O contrato para a assunção de encargos relativos a obras de urbanização (gerais e especiais): um contrato entre dois territórios jurídicos?

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

Territórios de machos, acasalamento, distribuição e relação com plantas em Protomeliturga turnerae (Ducke, 1907) (Hymenoptera, Andrenidae)

Protomeliturga turnerae (Ducke, 1907) represents the monotypic tribe Protomeliturgini (Andrenidae, Panurginae). The species is oligolectic on flowers of Turnera L. (Turneraceae). A survey of bees on flowers of Turneraceae and of material in entomological collections showed that P. turnerae is common and endemic in Northeastern Brazil, occurring from the State of Maranhão to Alagoas. In João Pessoa, Paraíba, we studied the reproductive biology and mating behavior of P. turnerae and its relations to plants. At the study site, the species was univoltine with males emerging 5-8 days before the females. Soon after emergence the males established territories on flowers of Turnera subulata Smith which they occupied during several days. Parts of each territory overlapped with those of 1 to 3 other males. On the average, a territory comprised 124 flowers, 59 being shared with other males. Males showed two mating strategies: patrolling the flowers of T. subulata in which females collected pollen or waiting in a specific flower inside the territory for arriving females. P. turnerae showed multiple mating. On the average, a male mated 7 times a day, each copula lasting 3 to 25 sec. We observed 2 to 3 males attempting to copulate with the same female. At the end of anthesis of T. subulata the males stopped flying activity and remained inside flowers until their closure.

Territórios da casa, matemática e relações de gênero na EJA

Neste artigo analisamos, em práticas de cuidado, controle e organização da casa, os modos pelos quais relações de gênero conformam práticas matemáticas. O material empírico foi produzido em uma associação de catadores de materiais recicláveis e se compõe de gravação de aulas e oficinas pedagógicas, registros de episódios e entrevistas. O referencial teórico e metodológico dialoga com estudos de gênero, investigações de práticas de numeramento e estudos de Michel Foucault relativos ao discurso. A atenção que legamos às práticas matemáticas neste estudo é motivada pela fertilidade das situações que as envolvem nas atividades domésticas e no contexto escolar, naturalizando e institucionalizando, sob a égide de uma racionalidade de matriz cartesiana, diferenciações e desigualdades de gênero.

Educação e saúde: territórios de responsabilidade, comunidade e demandas sociais

Este trabalho integra a pesquisa "Ações Básicas de Saúde e a Construção do SUS: Cidadania, Direitos e Políticas Públicas", que questiona, a partir de uma perspectiva sócio-histórica, a Estratégia de Saúde da Família. Discute-se a inclusão/exclusão na Atenção Básica de demandas comunitárias e daquelas referentes a problemáticas não tradicionalmente acolhidas pela saúde, como das pessoas com deficiência ou portadoras de transtorno mental, enfocando-se a ação dos agentes comunitários de saúde (ACS). Destaca-se o papel da formação dos estudantes e a possibilidade de potencializar a integração ensino-serviço para as demandas desses grupos populacionais. Trabalhou-se com três experiências, nas cidades de São Paulo e de São Carlos (SP), buscando definir estratégias para a sensibilização e formação dos ACS para lidar com demandas trazidas pela comunidade. O envolvimento real com a comunidade e a sensibilização/capacitação do ACS acerca das necessidades de grupos populacionais específicos e das demandas sociais para além da saúde básica são estratégias fundamentais para efetivar a noção de responsabilidade territorial em saúde e a real universalização da atenção.

“Novos” territórios e agentes educativos em sociologia da educação : o caso da educação de adultos

A escola tem sido o objecto de estudo preferencial da sociologia da educação, e a justificação de tal facto deve-se ao relevo que aquela tem desde o século XVIII. No entanto, outros territórios e agentes educativos têm assumido um papel cada vez mais pertinente no contexto educativo, com particular incidência no campo da educação não formal de adultos. É a esta realidade que temos assistido também no nosso país, sobretudo na última década. Estes agentes assumem inclusive funções que até há pouco tempo eram exclusivas da escola, como seja a da certificação escolar. Que territórios e agentes educativos são esses? Quem são esses novos “profissionais”? E os novos públicos, quem são? O que os motiva a procurar todo um conjunto de novas ofertas educativas? Que efeitos sociais resultam dessa certificação? Por outro lado, o próprio agente educativo escola se está redefinindo à luz de parte desta mesma oferta educativa não formal no campo da educação de adultos. De que forma esta nova realidade tem sido vivida pela escola e pelos professores? Estas são algumas questões a que a sociologia da educação deve procurar dar resposta de forma mais intensa. O objectivo deste artigo é debater essa necessidade, que já tem sido levantada, quer entre nós, quer noutros contextos geográficos, por alguns autores. Tal discussão é feita, quando procuramos trazer à mesma aspectos concretos da realidade, essencialmente a partir da situação portuguesa.

Planeamento territorial nos territórios insulares portugueses

A Quaternaire Portugal - Consultoria para o Desenvolvimento SA1 (QP), empresa de capitais maioritariamente portugueses fundada em 1990, é constituída por um equipa pluridisciplinar e polivalente que presta serviços diversificados nos domínios da avaliação, da cultura, do emprego, competências e formação profissional, do planeamento estratégico, das políticas urbanas e do planeamento e ordenamento do território, tendo acompanhado e participado ativamente na evolução das políticas públicas nas últimas décadas especialmente em Portugal. No domínio do ordenamento do território e urbanismo, a QP tem colaborado na execução de instrumentos de gestão territorial (IGT) quer no Continente, quer nas Regiões Autónomas dos Açores (RAA) e da Madeira (RAM), pelo que a presente reflexão incide especialmente sobre a experiência da QP nos territórios insulares, em especial no dos Açores, para o qual a QP tem vindo a desenvolver IGT de âmbitos e conteúdos diversos.

Estudo da distribuição e dos territórios das artérias cerebrais rostral, média e caudal e cerebelares rostral, média e caudal na superfície do encéfalo em Didelphis albiventris (Gambá).

Estudaram-se as artérias cerebrais e cerebelares rostral, média e caudal na superfície do encéfalo de 30 Didelphis albiventris, 14 machos e 16 fêmeas, com o sistema arterial preenchido com Látex 603 pigmentado, e fixados em formol 20%. Sistematizaram-se as artérias e seus principais ramos, determinando a área territorial de irrigação, e as principais variações. A artéria cerebral rostral apresentou-se, à direita em 100% das peças e à esquerda esteve presente em 96,7% e ausente em 3,3% dos casos. Dividiu-se em ramo medial, tronco hemisférico rostral, e ramo lateral, artéria lateral do bulbo olfatório, presentes em 100% das amostras, bilateralmente. O tronco hemisférico rostral bifurcou-se em ramo rostral, artéria medial do bulbo olfatório, presente em todas as peças em ambos os antímeros, e ramo caudal, artéria inter-hemisférica rostral. Esta originou-se conforme o padrão em 90% dos casos à direita e em 86,7% à esquerda, nas amostras restantes teve origem de um ramo emitido pelo antímero oposto. A artéria cerebral média, presente em todos os casos nos dois antímeros, apresentou os seguintes ramos colaterais: ramos ventrorostrais presentes em 66,7% preparações; ramo ventrocaudal medial para o lobo piriforme, presente em 100% das amostras à direita e em 83,3% à esquerda; ramo ventrocaudal lateral para o lobo piriforme, presente em 100% das peças nos dois antímeros; Iº ramo hemisférico dorsolateral presente em 93,3% dos encéfalos à direita, e em 90% à esquerda; IIº ramo hemisférico dorsolateral presente em 36,6% das peças bilateralmente; ramo dorso-rostral presente à direita em 56,7% das amostras e à esquerda em 80% das preparações. A artéria cerebral média continua-se como ramo terminal em todos os casos, bilateralmente. A artéria cerebral caudal, presente bilateralmente em todas as peças, originou: ramo hemisférico tentorial em 83,3% dos casos à direita e em 80% à esquerda, este ramo originou-se da artéria comunicante caudal em 10% das peças nos dois antímeros ou ainda originou-se do tronco cerebral médio-rostral em 6,7% à direita e em 10% das preparações à esquerda; artéria tectal rostral à direita ímpar em 96,7% e dupla em 3,3% dos casos e à esquerda ímpar em 100% das peças. O ramo terminal da artéria cerebral caudal originou a artéria inter-hemisférica caudal em 93,3% das amostras à direita e em 86,7% à esquerda. A artéria cerebelar rostral originou-se como continuação natural do ramo terminal da artéria basilar em 93,3% dos casos, bilateralmente, percorrendo as faces rostral e dorsal dos hemisférios cerebelares , formando por sobre estes uma alça. Em 6,7% das amostras não formou uma alça. A artéria tectal caudal apresentou-se à direita ímpar em 83,3% e dupla em 16,7% das peças, à esquerda ímpar em 86,7%, dupla em 10% e ausente em 3,3% das amostras. A artéria cerebelar média à direita mostrou-se dupla em 70% e ímpar em 30% das peças, à esquerda, dupla em 56,7% e ímpar em 43,3% dos achados. A artéria cerebelar caudal apresentou-se à direita ímpar em 93,3% e dupla em 6,7% das peças e à esquerda ímpar em 86,7% e dupla em 13,3% das amostras.

Os territórios da saúde e a saúde dos territórios : discutindo o processo de territorialização em saúde a partir do caso de um serviço de atenção primária em Porto Alegre, RS

Tendo como fio condutor a diversidade de abordagens que circunda a temática territorial, particularmente em suas relações históricas com o campo da saúde pública, esta pesquisa se propõe a estudar as diferentes características que constituem o(s) território(s) do Morro da Cruz, em Porto Alegre, e suas relações com o trabalho cotidiano desenvolvido pela Unidade Básica de Saúde (UBS) local, buscando analisar, por um lado, quanto e como é compreendida a complexidade territorial por aquela equipe e, por outro, de que maneira as práticas assistenciais empreendidas configuram estratégias de territorialização. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, baseada em um estudo de caso observacional, cujos dados foram coletados a partir das técnicas de observação participante, entrevista semiestruturada e análise documental. As informações obtidas permitiram identificar nas práticas de territorialização empreendidas a influência de conceitos referentes aos preceitos da Geografia Tradicional e da Geografia Quantitativa. Da primeira são herdadas a noção de espaço absoluto naturalizado e uma aproximação ao território ratzeliano, que reconhece no Estado o poder que demarca os limites da territorialidade. Da Geografia Quantitativa, por outro lado, deriva uma representação lógico-positivista de espaço, o qual, visto como variável independente, é perpassado por linhas que configuram distâncias e tempos mensuráveis. Ao ignorar os aportes recentes da Geografia Humanista e da Geografia Crítica, o processo de territorialização não apreende as relações de poder e as ligações simbólico-afetivas que configuram a complexidade territorial local. Valendo-se desta base conceitual no campo geográfico e supervalorizando a importância das concepções epidemiológicas para o conhecimento da realidade, as estratégias observadas tendem a produzir, ao mesmo tempo, um modelo de planejamento tradicional, de cunho normativo. Por outro lado, ao desenvolver ações como a prática do acolhimento, trabalhos com grupos e visitas domiciliares, a equipe procura ampliar sua capacidade de entendimento e intervenção, lançando mão de abordagens que buscam compreender a perspectiva do usuário. Assim, valendo-se de estratégias que não buscam diretamente a apropriação do território, a equipe consegue se aproximar da complexidade do mesmo.

Políticas públicas e administrativas de territórios federais do Brasil

A questão dos Territórios Federais brasileiros, não pode ser compreendida se estudada isoladamente, do ponto de vista de ocupação e de administração do espaço Territórial e urbano no Brasil. Toda a ideologia dessa ocupação espacial, desordenada, ocorrida desde a época do descobrimento e das várias tentativas de colonização, refletiu-se no processo de criação e de gestão dos Territórios Federais.

Gestão social do desenvolvimento: a exclusão dos representantes dos empresários? o caso do programa Territórios da Cidadania norte-RJ

A incorporação do enfoque territorial como fundamento para as políticas de desenvolvimento rural ocasionou, dentre outros avanços, no rompimento com a tradição vertical e centralizadora das estratégias de desenvolvimento, e na consequente valorização das iniciativas e dos atores locais. Tal abordagem acolhe a gestão social, e seus princípios da inclusão, relativo à incorporação dos atores excluídos do processo decisório, e do pluralismo, que diz respeito à multiplicidade de atores na tomada de decisões sobre as políticas públicas. No caso brasileiro, o enfoque territorial é encampado pelo Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais e pelo seu sucessor, o Programa Territórios da Cidadania. No entanto, a trajetória das políticas de desenvolvimento rural é francamente setorial, ao privilegiar as organizações vinculadas à agricultura familiar e excluir as organizações representantes dos empresários, apesar dos princípios portados pela gestão social e da adoção da abordagem territorial, que implicam na mobilização das forças sociais dinâmicas presentes nos territórios. Assim, considerada a importância da participação empresarial para o êxito das políticas dessa natureza, este trabalho analisa as possibilidades de inclusão das representações dos empresários para o pluralismo no âmbito do Programa Territórios da Cidadania. Para tanto, realizou-se um estudo de caso no Norte- RJ, no qual foram entrevistados representantes da sociedade civil, dos empresários, do SEBRAE e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, cujas informações foram complementadas por análise documental, e tratadas por meio de análise de conteúdo com grade mista elaborada com base no conceito de cidadania deliberativa habermasiano. Os resultados relevam que as representações empresariais não estão inseridas no colegiado territorial do Norte-RJ, e tampouco conhecem o Programa Territórios da Cidadania. As entidades da sociedade civil, que consideram o colegiado como Fórum da Agricultura Familiar, rechaçam indistintamente a inclusão dos empresários por conta de diferenças sócio-políticas, agravadas pelo histórico da região. O pluralismo também é atravancado pelos processos de formação do território, de composição do colegiado e de elaboração e avaliação dos projetos. As representações empresariais, por seu turno, já estão inseridas em outras instâncias de participação social, como conselhos municipais de políticas públicas, e aceitam a dinâmica que rege estes espaços pautados na racionalidade substantiva. Sua inserção pode ser facilitada pelo SEBRAE/RJ que, além de gozar de prestígio dentre os empresários, tem fomentado a articulação dos atores territoriais. Não obstante as possibilidades para a inclusão, o modelo de gestão social em vigor não é capaz de promover a concertação social das forças dinâmicas em prol do desenvolvimento do território Norte-RJ. Palavras-

Agenda social nos territórios pacificados: um estudo sobre o Programa Territórios da Paz à luz da construção teórica em gestão social

O objetivo desta pesquisa foi analisar o Programa de Gestão Social em Territórios Pacificados – Territórios da Paz à luz da construção teórica da Gestão Social na academia. Com base na literatura sobre Gestão Social, buscou-se identificar as diferentes vertentes que orientam a sua discussão. Somado a isto, foram discutidos ao longo do referencial teórico questões que favorecem o entendimento do contexto no qual está inserido o Programa Territórios da Paz, tais como as favelas, política de segurança pública e o projeto de pacificação em curso na cidade do Rio de Janeiro. Tendo em vista o discurso adotado pelo Programa Territórios da Paz, optou-se por analisa-lo a partir de algumas categorias de avaliação de processos participativos deliberativos, quais sejam: Processos de Discussão, Inclusão, Pluralismo e Bem Comum. Os dados foram coletados, em um primeiro momento, por meio de pesquisa bibliográfica. Em seguida, foram realizadas entrevistas junto aos gestores sociais responsáveis pela condução do programa estudado nos diferentes territórios. Em suma, os resultados apontam para a existência de espaços para discussão, contudo sem capacidade deliberativa. Em alguns momentos, as características do que foi denominado um Programa de Gestão Social se aproximam das características da Gestão Estratégica, cujo arcabouço conceitual e instrumental se apoia sobre mecanismos de tomada de decisão baseados na hierarquia e conhecimento técnico.

Duque de Caxias para quem?: imaginários sociais e apropriações de territórios na cibercultura

A partir das múltiplas representações que se reproduzem sobre a cidade de Duque de Caxias ao longo dos anos, imaginários e identidades sociais são fortalecidos e transformados. No entanto, autorrepresentações, provindas de agentes culturais da cidade organizados em uma rede, que muito se fortalece com o uso da internet, buscam desconstruir estereótipos e reivindicar a cidade que eles querem e julgam ter direito. Neste contexto, a primeira parte do trabalho se dedica a uma investigação sobre como a cidade de Duque de Caxias foi e é representada por atores diversos, incluindo seus próprios moradores. São ressaltadas as aproximações entre a produção cultural dessa rede com a construção e ressignificação de símbolos e imaginários da cidade. São realizados, ainda, estudos de caso sobre o cineclube Mate com Angu, o coletivo de quadrinistas Capa Comics e o blog Lurdinha. A segunda parte do trabalho versa sobre as relações afetivas entre a população duque caxiense e os territórios habitados, em muito transformadas pelas produções culturais que enfatizam o pertencimento à cidade. O incentivo ao melhor uso dos espaços públicos e a criação de equipamentos de lazer se apresentam como essenciais neste processo. Os resultados dessa pesquisa apresentam uma reflexão sobre as potencialidades da internet para o fortalecimento das relações em rede, para oportunizar autorrepresentações e, ainda, para provocar mobilidades. As transformações ocorridas em torno das percepções sobre a cidade, a compreensão de pertencimento a ela e a apropriação dos espaços também são pontos destacados nesta dissertação.