Compras públicas sustentáveis como incentivo à inovação e à produção sustentável (IX Simpoi 2006)

Este artigo aborda aspectos conceituais, práticos, econômicos, jurídicos e institucionais referentes à licitação sustentável, procurando ilustrar cada uma das situações com exemplos práticos, seja da realidade européia, onde já estão mais adiantados nessa temática, ou do Brasil, que já conta com algumas experiências importantes. Aborda também a oportunidade de inovação e de novos mercados, gerada pela adoção de políticas governamentais de compras sustentáveis – ou licitação sustentável.

Las compras públicas en los acuerdos regionales de América Latina con países desarrollados

Incluye Bibliografía

Compras públicas ambientalmente sustentáveis em um contexto de green supply chain management: um survey sobre o papel do treinamento ambiental, empowerment dos funcionários e fatores influenciadores externos

Pós-graduação em Engenharia de Produção - FEB

O IMPACTO DA INFLUÊNCIA SOCIAL SOBRE A INTENÇÃO DE USO DE SITES DE COMPRAS COLETIVAS: UM ESTUDO BASEADO NO MODELO UTAUT

A aceitação e o uso de Tecnologia da Informação (TI) pelo indivíduo têm sido estudadas por diferentes modelos conceituais que, em geral, derivaram de teorias da Psicologia como a TRA Theory of Reasoned Action e a TPB Theory of Planned Behavior, derivada da primeira. Um importante modelo de análise dai derivado, resultado da minuciosa análise de outros 8 modelos anteriores, o UTAUT - Unified Theory of Acceptance and Use of Technology de VENKATESH et. al. (2003) tem sido largamente analisado e validado em vários cenários de tecnologia e ambientes. Este trabalho visa compreender de uma maneira mais ampla dos fatores antecedentes da intenção de uso e comportamento de uso a partir do modelo UTAUT, bem como os fatores que melhores explicam a intenção e o comportamento de uso, assim como a análise de seus moderadores. Em seu desenvolvimento, Venkatesh et al. empreenderam comparações em três etapas de implantação e em dois cenários: na adoção mandatória, aquela em que se deu em ambiente empresarial onde o sistema é requerido para execução de processos e tomada de decisões, e na adoção voluntária, cenário em que a adoção se dá pelo indivíduo. No segundo caso, os autores concluíram que o fator influência social tem baixa magnitude e significância, não se revelando um fator importante na adoção da tecnologia. Este trabalho visa analisar também se o mesmo fenômeno ocorre para adoção que se dá de forma voluntária, mas passível de ser altamente influenciada pelos laços sociais, como o que ocorre entre usuários das redes sociais como Orkut, Facebook, Twitter e Linkedin, especialmente em tecnologias que habilitam ganhos associados ao exercício desses laços, como no caso do uso de sites de compras coletivas tais como Peixe Urbano, Groupon e Clickon. Com base no modelo UTAUT, foi aplicada uma pesquisa e posteriormente foram analisados os resultados de 292 respondentes validados que foram acessados por e-mails e redes sociais. A técnica de análise empregada consistiu do uso de modelagem por equações estruturais, com base no algoritmo PLS Partial Least Square, com bootstrap de 1000 reamostragens. Os resultados demonstraram alta magnitude e significância preditiva sobre a Intenção de uso da tecnologia pelos fatores de Expectativa de Desempenho (0,288@0,1%), Influência Social (0,176@0,1%). Os primeiro, compatível com estudos anteriores. Já a magnitude e significância do último fator resultou amplamente superior ao estudo original de Venkatesh et al. (2003) variando entre 0,02 a 0,04, não significante, dependendo dos dados estarem agrupados ou não (p.465). A principal conclusão deste estudo é que, ao considerarmos o fenômeno das compras coletivas, em um ambiente de adoção voluntária, portanto, o fator social é altamente influente na intenção de uso da tecnologia, o que contrasta fortemente com o estudo original do UTAUT (já que no estudo de Venkatesh et al. (2003) este fator não foi significante) e apresenta várias possibilidades de pesquisas futuras e possíveis implicações gerenciais.

O papel do comprador no processo de compras em instituições públicas de ciência e tecnologia em saúde (C&T/S)

Este artigo aborda o papel do comprador público nas aquisições de bens e serviços para as instituições públicas de ciência e tecnologia em saúde (C&T/S), tendo como referência o CPqAM/Fiocruz. O estudo contempla características e causas que potencializam os contextos da gestão das compras institucionais, os aspectos da administração pública brasileira, a função administrativa de compra, o papel do comprador público no processo, o seu perfil, o seu comportamento ético, bem como a possibilidade de redução de custos na aquisição de materiais para a pesquisa científica.

Análisis de la viabilidad de la implementación de compras verdes en una organización teniendo en cuenta la sustentabilidad en la cadena de suministro

Hoy en día las organizaciones buscan ser más sustentables a través de la implementación de prácticas verdes en cadena de suministro; en este documento se busca analizar y desarrollar diferentes métodos, propuestas y estrategias para la incorporación de estas prácticas a lo largo de la cadena de suministro. Esta investigación se llevara a cabo por medio del estudio de la “guía de trazabilidad: un acercamiento practico hacia el avance sustentable en las cadenas de suministro globales” además de la norma ISO PC 20400.3, obteniendo como resultado una propuesta de integración entre las compras verdes y la trazabilidad en la cadena de suministro. Todo esto con el objetivo de establecer los requerimientos mínimos que debe tener una empresa, así como los pasos a seguir para la ejecución exitosa de un programa de compras verdes.

Fatores críticos no comportamento do gestor público responsável por compras sustentáveis: diferenças entre consumo individual e organizacional

O presente artigo investiga o comportamento de gestores públicos, identificando os fatores críticos que determinam o processo decisório de compra sustentável, seja no contexto de compras individuais (ou domésticas) ou no contexto de compras organizacionais (nesse caso, refere-se às compras públicas sustentáveis, conceito recentemente inserido na legislação brasileira). Em seguida à aplicação de questionários a um grupo de gestores públicos encarregados da elaboração de editais e condução de certames licitatórios, foram realizadas inferências estatísticas que determinaram as similitudes entre os dois contextos. A partir dos resultados, observou-se diferenças relacionadas com o contexto de compra envolvido, em especial naquelas que envolvem preço, determinações da legislação e tempo gasto nas especificações dos produtos a serem adquiridos. Chamam atenção, ademais, o fato de que alguns padrões pró-ambientais se mostram bem estabelecidos, evidenciado o resultado de campanhas desenvolvidas no âmbito da instituição.

Análise do sistema eletrônico de compras do governo federal brasileiro sob a perspectiva da criação de valor público

O sistema de compras públicas do Governo Federal tem como um de seus objetivos a busca da eficiência. Esse conceito, contudo, amplia-se na medida em que são discutidos na Administração Pública aspectos complexos da criação de valor público, como expressão mais próxima do interesse do cidadão. Buscou-se na literatura identificar categorias que expressam o valor público para, então, analisar o sistema eletrônico de compras do Governo Federal brasileiro. As categorias encontradas foram: eficiência, transparência, accountability e interesse público. Na estratégia de pesquisa adotada, foram empregados os conceitos do pensamento sistêmico-complexo na elaboração de um instrumento de diagnóstico que permite a consideração de inter-relações entre categorias de análise, já aplicado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), órgão responsável pela gestão do sistema eletrônico de compras no Governo Federal brasileiro. Os resultados demonstraram que a categoria eficiência destaca-se das demais. Contudo, existem perspectivas para o desenvolvimento das demais categorias. O uso do instrumento de diagnóstico permitiu a percepção de novas possibilidades que podem contribuir para o sistema alcançar objetivos mais amplos no âmbito das compras do Governo Federal, dentre eles a criação de valor público.

El régimen colombiano de la contratación estatal frente al TLC con Estados Unidos

El presente escrito desarrolla un análisis comparado entre el sistema de compras públicas colombiano y el Tratado de Libre Comercio suscrito con los Estados Unidos en cuanto a compras públicas se refiere, poniendo en evidencia inconsistencias de tipo jurídico para efectos principalmente prácticos, acudiendo a temas de soporte para el desarrollo de las obligaciones contenidas en el acuerdo, como son las Normas de Origen de los Bienes y el régimen de responsabilidad del contratista estatal colombiano.

Leilões eletrônicos reversos multiatributo : uma abordagem de decisão multicritério como instrumento de agregação de valor aos processos de compras do setor público brasileiro

Leilões são instituições seculares utilizadas nas relações comerciais entre indivíduos e organizações. Provêem maior flexibilidade aos processos de determinação de preços e alocação de bens, aumentando o espaço para negociações entre compradores e vendedores. Na Internet, têm sido empregados, de maneira crescente, em atividades de comércio eletrônico B2B e G2B, em sua maioria, através da modalidade de leilão reverso. No entanto, seu aspecto unidimensional reduz as negociações à variável preço, produzindo, muitas vezes, resultados aquém do desejado. No caso brasileiro, o Governo Federal instituiu o Portal Comprasnet, através do qual, as organizações públicas adquirem bens e serviços de fornecedores cadastrados. Dentre as modalidades de licitação disponíveis, destaca-se o Pregão Eletrônico, um mecanismo de leilão eletrônico reverso baseado no atributo preço, através do qual, fornecedores submetem lances decrescentes, na disputa por contratos do setor público. No presente trabalho, o autor propõe uma abordagem de decisão multicritério, baseada na Teoria da Utilidade Multiatributo, como uma alternativa para a adoção de leilões reversos baseados em múltiplos atributos e, consequentemente, para uma maior agregação de valor pelas organizações compradoras do setor público brasileiro.

Legislação de compras e desempenho em instituições pública de pesquisa: um estudo de caso na Embrapa Semiárido

O objetivo desta pesquisa foi identificar a percepção dos empregados sobre a relação da legislação de compras com o desempenho da Embrapa Semiárido com base no critério de eficiência após a implantação do Pregão como uma nova modalidade licitatória. Foram realizadas pesquisas bibliográfica, documental, de campo, e para assegurar a validade das informações foi utilizada uma triangulação de técnicas de coleta de dados de análise documental, observação direta e entrevistas semiabertas, realizadas com empregados que atuam ou atuaram no Setor de Compras a mais de 10 anos e que fossem pregoeiros, e pesquisadores da Unidade, também com mais de 10 anos de experiência, que tivessem projetos aprovados com orçamento do Tesouro Nacional, com execução nos períodos anteriores e após à implantação do Pregão. De acordo com a documentação analisada e na ótica dos empregados do Setor, foi identificado que após a implantação do Pregão, a unidade tem conseguido economia de recursos nas contratações em média de 20% abaixo do valor de referência estabelecido nos Editais, o que poderia indicar eficiência. Entretanto, ficou evidente que o índice de erro nos processos passou a ser muito maior em relação aos processos realizados antes do pregão, e que apesar de tal modalidade ser apontada como benéfica, tem-se a impressão de que está sendo utilizada de maneira inadequada generalizadamente para toda e qualquer contratação sem uma análise prévia da modalidade licitatória mais adequada. Nessa mesma linha, no tocante aos relatórios de pesquisa e à opinião dos pesquisadores, foi evidenciado que tem havido perdas orçamentárias por não entrega de processos feitos em fim de ano, implicando em não cumprimento de metas, etapas ou tarefas dos experimentos, bem como, muitos atrasos nas entregas, e desperdícios de recursos por conta de aquisições de má qualidade que não servem para o trabalho de pesquisa. Por fim, a título de contribuição, este estudo apontou que a legislação de compras públicas atual influencia diretamente no desempenho da Embrapa Semiárido, e não atende às suas necessidades enquanto instituição de pesquisa, indicando que a instituição não pode seguir as mesmas regras, normas e legislação dos processos de aquisições dos demais órgãos da administração pública, e precisa de um novo aparato legal, que lhe proporcione maior flexibilidade para tocar seus projetos e cumprir sua missão institucional