Terminologia de incidentes com medicamentos no contexto hospitalar

Incidentes com medicamentos geram problemas aos pacientes e custos adicionais ao sistema de saúde. A variedade de termos utilizada para comunicá-los propicia divergências nos resultados de pesquisas e confundem notificadores. Objetivou-se revisar os termos utilizados para descrever estes incidentes confrontando-os com as conceituações/definições oficiais disponíveis. Pesquisaram-se as bases PubMed, MEDLINE, IPA e LILACS para selecionar estudos publicados entre janeiro de 1990 e dezembro de 2005. Selecionaram-se 33 publicações. Verificou-se que a terminologia supranacional recomendada para descrever incidentes com medicamentos é insuficiente, mas que há consenso de uso das expressões em função do gênero do incidente. O termo Reação Adversa a Medicamento é mais utilizado quando não se verifica intencionalidade. A expressão Evento Adverso a Medicamento foi mais usada quando se descreviam incidentes durante a hospitalização; e Problema Relacionado a Medicamento foi mais utilizada em estudos que avaliaram atenção/cuidados farmacêuticos (uso/falta do medicamento). Ainda assim, a linha divisória entre essas três categorias não é clara e simples. Futuros estudos das relações entre as categorias e investigações multidisciplinares sobre erro humano podem subsidiar a proposição de novas conceituações

Políticas de juventude: contextos e intervenções

Trabalho realizado no âmbito de Relatório de Estágio conducente a dissertação de Mestrado do Curso de Ciência Politica e Relações Internacionais

Defining health law or the edgewood syndrome

ABSTRACT - The authors’ main purpose is to present ideas on defining Health Law by highlighting the particularities of the field of Health Law as well as of the teaching of this legal branch, hoping to contribute to the maturity and academic recognition of Health Law, not only as a very rich legal field but also as a powerful social instrument in the fulfillment of fundamental human rights. The authors defend that Health Law has several characteristics that distinguish it from traditional branches of law such as its complexity and multidisciplinary nature. The study of Health Law normally covers issues such as access to care, health systems organization, patients’ rights, health professionals’ rights and duties, strict liability, healthcare contracts between institutions and professionals, medical data protection and confidentiality, informed consent and professional secrecy, crossing different legal fields including administrative, antitrust, constitutional, contract, corporate, criminal, environmental, food and drug, intellectual property, insurance, international and supranational, labor/employment, property, taxation, and tort law. This is one of the reasons why teaching Health Law presents a challenge to the teacher, which will have to find the programs, content and methods appropriate to the profile of recipients which are normally non jurists and the needs of a multidisciplinary curricula. By describing academic definitions of Health Law as analogous to Edgewood, a fiction house which has a different architectural style in each of its walls, the authors try to describe which elements should compose a more comprehensive definition. In this article Biolaw, Bioethics and Human Rights are defined as complements to a definition of Health Law: Biolaw because it is the legal field that treats the social consequences that arise from technological advances in health and life sciences; Bioethics which evolutions normally influence the shape of the legal framework of Health; and, finally Human Rights theory and declarations are outlined as having always been historically linked to medicine and health, being the umbrella that must cover all the issues raised in the area of Health Law. To complete this brief incursion on the definition on Health Law the authors end by giving note of the complex relations between this field of Law and Public Health. Dealing more specifically on laws adopted by governments to provide important health services and regulate industries and individual conduct that affect the health of the populations, this aspect of Health Law requires special attention to avoid an imbalance between public powers and individual freedoms. The authors conclude that public trust in any health system is essentially sustained by developing health structures which are consistent with essential fundamental rights, such as the universal right to access health care, and that the study of Health Law can contribute with important insights into both health structures and fundamental rights in order to foster a health system that respects the Rule of Law.-------------------------- RESUMO – O objectivo principal dos autores é apresentar ideias sobre a definição de Direito da Saúde, destacando as particularidades desta área do direito, bem como do ensino deste ramo jurídico, na esperança de contribuir para a maturidade e para o reconhecimento académico do mesmo, não só como um campo juridicamente muito rico, mas, também, como um poderoso instrumento social no cumprimento dos direitos humanos fundamentais. Os autores defendem que o Direito da Saúde tem diversas características que o distinguem dos ramos tradicionais do direito, como a sua complexidade e natureza multidisciplinar. O estudo do Direito da Saúde abrangendo normalmente questões como o acesso aos cuidados, a organização dos sistemas de saúde, os direitos e deveres dos doentes e dos profissionais de saúde, a responsabilidade civil, os contratos entre instituições de saúde e profissionais, a protecção e a confidencialidade de dados clínicos, o consentimento informado e o sigilo profissional, implica uma abordagem transversal de diferentes áreas legais, incluindo os Direitos contratual, administrativo, antitrust, constitucional, empresarial, penal, ambiental, alimentar, farmacêutico, da propriedade intelectual, dos seguros, internacional e supranacional, trabalho, fiscal e penal. Esta é uma das razões pelas quais o ensino do Direito da Saúde representa um desafio para o professor, que terá de encontrar os programas, conteúdos e métodos adequados ao perfil dos destinatários, que são normalmente não juristas e às necessidades de um currículo multidisciplinar. Ao descrever as várias definições académicas de Direito da Saúde como análogas a Edgewood, uma casa de ficção que apresenta um estilo arquitectónico diferente em cada uma de suas paredes, os autores tentam encontrar os elementos que deveriam compor uma definição mais abrangente. No artigo, Biodireito, Bioética e Direitos Humanos são descritos como complementos de uma definição de Direito da Saúde: o Biodireito, dado que é o campo jurídico que trata as consequências sociais que surgem dos avanços tecnológicos na área da saúde e das ciências da vida; a Bioética cujas evoluções influenciam normalmente o quadro jurídico da Saúde; e, por fim, a teoria dos Direitos Humanos e as suas declarações as quais têm estado sempre historicamente ligadas à medicina e à saúde, devendo funcionar como pano de fundo de todas as questões levantadas na área do Direito da Saúde. Para finalizar a sua breve incursão sobre a definição de Direito da Saúde, os autores dão ainda nota das complexas relações entre este último e a Saúde Pública, onde se tratam mais especificamente as leis aprovadas pelos governos para regular os serviços de saúde, as indústrias e as condutas individuais que afectam a saúde das populações, aspecto do Direito da Saúde que requer uma atenção especial para evitar um desequilíbrio entre os poderes públicos e as liberdades individuais. Os autores concluem afirmando que a confiança do público em qualquer sistema de saúde é, essencialmente, sustentada pelo desenvolvimento de estruturas de saúde que sejam consistentes com o direito constitucional da saúde, tais como o direito universal ao acesso a cuidados de saúde, e que o estudo do Direito da Saúde pode contribuir com elementos

Youtube.pt: O retrato português no Youtube

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Estatística e Gestão de Informação.

Segurança na Contemporaneidade - Internacionalização e Comunitarização

O conceito de segurança é cada vez mais polissémico, contestado, ambíguo e complexo. A segurança tem vindo a ser delegada, co-produzida e ―desestatizada‖, gerando-se a convicção de que a noção weberiana de monopólio do uso legitimo da força por parte do Estado está em crise, face a uma diversidade de actores que passaram também a fornecer segurança, quer aos cidadãos, quer ao próprio Estado, nos níveis interno e supranacional, numa perspectiva concorrencial, complementar ou subsidiária. Assim, tem-se verificado a evolução de novos quadros conceptuais para fazer face aos limites constrangentes do vestfalianismo e para o estudo da segurança, procurando abranger o contexto social, cultural, político e económico do ocidente e das latitudes ―não ocidentais‖, num mundo cada vez mais fragmentado, marcado pela desigualdade e por novos fenómenos de (in)segurança. Observa-se uma dupla tendência de internacionalização e de comunitarização da segurança na contemporaneidade. Por um lado, a segurança alarga-se a uma escala global, extravazando as fronteiras físicas dos Estados. Por outro lado, procura adaptar-se e responder às especificidades locais, sendo co-produzida entre diversos actores sociais num esforço colectivo para garantir, manter e aprofundar a segurança. Os Estados procuram fazer face às ameaças e riscos fora das suas fronteiras e, ao mesmo tempo, delegam funções de segurança numa miríade de entidades privadas, locais e nos próprios cidadãos. A dialéctica entre a comunitarização da segurança a uma escala local (soft policing) e uma militarização e musculação das respostas, a um nível internacional e nacional, para enfrentar as ameaças e riscos multiformes (hard policing) é uma das grandes tendências do nosso tempo. No mundo globalizado, complexo e em mutação permanente procura-se assim uma alteração paradigmática superadora da tradicional compartimentação estanque entre segurança interna e externa, entre justiça e administração interna, entre gestão militar e gestão civil de crises, entre segurança pública e segurança privada, entre os conceitos de criminalidade organizada e de criminalidade de massa e entre prevenção e repressão, de forma a encarar novos desafios.

O Ne bis in idem no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e no Direito Europeu da Concorrência

Ne bis in idem, understood as a procedural guarantee in the EU assumes different features in the AFSJ and in european competition law. Despite having a common origin (being, in both sectors the result of the case law of the same jurisdictional organ) its components are quite distintic in each area of the integration. In the AFSJ, the content of bis and idem are broader and addressed at a larger protection of individuals. Its axiological ground is based on the freedom of movements and human dignity, whereas in european competition law its closely linked to defence rights of legal persons and the concept of criminal punishment of anticompetitive sanctions as interpreted by the ECHR´s jurisprudence. In european competition law, ne bis in idem is limited by the systemic framework of competition law and the need to ensure parallel application of both european and national laws. Nonetheless, the absence of a compulsory mechanism to allocate jurisdiction in the EU (both in the AFSJ and in the field of anti-trust law) demands a common axiological framework. In this context, ne bis in idem must be understood as a defence right based on equity and proportionality. As far as its international dimension is concerned, ne bis in idem also lacks an erga omnes effect and it is not considered to be a rule of ius cogens. Consequently, the model which the ECJ has built regarding the application of the ne bis in idem in transnational and supranational contexts should be replicated by other courts through cross fertilization, in order to internationalize that procedural guarantee and broaden its scope of application.

Para um (novo) modelo de intervenção penal na União Europeia: uma reflexão a partir do princípio de legalidade como limite material de atuação da Procuradoria Europeia

Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas (área de especialização em Ciências Jurídicas - Públicas)

Percursos formativos e transições profissionais: o caso dos diplomados de um mestrado na área dos recursos humanos

Publicado em "40 anos de democracia(s): progressos, contradições e prospetivas: atas do VIII Congresso Português de Sociologia". ISBN 978-989-97981-2-0

Hacia un modelo de gobernanza más eficaz en el mercado único de las telecomunicaciones. El perfil del BEREC

Introduït en el sistema de governança per la recent reforma del marc regulador de les telecomunicacions, el BEREC es presenta com un organisme supranacional de caràcter consultiu al qual se li atorga una missió i un paper fonamental en l'aplicació coherent de les normes en el mercat únic de les telecomunicacions. L'èxit d'aquesta missió dependrà tant de les eines amb les que compta, com dels mecanismes previstos de coordinació i la seva capacitat de relació amb la resta d'actors, les autoritats nacionals de regulació i la Comissió Europea principalment

Tendências internacionais e política do ensino superior em Cabo Verde

Face às tendências de internacionalização do ensino superior, em que as lógicas de hegemonização e uniformização segundo os ditames da economia e do mercado vêm influenciando crescentemente as políticas estaduais, seja através de formas subtis de legitimação do conhecimento válido, que deve ser produzido e disseminado na academia, seja através dos mecanismos de regulação transnacional e supranacional, mediante a imposição de standards e de procedimentos avaliativos que sobrevalorizam os resultados prescritos em detrimento da análise dos contextos e processos de desenvolvimento das actividades académicas, a política de ensino superior cabo-verdiana, delineada ao nível dos discursos e dos normativos, caracteriza-se por um eclectismo algo paradoxal, posto que, do mesmo passo que evidencia o alinhamento com as referidas tendências, traduz o propósito de promover a cultura, a identidade e as especificidade nacionais, em ordem a assegurar-se o desenvolvimento humano e sustentável do país. Nesta comunicação, analisa-se em que medida o eclectismo presente nas opções de política de ensino superior cabo-verdiano e de outros países constitui um pretexto e uma oportunidade para a instauração e ou reforço de lógicas contra-hegemónicas e solidárias na abordagem da missão, autonomia e funções das academias. Assim, defende-se a possibilidade de, a par da internacionalização do ensino superior através de redes colaborativas, as universidades explorarem, até à exaustão, as oportunidades de inovação nas práticas de gestão e realização dos currículos, com a devida tradução das especificidades nacionais, mediante uma abordagem criativa e emancipadora. Trata-se, em suma, de construir e desenvolver, a nível de cada academia e nas relações interuniversitárias, espaços de promoção do conhecimento universal, sem obliterar o potencial de conhecimento novo susceptível de ser gerado a partir das realidades locais, mas antes assumindo, na plenitude, o desafio da tradução do global e do local, enquanto dimensões inseparáveis da natureza da instituição universitária.

A comparison of the processes of institutionalisation of political economy in Spain and Italy (1860-1900)

[spa] El estudio de los procesos a través de los cuales la economía política se ha transformado en una disciplina académica es un área de creciente interés en la historia del pensamiento económico. Dicho estudio se ha abordado a través del análisis de la importancia de la economía política en un conjunto de instituciones, consideradas clave en la expansión de la economía en las sociedades occidentales en la segunda mitad del siglo XIX y primeras décadas del XX: universidades, sociedades económicas, publicaciones periódicas de contenido económico y los parlamentos nacionales. Este papel presenta una comparación entre los desarrollos del proceso de institutionalización de la economía política en España e Italia, a través del estudio de la presencia de esta disciplina en las instituciones mencionadas para el periodo 1860-1900. El objetivo es medir la posible existencia de una vía común en la institucionalización de la economía política en ambos países, como un primer paso hacia la elaboración de un modelo supranacional de institucionalización de la economía en este periodo.

A comparison of the processes of institutionalisation of political economy in Spain and Italy (1860-1900)

[spa] El estudio de los procesos a través de los cuales la economía política se ha transformado en una disciplina académica es un área de creciente interés en la historia del pensamiento económico. Dicho estudio se ha abordado a través del análisis de la importancia de la economía política en un conjunto de instituciones, consideradas clave en la expansión de la economía en las sociedades occidentales en la segunda mitad del siglo XIX y primeras décadas del XX: universidades, sociedades económicas, publicaciones periódicas de contenido económico y los parlamentos nacionales. Este papel presenta una comparación entre los desarrollos del proceso de institutionalización de la economía política en España e Italia, a través del estudio de la presencia de esta disciplina en las instituciones mencionadas para el periodo 1860-1900. El objetivo es medir la posible existencia de una vía común en la institucionalización de la economía política en ambos países, como un primer paso hacia la elaboración de un modelo supranacional de institucionalización de la economía en este periodo.

Europa en la prensa española

En nuestro sistema político, los medios de comunicación no son agentes neutros, sino que desempeñan un papel central en la legitimación de las instituciones políticas. La consolidación de la UE ha significado el surgimiento de un entramado institucional supranacional con nuevos actores e instituciones que muchas veces son cuestionadas por su falta de legitimidad democrática. Todas estas cuestiones llevan a preguntarnos cuál es el papel que desempeñan los medios de comunicación en el proceso de construcción europea, cómo se da cuenta del proceso a la ciudadanía y cuáles de sus elementos entran en la agenda mediática. Este artículo intenta aproximarse a esta cuestión analizando la cobertura mediática que recibe el proceso de integración europea en la prensa española. Para hacerlo, se analizan cinco casos de procesos legislativos y diplomáticos del ámbito de la UE. La enorme diferencia en la cobertura de los distintos casos permite concluir que, en el caso de la prensa española analizada, las cuestiones europeas están vinculadas a la agenda mediática nacional y sirven como elemento legitimador o deslegitimador de posturas políticas de la clase política nacional.

El papel de las regiones en la integración europea. Casos : Mecklemburgo-Pomerania Occidental (Alemania) e Isla de Francia (Francia). 1991-2008

La existencia de una red de diferentes niveles de gobernanza europea, que integre a los gobiernos locales, regionales y nacionales en el espectro supranacional, sumada al actual orden internacional globalizado, hace que algunas decisiones tomadas a nivel comunitario afecten directamente a los gobiernos que se encuentran por debajo del Estado Central. Como resultado, estos actores subnacionales han buscado la apertura de espacios para su participación en la construcción de la Unión Europea y en los procesos de toma de decisiones a escala supranacional, ya sea a través de sus gobiernos nacionales o realizando actividades internacionales no centrales. Éste es el caso de los gobiernos de Mecklemburgo-Pomerania Occidental (Mecklenburg Vorpommern), Land de la República Federal de Alemania, e Isla de Francia (Île-de-France), región de la República de Francia.

Análisis del proceso de consolidacion de la zona de integración fronteriza entre el departamento de Norte de Santander (Colombia) y el Estado de Táchira (Venezuela) en el periodo de 1987 al 2007.

El presente caso de estudio, tiene el propósito de analizar el proceso de consolidación de la ZIF Táchira-Norte de Santander, con el fin de demostrar que los procesos de integración local y binacional, así como también, sus aspectos Políticos, económicos y jurídicos, Inciden e influyen significativamente en la creación de mecanismos de integración supranacional. En este caso, la creación de una ZIF Táchira-Norte de Santander bajo el marco supranacional de la Comunidad Andina de Naciones.