Gestão social do desenvolvimento: a exclusão dos representantes dos empresários? o caso do programa Territórios da Cidadania norte-RJ

A incorporação do enfoque territorial como fundamento para as políticas de desenvolvimento rural ocasionou, dentre outros avanços, no rompimento com a tradição vertical e centralizadora das estratégias de desenvolvimento, e na consequente valorização das iniciativas e dos atores locais. Tal abordagem acolhe a gestão social, e seus princípios da inclusão, relativo à incorporação dos atores excluídos do processo decisório, e do pluralismo, que diz respeito à multiplicidade de atores na tomada de decisões sobre as políticas públicas. No caso brasileiro, o enfoque territorial é encampado pelo Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais e pelo seu sucessor, o Programa Territórios da Cidadania. No entanto, a trajetória das políticas de desenvolvimento rural é francamente setorial, ao privilegiar as organizações vinculadas à agricultura familiar e excluir as organizações representantes dos empresários, apesar dos princípios portados pela gestão social e da adoção da abordagem territorial, que implicam na mobilização das forças sociais dinâmicas presentes nos territórios. Assim, considerada a importância da participação empresarial para o êxito das políticas dessa natureza, este trabalho analisa as possibilidades de inclusão das representações dos empresários para o pluralismo no âmbito do Programa Territórios da Cidadania. Para tanto, realizou-se um estudo de caso no Norte- RJ, no qual foram entrevistados representantes da sociedade civil, dos empresários, do SEBRAE e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, cujas informações foram complementadas por análise documental, e tratadas por meio de análise de conteúdo com grade mista elaborada com base no conceito de cidadania deliberativa habermasiano. Os resultados relevam que as representações empresariais não estão inseridas no colegiado territorial do Norte-RJ, e tampouco conhecem o Programa Territórios da Cidadania. As entidades da sociedade civil, que consideram o colegiado como Fórum da Agricultura Familiar, rechaçam indistintamente a inclusão dos empresários por conta de diferenças sócio-políticas, agravadas pelo histórico da região. O pluralismo também é atravancado pelos processos de formação do território, de composição do colegiado e de elaboração e avaliação dos projetos. As representações empresariais, por seu turno, já estão inseridas em outras instâncias de participação social, como conselhos municipais de políticas públicas, e aceitam a dinâmica que rege estes espaços pautados na racionalidade substantiva. Sua inserção pode ser facilitada pelo SEBRAE/RJ que, além de gozar de prestígio dentre os empresários, tem fomentado a articulação dos atores territoriais. Não obstante as possibilidades para a inclusão, o modelo de gestão social em vigor não é capaz de promover a concertação social das forças dinâmicas em prol do desenvolvimento do território Norte-RJ. Palavras-

The incorporation of the territorial approach as the basis of rural development policies led to, among other advances, the break with centered vertical tradition of development strategies, and the consequent importance of local initiatives and actors. This approach accepts the social management and its principles of inclusion, concerning the incorporation of the players excluded from decision-making process, and pluralism, regards to the multiplicity of actors in decision-making about public policy. In Brazil, the territorial approach is embraced by the Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais and its successor, the Programa Territórios da Cidadania. However, the trajectory of rural development policies is eminently rural for it focuses on organizations linked to family farming and excludes organizations representing employees, despite the principles ported by social management and the adoption of a territorial approach, that should involve the mobilization of social dynamics present in the territories. Thus, considering the significance of business participation for the success of such policies, this work examines the possibilities of including representatives of entrepreneurs to pluralism within the Programa Territórios da Cidadania. In this case study we chose to understand the dynamics of the Program in the North Region of Rio de Janeiro State, where representatives of civil society, businessmen, SEBRAE and members of the Ministério do Desenvolvimento Agrário were interviewed. The study was supplemented by documentary analysis, and treated by analysis of content with combined graph developed based on the habermasian concept of deliberative citizenship. The results reveal that business representatives are not included in the territorial collegiate North-RJ, and neither know the Programa Territórios da Cidadania. The civil society groups, who consider the collegiate as a Family Farming Forum, reject indistinctly the inclusion of entrepreneurs because of socio-political differences, compounded by the political history of the region. Pluralism is also encumbered by the processes used in the formation of the territory, in the composition of the collegiate body and in the preparation and evaluation of projects. The business representatives, in turn, are already included in other instances of social participation, such as municipal councils of public policies, and accept the dynamics that governs these spaces lined on substantive rationality. Its insertion can be facilitated by SEBRAE/RJ, which has a good reputation among entrepreneurs and has also fostered the articulation of territorial actors. Despite the possibilities for inclusion, the actual model of social management is not capable of promoting the social concertation of the dynamic forces for the development of the North region of Rio de Janeiro State.