NOVA ANOTAÇÃO SINTÉTICA, NUMA PERSPECTIVA DE DIREITO PÚBLICO, AINDA AO ACÓRDÃO 212/95, DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (PORTUGUÊS), DE 20.04.1995 - O DEVER FUNDAMENTAL DE EXISTIR NA LEI EM VIGOR UMA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DAS "PESSOAS COLECTIVAS" (OU "PESSOAS JURÍDICAS") E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, V.G. O CASO DO ART. 7º DO REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS E DO ART. 3.º DO REGIME DAS INFRACÇÕES ANTIECONÓMICAS E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 212/1995, de 20 de Abril; 2 – Parte principal do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 212/1995, de 20 de Abril: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950212.html , 18 de Maio de 2012; 3 – Anotação sintética; 3.1 – Introdução à anotação sintética e suas características neste caso concreto; 4 – O RIAECSP (Regime das Infracções Anti-Económicas e Contra a Saúde Pública) e a responsabilidade criminal das pessoas colectivas e equiparadas, prevista no seu art. 3.º; 5 – Societas delinquere non potest?; 6 – Breves traços históricos do brocardo societas delinquere non potest; 7 - Alguns dos marcos relevantes na Doutrina penal portuguesa recente acerca da responsabilidade penal das organizações, entes colectivos, pessoas colectivas, pessoas jurídicas; 8 - Os art.os 12.º/2 e 2.º da CRP e a Responsabilidade Criminal dos Entes Colectivos, pessoas jurídicas; 9 - O art. 29.º/5 da CRP - ou o princípio non bis in idem - e a responsabilidade criminal das organizações, dos entes colectivos, das pessoas colectivas; 10 – Conclusões. § Summary: 1 - Summary Judgment of the Constitutional Court No. 212/1995 of 20 April; 2 - The main part of the Constitutional Court Ruling No. 212/1995 of 20 April: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950212.html, May 18, 2012; 3 - short annotation; 3.1 - Introduction to synthetic note and its features in this particular case; 4 - The RIAECSP (Status of Anti-Economic Offences and Against Public Health) and the criminal liability of companies and similar persons, provided for in his art. 3; 5 - delinquere Societas non potest ?; 6 - Brief historical traces of societas aphorism delinquere non potest; 7 - Some of the important milestones in recent Portuguese criminal Doctrine about the criminal liability of organizations, public entities, legal persons, legal entities; 8 - art.os 12/2 and 2 of CRP and Criminal Responsibility of loved Collective, legal entities; 9 - Art. 29/5 CRP - or the principle of non bis in idem - and the criminal liability of organizations, collective entities, of legal persons; 10 - Conclusions.

Acordo ortográfico em vigor desde 2009

Este acordo ainda se encontra em fase de discussão e aprovação em alguns países da Lusofonia. Contudo, o acordo será de aplicabilidade obrigatória até final de 2015, em todos os Estados que o ratificaram. Entretanto, o governo brasileiro anunciou o adiamento da aplicação obrigatória do acordo para Janeiro de 2016. O estado de desenvolvimento dos instrumentos de apoio à implementação do Acordo, nomeadamente os diferentes Vocabulários Ortográficos Nacionais e o Vocabulário Ortográfico Comum, está em fase de aferição pelas instituições responsáveis.

EFEITO DA VELOCIDADE DE SECAGEM SOBRE A EMERGÊNCIA E VIGOR DE SEMENTES DE PUPUNHA (Bactris gasipaes Kunth)

As sementes de pupunha perdem rapidamente a viabilidade quando sua umidade é reduzida, dificultando o seu transporte e armazenamento. Para determinar o efeito da velocidade de secagem, as sementes de pupunha foram submetidas às seguintes condições: a) meio ambiente de laboratório; b) dessecador com sílical gel na proporção de 1:1 (por peso); c) dessecador com silica gel na proporção de 2:1. A cada dois dias, uma amostra de cada ambiente foi utilizada para testes de emergência e determinação da umidade. Conclui-se que: a) a viabilidade e o vigor das sementes de pupunha são dependentes da interação de sua umidade com a velocidade de secagem; b) a emergência e o vigor das sementes são afetados por pequenas reduções na sua umidade, além da velocidade com que esta é rebaixada; c) a secagem mais lenta favorece a emergência e o vigor das sementes de pupunha.

Conservação e vigor de sementes de pau-de-balsa (Ochroma pyramidale)

Ochroma pyramidale, Bombacaceae, conhecida popularmente como pau-de-balsa, é utilizada para construção de jangadas, balsas, salva-vidas, bóias, brinquedos e na fabricação de papel e celulose. O objetivo deste estudo foi definir um método de acondicionamento de sementes de O. pyramidale, visando a conservação da viabilidade e vigor destas para sua utilização e comercialização em épocas de baixa produção. Sementes de O. pyramidale foram embaladas em sacos de papel tipo kraft e sacos de plástico (0,10 mm) e armazenadas em ambiente de laboratório (22ºC e 65% U.R.), câmara úmida (5ºC e 86% U.R.) e câmara seca (15ºC e 40% U.R.). A percentagem de germinação, teor de água e vigor das sementes foram avaliados no início e após períodos de armazenamento. Todos os tratamentos testados foram favoráveis para manutenção do vigor das sementes por 120 dias de armazenamento. As melhores condições de armazenamento para manter a viabilidade por até 400 dias foram: sacos de papel (76,5% de germinação) e sacos plásticos (65,5% de germinação) em câmara seca, e sacos plásticos em condições de laboratório (63,5% de germinação).

Entre Tapas e Beijos: estudo sobre a violência doméstica contra a mulher no Estado da Paraíba (Brasil), após a entrada em vigor da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos

Estudo do poder germinativo da semente de manga

The author studied the storage of seeds of mango trees with the aim of Keeping high its ability of germination. Seven means of storage were tried, with two temperatures: environment temperature (22 to 27 degrees Centigrade) and cold store room (5 degrees centigrade). The methods of storage tried were: 1 - The frewit kept complete. 2 - Seeds taken within the stone. 3 - Seeds taken out of the stone. 4 - Stones heated with a Fungicida (Zineb). 5 - Stones cut laterally and heated with a fungicide (Zineb). 6 - Seeds (out of sones) heated with Zineb. 7 - Stones steatified with sand. The best results were obtained for seeds kept within whole fruits, probably owing to protection provided by outer layers. The use of fungicide imposed the sanitary aspect of seeds and stones. Storage in cold store room (5 degrees Centigrade) injured the seeds and stones in all cases. Germinating power was kept high up to 70 days for complete fruits. It seems that biggers fruits were more favorable to keep high the ability of theirs seeds to germinate.

Efeitos de radiações gama do 60Co na conservação da semente do feijoeiro (Phaseolus vulgaris L.), variedade goiano precoce

No Departamento de Agricultura e Horticultura da E. S. A. «Luiz de Queiroz», o comportamento de sementes de feijoeiro, variedade Goiano Prococe, irradiadas e conservadas em condições ambientais, foi estudado mediante a instalação periódica de testes de germinação e testes de emergência. As sementes foram submetidas a 0,0, 0,4, 0,8, 1,6, 3,2 e 6,4 krad de radiações gama na bomba de Cobalto do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (CENA). Os testes de laboratório constaram da observação, em nove épocas, segundo esquema fatorial, da germinação das sementes submetidas aos diversos tratamentos. O vigor das sementes foi avaliado de acordo com a velocidade de emergência das plântulas em canteiros, segundo esquema fatorial, em seis épocas. Após as análises e discussão dos resultados, chegou-se às seguintes conclusões: a) Embora tenham sido constatados efeitos imediatos das doses de irradiação utilizadas, sobre o poder germinativo, há possibilidade de melhor conservação das sementes irradiadas por período de tempo prolongado, em condições normais de ambiente. b) Dentro das dosagens empregadas, o tratamento 0,8 krad se revelou o mais favorável; os tratamentos 0,4 e 1,6 krad também podem ser recomendados. c) Testes de vigor são mais indicados para esse tipo de estudo, por serem mais rigorosos que os de germinação.

Influência do tamanho sobre a conservação, germinação e vigor de sementes de soja (Glycine max (L.) Merr.)

O presente trabalho foi desenvolvido no Laboratório de Sementes do Departamento de Agricultura e Horticultura da E. S. A. «LUIZ DE QUEIROZ», constando de testes de germinação e de vigor (envelhecimento prococe) realizados em seis épocas bimestrais, com sementes de três cultivares de soja (Santa Rosa, IAC-2 e Viçoja), de três tamanhos (Peneira 17-grandes, Peneira 16-médias e Peneira 15 pequenas), conservadas em dois ambientes diferentes: em câmara seca e em ambiente não controlado. A análise dos dados obtidos permitiu conclusões como: a germinação variou entre cultivares e foi diretamente proporcional ao tamanho das sementes; houve decréscimo da germinação no decorrer do período considerado, sendo mais acentuado para sementes pequenas; o vigor foi maior para sementes pequenas; as sementes conservadas em câmara seca superaram as demais em todas as circunstâncias.

Estudo comparativo de métodos para a avaliação do vigor de sementes de sorgo (Sorghum vulgare Pers.)

o presente trabalho foi conduzido no sentido de comparar a eficiência de diferentes métodos para avaliar a.qualidade de sementes de sorgo (Sorghum vulgare Pers.). Foram comparados entre si os seguintes métodos: teste padrão de germinação, primeira contagem de germinação, velocidade de germinação, teste do cloreto de amônio, envelhecimento rápido, velocidade e porcentagem de emergência no campo. As análises dos dados e a interpretação dos resultados permitiram concluir que a eficiência dos métodos estudados depende da qualidade das sementes. o teste do cloreto de amônio e a velocidade de germinação foram os mais sensíveis às diferenças de vigor entre os tratamentos, enquanto que o teste padrão e a primeira contagem de germinação revelaram apenas as diferenças marcantes de qualidade.

Testes de vigor em sementes de algodão (Gossypium Hirsutum L.) deslintadas quimicamente

Sementes deslintadas quimicamente de duas cultivares de algodão, IAC 13-1 e IAC RM 3, armazenadas em câmara sêca e ambiente de laboratório, sem controle de temperatura e umidade, foram submetidas a diversos testes de vigor e a um experimento de campo, com a finalidade de se procurar determinar os testes mais indicados para este tipo de sementes. Foram utilizados os seguintes testes, em cada época: porcentagem de emergência, calculando-se a porcentagem final de emergência em canteiros para cada tratamento; velocidade de emergência, anotando-se diariamente, no teste anteriormente descrito, o número de plântulas emersas e fazendo-se o cálculo do índice de velocidade de emergência; teste de germinação utilizando-se a sua primeira contagem como teste de vigor; quatro testes de envelhecimento rápido, variando entre eles os tempos de permanência das sementes na câmara de envelhecimento, que foram de 36, 48, 60 e 72 horas, após o que eram instalados testes de germinação; três testes de cloreto de amonio, à 4%, variando entre eles períodos de imersão das sementes na solução, que foram de 1, 2 e 3 horas, após o que as sementes eram lavadas e em seguida eram instalados testes de germinação. Os resultados destes testes foram submetidos a análise de correlação; estes mesmos resultados, mais os de porcentagem de emergência, velocidade de emergência e produção, obtidos no ensaio de campo, foram submetidos a análise de variância e teste de Tukey. As análises e interpretações dos resultados permitiram as seguintes conclusões principais: o número de dias para a última contagem do teste de germinação pode ser reduzido; a primeira contagem do teste de germinação não se revelou eficiente como teste de vigor; o teste de envelhecimento rápido, com o período de permanência das sementes na câmara de envelhecimento de 72 horas, foi o melhor teste de vigor.

Efeitos do tamanho da semente sobre a germinação, o vigor e a produção do milho (Zea mays L.)

A influência do tamanho de sementes de milho (Zea mays L.) sobre a germinação, o vigor e a produção de grãos foi estudada mediante a instalação de testes de laboratório e de um ensaio de campo. Em laboratório foram conduzidos testes de germinação, primeira contagem de germinação, envelhecimento rápido e cloreto de amônio. No campo foram determinados a porcentagem de emergência das plântulas, "stand final", número e peso das espigas. As análises dos dados e as interpretações dos resultados permitiram concluir que o tamanho das sementes não influenciou a germinação, o vigor e a produção.

Efeito de diferentes porta-enxertos no vigor e produtividade da laranjeira 'pera' (Citrus sinensis L.) Osbeck)

O presente trabalho teve como objetivo avaliar a influência de oito porta-enxertos no vigor, produção e produtividade da laranjeira 'Pera'. Para a realização deste estudo utilizaram-se plantas de um experimento instalado na Fazenda Experimental Lageado da UNESP, Campus de Botucatu, São Paulo. O delineamento estatístico adotado foi o de blocos ao acaso. Os porta-enxertos estudados foram: limoeiros 'Cravo', 'Volkameriano' e 'Rugoso da Flórida', tangerineiras 'Cleópatra' e 'Sunki', laranjeira 'Caipira', 'Trifoliata' e citrange 'Carrizo'. Os resultados revelaram que os porta-enxertos tangerineiras 'Cleópatra' e 'Sunki' e limoeiro 'Rugoso da Flórida' induziram a um maior desenvolvimento das plantas da laranjeira 'Pera'. Os porta-enxertos limoeiros 'Volkameriano' , 'Rugoso da Flórida' e 'Cravo' e as tangerineiras 'Sunki' e 'Cleópatra' induziram as maiores produções totais. Os maiores valores de índice de eficiência (produção (kg)/m³ copa) foram constatados em plantas sobre 'Trifoliata', citrange 'Carrizo' e limoeiro 'Cravo'. Características desses porta-enxertos são discutidas.