The Finance Acts 1998 and 2000: can the owners of agricultural land continue to gain from their capital disposals?

This paper seeks to analyse and discuss, from the perspective of the owners of agricultural land, the main changes to the Capital Gains Tax regime introduced in the Finance Act 1998 and subsequently amended in the Finance Act 2000. The replacement of indexation with a new Taper relief is examined, along with the phasing out of Retirement relief, and the interaction of Taper relief with Rollover relief. The opportunity for tax mitigation by the owners of agricultural land is critically examined.

The Finance Act 1998: can the owners of agricultural land continue to gain from their capital disposals?

This paper seeks to analyse and discuss, from the perspective of the owners of agricultural land, the main changes to the Capital Gains Tax regime introduced in the Budget of March 1998 and contained in the Finance Act 1998. The immediate replacement of indexation with a new Taper relief is examined, along with the phasing out of Retirement relief, and the interaction of Taper relief with Rollover relief.

Optimal taxation with gradual learning of types

An important feature of life-cycle models is the presence of uncertainty regarding one’s labor income. Yet this issue, long recognized in different areas, has not received enough attention in the optimal taxation literature. This paper is an attempt to fill this gap. We write a simple 3 period model where agents gradually learn their productivities. In a framework akin to Mirrlees’ (1971) static one, we derive properties of optimal tax schedules and show that: i) if preferences are (weakly) separable, uniform taxation of goods is optimal, ii) if they are (strongly) separable capital income is to rate than others forms of investiment.

O regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior: uma visão do atual regime por meio da ótica da teoria do rent seeking

O presente trabalho tem por objetivo analisar, pela ótica da teoria do rent seeking, a evolução da legislação e da jurisprudência administrativa e judicial acerca do regime da tributação dos lucros, ganhos de capital e rendimentos auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior. Observar-se-á a hipótese da legislação e das suas diversas interpretações refletirem interesses predominantemente de apropriação de renda, tanto por parte da Administração Pública quanto dos agentes privados. Nesse sentido, após uma exposição da teoria do rent seeking e da sua relação com a teoria do patrimonialismo no Brasil, ela será aplicada no tema tributário proposto. Para tanto, verificar-se-á a evolução da legislação até o último diploma normativo relevante sobre o tema: a Medida Provisória nº 2.158-35/01. Neste momento, serão identificadas as principais controvérsias e os possíveis interesses nas diversas interpretações dadas às regras em questão, associando-os com os diversos problemas de rent seeking observáveis. A seguir, verificar-se-á, nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) qual a evolução do entendimento dos tribunais a respeito das referidas interpretações, verificando se algum consenso foi atingido e quais interesses estariam atingidos pelo rumo tomado pela jurisprudência sobre o tema. Neste contexto, a análise da evolução legislativa e jurisprudencial abordará os seguintes pontos controversos: (1) caracterização das regras brasileiras como CFC rules (característica antielisiva); (2) tributação de distribuição ficta ou de lucro da própria controladora ou coligada no Brasil; (3) constitucionalidade do artigo 43, parágrafo 2º, do Código Tributário Nacional, bem como do artigo 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/01; e (4) a compatibilização com os Tratados contra a Dupla Tributação. Por fim, far-se-á uma conclusão, a partir dos resultados verificados, a respeito de como a evolução das regras tributárias em questão pode representar uma apropriação de renda sem benefícios públicos que pode favorecer indevidamente tanto o setor público como o privado.

Relationship between franking credits and the market risk premium

In a dividend imputation tax system, equity investors have three potential sources of return: dividends, capital gains and franking (tax) credits. However, the standard procedures for estimating the market risk premium (MRP) for use in the capital asset pricing model, ignore the value of franking credits. Officer (1994) notes that if franking credits do affect the corporate cost of capital, their value must be added to the standard estimates of MRP. In the present paper, we explicitly derive the relationship between the value of franking credits (gamma) and the MRP. We show that the standard parameter estimates that have been adopted in practice (especially by Australian regulators) violate this deterministic mathematical relationship. We also show how information on dividend yields and effective tax rates bounds the values that can be reasonably used for gamma and the MRP. We make recommendations for how estimates of the MRP should be adjusted to reflect the value of franking credits in an internally consistent manner.

Tax implications of dividend policy

This study examines the tax-arbitrage possibilities on the Budapest Stock Exchange between 1995 and 2007. The theoretical possibility for the arbitrage is the different taxation for different stockholders, for the private investors and for the institutions: the institutions had higher taxation on capital gain while private persons in the whole period had tax-benefits on capital gains. The dynamic clientele model shows, that there is a range of the price drops after dividend payouts which guarantees a risk-free profit for both parties. The research is based on the turnover data from 97 companies listed on the Budapest Stock Exchange. We have tested the significant turnovers around the dividend-dates. The study presents clear evidence that investors continuously did take advantages on the different taxation.

Planeamento Fiscal nas operações relativas a instrumentos financeiros derivados e a sua tributação

Mestrado em Fiscalidade

Dos prejuízos no regime de participation exemption: a relação entre estabelecimento estável e filial

Mestrado em Fiscalidade

Gestão documental na logística

Dissertação apresentada ao Instituto Politécnico do Porto para obtenção do Grau de Mestre em Logística Orientada por: Professor Doutor José António Baptista da Costa Coorientada por: Dr. Lourenço Fernando Gomes Pinheiro

A metáfora e a imagem : estratégias para a transmissão de conteúdos técnicos na aula de Dança Clássica com alunos do 1º ano da Escola de Dança de Ana Luísa Mendonça

Relatório Final de Estágio apresentado à Escola Superior de Dança, com vista à obtenção do grau de Mestre em Ensino de Dança.

Cortiça na Construção

Nos dias de hoje, cada vez mais, se nota uma preocupação crescente na generalidade da população no que diz respeito à proteção do meio ambiente. Como tal, tem-se procurado soluções mais amigas do ambiente nas mais diversas áreas, com o intuito de diminuir as agressões ambientais provocadas pela industrialização/fabricação dos mais diversos produtos existentes. Sendo o sector da construção, um dos grandes responsáveis pelo aumento desses impactos ambientais tem vindo a procurar selecionar possíveis alternativas, desde o controlo da energia gasta no fabrico de diversos produtos de construção, como na procura de materiais mais amigos do ambiente. A cortiça surge em resposta a estas necessidades, evidenciando-se na indústria da construção, por ser uma matéria-prima natural, amiga do ambiente podendo ainda ser reciclável e reutilizável, com propriedades de grande versatilidade, durabilidade, conservação, entre outras. A presente dissertação pretende abordar a matéria-prima cortiça, desde o seu descortiçamento à sua aplicação no sector da construção, sendo um material capaz de ser aplicado como revestimento e/ou isolamento de edifícios, mais concretamente no isolamento térmico, acústico e antivibrático. Da metodologia utilizada neste estudo, constaram análises comprativas de produtos de cortiça com outros materiais concorrentes (de revestimento e/ou isolamento). Na sua análise, tentou-se obter uma melhor perceção/compreensão das mais-valias que a cortiça nos pode revelar em relação a outros materiais do sector da construção e o seu impacto no meio ambiente.

Solução Industrial para Controlo de OEE

É cada vez mais forte e natural o desenvolvimento de aplicações móveis. Hoje em dia qualquer pessoa seja de forma amadora ou profissional tenta tirar o máximo partido do seu dispositivo móvel, através de aplicações desenvolvidas para as mais diversas áreas. Um dos sistemas operativos que mais programadores apostam é no Android devido à sua versatilidade e ás suas capacidades enquanto sistema operativo dentro de um smartphone. Para além dessas mais-valias, desenvolver uma aplicação para Android não tem qualquer custo, apenas terá, caso seja uma aplicação para adicionar a Google Play Store, caso contrário pode desenvolver-se qualquer tipo de aplicação sem custos, o que não acontece com outros sistemas operativos. Tendo em conta os custos, é normal as pequenas e médias empresas tentarem investir neste tipo de desenvolvimento, pois evitam gastos em licenciamentos para produzir os seus produtos. Seguindo este contexto, esta dissertação insere-se nesse perfil, isto é, tentar encontrar uma solução com baixos custos e que produza os resultados pretendidos. Através das mais diversas API’s é possível adaptar o sistema operativo Android a qualquer área apenas basta enquadrar da melhor maneira ideias e dar asas à imaginação. Desta forma, esta dissertação irá centrar-se na área industrial, na qual o Android pode e deve ser bastante útil, se for usado com rigor. Irá ser abordado o desenvolvimento de aplicações móveis e serão analisadas as tecnologias envolventes no projeto assim como algumas das principais soluções já implementadas e desenvolvidas por empresas no setor e para o sector industrial. O projeto aborda também de que forma é possível aliar o sistema operativo Android á área industrial de forma a permitir um melhor desempenho por parte de todos em prol da empresa á qual está associado. A necessidade de criação desta aplicação, surgiu numa perspectiva de melhoria contínua, com o objectivo de abandonar o procedimento instituído, que era realizado manualmente, passando a fazê-lo de uma forma automática e mais interativa. O processo será realizado pelos colaboradores e terá sempre o seu contributo, mas de uma forma mais rigorosa, simples e eficiente, aumentando a qualidade do serviço.

Financiamento hospitalar em Portugal : incentivos à selecção e equidade

RESUMO - Contexto: O sistema de financiamento do internamento hospitalar público Português é de natureza prospectiva, através de um orçamento global baseado no casemix para os doentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de um pagamento por episódio para os doentes dos subsistemas. Em ambos os casos, o financiamento baseia-se principalmente nos Grupos de Diagnóstico Homogéneos (GDH) correspondentes a cada episódio, seja para atribuir um preço por doente saído no caso dos doentes dos subsistemas, seja para calcular o casemix do hospital no caso dos doentes do SNS. Atendendo à heterogeneidade de utilização de recursos intra GDH, resultante das características e necessidades individuais de cada doente, é expectável que o hospital, tendo em vista a garantia da sustentabilidade económica e financeira e/ou a obtenção de mais-valias, procure que o custo de produção fique aquém do preço médio pago, o que pode resultar na selecção de doentes. Por outro lado, ao não ser tida em conta no financiamento, e na ausência de selecção, a heterogeneidade intra GDH pode resultar na injusta recompensa/penalização de uns hospitais em detrimento de outros, tendo em conta as características e necessidades da população que servem e pelas quais não são compensados. Objectivos: O presente estudo propôs-se, por isso, avaliar o impacte que as características inerentes aos doentes têm no consumo de recursos hospitalares, tendo em vista inferir se as mesmas criam incentivos à selecção de doentes ou são fonte de penalizações ou recompensas injustas para os hospitais. Metodologia: Foi utilizada a amostra completa dos doentes internados no ano 2007 por doenças e perturbações do aparelho circulatório (Grande Categoria de Diagnóstico 5) nos 76 hospitais públicos Portugueses (69.905 episódios). Assumiu-se como proxy dos custos a variável tempo de internamento, e avaliou-se, mediante a realização de uma regressão linear multivariada, a relação existente entre a variação no tempo de internamento e as características sexo, idade, severidade, comorbilidades e estatuto económico dos doentes, tendo-se concluído que todas, menos o sexo, têm impacte significativo no tempo de internamento. Uma análise preliminar da distribuição das características identificadas como indutoras de custos pelos hospitais em estudo, conforme o resultado financeiro alcançado por estes fosse positivo ou negativo, sugeriu que as mesmas podem ter impacte nos resultados financeiros alcançados pelos hospitais. Conclusão: Concluiu-se que a actual metodologia de financiamento dos hospitais públicos portugueses possui incentivos à selecção de doentes, visto possibilitar a identificação de doentes que pelas suas características se tornam menos “rentáveis” para os hospitais, o que se pode traduzir numa perda de qualidade assistencial e de acessibilidade para os mesmos e beneficia/penaliza uns hospitais em detrimento de outros, de acordo com as características da população que servem.

Uuden osakeyhtiölain vaikutukset osakeyhtiön pääomarakenteeseen, varojenjakoon ja verotukseen

Tutkimuksen tavoitteenaoli analysoida uuden osakeyhtiölain vaikutuksia osakeyhtiön pääomarakenteeseen ja varojenjakoon verotukselliset kysymykset huomioiden. Tavoitteena oli tutkia, millaisia uusia mahdollisuuksia uusi osakeyhtiölaki tarjoaa oman pääoman rakenteen järjestämiseen ja varojen jakamiseen. Tarkastelun pääpaino oli pienissä, ei noteeratuissa yhtiöissä, joiden osakkeenomistajilla on paremmat mahdollisuudet hyödyntää uuden osakeyhtiölain tarjoamia aiempaa liberaalimpia mahdollisuuksia. Tutkimusmenetelmä oli kvalitatiivinen ja tutkimusta varten haastateltiin KHT-tilintarkastajaa, omistajayrittäjää, sekä osakeyhtiölain ja verotuksen asiantuntijoita. Tutkimuksen mukaan uuden osakeyhtiölain mahdollistamista aiempaa liberaalimmista menettelyistä uusi sijoitetun vapaan oman pääoman rahastoon merkittävin, mutta sen käytettävyys riippuu vielä avoimista verokysymyksistä. Uusi maksukykyisyystesti ja negatiivisen oman pääoman rekisteröintivelvollisuus aiheuttavat haasteita erityisesti pienille yhtiöille. Uusi osakeyhtiölaki on erittäin liberaali ja moderni, mutta sen merkitys riippuu viime kädessä vielä avoimista verokysymyksistä.