Políticas públicas e vulnerabilidade social: uma reflexão teórica a partir de experiência de estágio

This article provides a theoretical reflection on the relationship between public policies and the social vulnerability of children and adolescents, based on the supervised internship of students of Psychology at UNESP/Campus Assis. The work revealed the need to examine the implications that social vulnerability concepts and public policies have in this area of professional activity. The study indicated the importance of addressing the ways that social vulnerability arises, and suggested possible contributions that psychology could make in the social sphere. The work highlights the need for the future psychologist to deepen his/her knowledge of these issues in order to develop a critical professional attitude that breaks from the approach in which individuals and/or their families are considered responsible for the processes that maintain them at risk.

A saúde do homem: doenças crônicas não transmissíveis e vulnerabilidade social

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Relações entre família, políticas de assistência social e vulnerabilidade social: um estudo a partir de entrevistas com mulheres usuárias do SUAS

A centralidade na família é uma das principais diretrizes adotadas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) implementada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A noção de matricialidade sociofamiliar configura-se como base para a formulação de serviços específicos de abordagem familiar nos níveis de proteção social básica e especial, que visam o acompanhamento longitudinal de famílias em situação de vulnerabilidade social, definida neste contexto pela condição de desvantagem em decorrência da pobreza, da privação de renda e de acesso aos serviços e bens públicos, da fragilização de vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento. Objetivou-se com esse estudo identificar como as mulheres usuárias do SUAS percebiam e definiam as vulnerabilidades do próprio núcleo familiar, assim como verificar se a concepção de vulnerabilidade social proposta pela PNAS é condizente com as problemáticas apresentadas pelas famílias usuárias do SUAS. A pesquisa qualitativa foi executada por meio de entrevistas de longa duração com temas advindos da observação participante realizada ao longo de três anos de acompanhamento de mulheres usuárias do SUAS por meio de abordagem grupal em serviço de Assistência Social do bairro do Butantã na cidade de São Paulo. Participaram do estudo oito mulheres, acima de 18 anos, usuárias do SUAS e residentes da zona oeste de São Paulo. As depoentes têm entre 35 e 51 anos de idade, estudaram entre a 5ª e a 8ª série do Ensino Fundamental II, cinco delas são migrantes, quatro vivem com os companheiros e filhos e quatro residem com os filhos em uma organização familiar monoparental, três são beneficiárias da Previdência Social, duas estão inseridas em trabalhos formais, duas em trabalhos informais e uma não trabalha. Todas relataram ter sofrido episódios de violência e violação de direitos, principalmente observados na dificuldade de acesso a serviços sociais básicos. Os depoimentos marcaram dificuldades experimentadas ao longo da vida das mulheres e a tônica dos relatos destacou as preocupações atreladas ao papel de mãe e à luta cotidiana que enfrentam para educar, orientar, sustentar e estar junto aos filhos, sobretudo daqueles que se encontram na fase da infância e da adolescência. À luz da noção de enraizamento, proposta por Simone Weil, foi possível identificar que as depoentes apresentam e enfrentam cotidianamente dificuldades ligadas ao desenraizamento urbano, elucidado especialmente na carência de participação comunitária e política. Nesse cenário, a condição de vulnerabilidade pela qual as famílias são definidas no âmbito da política de assistência social, revela certa ambiguidade, pois ao mesmo tempo em que permite oferecer a essas famílias alguma modalidade de apoio também as coloca numa posição estigmatizada de beneficiárias das políticas públicas. Com isso, considerou-se que apesar da concepção de vulnerabilidade proposta pela PNAS ser condizente com as problemáticas apresentadas pelas usuárias, verifica-se uma lacuna em relação à dimensão subjetiva da formação de cada grupo familiar e suas necessidades específicas a fim de apoiá-los para a promoção de uma mudança efetiva

A Congregação Cristã no Brasil numa área de alta vulnerabilidade social no ABC paulista: aspectos de sua tradição e transmissão religiosa - a instituição e os sujeitos

Esta tese estuda a tradição e transmissão religiosa da Congregação Cristã no Brasil, numa área de maior vulnerabilidade social, a partir da instituição e dos sujeitos. A reprodução religiosa, na modernidade contemporânea, é dificultada pela capacidade diminuída das instituições religiosas de regular as crenças dos seus fiéis, e esta capacidade é analisada no caso da Congregação Cristã no Brasil, num bairro de alta vulnerabilidade social, na fronteira entre São Bernardo do Campo e Diadema. São estudadas as dimensões sociais da Congregação Cristã no Brasil, a partir de um olhar estatístico do campo pentecostal brasileiro. É analisada a realidade social local e elaborada a situação periférica específica do bairro estudado. Uma etnografia do culto da Congregação Cristã fornece os dados para análise dos atores no culto, do processo ritual, e da função do culto para a articulação da identidade religiosa. Finalmente é elaborada, a partir de entrevistas em profundidade e detida observação de campo, uma etnografia dos sujeitos membros da Congregação Cristã, homens e mulheres, em situações diferenciadas de vulnerabilidade. Analisa-se quais redes sociais, internas na Congregação Cristã no Brasil e externas, estes membros criam e até onde as doutrinas e práticas da Congregação, transmitidas no rito, dispositivo de reprodução institucional por excelência, conseguem formar a subjetividade dos seus fiéis, entendida como complexo conjunto de percepção, afeto, pensamento, desejo e medo.(AU)

Trajetória de pessoas com AIDS em situação de vulnerabilidade social: à luz da história oral de vida

The epidemic caused by HIV presents a global, dynamic and unstable phenomenon, which depends on the individual and collective human behavior. Efforts to deconstruct the stigmatized image caused by infection of AIDS are still often associated with adoption of socially unacceptable behavior to be a circumscribed the susceptibilities of vulnerable individuals and communities to infection, illness and death by HIV. This study aimed to: narrate the trajectory of life of people with AIDS more vulnerable enrolled in the Municipal Social Assistance Parnamirim / RN. It is a study of qualitative, exploratory and descriptive approach, taking oral history of life as technical and methodological framework. The colony consisted of 186 people with AIDS. The network was comprised of 13 employees of both sexes, aged between 19 and 62 years old with positive diagnosis and agreed to voluntarily participate. After approval by the Ethics Committee of the Federal University of Rio Grande do Norte (CEP / UFRN), in the opinion No. 719,926 CAAE: 30408114.5.0000.5537 on 6 June 2014 data were collected from August to September 2014. The employees signed the Informed Consent and Informed and letter of assignment. Held transcribing the interviews and later returned to respondents to retest, ie so that they confer what allowed us to carry out transcreation after consecutive readings. The reports were analyzed through Bardin content analysis. Guiding the analysis of the accounts of employees, we find three themes: Prejudice and discrimination in living with AIDS; Reacting to the diagnosis and the accession process to antiretroviral treatment; and religious coping in people with AIDS. It can be concluded in this study, that employees have shown great emotional impact after positive diagnosis for HIV / AIDS, especially with regard to social life, the family ties, work and above all to the prejudice of society. Treatment with antiretroviral drugs was seen as a motivation to regain dreams and plans for a future once uncertain, and even if it is not a cure therapy, provided the employees improved quality of life.

Trajetória de pessoas com AIDS em situação de vulnerabilidade social: à luz da história oral de vida

The epidemic caused by HIV presents a global, dynamic and unstable phenomenon, which depends on the individual and collective human behavior. Efforts to deconstruct the stigmatized image caused by infection of AIDS are still often associated with adoption of socially unacceptable behavior to be a circumscribed the susceptibilities of vulnerable individuals and communities to infection, illness and death by HIV. This study aimed to: narrate the trajectory of life of people with AIDS more vulnerable enrolled in the Municipal Social Assistance Parnamirim / RN. It is a study of qualitative, exploratory and descriptive approach, taking oral history of life as technical and methodological framework. The colony consisted of 186 people with AIDS. The network was comprised of 13 employees of both sexes, aged between 19 and 62 years old with positive diagnosis and agreed to voluntarily participate. After approval by the Ethics Committee of the Federal University of Rio Grande do Norte (CEP / UFRN), in the opinion No. 719,926 CAAE: 30408114.5.0000.5537 on 6 June 2014 data were collected from August to September 2014. The employees signed the Informed Consent and Informed and letter of assignment. Held transcribing the interviews and later returned to respondents to retest, ie so that they confer what allowed us to carry out transcreation after consecutive readings. The reports were analyzed through Bardin content analysis. Guiding the analysis of the accounts of employees, we find three themes: Prejudice and discrimination in living with AIDS; Reacting to the diagnosis and the accession process to antiretroviral treatment; and religious coping in people with AIDS. It can be concluded in this study, that employees have shown great emotional impact after positive diagnosis for HIV / AIDS, especially with regard to social life, the family ties, work and above all to the prejudice of society. Treatment with antiretroviral drugs was seen as a motivation to regain dreams and plans for a future once uncertain, and even if it is not a cure therapy, provided the employees improved quality of life.

Estilo de vida e vulnerabilidade social dos adolescentes no Bairro de Felipe Camarão, Natal/RN, 2005

Este estudo descreve o estilo de vida e vulnerabilidade dos adolescentes do bairro Felipe Camarão em Natal-RN, a fim de compreender seus comportamentos, conforme vulnerabilidades identificadas. Foram aplicados 145 questionários semi-estruturados entre os adolescentes de 12 a 18 anos, no período de janeiro, a abril de 2005. O estilo de vida descrito, conforme os dados colhidos, informa que 92,4% sabem da importância de se alimentar bem, 86,9% têm sono preservado; 76,5% têm boa relação com seus pais. Porém, 86,9% afirmaram não haver área de lazer/diversão no bairro, enquanto os 31,0% não responderam sobre higiene corporal; 41,4% consomem drogas lícitas (maioria álcool), enquanto 37,9%, as ilícitas (maioria cola); 51,7% dizem que não conversam sobre sexo, enquanto 30,3% conversam com suas mães; 38,0% estão sexualmente ativos, iniciados entre 13 a 16 anos. Os comportamentos de alguns adolescentes estudados indicam um estilo de vida saudável, enquanto outros demonstram justamente o contrário, através de práticas como: pouca participação no lazer, por falta de opção; consumo de drogas lícitas e ilícitas; a falta de diálogo com os pais sobre sexo; relacionamento sexual precoce, somados às condições econômicas e sociais desfavorecidas que os expõem à adoção de um estilo de vida que implica em vulnerabilidade

Estilo de vida e vulnerabilidade social dos adolescentes no Bairro de Felipe Camarão, Natal/RN, 2005

Este estudo descreve o estilo de vida e vulnerabilidade dos adolescentes do bairro Felipe Camarão em Natal-RN, a fim de compreender seus comportamentos, conforme vulnerabilidades identificadas. Foram aplicados 145 questionários semi-estruturados entre os adolescentes de 12 a 18 anos, no período de janeiro, a abril de 2005. O estilo de vida descrito, conforme os dados colhidos, informa que 92,4% sabem da importância de se alimentar bem, 86,9% têm sono preservado; 76,5% têm boa relação com seus pais. Porém, 86,9% afirmaram não haver área de lazer/diversão no bairro, enquanto os 31,0% não responderam sobre higiene corporal; 41,4% consomem drogas lícitas (maioria álcool), enquanto 37,9%, as ilícitas (maioria cola); 51,7% dizem que não conversam sobre sexo, enquanto 30,3% conversam com suas mães; 38,0% estão sexualmente ativos, iniciados entre 13 a 16 anos. Os comportamentos de alguns adolescentes estudados indicam um estilo de vida saudável, enquanto outros demonstram justamente o contrário, através de práticas como: pouca participação no lazer, por falta de opção; consumo de drogas lícitas e ilícitas; a falta de diálogo com os pais sobre sexo; relacionamento sexual precoce, somados às condições econômicas e sociais desfavorecidas que os expõem à adoção de um estilo de vida que implica em vulnerabilidade

A idade como determinante de vulnerabilidade social: problemática e desafios atuais

Na contemporaneidade, o envelhecimento humano transformou-se numa questão social e política, superando o estatuto que manteve secularmente e em que era tido como um assunto restrito à esfera familiar e privada. A velhice enquanto categoria socialmente construída remete para a evidente mutabilidade de perspectivas associadas ao devir histórico e também para a coexistência de diferenças individuais neste período de vida que contrariam a tendência presente na sociedade moderna de homogeneizá-la num grupo etário, com início aos 65 anos de vida.O acentuado crescimento demográfico, a multiplicidade de estilos de vida, a maior longevidade, a melhoria da qualidade de vida e ainda a crescente exigência no exercício da cidadania proporcionaram, desde o final do século XIX, uma nova dinâmica social face à velhice que ainda não tinha sido vivenciada até então. Emergiram novos comportamentos e atitudes sobre a velhice e consequentemente esta passou a ser encarada como um fenómeno social passível de respostas sociais.De tudo isto emergem novos desafios no que concerne às necessidades sociais assim como à organização das respostas públicas e privadas que visem a promoção do bem-estar individual e colectivo no processo de envelhecimento.

A idade como determinante de vulnerabilidade social: problemática e desafios atuais

Na contemporaneidade, o envelhecimento humano transformou-se numa questão social e política, superando o estatuto que manteve secularmente e em que era tido como um assunto restrito à esfera familiar e privada. A velhice enquanto categoria socialmente construída remete para a evidente mutabilidade de perspetivas associadas ao devir histórico e também para a coexistência de diferenças individuais neste período de vida que contrariam a tendência presente na sociedade moderna de homogeneizá-la num grupo etário, com início aos 65 anos de vida. A idade social, que não deve ser confundida com a idade cronológica, corresponde à idade da vida reconhecida e definida de acordo com as normas sociais que atribuem às diversas idades papéis e status sociais distintos em cada sociedade. De tudo isto emergem novos desafios no que concerne às necessidades sociais assim como à organização das respostas públicas e privadas que visem a promoção do bem-estar individual e coletivo no processo de envelhecimento.

Fracasso escolar e adolescentes infratores: a vulnerabiblidade social de adolescentes de baixa escolaridade

O presente trabalho investigou a relação entre a baixa escolaridade e a prática de atos infracionais, procurando entender alguns fatores associados ao fracasso escolar de adolescentes que passaram pela Vara da Infância e da Juventude de Duque de Caxias. Em especial, buscou entender o fenômeno da exclusão social como elemento relevante relacionado ao tema fracasso escolar: em que medida é possível afirmar que a baixa escolaridade coloca estes adolescentes em situação de vulnerabilidade em relação a práticas ilícitas? Os dados da pesquisa foram obtidos por meio de um questionário e de entrevistas aplicados aos adolescentes infratores seus responsáveis. No total, a pesquisa trabalhou com as respostas de 262 adolescentes infratores que tiveram passagem pela Justiça Infanto-Juvenil de Duque de Caxias, no período compreendido entre maio de 2006 e maio de 2008. Esta pesquisa teve por base principal as idéias de Maria Helena Patto, a respeito da construção do fracasso escolar; Miriam Abramovay, com sua contribuição sobre vulnerabilidade social; Aldaíza Spozati e Miguel Arroyo, que alertam para as questões relacionadas ao acesso, permanência, sucesso e não-fracasso na escola; Alex Eduardo Gallo e Lúcia Cavalcanti de Albuquerque Williams, a respeito do perfil dos adolescentes infratores. A pesquisa revelou que a baixa escolaridade coloca os adolescentes em situação de vulnerabilidade social e que a escola pode ser um fator de proteção à criminalidade.

Análise da vulnerabilidade socioambiental na Zona de amortecimento do Parque Estadual do Ibitipoca (MG), por geoprocessamento: contribuindo no apoio à tomada de decisão.

Conservar as últimas florestas tropicais é uma preocupação mundial, e como formas de proteção legal são criadas Unidades de Conservação (UCs), dedicadas para a preservação e manutenção da biodiversidade e recursos naturais. O entorno das áreas protegidas também são locais amparados pela lei e as atividades nelas devem ser restritas, a fim de não gerar impacto sobre a UC. O Parque Estadual do Ibitipoca, localizado em Minas Gerais, possui uma zona de amortecimento (ZA) de 100,41 km que pertence aos municípios de Lima Duarte, Santa Rita do Ibitipoca e Bias Fortes. O presente trabalho, portanto, visa caracterizar a vulnerabilidade socioambiental na zona de amortecimento do Parque Estadual do Ibitipoca (PEI), utilizando para tal, técnicas de geoprocessamento. Para chegar ao resultado final foi feito uma análise da vulnerabilidade social da ZA, utilizando dados do censo de infraestrutura (água, esgoto e lixo) e renda per capita; e para a vulnerabilidade ambiental foi realizado a sobreposição dos mapas de uso da terra, declividade e tipos de solos. Esses dados foram tratados no programa ArcGis, através da análise multicritério e seguindo a metodologia proposta por Moura (2007). O mapa de vulnerabilidade socioambiental possibilitou apontar os locais que necessitam de maiores cuidados e investimento, auxiliando assim os gestores do Parque no manejo e preservação da ZA. Os processos adotados nesta pesquisa permitiram a geração de um banco de dados georreferenciado, que será disponibilizado aos gestores, à população do entorno e à comunidade técnico-científica.

The influence of culture on parental styles in social vulnerability contexts

The objectives of this study are: (a) to analyze if the relationship between parenting dimensions and children adjustment regarding coping strategies are similar in Argentinian and Spanish samples within poverty contexts; (b) to compare parental dimensions in the two groups studied, and (c) to determine the efficiency of parenting through the study of their influence in children coping strategies. The Graffar-Méndez Castellano Scale (Méndez-Castellano & Méndez, 1994), that brings a socioeconomic description of the population; an Argentinian Scale of Children Perception of Parental Relationships for 8 to 12 years of age (Richaud, 2007a), and the Argentine Questionnaire of Coping for children (Richaud, 2006) were administered to a sample of 458 Spanish and Argentinian children from 8 to 12 years old. Correlations were carried out to analyze the relationships between parenting dimensions and children coping strategies in both groups, and MANOVA, to study if there were different parental dimensions in the two groups —Argentina and Spain—, and to analyze if there were differences in children coping strategies. The results indicate that correlational pattern is similar in both groups, but parental dimensions are different for each culture, being the Argentinian parents more neglectful than Spanish parents. At the same time, Argentinian children adopt coping strategies less efficient that the Spanish children ones, involving in that way a greater emotional conflict.

Participação Infantil: experiência de pesquisa realizada em organização social na Zona Oeste do Rio de Janeiro

Este trabalho se propõe a ser um fio na teia de reflexões que tecem o debate sobre a participação infantil a partir do ponto de vista das crianças em co-operação com adultos. Sua trama se compõe de campos distintos e autônomos - infância, direito social e participação -, que se cruzam e inter-relacionam, investigados no âmbito de uma experiência realizada na organização social Fundação Xuxa Meneghel, que tem como eixo central de suas ações a promoção e a proteção de crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social na Zona Oeste do município do Rio de Janeiro. Trata-se de uma micro-experiência, que pretende compreender o ser criança em relação aos seus direitos humanos e sociais, observando sua influência nas práticas sociais presentes na nossa cultura. O direito à participação infantil - entendida como ferramenta para a auto-proteção e a promoção das crianças como sujeitos plenos exercitando a cidadania - se materializou numa investigação em que as concepções metodológicas convencionais foram se re-construindo por meio das vozes infantis em diálogo com seus pares e com os adultos. As crianças apresentaram seus pontos de vista e as significações que atribuem ao seu entorno e a suas possibilidades e limites de participar de forma genuína nas suas principais instâncias de socialização: família, escola e comunidade. A experiência se constitui numa provocação do olhar para as identidades e as culturas das crianças que dela participaram, para suas vivências expressas por representações de ações e emoções contextualizadas no tempo e no espaço, numa tentativa de compor com elas - e ampliando para todas as crianças da instituição - uma compreensão do que significa o direito de participar, ensinado e apreendido em perspectiva social e cultural.

Implementação da política de assistência social em Mossoró/RN : uma avaliação a partir dos centros de referência da assistência social

The current National Policy for Social Assistance (PNAS) is the instrument that regulates the organization and procedures of social-welfare actions. Developed and approved in 2004 since the Unified Social Assistance System (ITS) was crated in 2003, it reaffirms the democratic principles of the Social Assistance Organic Law (LOAS) focusing on the universalization of social rights and equality of rights when accessing the social-welfare system. In the SUAS point of view, the PNAS highlights the information, monitoring and evaluation fields for being the best way to assure the regulation, organization and control by the Federal Government paying attention to the principles of decentralization and participation. This political-institutional rearrangement occurs through the pact among all the three federal entities. The pact deals with the implementation of the task. It says that it has to be shared between the federal autonomous entities, established by dividing responsibilities. To the cities, considered as the smallest territorial unit of the federation and closer to the population, was given the primary responsibility, which is to feed and maintain the database of SUAS NETWORK and identify families living in situations of social vulnerability. In addition to these responsibilities, the cities that have full autonomy in the management of their actions, have the responsibility to organize the basic social protection and the special social protection, that using the Center of Social Assistance Reference (CRAS) and the Center of Specialized Social Assistance Reference (CREAS), are responsible for the provision of programs, projects and services that strengthen the family and community; that promote people who are able to enjoy the benefits of the Continuing benefit of Provisions (BPC) and transfer of incomes; that hold the infringed rights on its territory; that maximize the protective role of families and strengthen its users organization. In Mossoró/RN, city classified as autonomous in the social assistance management, has five units of CRAS that, for being public utilities, are considered the main units of basic social protection, since they are responsible for the connection between the other institutions that compose the network of local social protection. Also known as Family House, the CRAS, among other programs and services, offers the Integral Attention to Families Program (PAIF), Juvenile ProJovem Program, socio-educational coexistence services programs, as well as sending people to other public policies and social-welfare services network, provides information, among others. In this large field, social workers are highlighted as keys to implement the policy of social assistance within the city, followed by psychologists and educators. They should be effective public employees, as a solution to ensure that the provision of the services are to be continued, provided to the population living around the units. However, what we can find here is inattention to the standard rules of social assistance, which not only undermines the quality of programs and services, but also the consolidation of policy on welfare as public policy of social rights