Uskonto, luonto ja talous Yhdysvaltain uudestisyntyneiden ilmastonmuutoskeskustelussa

Tutkielmani tarkastelee Yhdysvaltain uudestisyntyneitä protestantteja ja heidän suhtautumistaan ilmastonmuutokseen. Heidän käymässään keskustelussa uskonto määrittää yksilön suhtautumisen talouteen sekä luontoon. Tarkoituksenani on selvittää ja tehdä ymmärrettäväksi näiden asioiden keskinäisiä suhteita ja yhtyeenkietoutuneisuutta. Uudestisyntyneen uskon eräs keskeinen tekijä on uskonnollisen narratiivisen tradition omaksuminen, jolle uskova vapaaehtoisesti alistaa menneisyytensä, nykyisyytensä ja tulevaisuutensa. Narratiivisen tradition keskeisyyden vuoksi kehittelen tutkielmani teoreettiseksi viitekehykseksi narratiivisen rationaalisuuden näkökulmaa, joka pohjautuu Max Weberin, Jerome Brunerin, uskontososiologian uuden paradigman sekä narratiivisen tutkimuksen käsitteistöön. Narratiivisessa rationaalisuudessa uskonto näyttäytyy Robert Bellahin sanoin todellisuutena sui generis, joka muodostaa uskovan elämän fokuksen. Ninian Smartin määritelmän mukaisesti fokuksen käsite mahdollistaa uskonnon tutkimisen siten, että vain uskomisella on totuusarvoa, ei uskomisen kohteella. Tutkimusaineistoni koostin internetistä uudestisyntyneiden ylläpitämistä blogeista. Blogien käyttäminen aineistolähteinä mahdollistaa analyysin kohdentamisen uudestisyntyneiden keskenään käymään keskusteluun eikä tutkijalla ole riskiä joutua käännytyspuheen kohteeksi. Lisäksi blogit ovat aineistoa, joka on syntynyt ilman tutkijan tai tutkimusintressin vaikutusta. Tutkimusaineistoni muodostavat 15 blogilta haetut ilmastonmuutokseen liittyvät kirjoitukset. Aineistoni jäsennyksen suoritan sisällönanalyyttisin perustein käyttäen apunani akateemisia ja teologisia keskusteluja. Keskeisimpiä näistä ovat Max Weberin Protestanttinen etiikka, Colin Campbellin Romanttinen etiikka, Robert Bellahin kansalaisuskonto sekä kristillisen tilanhoitajuuden käsite. Pääasiallinen analyysimetodini on narratiivinen analyysi, jolla haen aineistostani niitä kansanomaisen ajattelun malleja, joiden valossa uudestisyntyneiden käymä ilmastonmuutoskeskustelu on sisäisesti johdonmukaista ja ulkopuolisille ymmärrettävää. Uudestisyntyneiden ilmastonmuutoskeskustelua jäsentää amerikkalaisen unelman ja sekulaarin humanismin kansanomaisen ajattelun mallit. Yhdessä nämä mallit muodostavat kokonaisuuden, joka tekee keskustelusta sisäisesti johdonmukaista ja ymmärrettävää ja jonka uudestisyntyneet ovat omaksuneet. Molemmilla malleilla on kristilliset juuret, vaikka amerikkalainen unelma on niistä jo etääntynyt. Amerikkalaisen unelman voi lisäksi nähdä Weberin Protestanttisen etiikan sekä Campbellin Romanttisen etiikan yhdysvaltalaisena synteesinä.

Lecturas contemporáneas de la ley natural

Resumen: la teoría de la ley natural ha tenido un extenso desarrollo en la ética, más allá de lo jurídico, por lo que bien puede hablarse de una ética de la ley natural, con una vigencia desde su nacimiento en el pensamiento griego hasta la filosofía contemporánea. En este trabajo se atiende a la especial lectura que hacen los moralistas neo-analíticos de habla inglesa, quienes tratan, sistemática y/o históricamente, el tema de la ley natural, sea traduciéndola a su proceder epistemológico, sea en confrontación o crítica, sea desde una forma «sui generis» de reivindicación. Esto nos permite hablar de una vigencia de lo que su concepto significa: ser una ley que se sustenta en la naturaleza racional y universal de la humanidad

No Brasil, quem não é canalha na véspera, é canalha no dia seguinte, ou, A figura do canalha nas tragédias cariocas de Nelson Rodrigues

A presente dissertação de mestrado analisa a figura do canalha enquanto um tipo social inevitavelmente associado à estrutura cultural brasileira e, como diz seu título, no interior de um ciclo específico da obra dramatúrgica de Nelson Rodrigues: as ditas tragédias cariocas. De fato, ela divide-se em duas partes. Na primeira, põem-se em questão os méritos deste rótulo, tragédias cariocas, apontando, assim, para as implicações ditadas menos por motivos exegéticos do que editoriais de tal classificação. Também nesta primeira parte, figura a tese de que foi Nelson Rodrigues, a partir de A falecida (1953) sua primeira peça a receber esta classificação , um introdutor sui generis dos motivos do nacional-populismo no gênero dramático do país. Tal posição vai de encontro ao que afirma uma quase hegemônica corrente de opinião crítica que busca canonizar a versão de que o pioneirismo da tipificação social dos segmentos populares no drama nacional é patrimônio da geração politizada que capitaneada pelo Teatro de Arena quando do lançamento de Eles não usam black-tie, de Gianfrancesco Guarnieri, em 1958 viria a conferir um conteúdo programático e eivado de implicações ideológicas a este teatro que priorizaria sobretudo a cor local da vida brasileira. A segunda parte enfoca propriamente o objeto que a dissertação se propõe a analisar: o canalha. Nela, a trágica relação dialética entre sujeito e objeto, segundo Georg Simmel, e a problemática da divergência, em Robert Merton, fornecem o suporte teórico necessário para o viés sociológico aqui adotado. A abordagem mais detida sobre a tragédia carioca Otto Lara Resende ou Bonitinha, mas ordinária (1963), acaba por ganhar o estatuto de um autêntico estudo de caso, por situar em primeiro plano questões referentes ao problema ético. Ainda na segunda parte, uma distinção entre os projetos dramáticos rodrigueano e o da geração engajada que se distinguiu no Brasil a partir do final dos anos 1950, no que tange à caracterização de personagens que primam pela falta de escrúpulos, faz-se necessária para a compreensão da concepção de cada qual a respeito da índole do brasileiro médio, no que isto tem de revelador quanto às perspectivas assumidas com relação a nossa identidade nacional

Inimigos sim, negócios à parte

A chegada de Hugo Chávez ao poder na Venezuela, em 1999, além de inaugurar uma fase marcada por governos progressistas na América do Sul, resultou na execução de uma política externa de características sui generis na região: marcada ao mesmo tempo pelo que se pode chamar de revisionismo periférico antagônico, de um lado, e pelo pragmatismo comercial de outro. O antagonismo em relação aos Estados Unidos, que vigorou de forma ativa entre 2002 e 2009, conviveu ao mesmo tempo com uma diplomacia do petróleo - apartada de divergências e focada na manutenção das boas relações comerciais com o mercado americano -, e com uma política comercial de importações que no mesmo período bateu recordes de compras de produtos dos Estados Unidos. Trata-se de duas variações de uma mesma política, que não se anularam nem provocaram um conflito paralisante, apesar da notória contradição entre elas. Foi graças e essa ?convivência excepcional? entre as duas faces de sua política externa, que o governo Chávez conseguiu aumentar suas divisas, sem o colapso econômico que ocorreria se retrocedesse na diplomacia do petróleo em relação aos Estados Unidos, e ao mesmo tempo implantar uma política revisionista que trouxe consequências relevantes para as relações bilaterais e também para relações dos países sul-americanos. Fundamentado a partir da velha tradição realista, este trabalho utiliza os conceitos de revisionismo periférico, de Cesar Guimarães, e de confrontação antagônica e confrontação autonômica, de Helio Jaguaribe, como pontos de partida para a reflexão sobre a política externa do governo Hugo Chávez entre 1999 e 2011

"A firma é forte": trabalho, crime e consumo nas redes de sociabilidade da "violência urbana"

Esta tese argumenta que aquilo que Alba Zaluar chamou de ética do provedor, quer dizer, a prática em torno da qual o trabalhador pobre urbano e favelado construía a sua identidade em relação à do bandido, sofreu uma metamorfose, cujo resultado foi a emergência de uma ordem de interação sui generis inscrita nas redes de sociabilidade da violência urbana. A ética do provedor metamorfoseou-se em uma lealdade instrumental e isso deu origem a uma espécie de vínculo social armado e impulsionado internamente como uma forma de convívio capaz de forçar as relações de rotina em dois movimentos concomitantes, de aproximação e de separação de quem vive e circula nessas redes de sociabilidade da violência urbana. O estudo da forma de convívio é feito a partir da construção de uma coleção de relatos baseada em entrevistas com um grupo heterogêneo de tipos sociais por exemplo, trabalhador favelado, ex-traficante, familiar de bandido, policial militar, policial civil, militar das Forças Armadas, jornalista, fotógrafo, professor da rede pública, pesquisador, militante de Direitos Humanos, advogado etc. , e, também, da observação flutuante em três favelas, uma delas com tráfico de drogas a varejo armado e ostensivo e as outras duas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Assim, a coleção de relatos e a observação flutuante são articuladas num recorte transversal e não linear orientado para a abordagem dessa ordem de interação emergida por contiguidade entre a ordem social convencional e a violenta, visando capturar a dimensão intersubjetiva e empírica da forma de convívio que junta e separa, simultaneamente, as pessoas que vivem sob ameaça da violência física, do assédio moral e da corrupção do dinheiro, fatores altamente coercitivos e que produzem os deslizamentos de sentido entre as categorias crime, trabalho e consumo.

A poesia de Paul Auster

This thesis examines Paul Austers extremely neglected early work: his poetry. Five books were published: Unearth (1974), Wall writing (1976), Effigies (1977), Fragments from cold (1977) and Facing the music (1980), available only at antiquarians and restrective universities libraries in the United States, as well as at the New York Public Library. Studies around Austers poetic oeuvre are restricted to papers, reviews, translators introduction, and a thesis that focus on his poetry to produce new analyses and interpretations of Austers novelistic works. The aim of this thesis is to gather this scattered material and provide new parameters of study around his poetry. Divided into three chapters, the first one maps the literary magazines where Auster published his poems at first, the translations of his poems and critical fortune; the second examines Austers five books according to three specific topics authorship, language, I and other themes related to them; the third analyzes White Spaces, text considered by the author as the bridge that leads him to prose and in this thesis as a singular writing in which Auster consolidates his literary project, since poetry, previous to prose, yet to come. Maurice Blanchot, Karlheinz Stierle and, principally, Auster, lay the foundation of the investigation. Other theorists who contribute to the understanding of the subject will be called to build the sui generis comparativism put into effect here

Liberdade e individualismo no pensamento de J. S. Mill

A presente dissertação constitui uma investigação no campo da filosofia moral moderna, acerca do surgimento de um traço constitutivo das principais teorias morais modernas: o individualismo. Esse conceito é examinado, principalmente, à luz da filosofia prática de John Stuart Mill. A investigação inicia-se com a análise da emergência da moderna tradição dos direitos naturais, surgida com o escopo de equacionar os dilemas morais advindos de um contexto histórico-cultural particular. Em seguida, investiga-se o surgimento da tradição moral utilitarista e sua crítica ao moderno jusnaturalismo. A seguir, analisa-se como o próprio utilitarismo, contudo, torna-se objeto de críticas que incidem sobre o que seria a) a sua incapacidade de elaborar uma concepção de vida humana qualitativamente distinta da vida de outros animais; e b) sobre a insuficiente consideração do utilitarismo pelas liberdades individuais. A dissertação investiga, pois, os esforços de Mill para fazer frente a tais críticas e, assim, "redescrever" a tradição utilitarista. As tentativas de Mill de responder às críticas feitas ao utilitarismo o afastam da formulação clássica dessa escola de pensamento. Mill torna-se, assim, um utilitarista sui generis. A presente dissertação sugere que Mill, ao objetivar resguardar o utilitarismo das críticas que esta tradição recebera, elabora uma das mais influentes teorias morais individualistas da contemporaneidade.

C.A.W. Manning and the Study of International Relations

Suganami, H., C.A.W.Manning and the Study of International Relations, Review of International Studies (2001), 27 : 091-107 RAE2008

Rough Waters, Dark Shadows and Cross-Cutting Winds:the impact of European Union enlargement on Turkey’s EU accession negotiations

For a multiplicity of socio-economic, geo-political, strategic and identity-based reasons, Turkey’s progress towards EU membership is often treated as a sui generis case. Yet although Turkey’s accession negotiations with the European Union (EU) are essentially a bilateral – and often stormy – affair, they take place within a wider and dynamic process of enlargement in which not only can the gloomy – sometimes dark – shadows of past and prospective enlargements be clearly detected, but so too can the often chill winds from ongoing, parallel negotiations with other candidates. How the EU negotiates accession and what it expects from candidates has continued to evolve since the EU began drawing up its framework for negotiations with Turkey ten years ago. This paper charts this evolution by first identifying changes in the light of Croatia’s negotiating experience, the ‘lessons learnt’ by the EU in meeting the challenges of Bulgarian and Romanian accession, the EU’s handling of Iceland’s membership bid and accession negotiations, and the revised approach to negotiating accession evident in the more recent frameworks for accession negotiations with Montenegro and Serbia. The paper then explores the extent to which these changes have impacted on the approach the EU has adopted in framing and progressing accession negotiations with Turkey. In doing so, it questions both the consistency with which the EU’s negotiates accession and the extent to which Turkey’s progress towards EU membership is conditioned by the broader dynamics of EU enlargement as opposed to simply the dynamics within EU-Turkey relations and domestic Turkish reform efforts.

Tecnologia vinagreira: desenvolvimento de novos produtos vinagreiros na ESAS

O vinagre é obtido por dupla fermentação alcoólica e acética de substâncias de origem agrícola, possuindo cada tipo um flavour particular, função dos substratos e tecnologia usados, mantendo gosto sui generis ácido. A sua aptidão tecnológica viabiliza o fabrico de múltiplos produtos, macerando especiarias, plantas, etc, conduzindo ao enriquecimento da matriz, cujo perfil químico ganha complexidade e novas características sensoriais/funcionais. A picklagem fresh pack é um processo alternativo de conservação em vinagre, sem fermentação. Com vinagres de fermentação submergida, desenvolveram-se na ESAS (2009-2013), dois vinagres e um vinagrete com adições e um pickles de frutos doces, articulando ensaios tecnológicos, laboratoriais e sensoriais. Concebidos como produtos gourmet, pretendeu-se oferecer inovação e conveniência. Além do longo tempo de vida de prateleira, evidencia-se: 1) no vinagre de vinho branco com mirtilo –a mais-valia de preservar o fruto inteiro, por efeito de picklagem; 2) no vinagre agridoce, de vinho tinto Touriga Nacional com mel e especiarias –uma tónica agridoce equilibrada e actual; 3) no vinagrete de laranja aromatizado –a complexidade aromática aliada à sensação de frescura na boca; 4) no pickles fresh pack de pera-abacaxi agridoce –novidade e dupla utilização: consumida a fruta, a infusão utiliza-se como vinagre de mesa (aptidão incomum em pickles).---Vinegar is obtained by double fermentation alcoholic and acetic of substances from agricultural origin, each type having one particular flavor, due to the technology and the substrates used, while maintaining sui generis acid taste. Its technological aptitude enables the manufacture of multiple products, macerating spices, plants, leading to the enrichment of the matrix whose chemical profile becomes increasingly complex with new sensory/functional characteristics. The fresh pack process is an alternative process of pickling, without fermentation. With submerged fermentation vinegar, two vinegars and a vinaigrette with additions and pickled sweet fruits were developed in ESAS (2009-2013), articulating technological, laboratory and sensory tests. Designed as gourmet products, intended to provide innovation and convenience. In addition to the long shelf life, stands out: 1) in white wine vinegar with blueberries – the added value of preserving the whole fruit by pickling effect, 2) in bittersweet red wine vinegar, Touriga Nacional with honey and spices – the sweet and sour taste, balanced and fashionable; 3) in flavored orange vinaigrette – the aromatic complexity coupled with the fresh sensation in the mouth, 4) in the fresh pack sweet and sour pickles with pear-pineapple – the innovation and dual-use: consumed the fruit, infusion is used as table vinegar (unusual application for pickles).

Antecedents of loyalty to a brand : Apple clients vs. non-clients

Apple is undoubtedly a sui generis and remarkable brand in what concerns to its branding and brand experience, and remains an indisputable reference in the consumer electronics and computer industries. The aim of this study encompasses the development and empirical testing of two conceptual models that evaluate and allow to draw a comparison between Apple clients and non-clients’ perceptions, regarding brand experience, brand perceived value, price perceptions and brand trust; and that determine the antecedents of clients’ loyalty to the brand. Therefore, the contribution of this study to the literature relies on the research of the impact of brand experience on brand perceived value and on price perceptions, as well as the influence of price perceptions (positive and negative) on trust, satisfaction, and commitment to the brand. Two surveys were used to test each conceptual model, through a sample collected across the portuguese academic community. The findings prove the strong influence of the sensory and affective aspects of brand experience on both clients and non-clients. They also reveal that the negative role of price is neutralized in the presence of strong brand experience, and that the fact that Apple is viewed as an “expensive brand” may highlight its association to higher quality and prestige. Also, this study reinforces the important role of satisfaction and commitment in building customer loyalty, corroborating the existent literature. Managerial implications derived from the findings are also discussed.

Do princípio da boa fé nos contratos de seguro

O objetivo deste estudo foi analisar os seguintes tópicos: a possibilidade de interpretação literal do artigo 798 do Código Civil brasileiro, a aplicação das súmulas 61 e 105 do STF, o cabimento de indenização à família do suicida, os entendimentos da neurociência sobre possibilidades que podem interferir na ideação suicida, a visão e, finalmente, posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal do Brasil e quanto ao pagamento da indenização estabelecido no contrato de seguro de vida em caso de suicídio do contratante antes dos dois anos da assinatura do contrato. Buscou-se, também, comparar a doutrina e jurisprudência do Brasil e de Portugal. Na estrutura, iniciou-se por considerações sobre a interpretação jurídica e, em seguida, foram desenvolvidos os capítulos acerca de negócio jurídico, dos contratos, dos contratos de seguro de vida e da boa fé presente e necessária. Como o foco principal eram os contratos de seguro de vida e baseando-se na doutrina e na jurisprudência, de modo geral, mesmo a legislação dos dois países diferindo em pequenos aspectos, concluiu-se que: (1) o seguro é a cobertura de evento futuro e incerto que poderá gerar o dever de indenizar por parte do segurador; (2) a boa-fé - que é presumida - constitui elemento intrínseco do seguro, e é caracterizada pela lealdade nas informações prestadas pelo segurado ao garantidor do risco pactuado; (3) o legislador procurou evitar fraudes contra as seguradoras na hipótese de contratação de seguro de vida por pessoas que já tinham a idéia de suicídio quando firmaram o instrumento contratual; (4) uma coisa é a contratação causada pela premeditação ao suicídio, que pode excluir a indenização. Outra, diferente, é a premeditação para o próprio ato suicida;(5) é possível a interpretação entre os enunciados das Súmulas 105 do STF e 61 da Corte Superior na vigência do Código Civil de 2002; e (6) as regras relativas aos contratos de seguro devem ser interpretadas sempre com base nos princípios da boa fé e da lealdade contratual. Essa premissa é extremamente importante para a hipótese de indenização securitária decorrente de suicídio, pois dela extraise que a presunção de boa fé deverá também prevalecer sobre a exegese literal do art. 798 do Código Civil 2002. O período de 02 anos contido na norma não deve ser examinado isoladamente, mas em conformidade com as demais circunstâncias que envolveram sua elaboração, pois seu objetivo certamente não foi substituir a prova da premeditação do suicídio pelo mero transcurso de um lapso temporal. Há de se distinguir a premeditação que diz respeito ao ato do suicídio daquela que se refere ao ato de contratar o seguro com afinalidade única de favorecer o beneficiário que receberá o capital segurado. Somente a última hipótese permite a exclusão da cobertura contratada, pois configura a má-fé contratual. Em Portugal, salvo em raras exceções, apenas o critério temporal tem sido considerado. Continuando com o objetivo deste estudo, pretendeu-se refletir sobre as pesquisas neurocientíficas acerca do suicídio e, nelas, constam aspectos efetivamente que merecem ser considerados pela ciência jurídica. Suicídio é tema complexo e digno de reflexões por parte de profissionais de várias áreas de atuação. Suas causas ainda são motivo de curiosidade e de investigação. A idéia de uma associação entre disfunção serotoninérgica e suicídio é antiga e bastante consistente, surgindo ainda nos anos 1970 com as primeiras pesquisas. Defende-se que a boa fé necessária nos contratos de seguro, especialmente nos de seguro de vida, prevalece mesmo nos casos em que o contratante se esquece ou deixa de informar algum detalhe que, mais tarde, possa vir a comprometer o recebimento do prêmio por seus beneficiários. Há fortes evidências de que determinantes neurobiológicos, independentes das doenças psiquiátricas, implicam em comportamento suicida, estudados especialmente nos últimos 20 anos. Assim, noções básicas sobre a neurobiologia do suicídio podem finalmente produzir ferramentas clínicas para tratar comportamento suicida e evitar mortes, além de poder nortear seguradoras na análise de propostas de seguros de vida. Textos legais não têm sido elaborados com fundamento na sedimentação existente nos repositórios da psicopatologia forense, psiquiatria, psicanálise e sociologia sobre o suicídio, disponíveis há décadas e de forma reiteradamente confirmados. Na mesma linha, os textos deixaram de lado incontáveis pesquisas sobre o tema, notadamente a respeito de sua etiologia, causas primárias, efeitos, e correlação com outras ciências, como neurociência, psiquiatria e psicanálise. Não buscaram informações sobre o comportamento singular do suicida, nem reconheceram o estado sui generis de desequilíbrio mental em que o ato final foi praticado. Sabe-se que os transtornos psiquiátricos são fundamentais para o entendimento do comportamento suicida, mas também já está comprovada a realidade de problemas comuns, como distúrbios do sono, e sono insuficiente é um problema da sociedade moderna. Dentre os neurotransmissores, a serotonina é considerada como a maior candidata a um vínculo etiológico entre distúrbios do sono e suicídio, pois suas alterações promovem estados de vigília e de início do sono. Como somente 14% de pessoas que tentaram suicídio tiveram pensamentos suicidaprévios à tentativa de suicídio de forma potencialmente impulsiva ou reativa, a insônia foi o fator importante visualizado antes de tentativas de suicídio graves e letais em relação a planosespecíficos de suicídio. Nas pesquisas neurocientíficas revisadas, constatou-se que: (1) a frequência de pesadelos está diretamente associada a maior risco de suicídios na população em geral; (2) sono de má qualidade está associado a suicídios na maturidade e velhice na população em geral; (3) sono curto (menos de cinco horas) está associado a maiores probabilidades de ideação suicida e tentativa de suicídio; (4) pesadelos frequentes são preditores de tentativas de suicídio; e (5) a presença de qualquer problema de sono está associada com maior risco de suicídio na população em geral. A associação entre redução da resposta de hormônio de crescimento e comportamento suicida nos pacientes com depressão só é encontrada quando há simultaneamente uma alteração serotoninérgica. Geneticamente analisados, determinantes neurobiológicos são independentes de transtorno psiquiátrico com o qual estão associados, pois muitos suicídios ocorrem de maneira inesperada. Além disso, quando se considera a depressão como único fator, percebe-se que muitas pessoas depressivas nunca se tornam suicidas e muitos suicídios são cometidos por pessoas consideradas normais.Quanto à colesterolemia, na maior categoria de concentração de colesterol total no soro, o risco relativo ajustado de suicídio violento é mais do que o dobro em comparação com a categoria mais baixa. Nas avaliações eletroencefalográficas em adolescentes suicidas pode-se dizer existir uma hipótese de ativação reduzida esquerda posterior, que não está relacionada à depressão, mas ao comportamento agressivo ou suicida. Essas abordagens da Neurociência servem, portanto, para indicar que um contratante de seguro de vida, mesmo saudável, pode estar vivenciando problemas da vida contemporânea e, mesmo sem jamais ter tido qualquer pensamento ou ideação suicida, vir a cometer esse ato extremo por alterações independentes de sua vontade. Entende-se que, neste foco, a ciência jurídica deve refletir para fazer inserir de maneira obrigatória nos pré-requisitos da apólice, informações sobre exames molecu-lares e sobre algum eventual distúrbio do sono, já que existem achados evidenciados sobre alguns fenômenos não antes considerados. Como abordado neste estudo, já existe uma seguradora portuguesa que solicitam exames moleculares, mas nenhuma no Brasil. Assim, isto indica já ser um início de mudança.

Constituição e transcendência: os casos dos regimes comunitários do entre-guerras

Tede de Doutoramento, na especialidade de Ciências Políticas apresentada à FDUNL

Kixikila - um contrato de financiamento informal

The purpose of the present work is to analyse and provide kixikila legal framework under Angolan law. Kixikila, despite being a legally atypical agreement, is a socially typical contract, governed essentially by the practices and customs in Angola and concluded throughout the country. With the above purpose in mind, this thesis is structured in five chapters: the first one aims at better understanding its features and, therefore, it describes the kixikila in accordance with oral research, direct observation and the contributions of scholars that have examined this matter. The second chapter aims at qualifying the kixikila as a legal transaction. For this purpose, we have analysed its requirements, formation stages, content and form, characteristics, rights and obligations of the parties, effects and compliance. We have also covered the reasons that explain why this type of agreement shall be legally protected in line with the protection conferred upon other legal agreements, taking into account its economic and social function. The third chapter covers the vicissitudes which may occur during the term of the kixikila agreement, as well as the enforcement mechanisms in face of breach and its termination. The fourth chapter aims at qualifying this agreement by comparing its most relevant characteristics with those of typical agreements, with a view to determining its legal nature based upon the similarity with other contractual types. This chapter further makes a comparative synthesis between the contracts in analysis. The fifth chapter analyses the legal nature and legal framework applicable to kixikila taking into account mixed-purpose contracts and sui generis contracts. We conclude that practices and customs in Angola take precedence as regards kixikila. Lastly, we attach additional information, such as excerpts of interviews with some individuals intervening in kixikila, the functional structure of kixikila and examples of kixikila, as well as demonstrative lists of countries where this type of agreement takes place and the obligations arising therefrom.

Droits de propriété intellectuelle et protection des plantes: approches, limites et perspectives

Le droit de la propriété intellectuelle présente, depuis quelques années, un intérêt particulier à l'évolution de la recherche sur les plantes. Ceci s'est traduit, au plan international, par l'adoption de plusieurs instruments visant à assurer une meilleure protection des investissements consentis dans ce domaine. Il s'agit notamment de la Convention de l'UPOV, qui s'inscrit dans une logique de protection par la voie sui generis avec la possibilité de délivrance de certificat d'obtention végétale aux sélectionneurs; de l'Accord ADPIC, qui, en plus de recommander un système sui generis efficace, ouvre l'option de protection par brevet ou en définitive par le cumul des deux systèmes; de la Convention sur la Diversité Biologique (CDB) et du Traité de la FAO portant sur les ressources phytogénétiques pour l'alimentation et l'agriculture, qui, favorables aux deux précédentes formes de protection, demandent que soient prises en compte des considérations relatives aux droits souverains des pays sur leurs ressources végétales, au partage des bénéfices, etc. Au plan régional, on distingue, entre autres, l'initiative de l'Afrique, visant à assurer la protection des plantes suivant une logique partagée entre l'alignement sur les normes internationales existantes (Accord de Bangui) ou l'institution d'une autre législation originale qui reflète les réalités et préoccupations du continent (Loi modèle). Il apparaît donc qu'il existe plusieurs instruments pour cerner la même réalité. Ceci est forcément la source de quelques difficultés qui sont d'ordre conceptuel, socioéconomique, environnemental et juridique. Pour les pallier, il est important que certaines conditions soient satisfaites afin d'harmoniser les points de vue entre les différents acteurs concernés par la question et d'assurer une appropriation conséquente des instruments adoptés.