Do comunismo à União Europeia: 20 anos que mudaram a história política e económica da Bulgária: Uma abordagem pela teoria e prática da condicionalidade

O mecanismo da condicionalidade pode ser considerado como um dos sucessos da UE na avaliação da forma como este afectou os processos de transição nos países pós-comunistas, em particular no caso dos países envolvidos no Quinto Alargamento. Este trabalho avalia a importância do mecanismo da condicionalidade na região da Europa de Leste, buscando analisar as políticas da UE em relação à Bulgária no período de 20 anos de difícil transição de um sistema comunista planificado para uma economia de mercado. Avaliamos também as políticas europeias de pré-adesão e as condições de adesão. Além disso, prestamos ainda atenção ao fenómeno do mecanismo da condicionalidade específico da UE, como tal, comparamos o seu impacto com os mecanismos do FMI e do Banco Mundial. Concluímos com a tentativa de fornecer alguns elementos sobre a utilidade prática do mecanismo de condicionalidade no Sudeste da Europa, definindo as suas principais realizações, bem como os problemas enfrentados. Através de uma revisão da literatura disponível, e adoptando uma perspectiva histórica, procuramos avaliar também as novas responsabilidades que a Bulgária assumiu ao alargar a fronteira exterior da UE e as consequências que daí decorreram para as relações políticas e económicas com os países vizinhos. /ABSTRACT: The conditionality mechanism can be considered one of the successes of the EU when estimated its influence over the transition process in the post-communist countries, especially for the countries involved in the Fifth Enlargement. This study evaluates the significance of the mechanism of conditionality in the region of Eastern Europe, analyzing the policies of the EU for Bulgaria during the 20 years of difficult transition from a planned communist system to a market economy. The European policies of pre-accession and the accession conditions are evaluated. Also, it pays attention to the phenomenon of the conditionality mechanism specific for EU, comparing its impact with the mechanisms of the IMF and World Bank. And concludes with an attempt to provide some elements about how useful has been the conditionality mechanism in South East Europe, defining the main achievements and difficulties that it faces. Having a look at the available literature and also reviewing it from historical point of view, it's evaluated the new responsibilities that Bulgaria assumed after extending the external frontiers of EU and the consequences for the political and economic relations with neighbor countries.

As mulheres na elite parlamentar: o paradoxo moçambicano

O propósito do presente trabalho é analisar o acesso da mulher no parlamento moçambicano, e tentar explicar a razão do bom desempenho em atingir um alto número de deputadas e qual é o grau da sua participação na política. Nos últimos vinte anos, em consequência da democracia que se fez sentir em todos os cantos do mundo, tem-se assistido ao alargamento do espaço para uma maior participação política dos cidadãos nos processos de tomada de decisão em todos os níveis. Igualmente, assistiu-se a integração de novas perspectivas de participação política do cidadão, dentro as quais, a perspectiva orientada para factores de género, como uma maneira de entender a relação e interacção entre homens e mulheres na esfera política. Os diferentes processos de transição política que marcaram o continente africano nos finais dos anos 80 e início dos anos 90, possibilitaram a abertura para uma maior participação do cidadão nos processos políticos, económicos, sociais, porém, alguns estudos, indicam que tal abertura ainda não está a produzir mudanças no que concerne à eliminação das desigualdades entre homens e mulheres na participação política. Os homens ainda continuam a ocupar lugares de destaque nos centros de tomada de decisão em relação às mulheres, o que nos permite concluir que ainda existem discrepâncias nas relações entre homens e mulheres, bem como no espaço de tomada de decisão. O número crescente de mulheres a cargos de direcção e chefia, bem como, o seu envolvimento e participação na tomada de decisões a vários níveis, fazem parte dos resultados das acções empreendidas pelo governo e pela sociedade civil para o avanço da mulher e equilíbrio das relações de género. O que permite perceber o reconhecimento da importância de envolver as mulheres nos processos de tomada de decisão a todos os níveis. VI Moçambique tem uma alta percentagem de mulheres parlamentares (39,2%), cenário que de acordo com Agência Sueca de Desenvolvimento Internacional (ASDI) 2005, um dos motivos deve-se ao sistema de quotas adoptado pelo partido FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique) que prevê que a mulher deve perfazer um terço das candidaturas. Factor este que em 2005, fez com que Moçambique atingisse 30% nos órgãos de decisão conforme o recomendado pela Commonwealth. O acesso ao poder e a participação da mulher no parlamento moçambicano contribui para trazer mudanças nas relações de género, assim como na definição de políticas e estratégias que visam uma maior emancipação da mulher. No entanto, este reconhecimento não se expressa ainda num real acesso e exercício político por parte das mulheres, pois estas ainda enfrentam uma série de barreiras a nível familiar, comunitário e institucional para aceder ao espaço político. Mesmo nos cenários em que elas acedem ao espaço político não fazem o uso devido de modo a influenciar os processos e agendas políticas para a necessidade de incorporar aspectos de género, ou orientados para o esforço das capacidades de participação das mulheres. A participação da mulher no parlamento não pode ser medida apenas em termos do número de mulheres que fazem parte do parlamento, esses números, não podem ser tomados como sinónimo de melhoria generalizada dos direitos e oportunidades das mulheres.

Estudo de Base - Impacto do PANA II sobre Género e Pobreza

Das diversas manifestações que a pobreza tem vindo a assumir nas últimas décadas, uma, em particular, tem despertado a atenção internacional: a discriminação social baseada no sexo. Acompanhando o fenómeno de globalização e os processos de transição política, económica e social nas sociedades em desenvolvimento, desenham-se algumas consequências no papel desempenhado pela mulher, nomeadamente a denominada “feminização” da pobreza. Na verdade, a última década apresenta um aumento desproporcional do número de mulheres, em relação ao número de homens, que vivem em situação de pobreza. A par da defesa dos direitos humanos, consagrada pelas instituições internacionais como um dos pilares fundamentais para a erradicação da pobreza mundial, a promoção da igualdade entre homens e mulheres também é considerada um elemento chave neste combate. Progressivamente, os organismos internacionais vão orientando as suas políticas para a introdução das questões do género, discutindo estas matérias nas diversas conferências, cimeiras e reuniões inter-governamentais, subordinadas aos temas inerentes ao desenvolvimento sustentável e à luta contra a pobreza. Em Cabo Verde, os efeitos da degradação do ambiente são consequência combinada de mudanças climáticas, da gestão deficiente dos recursos naturais e de um processo de desenvolvimento económico que não tem salvaguardado de forma assertiva os aspectos ambientais e sociais. A exploração dos recursos naturais nem sempre foi feita de forma criteriosa e racional, comprometendo, quiçá de modo irreversível, o desenvolvimento sustentável do país. Também, o ordenamento do território não mereceu, ao longo dos tempos, a importância que lhe é devida, apesar de se poder sublinhar alguns esforços neste sentido. Este facto levou o país à situação de desordenamento em que se encontra actualmente e que exige uma intervenção rápida e adequada em todos os domínios. A extrema pobreza em que vive uma boa parte da população cabo-verdiana, muitas vezes faz sobrepor o imediato ao sustentável, apesar da plena consciência de se estar a comprometer o futuro e as normas impostas pela legislação vigente. As leis deixam de ter sentido na presença de necessidades básicas não satisfeitas: o cabo-verdiano aprendeu com as vicissitudes da vida e está plenamente convicto de que “fome não tem lei”. Portanto, sem a provisão das necessidades básicas das pessoas cuja subsistência depende directamente da extracção dos recursos naturais, qualquer programa de educação, sensibilização ou outro estará, à priori, condenado ao fracasso. Todavia, constata-se uma sensibilidade progressiva para as questões ambientais tanto no seio da população civil, como das autarquias e dos sucessivos governos cabo-verdianos, nos últimos anos. Assim, Cabo Verde tem participado em diversos eventos e ratificou as principais Convenções internacionais sobre a matéria, comprometendo-se desta forma a dar a sua colaboração para que o mundo possa dispor de um ambiente mais são. O presente estudo pretende analisar a situação actual e apresentar propostas de avaliação ex-ante do impacto das actividades consagradas no PANA estratégico sobre o género e a pobreza e inscreve-se dentro das preocupações do país no sentido da protecção do meio ambiente.

Políticas de Comunicação e Liberdade de Imprensa: Análise da Situação Cabo-Verdiana entre 1991 e 2009

Depois de 1991, as políticas de comunicação desenvolvidas em Cabo Verde estiveram assentes numa contrariedade entre os planos do discurso e os planos da acção: se a nível discursivo, a liberdade de imprensa foi encarada como o pilar das opções do regime, a nível das práticas da governação um conjunto de acções e inacções dificultaram a implementação de um ambiente de liberdade no seio dos profissionais da comunicação social. Desde logo, o processo de transição de regime empurrou os jornalistas e os actores políticos no poder para uma situação de colisão eminente, resultando numa acumulação de processos judiciais contra os profissionais da comunicação social; também, o monopólio público do sector da televisão, para além de provocar a desregulação do sector – com as autarquias a instalarem antenas parabólicas para satisfazer a população com conteúdos de canais internacionais –, dificultou o pluralismo de opinião, já que sobre a estação pública recaem críticas constantes que apontam para a intervenção dos governos na sua actuação; ainda, regista-se, entre 1991 e 2009, uma política de desinvestimento dos sucessivos governos no sector mediático, relegando-o para um plano secundário das opções de governação. Se, nos primeiros anos da democracia pluralista, houve um aumento significativo do investimento no sector da comunicação social, cedo verificou-se uma quebra do investimento, que não deu espaço aos media estatais para crescerem e contribuírem efectivamente na solidificação do sistema democrático. Na correlação das políticas de comunicação com a liberdade de imprensa, resultam duas fases no percurso de Cabo Verde: a) fase de insatisfação generalizada (sobretudo na década de 90), em que, a par da fraca qualidade dos produtos mediáticos disponibilizados aos cidadãos, os jornalistas e a classe política entraram em rota de colisão; a classe jornalística dividiu-se, passando a haver os considerados ‘jornalistas próximos do PAICV’ e ‘jornalistas próximos do MpD’ (devemos levar em consideração que o MpD e o PAICV são os dois únicos partidos políticos virtualmente ilegíveis na arena política caboverdiana). Assim, a conivência entre os profissionais da comunicação social e os actores políticos fez com que alguns jornalistas passassem a ser apelidados de ‘comissários políticos’; b) fase de satisfação conveniente ou precária: instalou-se depois dos períodos mais conturbados da transição política, sobretudo a partir do início do novo milénio, com a substituição do partido no poder e uma mudança de atitude dos governantes em relação às actividades da comunicação social. A mudança de regime levou a uma redefinição do posicionamento dos jornalistas face aos partidos políticos, passando a haver profissionais que trabalham mais alinhados com o governo e profissionais que trabalham mais alinhados com a oposição. Esta situação resultou de uma má concepção de democracia instalada em Cabo Verde em que os partidos políticos figuram como as únicas entidades que gozam efectivamente de uma liberdade de actuação. Associado aos partidos políticos, encontramos uma concentração de poderes: o poder político (através do escrutínio público), o poder económico (grande parte dos empresários cabo-verdianos nasceram no seio dos partidos políticos que estiveram no governo, o que faz com que haja uma certa politização da vida económica do país), o poder cultural (a maior parte dos intelectuais está associada aos partidos políticos que, quando estão no governo, subsidiam os seus projectos e a sua aspiração de realização pessoal e profissional) e o poder de influência social (quase todos os órgãos de comunicação social nacionais estão conotados com os partidos políticos e a fraca liquidez do mercado publicitário faz com que não haja empresas auto-sustentáveis no sector mediático). Todos esses condicionalismos sociológicos acabam por dificultar a implementação de um ambiente de liberdade no seio da comunicação social cabo-verdiana. Apesar de, hodiernamente não haver uma insatisfação generalizada como na década de 90, a aparente normalidade que se regista na relação entre a classe política e os jornalistas é assegurada por uma informação que evita provocar incómodo nos partidos aos quais os órgãos de comunicação social se encontram associados ou com os quais são conotados. Desta forma, a auto-censura torna-se num mecanismo inibidor da liberdade de imprensa. Assim, encontra-se um jornalismo que, por um lado, procura ser incisivo para o partido encarado como oposição e, por outro lado, é cómodo, domesticado e amorfo para o partido ao qual o órgão de comunicação social em causa se encontra vinculado. Neste caso, não sobram condições para falar-se na isenção das práticas jornalísticas, nem no rigor das mensagens que são difundidas no seio da sociedade. Notamos que as políticas de comunicação adoptadas em Cabo Verde, depois de 1991, não provocaram uma revolução nas práticas jornalísticas. Se antes, os jornalistas eram considerados de ‘comissários políticos’ por se entender que estavam vinculados ao Partido Único, depois da abertura de regime registou-se uma divisão da classe jornalística entre os dois partidos políticos com mais expressão na sociedade cabo-verdiana. Assim, a concepção jurídica da liberdade de imprensa revestiuse de uma formalidade que não encontrou correspondência nas práticas do dia-a-dia dos jornalistas e, desta forma, perdura uma distância entre a concepção jurídico-formal e a concepção jurídico-material da liberdade de imprensa. Muito caminho preciso de ser feito nesta matéria para que a comunicação social possa vir a ser a voz da sociedade

El derecho internacional de los derechos humanos: ¿límite o elemento constitutivo de la democracia? –A propósito de la transición uruguaya a la democracia–

La idea de la voluntad del pueblo como expresión de la soberanía es propia de la teoríapolítica que busca explicar el origen del Estado moderno liberal. La compatibilidad entre lalibertad individual de sujetos considerados iguales y el ejercicio del poder político requierepensar a los ciudadanos como sujetos libres, y esto se logra cuando el poder que se ejercesobre ellos se concibe como un poder que nace solo de los propios ciudadanos. En laconcepción individualista de la democracia, los derechos de los individuos son anteriores ytienen primacía sobre la pertenencia a la sociedad. Sin embargo, no es necesario asumir estaconcepción para defender esa primacía. Se la puede defender solo respecto de las decisionesde la sociedad. Desde esta posición, es posible concebir el conflicto entre soberanía populary derechos humanos. La transición política uruguaya ejemplifica esa posibilidad. A través de un referéndum y un plebiscito convocados por la propia sociedad, la mayoría avaló laLey de Caducidad de la Pretensión Punitiva del Estado, que impide los juicios por los gravescrímenes cometidos durante la dictadura. La Corte idh declaró, en el 2011, que esa decisiónpopular violaba la cadh y que la soberanía popular está sujeta a los límites que le imponenlos derechos humanos. Los análisis de esta decisión se han centrado en la obligación del Estadode acatarla, pero no en lo que ella significa para la comprensión contemporánea de lademocracia. Eso es lo que pretendo hacer en este artículo, a través de dos tesis: el conflictose mantiene si el concepto de democracia es un concepto procedimental; y la Corte idhofrece un concepto que abre un camino a la solución del conflicto.

A crise da dívida subnacional brasileira nos anos 1990: uma abordagem institucionalista

O endividamento subnacional brasileiro na década de 1990 não pode ser explicado sem o recurso a variáveis institucionais. Do ponto de vista teórico, a dívida subnacional é determinada por variáveis macroeconômicas e institucionais. Entre as últimas, as mais importantes são a natureza das relações fiscais intergovernamentais, que, por sua vez, são determinadas pelas relações federativas, pelo sistema de governo, pelo sistema partidário-eleitoral e pelo regime fiscal, todos subconjuntos do regime político. No caso brasileiro, o quadro de estagflação do início da década de 1990, associado ao nível elevado dos juros reais, foi um fator influente na expansão da dívida. Entretanto, o papel maior coube à existência, entre 1987 e 1998, de uma restrição institucional fraca ao endividamento. O relaxamento das restrições foi uma conseqüência da forma como ocorreu o processo de mudança do regime político. A imposição de limites fiscais só começou a ser feita a partir de 1994, quando a transição política já havia se completado e ressurgia um governo federal com força suficiente para retomar a função estabilizadora

Em nome(s) dos interesses: imaginários toponímicos do Rio Grande do Norte na Primeira República

This paper has the imaginary names as a theme, from which we aim to analyze the imaginaries and invested interests that characterized the implementation and the legitimation of the First Republic in Rio Grande do Norte (1889 1930), making the process of registering names history in that place. For the construction of our object, we studied laws and provincial, state and municipal decrees; annual messages of governors; articles of the following newspapers O Povo, A República, Diário do Natal, O Seridoense, A Notícia and Jornal das Moças; the local cartography and historiography that talk about the study of names. The use of these resources, allied to the empiric method, was driven by a theoretic methodological contribution based on the history of the political imaginary, as discussed by Cornelius Castoriadis, René Rémond, Michel de Certeau and Maria Dick. For the understanding of the imaginaries that (de)limited the spaces of Rio Grande do Norte concerning its names during the First Republic, we bring moment back to the two last imperial decades moment of cleavage between Empire and Republic essential for the fomentation of the imaginary that embodied the organization of our study. From this period, we observe, through the names of some cities, how the northern space would be aligned to the imaginary dynamic of the new political system of the nation, and it had followed to a redirection process of the giving names action, according to the interests of the family organization Albuquerque Maranhão, revealed while determining the names of cities, towns, streets, schools, buildings, etc., in thankfulness to the memory of its members. In the sequence we verified how a new dynamic of giving names helped to understand the process of political transition from the Coast to the Sertão, and at the same time affirmed the power of the political and economical seridoense elite towards the government of the state in the two last decades of the First Republic

A ferrovia e o automóvel: ícones da modernidade na cidade de Bauru (1917-1939)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A repatriação de refugiados afegãos: do Paquistão ao leste do Afeganistão

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

Multilateralismo e unilateralismo na política mundial: América Latina frente à ordem mundial em transição

No artigo se analisa a evolução da situação da América Latina no sistema internacional no início do século XXI. Traça, primeiramente, linhas panorâmicas sobre a configuração da ordem mundial subseqüente à guerra fria e sobre o impacto que as mudanças na política exterior norte-americana exerceram sobre o multilateralismo e o unilateralismo. Em segundo lugar avaliam-se as formas pelas quais esses impactos reverberaram na inserção internacional da América Latina. Procura-se, em seguida, listar e avaliar as mudanças introduzidas pelos Estados Unidos no exercício da sua política internacional após o 11 de Setembro.

Da abertura à transição: o PCB e a cultura política democrática da esquerda brasileira

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Da política do possível às possibilidades da política: notas sobre a transição democrática no Brasil

Interessado em analisar o Brasil da Nova República e a natureza da transição democrática que se verifica nesse país, o presente artigo procura abordar duas ordens de problemas: a primeira, ao processo através do qual o Brasil se formou como sociedade capitalista, com particular atenção inflexões ocorridas a partir de 1964; a segunda, relativa ao processo de abertura controlada iniciado 1974 e à crise do regime tecnocrático-militar, cujos efeitos e conseqüências chegam aos dias de hoje. Na conclusão, são delineadas algumas perspectivas para o futuro imediato.

Transição energética em direção à energia renovável: revisitando a questão da política industrial como instrumento de desenvolvimento tecnológico

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

A trajetória política e histórico-normativa do ensino técnico da área de agropecuária no Estado de São Paulo: a história política de transição por decretos de 1882 a 2001

This article presents the historical trajectory of agricultural technical education in the State of São Paulo, 1882-2001, with emphasis on regulatory and policy aspects of transition management agencies and disruption in the construction and consolidation of a pedagogical and curricular design of this area of teaching technical and institutional policies of these technical schools. Thus focuses on the major changes in the political-normative and pedagogical and organizational character that shaped the construction of its especificidade.Isto because it is necessary to know the history of technical education 'agricultural' (agricultural area) in order to support the analysis of its configuration current and devise new prospects for your gestão.O Paulista agricultural education was subject to constant political uncertainties as to its principles and fins.As several transfers and reallocations it has undergone through different State Secretariats, reveal political barriers regarding its management and the difficulty of situating it in an appropriate and befitting their purposes locus.