997 resultados para Violência conjugal - Legislação - Brasil


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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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A violência doméstica tornou-se um fenómeno social de grande complexidade, que não pode ser tratado de forma superficial, seja por parte daqueles que intervêm tecnicamente, seja por parte das vítimas e agressores, pois trata-se da vida real de muitos indivíduos ou sujeitos. Deste modo, tornou-se necessário analisar a violência doméstica, procurando perceber o papel dos agentes, em especial dos técnicos, que acompanham as vítimas de violência doméstica na construção do seu projecto de vida. Para a realização deste estudo, fiz uma abordagem dos diferentes conceitos de violência doméstica, fundamental neste trabalho, em virtude da complexidade e controvérsia que a sua definição implica para diferentes autores e abordagens teóricas. Naturalmente que, se o tema da violência doméstica atravessa todo o trabalho, era indispensável ouvir as vítimas desta problemática quanto ao seu sofrimento, coragem e resiliência, ou abandono do lar e acompanhamento recebido. Assim sendo, e porque pretendi fazer uma análise à forma como é realizado o acompanhamento e intervenção por parte dos técnicos, este trabalho apresenta ainda uma investigação empírica realizada através da aplicação de inquéritos por questionário vítimas e não vítimas de violência doméstica, bem como a caracterização dos dados sociodemográficos do distrito de Portalegre. O tratamento e análise dos dados permitiram confirmar, em larga medida, a fundamentação teórica apresentada na primeira parte do estudo onde se verificou haver a divergência no conceito de violência doméstica, as vítimas serem predominantemente do sexo feminino e os agressores do sexo masculino, os vários motivos que levam as vítimas a permanecer na relação e a importância do papel dos técnicos de acompanhamento na definição de projectos de vida alternativos.

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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Psicologia Clínica e Cultura, 2015.

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A violência como fenómeno social e familiar, não é um problema atual, desde sempre esteve presente, sendo que a sua exposição apresenta diferentes intensidades em diferentes momentos da sua evolução. Como fenómeno mundial, percorreu todas as culturas, etnias, tipos de economia e regimes políticos (Sagim, 2003). O objectivo da presente investigação é a violência conjugal percebida por um menor em contexto familiar e suas consequências psicossociais: estudo de caso. Método: A metodologia escolhida é qualitativa e é designada por naturalista. O método utilizado foi o estudo de caso e a recolha de dados foi a entrevista (semi-estruturada) e fez-se a descodificação desta através da análise de conteúdo, que foi organizada em várias categorias . Instrumentos: Questionário sócio demográficos (filha); Guião de Entrevista para adultos(mãe), semi-estruturada; Entrevista Clínica Semi–Estruturada (SCICA);A Escala de Sinalização do Ambiente Natural Infantil (S.A.N.I.); O teste projectivo Pata Negra de Corman (filha). Participantes: R de 12 anos de idade, sexo feminino, caucasiana, possui o 9º ano de escolaridade Resultados: Verificou-se que R tem uma boa capacidade de coping e resolução de problemas, indo do encontro referido por alguns autores nos meus estudos, sendo que noutros não se enquadra no perfil defendido pela literatura. Referindo segundo o DSM-5, R apresenta alguma sintomatologia clínica como a ansiedade de separação, revelando insegurança e medo da perda dos afetos por parte dos progenitores. Conclusão: : Concluiu-se ainda que alguns estudos referem que nem todas as crianças expostas à violência intrafamiliar responderão negativamente, uma vez que a presença de fatores de proteção tèm um papel fundamental. Entre estes, o ambiente escolar, o relacionamento com a vizinhança e o suporte advindo de demais membros familiares, entre outros (Sani, 2008).

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Domestic violence is one of the most serious problems that contemporary society faces. Domestic violence that specifically occurs between spouses is a particular case of domestic violence that has caused a high number of victims - mostly women - putting thus an enormous challenge to states with regard to combating this problem. In this thesis we intend to proceed with the study of this phenomenon in the Angolan context. The objective of this study is trying to understand how such violence is manifested in Angola, what factors may be at it’s source and what effects can be observed on the victims, their families and in society itself. Being the Angolan people strongly linked to traditions and customs, it seemed interesting to also address the issue of domestic violence under customary law. In addition to the problem of the study itself, we proceed to exposure and analysis of how the state and civil society have intervened in this matter. At the end of this study, we conclude that despite the fact that the issue of domestic violence has received more attention in recent years from the public entities and society in general, there is still a long way to go. This path involves not only more actions of the state but also a change of mentality, which can enable the break with social stereotypes in adopting a different behavior over the issue under review and internalizing that human dignity is the basic principle of any state that proclaims democratic rights.

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O objetivo desta pesquisa é estudar o efeito da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) sobre o crime de tráfico e porte de drogas e a relação entre crimes de drogas e outros crimes. Para isso, são exploradas as variações da Lei de Drogas, através de análises de regressões com descontinuidade e com variável instrumental, além de estimações com dados em painel, em busca de um efeito causal entre drogas e violência. Como resultados, a Lei de Drogas parece não ter efeito negativo significativo sobre crimes de drogas. Por outro lado, crimes de drogas apresentam uma associação negativa sobre crimes de furto e uma relação positiva com crimes de formação de quadrilha. Para cada redução de 100 crimes de drogas (por mil habitantes) associa-se um aumento de 3,6 crimes de furto (por mil habitantes) e uma diminuição de 27 crimes de formação de quadrilha (por mil habitantes). Não são encontrados efeitos robustos sobre roubos, homicídios, latrocínios, estupros, crimes de lesão corporal e porte de arma de fogo.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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A pesquisa aborda a violência psicológica tal como é definida pela Organização Mundial de Saúde (KRUG, 2002) Usamos também a definição de violência psicológica utilizada por Straus e Sweet (1992). Nosso objetivo geral foi identificar a ocorrência de violência psicológica conjugal entre estudantes universitários, e a correlação desta com fatores de risco. E os específicos foram verificar sua correlação com a auto-estima, a ingestão de álcool, a faixa etária, o número de filhos e o rendimento familiar dos participantes. Tivemos respondentes de ambos os gêneros, casados ou em união estável, com idades entre 16 e 60 anos e alunos da Universidade Metodista de São Paulo. A pesquisa de campo foi realizada na Universidade Metodista de São Paulo e abordou universitários da graduação, graduação tecnológica e cursos seqüenciais. Esta pesquisa é uma pesquisa descritiva e sua amostragem foi não-probabilística de conveniência, responderam ao instrumento 246 pessoas, que foram escolhidas com base nos critérios de inclusão e na sua disponibilidade imediata para responder à pesquisa. Obtivemos mais respondentes do gênero feminino (145) do que do masculino (100). O instrumento foi composto por: Escala de Táticas de Conflito (CTS1), Escala de Auto-Estima e Autoconceito de Rosenberg e um Questionário Sócio-demográfico Adaptado. A CTS 1 foi usada para medir a violência familiar, a escala de auto-estima foi usada para verificar a atitude positiva ou negativa das pessoas e o questionário foi usado para complementar dados sobre a história pessoal e conjugal dos respondentes. Foram analisados 246 instrumentos através do Estatístico SPSS 13,0 for Windows. Os resultados demonstraram que aproximadamente 30% das pessoas de ambos os gêneros e da amostra total apresentaram alto grau de violência psicológica. Verificamos que existe uma tendência de que quanto menor a auto-estima dos respondentes maior o grau de violência psicológica. Constatamos também a inexistência de correlação linear entre violência psicológica, costume de ingerir bebida alcoólica e quantidade de bebida alcoólica ingerida pelos respondentes. Este dado não é corroborado pela literatura pesquisada. Portanto, percebemos que o álcool em si diz pouco enquanto fator de risco para a ocorrência da violência psicológica. Sua articulação merece ser mais investigada e melhor delineada por meio da busca de conhecimentos e práticas que contribuam para a saúde da população. Concluímos que a violência psicológica conjugal muitas vezes é banalizada e tida como natural

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A pesquisa aborda a violência psicológica tal como é definida pela Organização Mundial de Saúde (KRUG, 2002) Usamos também a definição de violência psicológica utilizada por Straus e Sweet (1992). Nosso objetivo geral foi identificar a ocorrência de violência psicológica conjugal entre estudantes universitários, e a correlação desta com fatores de risco. E os específicos foram verificar sua correlação com a auto-estima, a ingestão de álcool, a faixa etária, o número de filhos e o rendimento familiar dos participantes. Tivemos respondentes de ambos os gêneros, casados ou em união estável, com idades entre 16 e 60 anos e alunos da Universidade Metodista de São Paulo. A pesquisa de campo foi realizada na Universidade Metodista de São Paulo e abordou universitários da graduação, graduação tecnológica e cursos seqüenciais. Esta pesquisa é uma pesquisa descritiva e sua amostragem foi não-probabilística de conveniência, responderam ao instrumento 246 pessoas, que foram escolhidas com base nos critérios de inclusão e na sua disponibilidade imediata para responder à pesquisa. Obtivemos mais respondentes do gênero feminino (145) do que do masculino (100). O instrumento foi composto por: Escala de Táticas de Conflito (CTS1), Escala de Auto-Estima e Autoconceito de Rosenberg e um Questionário Sócio-demográfico Adaptado. A CTS 1 foi usada para medir a violência familiar, a escala de auto-estima foi usada para verificar a atitude positiva ou negativa das pessoas e o questionário foi usado para complementar dados sobre a história pessoal e conjugal dos respondentes. Foram analisados 246 instrumentos através do Estatístico SPSS 13,0 for Windows. Os resultados demonstraram que aproximadamente 30% das pessoas de ambos os gêneros e da amostra total apresentaram alto grau de violência psicológica. Verificamos que existe uma tendência de que quanto menor a auto-estima dos respondentes maior o grau de violência psicológica. Constatamos também a inexistência de correlação linear entre violência psicológica, costume de ingerir bebida alcoólica e quantidade de bebida alcoólica ingerida pelos respondentes. Este dado não é corroborado pela literatura pesquisada. Portanto, percebemos que o álcool em si diz pouco enquanto fator de risco para a ocorrência da violência psicológica. Sua articulação merece ser mais investigada e melhor delineada por meio da busca de conhecimentos e práticas que contribuam para a saúde da população. Concluímos que a violência psicológica conjugal muitas vezes é banalizada e tida como natural

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A pesquisa aborda a violência psicológica tal como é definida pela Organização Mundial de Saúde (KRUG, 2002) Usamos também a definição de violência psicológica utilizada por Straus e Sweet (1992). Nosso objetivo geral foi identificar a ocorrência de violência psicológica conjugal entre estudantes universitários, e a correlação desta com fatores de risco. E os específicos foram verificar sua correlação com a auto-estima, a ingestão de álcool, a faixa etária, o número de filhos e o rendimento familiar dos participantes. Tivemos respondentes de ambos os gêneros, casados ou em união estável, com idades entre 16 e 60 anos e alunos da Universidade Metodista de São Paulo. A pesquisa de campo foi realizada na Universidade Metodista de São Paulo e abordou universitários da graduação, graduação tecnológica e cursos seqüenciais. Esta pesquisa é uma pesquisa descritiva e sua amostragem foi não-probabilística de conveniência, responderam ao instrumento 246 pessoas, que foram escolhidas com base nos critérios de inclusão e na sua disponibilidade imediata para responder à pesquisa. Obtivemos mais respondentes do gênero feminino (145) do que do masculino (100). O instrumento foi composto por: Escala de Táticas de Conflito (CTS1), Escala de Auto-Estima e Autoconceito de Rosenberg e um Questionário Sócio-demográfico Adaptado. A CTS 1 foi usada para medir a violência familiar, a escala de auto-estima foi usada para verificar a atitude positiva ou negativa das pessoas e o questionário foi usado para complementar dados sobre a história pessoal e conjugal dos respondentes. Foram analisados 246 instrumentos através do Estatístico SPSS 13,0 for Windows. Os resultados demonstraram que aproximadamente 30% das pessoas de ambos os gêneros e da amostra total apresentaram alto grau de violência psicológica. Verificamos que existe uma tendência de que quanto menor a auto-estima dos respondentes maior o grau de violência psicológica. Constatamos também a inexistência de correlação linear entre violência psicológica, costume de ingerir bebida alcoólica e quantidade de bebida alcoólica ingerida pelos respondentes. Este dado não é corroborado pela literatura pesquisada. Portanto, percebemos que o álcool em si diz pouco enquanto fator de risco para a ocorrência da violência psicológica. Sua articulação merece ser mais investigada e melhor delineada por meio da busca de conhecimentos e práticas que contribuam para a saúde da população. Concluímos que a violência psicológica conjugal muitas vezes é banalizada e tida como natural

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Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

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Foram estudados os registros civis desde as suas origens, salientando aspectos legislativos do Brasil, chamando a atenção para algumas implicações que a legislação a eles referente trazem às estatísticas vitais e suas repercussões em planejamento de saúde e epidemiologia. Relativamente ao nascimento foram abordados alguns tópicos, com ênfase no problema do registro por local de ocorrência, fato que influe enormemente em programações de saúde materno-infantil. Foram salientados também alguns aspectos do sub-registro de nascimento, citando dados para São Paulo. Quanto aos óbitos foram analisados o registro por local de ocorrência, o prazo para registro, o problema das causas de morte e o relativo ao sub-registro. Com referência aos nascidos mortos, foi apresentada a conceituação de nascido vivo e nascido morto da Organização Mundial da Saúde e indicado o fato de sua não aplicação prática repercutir nos campos do Direito e da Estatística Vital. Foram feitas algumas recomendações no sentido de um maior entrosamento entre os vários profissionais - legisladores, médicos, oficiais de cartório, estaticistas de saúde - que, de uma maneira ou de outra, têm relação com os eventos vitais.

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RESUMO: A violência contra as mulheres (VCM) é um problema de saúde pública e uma violação dos direitos humanos. Ele tem uma alta prevalência na América Latina e no Caribe; o Estudo da Violência Contra as Mulheres da Organização Mundial de Saúde (OMS) identificou que as mulheres peruanas sofrem o maior índice de violência. O Perú é signatário da CEDAW e da Convenção de Belém do Pará, com recomendações para resolver este tipo de discriminação e descrever o papel do setor da saúde. A lei peruana define a violência como um problema de saúde mental. Objectivos: As três orientações clínicas do Ministério da Saúde para avaliar a integração da componente de saúde mental no cuidado de mulheres afetadas pela VCM foram revistas. Método: A proteção da saúde mental foi avaliada nas orientações acima mencionadas. A lei peruana relevante para perceber o reconhecimento das consequências de VCM na saúde mental e os cuidados prestados neste contexto foram revistos. Usando esses padrões nacionais e internacionais, foi realizada uma análise de conteúdo dos guias peruanos para a atenção da violência para ver como eles se integram a saúde mental. Resultados: Estas orientações são muito extensas e não definem claramente a responsabilidade dos profissionais de saúde. Não incluem um exame de saúde mental na avaliação da vítima e são vagas na descrição das atividades a serem realizadas pelo prestador dos cuidados de saúde. As orientações recomendam uma triagem universal usando um instrumento com formato antiquado e pesado. Em contrapartida, as orientações da OMS não recomendam qualquer triagem. Conclusão: As várias orientações analisadas não fornecem a informação necessária para o profissional de saúde avaliar o envolvimento da saúde mental e, desnecessariamente, tratam as mulheres sobreviventes de VCM como doentes mentais. Recomenda-se que as orientações recentes da OMS (Responding to intimate partner violence and sexual violence against women: WHO clinical and policy guidelines, 2013) para os cuidados de VCM sejam usadas como um modelo para o desenvolvimento de um único dispositivo técnico que incorpora directrizes com base científica. legislação com base no género, saúde, guias, prevenção e mujeres 6 RESUMO (PORTUGUESE) A violência contra as mulheres (VCM) é um problema de saúde pública e uma violação dos direitos humanos. Ele tem uma alta prevalência na América Latina e no Caribe; o Estudo da Violência Contra as Mulheres da Organização Mundial de Saúde (OMS) identificou que as mulheres peruanas sofrem o maior índice de violência. O Perú é signatário da CEDAW e da Convenção de Belém do Pará, com recomendações para resolver este tipo de discriminação e descrever o papel do setor da saúde. A lei peruana define a violência como um problema de saúde mental. Objectivos: As três orientações clínicas do Ministério da Saúde para avaliar a integração da componente de saúde mental no cuidado de mulheres afetadas pela VCM foram revistas. Método: A proteção da saúde mental foi avaliada nas orientações acima mencionadas. A lei peruana relevante para perceber o reconhecimento das consequências de VCM na saúde mental e os cuidados prestados neste contexto foram revistos. Usando esses padrões nacionais e internacionais, foi realizada uma análise de conteúdo dos guias peruanos para a atenção da violência para ver como eles se integram a saúde mental. Resultados: Estas orientações são muito extensas e não definem claramente a responsabilidade dos profissionais de saúde. Não incluem um exame de saúde mental na avaliação da vítima e são vagas na descrição das atividades a serem realizadas pelo prestador dos cuidados de saúde. As orientações recomendam uma triagem universal usando um instrumento com formato antiquado e pesado. Em contrapartida, as orientações da OMS não recomendam qualquer triagem. Conclusão: As várias orientações analisadas não fornecem a informação necessária para o profissional de saúde avaliar o envolvimento da saúde mental e, desnecessariamente, tratam as mulheres sobreviventes de VCM como doentes mentais. Recomenda-se que as orientações recentes da OMS (Responding to intimate partner violence and sexual violence against women: WHO clinical and policy guidelines, 2013) para os cuidados de VCM sejam usadas como um modelo para o desenvolvimento de um único dispositivo técnico que incorpora directrizes com base científica.-----------------ABSTRACT: Violence against women (VAW) is a public health problem and a human rights violation. It is highly prevalent in Latin America and the Caribbean; the Multi-country Study on Violence against Women by the World Health Organization identified rural Peruvian women as suffering the highest rates of VAW. The country is party to CEDAW and Belen Do Para Conventions, which set forth recommendations to overcome this form of discrimination and describe the role of the health sector. Peruvian law defines violence as a mental health issue. Objective: The Ministry of Health’s three technical guidelines were reviewed to assess the integration of mental health into the care of women affected by violence Method: The protection of the woman’s mental health was ascertained in the conventions mentioned above. The recognition of the mental health consequences of VAW and the inclusion of its evaluation and care were assessed in pertinent Peruvian legislation. Using these international and national parameters, the three guidelines for the attention of violence were subject to content analysis to see whether they conform to the conventions and integrate mental health care. Outcome: These guidelines are too extensive and do not clearly define the responsibility of health workers. They do not include a mental health exam in the evaluation of the victim and are vague in the description of the actions to be carried out by the health care provider. Guidelines prescribe universal screening using an outdated instrument and moreover, WHO Guidelines do not recommend screening. Conclusion: These multiple guidelines do not provide useful guidance for health care providers, particularly for the assessment of mental health sequelae, and unnecessarily stigmatize survivors of violence as mentally ill. It is recommended that the World Health Organization’s document Responding to intimate partner violence and sexual violence against women: WHO clinical and policy guidelines (2013) be used as a blueprint for only one technical instrument that incorporates evidence -based national policy and guidelines.