Melhor idade? A responsabilidade civil em relação ao idoso no contexto familiar

Busca-se no presente estudo tecer alguns comentários sobre tema muito controvertido: a possibilidade, ou não, de condenação à reparação de danos morais nas relações de família envolvendo idosos. Primeiramente, o objetivo será traçar notas sobre a evolução do direito de família e a importância da Constituição de 1988 nesse contexto. Também será dado destaque para os elementos da responsabilidade civil, a noção de dano moral e os direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso. Apontado como paradigma para uma melhor análise do tema principal, será analisada a obrigação de reparar danos morais em razão de abandono afetivo de filho menor. O terceiro ponto, por sua vez, pretende trazer à baila a discussão acerca da responsabilidade civil nas relações com idosos no seio da família. Serão enfrentadas questões importantes, introduzidas por uma análise psicanalítica do processo de envelhecimento. Serão estudados qual o conceito de família e de idoso para os fins da responsabilidade civil, os seus elementos aplicados à hipótese, bem como a possibilidade de reparação pecuniária nestes casos.

Qualidade de vida familiar e sua relação com o suporte social: perceções dos cuidadores de crianças com incapacidade

A criança com incapacidade é parte integrante da sua família, devendo as suas necessidades ser contempladas conjuntamente com as dos restantes elementos familiares (Dunst, Trivette & Deal, 1994). A abordagem da Qualidade de Vida Familiar (QVF) é a expressão da mudança de paradigma na prestação de serviços a pessoas com incapacidade, de um foco de suporte na criança para um foco familiar (Turnbull et al. 2007 citados por Samuel, Rillotta & Brown, 2012), tendo como objetivo assegurar suportes adequados às necessidades das famílias, permitindo-lhes tomar decisões ajustadas a si e às suas crianças com incapacidade e garantindo o empowerment familiar (Brown & Brown, 2004a). O presente estudo teve como objetivo avaliar a satisfação dos cuidadores de crianças com incapacidade intelectual com a QVF e determinar a adequabilidade dos recursos à disposição das famílias, de modo a analisar a associação entre estas variáveis. As famílias reportaram níveis de satisfação elevados com a QVF e boa adequação dos recursos, existindo relação entre os mesmos e a QVF. Verificaram-se correlações significativas entre as habilitações académicas e zona de residência e a QVF, com cuidadores com habilitações académicas superiores e a residirem em zonas rurais a percecionarem maior satisfação a esse nível. Os cuidadores com rendimentos superiores identificaram maior adequação dos recursos, existindo correlação positiva entre o rendimento e os recursos da família. Dadas as escassas investigações nacionais relacionadas com a QVF de famílias de crianças com incapacidade, serão necessários estudos futuros que incidam sobre a temática, com amostras de maior dimensão e diversidade.

Pequena propriedade agrícola familiar e pluriatividade : tentando compreender a relação campo x cidade no município de Itapiranga (SC)

A colônia Porto Novo (atual Itapiranga, SC) foi construída a partir do ano de 1926, tendo seu processo de ocupação se efetuado até o início da década de 1970, essencialmente com migrantes gaúchos teutos, de confissão católica, provenientes das chamadas Colônias Velhas. Percebe-se no município de Itapiranga um período de transformação e de crise na pequena propriedade agrícola, que se instala em fins da década de 1970, se estende no decorrer da década de 1980, declinando na segunda metade da década de 1990. Essa transformação se expressa na destruição das formas históricas de organização e produção do pequeno produtor rural, seguida da expropriação de parte dessa população do campo. O modelo de modernização na agricultura no município, via Complexos Agroindustriais (CAIs), surgido no início da década de 1970, teve um grande incremento em fins da década de 1990, quando o município retoma o crescimento, com a diminuição da saída do pequeno produtor agrícola do meio rural. Parte significativa dos pequenos produtores rurais buscou uma combinação de atividades agrícolas e não-agrícolas para complementar sua renda – a pluriatividade. A pluriatividade é considerada a marca desse novo agricultor ao permitir que a pequena propriedade agrícola familiar passe novamente a ter sucessores, além de evitar a saída das famílias para outras regiões.

Relação entre ambiente familiar e capacidade funcional de idosos residentes no município de Jequié-BA

(Objective) Assess the functional capacity and determine the difference between the means of functional capacity (basic and instrumental activities of daily living) and the age groups of elderly residents in an outlying area in the hinterland of Bahia/Northeast of Brazil. (Methods) Analytical study with cross-sectional design and a sample of 150 elderly individuals enrolled in four Health Units in the municipality of Jequié, Bahia, Brazil. The instrument consisted of sociodemographic and health data, the Barthel Index and the Lawton scale. (Results) In all, 78.00% of the elderly were classified as dependent in the basic activities and 65.33% in the instrumental activities of daily living. Using the Kruskal- Wallis test, we found a statistically significant difference between the means of instrumental activities and the age groups (p= 0.011). (Conclusion) An elevated number of elderly were classified as dependent in terms of functional capacity and increased age is related to greater impairment in the execution of instrumental activities of daily living

Vivências e projetos das jovens rurais: um olhar sob a sua condição de mulher na agricultura familiar e a relação com suas estratégias de vida

Pós-graduação em Agronomia - FEIS

A educação básica na região metropolitana de Natal: uma análise da qualidade educativa e sua relação com o contexto familiar dos alunos

This dissertation aimed to investigate the formal learning process of children and teenagers through elementary education and, mainly, the support of family on domestic school activities as a step in the teaching-learning process. The student's family, with its cultural capital, provides an assistance which was the bias of the essay analyzes presented on this paper, using a spatial area of public elementary schools of the municipalities of the Natal metropolitan region. Such frame of Natal metropolis has been justified by the recent review of their basic education, taken by the Brazilian Ministry of Education, diagnosed in 2011, only 1% of students were in a adequate mathematics learning stage. While 62% were considered in a critical stage in this discipline. Given this issue, this dissertation offers a theoretical analysis about inherited and acquired within the family cultural capital, mainly focusing in the distances between the cultural level of the student's family and the defendant by the school. Then, presents the fundamental aspects of the issue on the urban phenomenon, focusing on social hierarchies and structures of city spaces that express differentiation, segmentation and socio-spatial segregation, and social exclusion. The emphasis on inequalities points to the development of an urban ethos, through formal schooling, which develops from social singularities. To theoretically develop the theme of Cultural Capital Family, this study sought to operationalize the concept through the interpretation of the phenomenon studied by a logical validation work hypotheses. The operation concepts systemically transformed into statistical indicators in order to measure the impact of individual, social and cultural characteristics of students elements. Finally, this dissertation found that the components evaluated, family cultural capital and housing conditions, can influence the development of skills and competencies of students in the educational sphere

A relação entre comportamentos auto lesivos e os comportamentos suicidários e o impacto do funcionamento familiar

Dissertação de Mestrado apresentada no ISPA- Instituto Universitário para obtenção de grau de Mestre na especialidade de Psicologia Clínica

Capital, trabalho, saúde e meio ambiente: uma relação destrutiva analisada em uma indústria de pelotização

O presente trabalho visa analisar as condições do processo de trabalho de uma empresa mineradora, de capital multinacional, em usinas de pelotização, instaladas em Anchieta/ES. Pretende, também, examinar os determinantes desse processo e as conseqüências para a saúde dos trabalhadores, levando em consideração sua exposição aos riscos, relacionadas à destruição do meio ambiente. Os procedimentos metodológicos adotados na pesquisa consistiram basicamente de estudo bibliográfico, análise documental e aplicação de questionários aos trabalhadores da empresa residentes nesse município. O estudo parte da relação existente entre capital, trabalho e saúde do trabalhador, tendo como marco histórico a revolução industrial. Destacam-se nesse resgate os diferentes momentos do sistema produtivo capitalista, fazendo um paralelo com os sistemas de saúde em relação ao trabalhador. Verificamos que, com a expansão dos estudos sobre trabalho e saúde do trabalhador, as discussões não ficaram restritas ao chão da fábrica, passando a articular o mundo da produção e o ambiente de trabalho, introduzindo o debate sobre a deterioração das condições ambientais em escala planetária no atual estágio de desenvolvimento do capitalismo. O campo de análise em que os aspectos pontuados são examinados é a cidade de Anchieta/ES, onde se localiza a empresa pesquisada. O processo de operação das usinas de pelotização nessa localidade transformou o pequeno lugarejo praiano, que vivia apenas da pesca, da agricultura familiar e do turismo tradicional, no litoral sul do Espírito Santo, em sede de um possível conglomerado de empresas e indústrias ligadas ao minério, à siderurgia, ao petróleo e gás. Como resultantes dos efeitos desse processo de produção, nas condições de vida dos trabalhadores, observa-se que as alterações produzidas pela empresa influenciam destrutivamente as duas principais fontes de produção da sua riqueza: a natureza, configurada no meio-ambiente local e nacional, e a força de trabalho nela alocada que fica submetida a todos os fatores de risco a sua saúde.

O cuidar de enfermeiras na Estratégia Saúde da Família diante da vulnerabilidade feminina para HIV e o contexto familiar

Este estudo tem como objeto de pesquisa as ações de cuidar da enfermeira na Estratégia de Saúde da Família (ESF) diante da vulnerabilidade feminina para o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) considerando o contexto familiar. Discutir a vulnerabilidade para o HIV, ainda constitui um desafio social, principalmente considerando a mesma, a partir das relações de gênero existente em nossa sociedade no que diz respeito ao papel social e sexual de homens e mulheres no interior de suas famílias. Esta pesquisa tem como objetivos: descrever a percepção sobre o HIV no contexto familiar para a enfermeira da ESF; compreender a percepção da enfermeira da ESF sobre a vulnerabilidade feminina para o HIV no contexto familiar e analisar as ações de cuidar da enfermeira da ESF acerca da vulnerabilidade feminina. Trata-se de uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, a qual teve como sujeitos da pesquisa onze enfermeiras que foram selecionadas e atuavam na ESF no ano 2012, na Área Programática 2.2 do município do Rio de Janeiro. A coleta de dados foi realizada através de entrevistas semi-estruturadas. A técnica de análise do conteúdo foi baseada em Bardin. Emergiram três categorias: a) Percepções das enfermeiras em relação ao HIV e o contexto de familiar; b) Percepções das enfermeiras em relação à vulnerabilidade feminina para o HIV; c) Ações de cuidar das enfermeiras relacionadas à vulnerabilidade feminina para o HIV considerando o contexto familiar. Constatamos que o HIV é para as enfermeiras, o determinante de uma doença grave, de difícil acompanhamento, que não tem cura, de caráter complexo e também como um agravo que impõe limites em relação a sobrevida. As enfermeiras pouco valorizam as questões de gênero e o contexto social sobre a condição de vulnerabilidade das mulheres, responsabilizando-as por sua contaminação. A prevenção do HIV é realizada em grande parte nas atividades de educação em saúde desenvolvidas pelas enfermeiras da ESF, entretanto ela não é abordada considerando especificamente cada contexto familiar e social da mulher. Os valores pessoais ainda interferem nas ações das enfermeiras, e o HIV é apontado como um agravo possuidor de estigmas tanto sociais quanto culturais. Considerando a ESF uma ação governamental que tem por objetivo a autonomia do sujeito, as mudanças de paradigmas em relação à saúde dos indivíduos, e importante aliada na minimização dos problemas de saúde pública como a vulnerabilidade para o HIV é necessário que as enfermeiras estejam mais sensibilizadas e capacitadas (educação permanente), nas questões sociais (gênero) especificas da população feminina, para que suas ações possam minimizar a vulnerabilidade ao HIV nessa população.

Psicanálise e velhice: o atendimento psicanalítico a idosos em situação de violência familiar

A presente Dissertação visa pesquisar a contribuição da Psicanálise ao atendimento a idosos envolvidos em situação de violência, tomando como base a experiência como psicólogo numa Instituição Jurídica. A partir da constatação de que na grande maioria dos casos pesquisados esta violência decorre de um conflito familiar, onde se verifica a participação do idoso em sua manutenção, o presente estudo demonstra a importância de levá-lo a se implicar em sua posição subjetiva e a perceber que a solução do problema passa pela assunção subjetiva do ato e pelo resgate da sua história e da sua relação com o agressor. Baseada no conceito de sujeito do inconsciente, esta Dissertação defende a ideia de que o sujeito do inconsciente não envelhece. Também na terceira idade é possível apostar na retificação subjetiva. Para tanto, aborda a responsabilidade do sujeito pelo desejo e gozo diferenciada da responsabilidade jurídica.

Vivências do pai no parto e repercussões na vida conjugal e familiar: contribuição da Enfermagem

Trata-se de uma pesquisa qualitativa que buscou descrever e analisar a vivência do pai no trabalho de parto, parto e pós-parto de seu filho e discutir as repercussões advindas com essa vivência em sua vida conjugal e familiar. Foram entrevistados 24 homens-pais, aleatoriamente, dentre aqueles que estavam presentes no momento das consultas/atividades de puericultura de seus filhos, realizadas em quatro centros municipais de saúde do município do Rio de Janeiro e que participaram do processo de parturição de sua companheira. Para coleta de dados foi utilizada a entrevista semi-estruturada na qual se investigou condições sócio demográficas e aspectos relativos à sua vivência no parto. Para análise dos dados, foi utilizada a Análise Temática. Emergiram um tema (A vivência do pai no parto) e quatro subtemas: sentimentos, sensações e emoções paterna, a importância da presença paterna e as repercussões na vida do pai: conjugal e familiar. Os resultados revelaram que o parto foi para os pais um momento único com mistura de sentimentos. Outros se sentiram úteis por terem conseguido oferecer suporte emocional. Sua presença foi vista por eles mesmos como fundamental, seja por desejo da mulher, seja por decisão do casal. Mostraram ainda a existência de um novo modelo de pai, que se preocupa com o sustento de sua nova família e está à disposição para cooperar nas tarefas domésticas. Ressalta-se que a figura do pai provedor ainda se faz presente. Destaca-se a preocupação dos pais para não prejudicar a equipe e os procedimentos médicos no momento do parto. A vivência do pai no parto mudou o imaginário social da figura da mulher, mãe de seu filho, tornando-a mais corajosa, mais forte e até mais bonita aos olhos desse homem. Para outros, sua presença trouxe uma aproximação na relação conjugal, uma demonstração de que agora ele é um homem de confiança. Considera-se urgente uma reavaliação dos profissionais de saúde sobre a presença e preparação do pai durante todo o processo de nascimento. Na vida familiar, os resultados mostraram que os pais não souberam retratar como esta vivência afetou os membros, ditos por eles, como família. Principalmente aqueles que enumeraram pais, irmãos e enteados como integrantes. Nesse sentido, ressalta-se a importância de uma efetiva preparação dos pais para as transformações que uma vivência do parto repercute em todos os campos de sua vida.

Violência familiar, práticas educativas parentais e suas repercussões na saúde mental do adolescente.

Em todo mundo, 10-20% das crianças e adolescentes passam pela experiência de algum transtorno mental. Neste processo, são implicados diferentes fatores: individuais, familiares e socioeconômicos. Apesar de indivíduos que sofreram violência familiar na infância (VFI) parecerem ter maior risco de desenvolver transtornos mentais comuns (TMC), o tema não é consensual. A boa relação entre pais e filhos, por meio das práticas educativas parentais (PEP) positivas, pode funcionar como fator de proteção contra adversidades e VFI. Entretanto, o processo de educação de crianças e adolescentes por seus pais é pouco valorizado em pesquisas de saúde. Esta Tese visa contribuir para este debate com objetivo de investigar se PEP positivas (calor e afeto), que ocorrem concomitantemente às práticas violentas, reduzem a probabilidade de ocorrência de TMC em adolescentes. Fez-se necessário continuar o processo de adaptação transcultural (ATC) do instrumento s-EMBU, que se propõe a aferir PEP. A ATC seguiu modelo universalista, sendo avaliadas primeiramente equivalências conceitual, de itens, semântica e operacional. Para tal, foram feitas revisão da literatura, discussão com especialistas, tradução e retrotradução dos itens. A verificação da equivalência de mensuração se deu pela apreciação da estrutura dimensional do instrumento, por meio de análises fatoriais confirmatórias (AFC) e exploratórias. As relações entre VFI, PEP e TMC foram pesquisadas a partir de abordagem transversal, sendo a população de estudo constituída por 487 alunos de seis escolas da região metropolitana do Rio de Janeiro e participantes do Estudo Longitudinal de Avaliação Nutricional de Adolescentes (ELANA). Para análise de dados, optou-se por regressão linear multivariada, testando-se modificação de efeito das PEP no desenvolvimento de TMC em adolescentes expostos à VFI. Em relação ao s-EMBU, encontraram-se incongruências referentes aos itens da dimensão Superproteção, que culminaram em índices de ajuste de modelo apenas razoáveis na AFC. Todavia, itens que abarcam a dimensão Calor Emocional mapearam de forma adequada o construto subjacente. Todos os tipos de VFI abuso físico ou emocional e negligência física ou emocional mostraram-se importantes fatores de risco para presença de TMC em adolescentes, mesmo após ajuste por variáveis socioeconômicas, sociodemográficas e grau de calor emocional materno ou paterno. O efeito nocivo da negligência física na saúde mental de adolescentes foi maior para aqueles que relataram baixo grau de calor emocional, tanto materno quanto paterno. Esta versão do s-EMBU é recomendada para uso em adolescentes brasileiros, especialmente em relação à dimensão Calor Emocional. Contudo, ajustes ainda são necessários para itens componentes das outras dimensões. Os resultados evidenciam o efeito deletério dos maus tratos na infância na saúde mental de adolescentes, corroborando achados relatados na literatura. Embora se tenha encontrado efeito modificador das PEP positivas apenas nos casos de negligência física, estes resultados sugerem que estas práticas podem funcionar como fatores atenuadores do efeito da VFI no desenvolvimento dos TMC em adolescentes. Mesmo que sejam necessários mais estudos para elucidar o papel da relação entre pais e filhos na proteção à saúde mental, programas de investigação que abrangem efeitos da violência familiar na saúde de adolescentes não devem deixar de considerar as PEP no processo.

A Região Noroeste Fluminense e o Projeto Rio Rural: Tendências e problemas da agricultura familiar

O objetivo deste trabalho é analisar o processo de regionalização do noroeste fluminense através das ações verticalidade sob controle do Estado. Verifica-se especificamente, o posicionamento da sociedade civil organizada e as relações de poder envolvidas diante de tais inferencias racionalizadoras do espaço, e de que forma esse posicionamento pode redimencionar o ordenamento espacial que se impõe através das hegemonias de poder. Entre as abordagens ao tema, o trabalho considera, primeiramente, o processo de regionalização do noroeste fluminense por meio de relações socioespaciais pretéritas a fundação da região enquanto unidade administrativa. Para além das atuais fronteiras da região em questão, o trabalho destaca o controle do Estado pelas frentes catequizadoras e colonizadoras, sobre o território dos Puri, Coroado e Coropó. A segunda intermediação do trabalho ao tema diz respeito à ação de atores locais, ligados principalmente a grandes pecuaristas, na luta por autonomia econômica em relação a Campos dos Goytacazes; que em suas relações de poder com o Estado do Rio de Janeiro desencadeiam a instituição político-administrativa do noroeste fluminense. Sucessivamente o trabalho grifa a atribuição de características regionais a área de estudo como: pobreza rural e representatividade da agricultura familiar, relacionadas a ações de intelectuais orgânicos locais para direcionar verbas do Governo Federal ao setor agropecuário. A terceira parte do trabalho incorpora ao tema a descentralização da gestão municipal/regional por parte de políticas de planejamento territorial como o Rio Rural. Visto que ações de verticalidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Projeto Rio Rural, intervém no ordenamento sócio-econômico-espacial da região principalmente através do modo de produção da agricultura familiar, a problemática se estenderia ao posicionamento político dessa categoria, enquanto sociedade civil organizada; para consideração final das tendências estabelecidas pela agricultura familiar ao ordenamento espacial regional

Relação com a terra e estratégias fundiárias dos produtores familiares de Ummbaúba-SE.

1998