasileiro. Para tanto é verificado se o APA é uma forma eficiente de solução das inseguranças trazidas pela aplicabilidade das regras de preços de transferência em virtude da natureza específica das transações operacionalizadas entre pessoas vinculadas.

Agrupamentos Complementares de Empresas

O tema escolhido para a minha tese de mestrado foram os Agrupamentos Complementares de Empresas (ACE). Na minha opinião, o tema dos ACE é um tema sempre atual, continuamos a verificar nos nossos dias o nascimento de diferentes ACE, por parte das empresas, e é por isso necessário percebermos o enquadramento dos ACE e como estes surgiram na nossa legislação. Os ACE surgiram no direito português pela lei nº 4/73, de 4 de Junho, e foi regulamentada pelo decreto-lei nº 430/73 de 25 de Agosto, tendo como objeto uma atividade auxiliar ou complementar daquelas que são exercidas por todos os que fazem parte do ACE. Ao referir-me aos ACE, não nos podemos esquecer de referir os AEIE – Agrupamentos Europeus de Interesses Económicos, uma figura similar aos ACE regulada pelo regulamento nº2137/85, do Conselho das Comunidades Europeias, de 25 de Junho e no DL nº 148/90 de 9 de Maio, este agrupamento é formado por membros de pelo menos dois estados diferentes da União Europeia. Estes dois agrupamentos estão devidamente regulados, possuem personalidade jurídica, são sujeitos de direitos e obrigações e têm como objetivo melhorar as condições de exploração ou os resultados das empresas agrupadas. Não posso falar de ACE nem AEIE sem me focar um pouco no regime que os sustem, o regime de transparência fiscal, este, consiste na imputação aos sócios da matéria coletável da sociedade determinada nos termos do CIRC, assim desconsidera-se o facto de existir uma sociedade coletiva e imputa-se a matéria coletável aos sócios. Os objetivos deste tipo de tributação são a neutralidade fiscal, o combate à evasão fiscal e evitar a dupla tributação.

Dos prejuízos no regime de participation exemption: a relação entre estabelecimento estável e filial

Mestrado em Fiscalidade

Os Serviços Intragrupo - A Problemática Fiscal em Imposto Sobre Rendimento das Sociedades

Neste trabalho, estudamos a problemática fiscal dos serviços intragrupo em imposto sobre o rendimento das sociedades. Esta questão tem vindo a ser analisada por organizações internacionais, como a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) e pela União Europeia, devido à sua importância na prossecução um objetivo comum aos Estados interessados no comércio global que é a eliminação das barreiras fiscais às atividades económicas transfronteiriças. Com efeito, com a internacionalização das empresas, surgem cada vez mais transações de bens e serviços entre empresas interligadas, tradicionalmente identificadas como empresas pertencentes a um grupo económico, mas situadas em países diferentes. Os grupos económicos, numa tentativa de redução dos custos e de obtenção de economias de escala, tendem a centralizar certas atividades não diretamente relacionadas com o objeto social dos membros, como sejam, de natureza administrativa, técnica, financeira, comercial etc., num dos membros - normalmente a sociedade matriz. Este membro presta esses serviços aos restantes membros do grupo, - daí a designação de “serviços intragrupo”-, em troca de uma remuneração calculada de acordo com o princípio de plena concorrência Essa centralização de serviços num dos membros, com a imputação dos respetivos custos ou gastos ao membro, considerado o real beneficiário dos mesmos serviços, constituem o essencial da problemática fiscal dos serviços intragrupo, no que respeita ao imposto sobre o rendimento. Considera-se que apenas o beneficiário efetivo do serviço pode deduzir fiscalmente o custo do serviço intragrupo. E havendo divergências entre as Administrações Tributárias dos Estados onde estão estabelecidas as sociedades do grupo quanto ao beneficiário efetivo do serviço, nenhuma das Administrações Tributárias permitirá a dedução fiscal do custo do serviço prestado. Consequentemente o grupo sofrerá uma dupla tributação, o que constitui um obstáculo às atividades económicas transfronteiriças para grupos económicos. Com base no princípio de plena concorrência, coloca-se a questão de saber em que medida os serviços intragrupo constituem um benefício efetivo para o grupo, quer no seu conjunto, quer para cada membro individualmente considerado, de forma a cumprir com os pressupostos para a dedução dos respetivos custos no cálculo do imposto sobre o rendimento dos membros.

Desafios da indústria brasileira frente à competitividade internacional

Traz as palestras apresentadas durante seminário realizado com o objetivo de apresentar alternativas para alavancar a indústria nacional, organizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio em conjunto com as Comissões de Ciência e Tecnologia; Comunicação e Informática; Finanças e Tributação e de Trabalho; de Administração e Serviço Público e com a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional, com o apoio da Fundação Milton Campos.

A tributação em face da globalização

Consultoria Legislativa - Área IX - Economia - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.

Processo de aperfeiçoamento da cadeia de produção e comercialização do etanol : um estudo sobre a regulamentação e a tributação do mercado de etanol combustível no Brasil

As perspectivas do mercado internacional de biocombustíveis colocam o Brasil como grande protagonista na difusão da utilização do etanol, produzido a partir da cana-de-açúcar, graças à sua competitividade e às crescentes preocupações relacionadas ao aquecimento global. Para que se possa conduzir esse processo, é preciso, necessariamente, cuidar da estratégia para a sustentabilidade da matriz energética brasileira, que serve de exemplo para os outros países. As constantes oscilações nos preços do etanol combustível, a carga tributária e a falta de tratamento equânime nas unidades da federação são fatores que podem ser considerados críticos para a expansão da demanda interna do etanol. Nesse sentido, as recentes modificações introduzidas na regulamentação da produção e comercialização do etanol combustível buscam a redução da volatilidade de preços, a flexibilidade na oferta do produto e a criação de ambiente que permita aos produtores de etanol a proteção do seu fluxo de caixa nos mercados futuros da BM&FBovespa. A carga tributária é fator motivador para a adulteração e para a manutenção da evasão fiscal. A evolução do tratamento tributário, independentemente da redução da carga tributária, indica que, a exemplo do que ocorre na tributação da gasolina, a centralização nos produtores, nas cooperativas e na empresa de comercialização de etanol, é o passo necessário para a redução da adulteração e da evasão fiscal que ainda são encontradas nesse segmento.

O regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior : um estudo empírico sobre as suas causas e efeitos

O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa empírica que buscou reconstruir toda a trajetória percorrida pela política pública que orienta o atual regime de tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas de empresas brasileiras com o objetivo de compreender as razões que levaram o Brasil a adotar uma norma de antidiferimento demasiadamente ampla, quando comparada às normas de natureza similar adotadas na experiência internacional. Além disso, buscamos identificar a real extensão dos efeitos econômicos ensejados pelo regime brasileiro, em especial, frente ao processo de internacionalização produtiva que vem se fazendo cada vez mais presente na realidade de diversas empresas de capital nacional. Partimos da hipótese de que o regime vigente afeta negativamente às empresas que buscam internacionalizar parte da sua atividade produtiva. Os resultados da pesquisa são de grande importância e nos ajudaram a compreender melhor as causas de muitas das questões jurídicas que atualmente ocupam grande parte do debate acadêmico no direito tributário brasileiro. Defendemos a ideia de que, se os efeitos do regime brasileiro afetam negativamente a internacionalização produtiva, o regime poderá afrontar a Ordem Econômica Constitucional.

Planeamento Fiscal nas operações relativas a instrumentos financeiros derivados e a sua tributação

Mestrado em Fiscalidade

Evaluación de semilla sexual hibrida de papa (Solanum tuberosum L.) provenientes del Centro Internacional de la Papa e India en la zona de Miraflor, Esteli

Con el objetivo de seleccionar progenies promisorias de semilla sexual de papa, procedentes del CIP (11) y Programa de la India (3) se estableció este ensayo el 21 de septiembre de 1994, utilizando un diseño de Bloques Completos al Azar (BCA) con cuatro repeticiones, en la estación experimental del Instituto Nicaragüense de Tecnología Agropecuaria (INTA-RB-3), ubicada a 1 350 msnm, humedad relativa del 91 por ciento, temperatura promedio mínima 15 °C/máx 26 °C, cuyos suelos son de textura franca bien drenada, medianamente profundo a profundo, con una precipitación durante el ensayo de 622 mm. Los resultados obtenidos muestran que todas las progenies híbridas enviadas por el CIP mostraron buena velocidad de emergencia en especial SERRANA x LT-7, con respecto a los lubridos de la India. En general el porcentaje de sobrevivencia fue mayor del 80 por ciento para la mayoría de las progenies el cual es un índice aceptable, a excepción de 104.12 LB x TS-4.En la altura final de la planta no hubieron diferencias significativas entre híbridos, solo fueron superiores a KATADIN x TS-10. En cuanto al rendimiento, la progenie HPS­ II/67 mostró ser superior a las demás con 6.2 kg/m2. El número total de tubérculos por metro cuadrado {740) y tubérculos por planta (7) fue superior en la progenie TS-6 x TPS-67. Las progenies de ambos programas mostraron rendimientos por metro cuadrado de más del 50 por ciento con tubérculos mayores de 5 gramos. No se presentó incidencia de virus para ambas progenies, las tres progenies provenientes del Programa de la India presentaron mayor resistencia a tizón tardío (Phytophthora infestans, Mont. D.bary).

Introducción al documento de la Comisión Teológica Internacional

Resumen: El presente artículo propone una introducción al Documento de la Comisión Teológica Internacional, titulado “En busca de una ética universal: una nueva mirada sobre la ley natural”. En el análisis de la introducción del Documento se considera la relación entre naturaleza y cultura como cuestión subyacente al tema de la ley natural. Se aborda luego la estructura del documento en un análisis sintético de cada uno de sus capítulos con sus principales tópicos, procurando mostrar el orden y la consistencia de la exposición. El artículo valora la actualidad y oportunidad del documento y se detiene en la importancia de la relación entre la inmutabilidad de la ley natural y su historicidad. También rescata la apertura al diálogo con las religiones, las sabidurías y las filosofías, como así también la referencia a Cristo en el quinto capítulo como original y novedosa.

Paradiso, Campanelli” y un contrato internacional de maternidad subrogada ante el Tribunal Europeo de Derechos Humanos

Introducción: El contrato de gestación por sustitución, también llamado alquiler de vientres o maternidad subrogada, es aquel en el que se acuerda con una mujer (la madre subrogante) que esta tendrá un hijo y luego se lo dará a quien encargó al niño. Dependiendo del caso, los gametos pueden ser de la madre subrogante, de los pretensos padres, solo de uno de ellos o de ninguno, es decir, de terceras personas. En algunos países estos contratos están prohibidos, mientras que en otros están permitidos y, en otros, no regulados. En este marco de dispersión normativa se ha generado un fenómeno llamado “turismo reproductivo”, que consiste en que quien pretende obtener un niño por subrogación, viaje de su Estado de residencia a otro – en donde la regulación sea más permisiva– con el solo objeto de celebrar un contrato de gestación por sustitución y anotar al niño como propio. Como consecuencia, no solo existen complicaciones para los pretensos padres a la hora de querer volver al Estado donde buscan que se reconozca a ese hijo como propio, sino que, una vez en el Estado receptor, basándose en el orden público, puede que este no reconozca el certificado de nacimiento en donde el niño es inscripto como hijo de ellos. En este escenario es donde se sitúa la sentencia en comentario.

Peligro aviario: Caracterización de la vegetación y determinación de las especies que son atractivas para la fauna silvestre en las areas verdes del Aeropuerto Internacional Augusto C. Sandino, Managua, Nicaragua

Se evaluó la diversidad, estructura y fenología de la flora en las áreas verdes del Aeropuerto Internacional Augusto C. Sandino con el fin de determinar las especies que son atractivas para fauna silvestre de peligro para la aviación, sea por que les provee de alimento o de refugio y hábitat. Y por otro lado, brindar recomendaciones sobre especies con potencial para formar parte de las áreas verdes del aeropuerto. Para ello, se establecieron parcelas anidadas de 2 x 2 m, 5 x 5 m y 10 x 10 m en las cuales se tomaron los datos en los estratos herbáceos, arbustivos y arbóreos respectivamente. Las parcelas se establecieron aleatoriamente en tres sitios dentro del aeropuerto: en el bosque seco al oeste del aeropuerto (BSO), en la Fuerza Aérea (FA) y en el área verde alrededor de la pista de aterrizaje (AVP). Dentro de las parcelas se contaron 117 árboles en todos los sitios, los cuales estaban agrupados en 11 especies, 10 géneros, 8 familias y 4 órdenes. Las especies arbóreas de mayor densidad fueron: Calycophyllum candidissimum(450 individuos/ ha), Albizia niopides (344), Azadirachta indica (289) y Senna siamea (261) y el sitio que presento mayor diversidad y densidad de árboles fue FA. Fueron contados 36 individuos de arbustos, pertenecientes a las especiesCapsicum annum (1) yLantana camara (35). En cuanto a especies herbáceas se contaron 11,845 individuos dentro de las unidades de muestreo, agrupados en 28 especies, 23 géneros, 14 familias y 13 órdenes, siendo el AVP el sitio que registró mayor diversidad y densidad de las mismas. Las especies herbáceas con mayores densidades fueron Cenchrus brownii (256,282.05 individuos/ha), Cynodon dactylon (141,538.46), Digitaria decumbens(106,794.87), Bothriochloa pertusa(51,282.05), Elytaria imbricada (38,846.15) y Panicum maximum (30,192.31). De las 41 especies vegetales, se determinó la fenología completa para 3�, de estas, 6 (�9.35%) florecen y fructifican todo el año:Cordia dentata, Boerhavia erecta, Chamaesyce hyssopifolia, Eleucine indica, Melanthera nivea y Rhynchosia minima. Entre las especies arbóreas mayormente atractivas para la fauna silvestre se determinaron: Albizia niopoides, Manguifera indica, Spondias mombin, Cordia dentata, Guazuma ulmifoliay Calycophyllum candidissimum al ser considerados proveedores de alimentos y refugio a la fauna silvestre, por sus frutos, flores con abundante néctar, copas con poca obstrucción visual (alta densidad de hojas) y ramificaciones horizontales propias para el perchaje de las aves de alto tamaño. Dentro de la vegetación herbáceas se determinaron especies como Tridax procumbensy Tribulus terrestis formando densos tapetes de vegetación con flores atractivas para insectos en el período seco, los cuales a la vez eran focos de atracción para aves insectívoras como: Hirundus rustica (Golondrinas), Quiscalus mexicanus (Zanate), Molotrus aeneus (Tordos), Egretta thula (Garza blanca) que permanecen en las áreas verdes alrededor de la pista de aterrizaje y que peligran colisionar con los aviones. Por otra parte, las especies de la familia Poaceae fueron registradas como proveedoras de granos a las aves del grupo de las Columbidae (Palomas). Especies de gramíneas de gran porte como Panicum maximum, P. antidotale, Sorgum halapensis, además de poseer semillas grandes (>0.3 cm), formaban corredores por donde se desplazan mamífero medianos, reptiles y aves. Dentro del mismo áreas se determinaron dos especies (B. pertusay C. dactylon) que por su baja estatura (menos de 0.3 m), reproducción vegetativa y semillas muy pequeña o ausentes, son ideales para establecer en los alrededores de la pista de aterrizaje. Mediante un ensayo se evaluó su establecimiento, el cual resulto satisfactorio al competir y ganar espacio ante otras monocotiledones y dicotiledonesas, principalmente C. dactylon

Estudio sobre peligro aviario: Análisis del riesgo de impactos entre aves y aeronaves en el Aeropuerto Internacional Augusto C. Sandino, Managua, Nicaragua

El peligro aviario es el riesgo de coliciones entre aves y aeronaves. Para reducir ese peligro es necesario entender la naturaleza de las aves que habitan dentro y alrededor del aeropuerto y clasificarlas numericamente en base a la peligrosidad que representan, conociendo a la vez las estaciones del año, los meses del año, horas del día, condiciones climáticas, focos de atracción (cobertura, alimentación y agua) que incrementan la abundancia y la riqueza de aves en las áreas aeroportuarias. Para obtener la información se seleccionaron dos sitios de observación: uno en las áreas verdes alrededor de la pista de aterrizaje, con el objetivo de registrar las especies de aves hacen uso de este sitio permanente o temporalmente, y otro en la torre de control, para determinar rutas de aves de mayor peso, gregarias y de alto vuelo en un radio de 3000 m con centro en la torre de control. Las especies observadas con mayor frecuencia en la pista de aterrizaje fueron: Hirundo rustica, Quiscalus mexicanus, Molothrus aeneus, Columbina talpacoti y Columba livia. Desde la torre de control se observaron con mayor frecuencia: Coragyps atratus, Zenaida asiatica, Molotrus aeneus y Quiscalus mexicanus. En la pista de aterrizaje y desde la torre de control la abundancia y riqueza de aves no varió significativamente a lo largo dlos meses del año. En la pista de aterrizaje la abundancia incrementa significativamente en el período seco en horarios de 06:00-07:00 am, principalmente por la presencia de Q. mexicanus y H. rustica. La riqueza en el periodo seco y la abundancia y riqueza en el período lluvioso no varió significativamente. Desde la torre de control no se registraron incrementos significativos de la abundancia y riqueza de aves en el período seco, pero si de la abundancia en el período lluvioso, con alzas a las 11:00 y 13:00, principalmente por la mayores actividades de la especie C. atratus a esas horas. La abundancia de aves en la pista de aterrizaje dependió de las condiciones climáticas, aumentando al aumentar la precipitación y la nubosidad y reduciéndose al aumentar la velocidad del viento y la temperatura. La actividad de las aves observadas desde la torre de control no varió significativamente con las variaciones climáticas diarias. Las especies que hacen mayor uso del enmallado perimetral del aeropuerto para perchar fueron: Passers domesticus, Columbina talpacoti, Tyrannus melancholicus, Crotophaga sulcirostris y Tyrannus forficatus. Los sitios preferidos para anidación dentro del aeropuerto fueron árboles de Almendra ( Terminalia catapa ), Mango ( Manguifera indica ) y dentro del las instalacones del cuerpo de Bomberos, torre de control y los hangares. Se concluye que C. atratus y Q. mexicanus son las especies que más peligro representan para la aviación, seguidas en menor escala de C. livia , C. talpocati, H. rustica y M. aeneus. Los sectores norte, oeste y una parte del sector sur del aeropuerto son áreas de mayor riesgo aviario por una mayor frecuencia de observación de C. atratus en esa zona. La especie Q. mexicanus esta distribuida principalmente en el sector sureste. Las fuentes de atracción para las aves van desde sitios ideales para hábitat, refugio, anidación y perchaje hasta fuente de alimentos que incluyen vegetales, insectos, vertebrados, basureros y mataderos.