Regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (Riispoa)

Consultoria Legislativa - Área X - Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Nome do autor na capa: Rodrigo H. C. Dolabella.

A gestão de políticas públicas em saúde da divisão de vigilância em saúde da secretaria de estado de saúde pública - SESPA no combate do HIV/AIDS no estado do Pará - um estudo de caso

A presente dissertação teve como objetivo compreender como se promove a Gestão da Divisão de Vigilância Sanitária pela Secretaria de Estado de Saúde Pública/SESPA no combate do HIV/AIDS no Estado do Pará. A pesquisa contemplou o processo de Gestão de Políticas Públicas em Saúde da Divisão de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA no combate do HIV/AIDS no Estado do Pará, destacando os resultados dessa gestão nos casos notificados. Tratou-se de um estudo descritivo, cujos dados foram coletados a partir de levantamento bibliográfico e documental com aplicação de questionário na Divisão de Vigilância em Saúde da Secretaria do Estado de Saúde Pública/SESPA. O referencial teórico enfocou aspectos da contextualização da Gestão Pública e Privada, assim como fez referencia a Gestão de Políticas Públicas em Saúde em Portugal e no Brasil. Os resultados mostraram que a Gestão da Divisão de Vigilância Sanitária /SESPA consiste em uma Gestão Pública que realiza suas atividades sobre uma estrutura burocrata e centralizada impedindo que a mesma supra adequadamente, enquanto organização, às demandas do Estado do Pará e aos desafios impostos pelo HIV/AIDS, que se reafirma como assunto de saúde pública. Como conclusão, o estudo evidenciou que Gestão da Divisão da Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública/SESPA no combate do HIV/AIDS não promoveu adequadamente suas ações, apresentando resultados satisfatórios, pois necessita de melhores políticas públicas que propiciem ações para o cumprimento de suas metas, fortalecendo a capacidade de organização e de articulação, como a redução efetiva das vulnerabilidades sociais e políticas que agenciam a expansão da epidemia, crescentemente associada às desigualdades sociais que vigoram no Estado do Pará.

O princípio da precaução e a regulação sanitária no Brasil: defesa do interesse público ou mera arbitrariedade?

O presente trabalho tem como objetivo a análise da aplicação do princípio da precaução no setor de vigilância sanitária. Primeiramente, expõem-se diversas definições dadas ao instituto, de modo a compreendê-lo com mais clareza e precisão. Posteriormente, questionam-se eventuais excessos ou arbitrariedades na invocação desse princípio. Considera-se, em seguida, a competência normativa das agências reguladoras e a possibilidade da revisão de seus atos por parte do Poder Judiciário. Por fim, de modo a compreender como o princípio da precaução tem sido tratado pelo Poder Judiciário na seara da vigilância sanitária, realiza-se uma análise jurisprudencial nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após uma minuciosa análise sustenta-se que o referido instituto não possui “densidade jurídica” para sua aplicação, visto que ainda se encontra extremamente indefinido e ilimitado.

Análise higiênico-sanitária de polpas de cupuaçu e bacuri comercializadas na cidade de Belém, Pará

O consumo de polpas de frutas e seus derivados vem sendo notavelmente incrementado, dadas suas propriedades nutricionais, a grande variedade de sabores e aromas, e a demanda cada vez maior por produtos com características sensoriais do alimento “in natura”. As polpas são utilizadas para consumo direto ou como matéria-prima na indústria de sucos, sorvetes, iogurtes etc. O processo de sua obtenção deve ser realizado em condições de higiene adequadas, seguido de acondicionamento e armazenamento também apropriados, de modo a assegurar a integridade e a qualidade do produto. O objetivo deste estudo foi o de avaliar as condições higiênico-sanitárias de polpas de cupuaçu e bacuri comercializadas no município de Belém, considerando que o seu processamento implica manipulação direta dos frutos, nem sempre por mãos convenientemente preparadas para este ofício. Sua realização contou com o indispensável apoio da Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, do Laboratório Central do Estado do Pará (LACEN) e do Laboratório de Parasitologia do Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará. O método correspondeu a análises microbiológicas, microscópica e parasitológica de 33 amostras coletadas em 11 feiras-livres, precisamente aquelas em que esses produtos são regularmente oferecidos à venda, distribuídas em igual número de bairros da cidade de Belém e da vila de Icoaraci. Foram examinadas 22 amostras de cupuaçu e 11 de bacuri. A análise microbiológica correspondeu à pesquisa de coliformes a 45ºC, mediante a técnica do número mais provável (NMP), e à pesquisa de Salmonella sp., em obediência ao prescrito na resolução RDCnº12/2001/ANVISA. Os resultados foram todos negativos. O exame microscópico, realizado em observância à Instrução Normativa nº1/2000 do Ministério da Agricultura e Abastecimento, não logrou revelar a presença de sujidades em qualquer das amostras. A análise parasitológica foi feita pelo método de Faust, todas as amostras apresentando ausência de cistos de protozoários e ovos de helmintos. A despeito da observação macroscópica das condições higiênico-sanitárias do ambiente das feiras-livres, muito sugestivas de fácil contaminação do produto, todas 33 amostras de polpas de cupuaçu e bacuri foram consideradas adequadas para o consumo, por atenderem às exigências da legislação vigente. Isto talvez seja devido ao grau de acidez e à presença de ácido cítrico em ambos os produtos, e ainda ao processo de congelamento a que são submetidos.

Caracterização higiênico-sanitária de restaurantes comerciais do município de Botucatu-São Paulo

Pós-graduação em Medicina Veterinária - FMVZ

Avaliações dos estudos farmacoeconômicos em vigilância de medicamentos

Propôs-se identificar estudos farmacoeconômicos segundo tipo de estudo (custo-efetividade, custo-benefício, minimização de custos ou custo-utilidade) em farmacovigilância e conhecer os resultados econômicos dos estudos de vigilância pós-comercialização. Por meio de uma revisão bibliográfica direcionada, selecionou-se estudos originais, considerando publicações nos anos de 1966-2010, durante o período de marco a maio de 2011, utilizando-se os descritores científicos em saúde “sistemas de notificação de reações adversas a medicamento” OR erros de medicação OR vigilância de drogas comercializadas OR vigilância de evento sentinela AND análise custo-benefício OR analise custo-eficiência OR custos e analise de custo OR custos hospitalares OR custo-efetividade OR avaliação de custo-efetividade OR custos de medicamentos nas bases de dados Lilacs, e Pubmed/Bireme. Foram utilizados os seguintes critérios de inclusão: artigos com idioma em inglês, espanhol e português; artigos originais; artigos que avaliem custo de RAM e/ou intervenções; artigos que avaliem o impacto e/ou consequência de um efeito adverso na farmacoeconomia; e foram excluídos da amostra, os artigos em outros idiomas e publicações de cartas, revisões, editorias e notícias; artigos inacessíveis e aqueles cuja leitura flutuante do título e resumo mostrou-se fora da proposta do trabalho. Identificou-se 13 artigos que contemplaram os critérios de inclusão proposto. Os tipos de análise identificados foram: análise de custo-benefício (12) e análise de custo-efetividade (1). Não foram identificados estudos com análise de custo utilidade e minimização de custos. As considerações dos estudos avaliados salientam a necessidade de pesquisas posteriores, para fortalecer as hipóteses testadas, evidenciando os resultados econômicos nas ações ...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

O trabalho do enfermeiro na vigilância à saúde da criança sob o olhar da gestão da Atenção Básica à Saúde

This study aimed at apprehending and analyzing the perspective of Primary Health Care managers concerning nurses’ work in Children’s Health Surveillance in a city in São Paulo state. The study population consisted of eight professionals from different professional categories with direct activity in the city’s management of the population’s Health Surveillance. It is a descriptive, qualitative study. Data were collected by means of recorded semi-structured interviews. The framework used for data analysis was the thematic Content Analysis Method. The results were systematized into three themes: 1- Managers’ conceptualizations concerning Children’s Health Surveillance and its application in practice; 2- Managers’ perspectives concerning nurses’ work in Children’s Health Surveillance; 3- Qualification of Children’s Health Surveillance under the view of the municipal management. The conceptualizations concerning Children’s Health Surveillance that were apprehended showed to be convergent as they indicated this model’s appropriateness to identify and prioritize children’s care in vulnerability conditions in the territory where they live. However, some managers did not include, in their statements, health promotion aspects as one of the cornerstones of their managerial action. Nurses were considered to be fundamental in the Children’s Health Surveillance process due to their competencies and responsibilities undertaken in this health provision level. The main difficulties for adequate implementation of Children’s Health Surveillance in Primary Health Care and the proposal to overcome them were pointed out. It was concluded that, under the managers’ perspectives, nurses can greatly contribute to Children’s Health Surveillance in Primary Health Care as members of the health care team; however, to that end, they need professional qualification, structural conditions and institutional support with that regard

Identificação de patógenos e qualidade higiênico-sanitária do caldo de cana (garapa), consumido no interior do estado de São Paulo

The state of São Paulo is the largest producer of cane sugar in Brazil, with approximately 346 million tons in 2008/2009. This great production, associated with hot weather favors trade in sugar cane juice in most cities in the state. Contamination by parasites usually occurs during production but the contamination by bacteria is related with foodhandlers, equipment (grinders) and utensils used in the extraction. Due the lack of data in Botucatu and region, the objective of this study was to analyze 50 samples of syrup, according to the microbiological requirements of RDC Nº 12 (determination of Most Probable Number of thermotolerant coliform and the presence of Salmonella sp) as well the presence of Staphylococcus aureus and Trypanosoma cruzi. Salmonella sp., Staphylococcus aureus and Trypanosoma cruzi were not found, however 82% of the samples presented a higher contamination by thermotolerant coliform than that allowed by microbiological parameters, demonstrating inadequate conditions for retail, besides the lack of hygienic instructions of the sellers

Vigilância à saúde da criança na perspectiva dos enfermeiros da estratégia saúde da família

This qualitative study aimed at apprehending conceptualizations and at describing experiences of nurses working in the Family Health Strategy in a medium-sized city in São Paulo state in relation to Children’s Health Surveillance, with a special focus on nursing consultation. Data were collected from 12 nurses by means of recorded semi-structured interviews that were analyzed according to the Thematic Content Analysis Method. Results were systematized into four themes: Conceptualizations about Children’s Health Surveillance; Children’s Health Surveillance in the practice of the Family Health Strategy; Nursing consultation and Children’s Health Surveillance; Proposals to qualify Children’s Health Surveillance in the realm of the Family Health Strategy. It was possible to apprehend amplified and actual conceptualizations of Children’s Health Surveillance as well as to describe experiences surrounded by difficulties to incorporate the premises of this form of Children’s Health Care in the Family Health Strategy. Nursing consultation was noteworthy as a privileged moment, but not unique, to develop such practice. Finally, based on nurses’ proposals, the importance of triggering permanent education processes targeted at these themes in family-health services was considered

Histórico da legislação sanitária em farmacovigilância

O impacto das reações adversas pode afetar duas vertentes, as conseqüências da reação ao paciente e a as conseqüências econômicas e sociais causadas pelas reações. Devido a isso, após o acidente da talidomida, órgãos governamentais de todo o mundo iniciaram a regulamentação do que hoje chamamos de farmacovigilância. O presente estudo teve como objetivo identificar e conhecer a legislação brasileira sobre a farmacovigilância, ao longo dos anos. Foi realizada uma pesquisa documental, de junho a setembro de 2014, sobre as legislações pertinentes utilizando a técnica de análise de conteúdo que permitiu avaliar as seguintes variáveis: ano publicação, âmbito, tipo de norma, a quem se aplica e o que regulamenta. No Brasil as primeiras iniciativas datam da década de 1970, mas foram tentativas infrutíferas na consolidação da farmacovigilância, pois havia muitas lacunas deixadas pelas normas, além da alta incidência de subnotificação por falta de uma fiscalização adequada. Apenas aproximadamente 25 anos depois, apareceram normas mais assertivas na consolidação da farmacovigilância, com a publicação da Política Nacional de Medicamentos, a fundação da ANVISA, criação do Centro Nacional de Monitorização de Medicamentos, criação do projeto Rede Sentinela, inserção do Brasil como membro do Programa Internacional de Monitorização de Medicamentos da OMS em 2001, criação dos centros de vigilância sanitária estaduais e a publicação da RDC n°4 de 2009 e Portaria CVS n°5 de 2010. Estas normativas incentivavam a fiscalização, sobretudo, da segurança, qualidade e efetividade das tecnologias em saúde. Apenas em 2013 foi contemplado o paciente como protagonista no processo de uso dos medicamentos, sendo possível analisar todo o contexto envolvido nas etapas (necessidade, efetividade, segurança e adesão). Hoje, o Brasil possui normas que contemplam todos os âmbitos de saúde, além dos detentores de ...

Vigilância Epidemiológica de Doenças Infecciosas de Origem Bacteriana na Província do Cuanza-Norte

seguinte trabalho teve como objetivo a pesquisa da vigilância epidemiológica das doenças infecciosas de origem bacteriana na província do Cuanza-Norte em Angola. Todos os resultados foram obtidos a partir da base de dados da Direção Provincial de Saúde do Cuanza-Norte em Ndalatando, onde foram recolhidos os dados relativos aos doentes com Febre Tifóide e Tuberculose de 2010-2014, sendo estas, as doenças bacterianas predominantes na província. Os dados recolhidos demonstram valores elevados relativos à pesquisa de Tuberculose e Febre Tifóide, tendo sido estudados casos de prevalência das doenças relacionadas com a idade, sexo e origem do município. Destaca-se a faixa etária de indivíduos com menos de 20 anos para o caso da Febre Tifóide e idades superiores aos 20 anos para a Tuberculose. Os municípios mais afectados para o caso da Febre Tifóide são Lukala, Bolongongo, Banga, Quikulungo, e Ngonguembo. Para o caso da Tuberculose são mais afectados os municípios de Gongembo, Banga, Quiculungo e Bolongongo, uma vez que são municípios em situação instável com uma escassa vigilância sanitária. No tempo húmido (chuvoso), os meses de Março e Abril se distinguiram com maiores taxas de prevalência de febre tifóide e no tempo seco (frio), os meses de Junho, Julho e Agosto se distinguiram com maiores taxas de prevalência de tuberculose durante este estudo. A análise dos resultados permite afirmar que se registou, durante os cinco (5) anos deste estudo, uma tendência crescente para a tuberculose e uma tendência decrescente para a Febre Tifóide. A prevalência é, ainda, muito elevada em ambos os casos, sendo, por isso, necessário agir rapidamente - aplicando as respetivas medidas de vigilância sanitária que haja um maior controlo efetivo e sustentável de doenças bacterianas negligenciadas e melhor acompanhamento dos doentes.

Atuação da Anvisa na fiscalização do setor nuclear brasileiro

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública, Sanitarismo.

PL n. 1.014/03, que dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública, Sanitarismo.

O uso da lenalidomida para o tratamento do mieloma múltiplo

Apresenta uma abordagem simplificada sobre o câncer mieloma múltiplo para um melhor entendimento dos aspectos envolvidos nessa patologia, destacando os tratamentos atualmente disponíveis e aplicados no combate à referida doença. Aborda aspectos relacionados a substância lenalidomida, sua indicação, efeitos indesejáveis, cuidados no uso, contraindicações, entre outros aspectos. Comenta a respeito da decisão tomada pela Anvisa de não conceder o registro da lenalidomida ao laboratório produtor para sua comercialização no Brasil.

Agenda de saúde em tramitação na Câmara dos Deputados

Identifica os temas relacionados à saúde em tramitação nas comissões e plenário da Câmara dos Deputados em janeiro de 2014. Oferece uma “fotografia” da “agenda da saúde” em tramitação nessa Casa, relevantes para as funções de legislar e de fiscalizar. Tal análise pode ser útil ao monitoramento dos conteúdos relevantes para o debate da saúde.