PROMOÇÃO DA CIDADANIA PELAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS DO ABCD PAULISTA, SOB DESAFIOS E ENFRENTAMENTOS POLÍTICOS.

Esta pesquisa, intitulada “Promoção da cidadania pelas rádios comunitárias do ABCD Paulista, sob desafios e enfrentamentos políticos”, estuda 11 rádios comunitárias autorizadas pelo Ministério das Comunicações para funcionamento no Grande ABCD Paulista. Na região, cinco cidades das sete ali existentes abrigam rádios comunitárias, como Diadema (rádios “Navegantes” e “Nova Diadema”); Mauá (rádios “Mauá” e “Z”); Ribeirão Pires (rádio “Pérola da Serra”); Rio Grande da Serra (rádio “Esplanada”) e São Bernardo do Campo (rádios “Lírio dos Vales”, “Nova Riacho”, “Paraty”, “Princesa” e “Represa”). As outras duas cidades daquele território, Santo André e São Caetano do Sul, não registram emissoras comunitárias autorizadas para funcionamento. O objetivo deste estudo é o de revelar o perfil das mencionadas emissoras; a contribuição que oferecem aos processos da promoção de cidadania e inclusão social; seus problemas operacionais estruturais para sobrevivência e reações para superação. A metodologia utilizada consiste em pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, entrevistas, visitas às rádios e estudo de programação. Estudou-se o histórico da região; os conceitos de cidadania; participação; radiodifusão comunitária e a própria trajetória das emissoras. Na sequência, houve a consulta em instituições oficiais para o conhecimento das rádios comunitárias autorizadas para funcionamento no ABCD. Posteriormente, seguiu-se a pesquisa com várias visitas de observação. As entrevistas tiveram características semiestruturadas com os radialistas e demais depoentes para este trabalho, especialistas na presente temática. Concluiu-se que existem inúmeras dificuldades que as 11 emissoras comunitárias do ABCD Paulista enfrentam para conseguir manter as rádios funcionamento. A manutenção das dificuldades se dá principalmente pela força da legislação responsável por tal segmento radiofônico comunitário, que o impede de obter apoio comercial e patrocínios.

Rádio, Arte e Política : Uma Conversa com Mauro Sá Rego

Mauro Sá Rego Costa é professor associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutorado em Educação (UFRJ, 1994) e mestre em comunicação (UFRJ, 1983). As suas áreas de interesse de investigação e pesquisa têm sido a teoria da rádio, radioarte, rádio experimental, rádio educativa e rádios comunitárias. Com uma abordagem teórica herdeira do legado de Rudolf Arnheim, centrada no estudo da rádio como meio expressivo, Mauro Sá Rego Costa convoca para a reflexão a possibilidade de analisar o carácter educativo de qualquer área experimental da radioarte, que, na sua concepção, se apresenta como o oposto das narrativas sonoras produzidas pelas rádios comerciais.

Rádio Comunitária de Heliópolis: da criação à regularização, entre ruídos e sintonias - 1997-2008

A autora apresenta uma análise histórica da mobilização e da articulação, sobretudo políticas, envolvidas no processo de regularização e na trajetória da Rádio Comunitária de Heliópolis, uma das maiores favelas da cidade de São Paulo. O estudo é acompanhado por uma reflexão, também de fundo histórico e político, sobre os projetos, debates e ações voltados à democratização da comunicação social eletrônica no país, fortalecidos a partir da segunda metade dos anos 1980, e das políticas oficiais para o setor. O livro traz ainda questionamentos sobre a necessidade de as entidades populares ligadas a rádios comunitárias se atrelarem a organismos partidários ou entidades civis organizadas próximas ao poder público, de modo a tornar mais ágeis, ou mesmo viabilizar, os processos de regularização de emissoras do gênero. Esta prática, bastante comum, teria o dom de muitas vezes desvirtuar o projeto original das rádios comunitárias, ou mesmo de deturpá-las totalmente. O trabalho avalia ainda historicamente as tentativas de comunidades, quase sempre localizadas nas periferias urbanas, sem conhecimentos técnicos específicos e noções sobre os meandros da legislação comunicacional, de se articularem minimamente para romper os entraves políticos e econômicos que, em geral, estão presentes nos processos de criação e consolidação das rádios comunitárias

Definição de metadados para registros de áudio em repositórios digitais de acesso aberto

A sociedade atual exige inovadores ambientes de trabalho para lidar efetivamente com uma carga cada vez maior de informações heterogêneas. A produção e divulgação dos dados e novos conhecimentos também ocorrem de forma rápida e ampla. No entanto, recuperar informação relevante torna-se cada vez mais difícil, uma vez que o conhecimento humano não está mais centralizado em unidades físicas de informação e sim distribuído, inclusive em repositórios digitais. Com a diversidade de suportes existentes uma informação pode estar num livro, num artigo, num filme ou num arquivo de áudio. O objetivo deste trabalho é definir os metadados para registros de áudio em repositórios digitais de acesso aberto, garantindo que essas informações tenham maior visibilidade no extenso universo da internet. Os metadados possuem importante contribuição no registro e na futura recuperação do recurso informacional, tornando acessíveis coleções que existem apenas em formato digital. Assim, o processo de recuperação depende da qualidade do tratamento dado ao documento e da escolha e uso dos tipos de metadados. O Dublin Core (DC) é um dos esquemas de metadados mais utilizado em repositórios digitais, sendo já um padrão ISO (ISO 15836:2009). Neste trabalho foi feita a identificação e comparação dos metadados disponíveis no formato MARC 21, na metodologia LILACS e também no esquema DC, definindo-se um escopo mínimo de metadados. Para melhorar e completar a descrição dos registros desse tipo de material, que possui uma complexidade específica, também foram acrescentados novos metadados com base em estudos feitos pela Library of Congress para o desenvolvimento de sua coleção digital. O resultado do trabalho é um formulário específico para os materiais de coleções de áudio, mantendo a compatibilidade e interoperabilidade com o esquema Dublin Core. Aos elementos existentes foram agregados refinamentos como entrevistador, editor de som, áudio bits, duração e identificação do arquivo, que abrangem e melhoram os aspectos de descrição e preservação digital. O mundo está rapidamente sendo transformado pela proliferação de recursos de informação disponíveis e distribuídos pela rede de computadores com um número cada vez maior de instituições que têm desenvolvido coleções digitais. Uma das vantagens das coleções em áudio é o fato de que a linguagem utilizada na expressão oral, especialmente em entrevistas, tende a ser mais coloquial e por isso torna a informação mais acessível aos ouvintes não especializados nas disciplinas em questão e faz a ponte entre universidade e sociedade. Dar visibilidade às coleções de áudio, “spots” de rádio acessíveis que podem ser veiculados por rádios comunitárias e educativas, vai ao encontro do papel de promoção de pesquisas das instituições. Esse compartilhamento da informação contribui para a construção da cidadania e capacitação da população para participar das políticas públicas

A PESQUISA ACADÊMICA SOBRE COMUNICAÇÃO POPULAR, ALTERNATIVA E COMUNITÁRIA NO BRASIL: análise de dissertações e teses produzidas em Programas de Pós-Graduação em Comunicação entre 1972 - 2012

Mapeamento das dissertações e teses referentes à subárea da comunicação popular, alternativa e comunitária (CPAC) desenvolvidas nos Programas de Pós-Graduação em Comunicação stricto sensu no Brasil, de 1972 a 2012. Dentre os objetivos estão localizar as pesquisas; os autores; sua distribuição no tempo e espaço; identificar as instituições e orientadores que impulsionam a subárea; definir as abordagens teórico-metodológicas; e apontar autores/conceitos referência. Por meio de pesquisa exploratória e aplicação de quatro filtros, chegou-se a uma amostra final de 102 pesquisas, 87 dissertações e 15 teses, submetidas à análise quantitativa, por meio de Análise de Conteúdo a partir de partes pré-definidas (Resumo, Palavras chave, Introdução, Sumário, Considerações Finais e capítulo metodológico, quando presente), e a uma análise qualitativa do conteúdo completo das 15 teses. O método que orienta esta pesquisa é o histórico dialético, na perspectiva da busca de uma análise de conjunto e atenta às contradições e mudanças que o objeto está implicado; e a pesquisa bibliográfica que a fundamenta se ancora em autores como Jorge González, Cicilia Peruzzo, Regina Festa, Pedro Gilberto Gomes, Gilberto Giménez e Augusto Triviños e foi realizada com o apoio do software NVivo. Resultados quantitativos indicam: a) predominância de pesquisas sobre comunicação comunitária (68%) b) predominância de estudos empíricos (79%); c) a variedade de denominações atribuídas às experiências pelos pesquisadores; d) a constante luta das classes populares por democratização da comunicação e por direitos sociais ao longo dos anos; e) a influência e importância dos intelectuais orgânicos nas experiências estudadas, f) problemas metodológicos; g) UMESP, USP e UFRJ como instituições protagonistas, e, h) Cicilia Peruzzo e Raquel Paiva como as que mais orientam teses e dissertações sobre a temática. Quanto à análise qualitativa verificaram-se alguns critérios que permeiam a CPAC: 1) a definição de classes subalternas; 2) a importância da participação ativa das comunidades nos processos de comunicação; e 3) formas, conteúdos e objetivos que se complementam e dão identidade às experiências

A RÁDIO COMUNITÁRIA COMO VETOR DO PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO: a experiência do Projeto Rádio Escola e as mudanças ocorridas na Rádio Z FM, em Mauá-SP

Estudo sobre a democratização da comunicação a partir das rádios comunitárias. O objetivo é compreender como uma rádio comunitária pode ser vetor deste processo, com a apropriação, pela população local, de um meio comunitário, além de contribuir na busca por políticas públicas de comunicação e melhoria das condições de vida local. O quadro de referência é o materialismo histórico dialético. O estudo foi feito com base em pesquisa bibliográfica, como forma de constituir o referencial teórico, além do estudo de documentos e entrevistas semiestruturadas, aplicadas aos participantes do Projeto Rádio Escola, desenvolvido durante o ano de 2010, numa parceria entre a rádio comunitária Z FM e a Escola Estadual Professora Irene da Silva Costa, no município de Mauá, no ABC Paulista. A conclusão principal é que, quando uma rádio comunitária abre seus microfones de forma consequente para a população, permite-se a expressão plural de ideias, o aprendizado em relação à linguagem e ao aparato radiofônico e o aumento da percepção do direito à comunicação e da necessidade da democratização dos meios.

COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA E DIREITO À MORADIA: A experiência de mobilização do movimento de moradia com a Rádio Z FM na Área do Chafik em Mauá-SP

Estudo das condições para que os meios de comunicação comunitária venham a contribuir com a participação e organização dos movimentos populares. Os objetivos são analisar as relações entre as rádios comunitárias e o direito à moradia e compreender as implicações no desenvolvimento de processos político-comunicacionais subsidiados por uma metodologia de ação dialógica na produção de conteúdos realizados por agentes do movimento de moradia. A abordagem dialética é fundamentada principalmente no pensamento de Paulo Freire. As técnicas de pesquisa são a bibliográfica, a documental e a pesquisa-ação, a qual se desenvolveu junto à Associação para o Desenvolvimento Habitacional do Brasil ADEHAB que atua na região conhecida como Área do Chafik, no Jardim Zaíra, em Mauá- SP, em parceria com a Rádio Comunitária Z FM, situada na mesma localidade. Concluise que a criação de novos fluxos comunicacionais comunitários incidem no fortalecimento do movimento popular e da rádio comunitária e os principais condicionantes para este processo reside na disposição dos movimentos populares em se apropriar dos espaços comunicativos reinventando sua práxis.

COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA E DIREITO À MORADIA: A experiência de mobilização do movimento de moradia com a Rádio Z FM na Área do Chafik em Mauá-SP

Estudo das condições para que os meios de comunicação comunitária venham a contribuir com a participação e organização dos movimentos populares. Os objetivos são analisar as relações entre as rádios comunitárias e o direito à moradia e compreender as implicações no desenvolvimento de processos político-comunicacionais subsidiados por uma metodologia de ação dialógica na produção de conteúdos realizados por agentes do movimento de moradia. A abordagem dialética é fundamentada principalmente no pensamento de Paulo Freire. As técnicas de pesquisa são a bibliográfica, a documental e a pesquisa-ação, a qual se desenvolveu junto à Associação para o Desenvolvimento Habitacional do Brasil – ADEHAB que atua na região conhecida como Área do Chafik, no Jardim Zaíra, em Mauá- SP, em parceria com a Rádio Comunitária Z FM, situada na mesma localidade. Concluise que a criação de novos fluxos comunicacionais comunitários incidem no fortalecimento do movimento popular e da rádio comunitária e os principais condicionantes para este processo reside na disposição dos movimentos populares em se apropriar dos espaços comunicativos reinventando sua práxis.

Perfil de prescrições e uso de antibióticos em infecções comunitárias

INTRODUÇÃO: O objetivo deste estudo foi conhecer os padrões de utilização de antibióticos no município de Sorocaba, avaliando o diagnóstico referido, a terapêutica empregada e sua utilização. MÉTODOS: Utilizou-se um instrumento de avaliação aplicado por 12 meses em usuários de antibióticos. Foram coletados dados de 403 usuários e referiram-se à: informações sociodemográficas e de saúde, diagnóstico e terapêutica. RESULTADOS: Encontrou-se grande utilização e a maior utilização prévia na faixa etária de 0-10 anos (p<0,05). As infecções com envolvimento pulmonar foram as mais citadas (p<0,05) e as penicilinas, os fármacos mais utilizados, presentes em 45,1% das prescrições. Tempo médio de terapêutica (8,9 dias) esteve abaixo do preconizado para otites. Em sinusites, 22% das prescrições não orientaram para o uso recomendado (10 dias). CONCLUSÕES: A inexistência e não utilização de protocolos terapêuticos têm resultado em grande diferença nos padrões de prescrição, levando a insucesso terapêutico e recidiva de infecções - situações frequentemente encontradas neste estudo.

O programa de incentivo à instalação de cozinhas comunitárias: avaliação de uma política pública brasileira

O trabalho tem como objetivo descrever e avaliar as Cozinhas Comunitárias (CC) apoiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em funcionamento no Brasil em 2006. Trata-se de estudo transversal que investigou as CC, com projetos contemplados nos editais do MDS realizados entre os anos de 2003 a 2005. Inicialmente foram identificadas as CC em funcionamento e estas CC foram visitadas para a coleta de dados relativos ao atendimento prestado, avaliação da estrutura física e das refeições oferecidas. A estrutura física foi avaliada por meio de um check-list, baseado nas exigências da legislação sanitária, e a oferta de refeições foi caracterizada pelos alimentos e preparações oferecidas pelas CC para determinar o valor nutricional das refeições. A maioria das cozinhas financiadas (60%) estava em fase de implementação no momento da entrevista, entre as cozinhas em funcionamento, a maioria estava localizada nos Estados de Santa Catarina e Paraná. Observou-se também que cerca de 20% das cozinhas não ofereciam refeições regularmente. Ao realizar a avaliação nutricional das refeições, foi observada uma grande heterogeneidade na oferta de alimentos. Ao avaliar as condições higiênico-sanitárias, quase a totalidade das CC foram classificadas como deficientes ou regulares, indicando inadequação na produção de refeições. O Programa das Cozinhas Comunitárias pode exercer importante papel nas políticas de segurança alimentar e nutricional do país, no entanto, devem ser realizados esforços no sentido de garantir a implantação em comunidades situadas nos Estados menos desenvolvidos, com fixação de números mínimos para atendimento, de parâmetros nutricionais e garantia de fornecimento seguro de alimentos

O provedor de justiça europeu e a democratização das instituições comunitárias

O artigo visa a analisar as questões da cidadania europeia e do deficit democrático das instituições supranacionais. Nesse sentido, aborda a instituição do Provedor de Justiça Europeu. Trata-se de um indivíduo nomeado pelo Parlamento Europeu com a função de, quer por iniciativa própria quer baseado em queixas que lhe tenham sido apresentadas por cidadãos e residentes europeus, investigar e proceder a inquéritos sobre irregularidades na atuação dos órgãos comunitários, bem como emitir recomendações com o fim de corrigir os casos de má administração e violação aos direitos humanos por ele detectados. O objeto de atuação do Provedor de Justiça Europeu é o exercício da atividade política e a prestação dos serviços públicos, em âmbito comunitário. Trata-se um canal de acesso da cidadania aos órgãos de poder político, controlando a má atuação das instituições ou organismos comunitários e a violação de direitos, com amplos poderes de supervisão no intuito maior que é a persecução do direito fundamental a uma boa administração.

Medicamentos manipulados em farmácias comunitárias: que realidade?

Muitos dos medicamentos disponíveis no mercado não estão adequados para todo o tipo de população, especialmente para uso pediátrico e para pacientes intolerantes a alguns dos seus componentes ou com condições especiais de administração. Deste modo, é necessário produzir medicamentos que sejam adequados a cada tipo de paciente, constituindo uma terapêutica personalizada, sendo denominados demedicamentos manipulados. As farmácias comunitárias devem garantir a produção e posterior dispensa de medicamentos manipulados de forma a assegurar a chegada do tratamento a todos os pacientes. No entanto, nem todas as farmácias disponibilizam este tipo de medicamentos, uma vez que não se justifica a sua produção, devido ao número reduzido de medicamentos manipulados prescritos. A produção de medicamentos manipulados nas farmácias comunitárias é um factor importante na saúde pública, sendo necessário assegurar a qualidade e a segurança destes produtos. Deste modo, este tipo de medicamentos encontra-se fortemente regulamentado relativamente à sua prescrição, preparação e dispensa.

A execução das normas ambientais comunitárias na UE

Este últimos anos aumentaram as dificuldades quer relativamente à execução correcta e em tempo da legislação comunitária do ambiente, quer na prática, a sua aplicação adequada. Esta situação reflecte-se no número de queixas que a Comissão recebeu em cada ano e número de processos de infracção por ela intentados. Tal como nos anos precedentes o sector do Ambiente representou no último ano mais de 1/3 dos casos de infracção analisados pela Comissão. A Comissão recorreu ao Tribunal de Justiça intentando 65 processos contra os Estados Membros e enviou 137 pareceres fundamentados nos termos do art.226 do Tratado. O número de novas queixas, as quais se referem sobretudo à “má aplicação” presumida do direito comunitário do ambiente é muito elevado, desde 1996, data em que a Comissão publicou a sua comunicação intitulada “Execução do Direito Comunitário do Ambiente”. Só em 2002 registaram-se 555 novas queixas por violação do direito comunitário do ambiente. Um número considerável das queixas em questão deram também origem a questões escritas e petições ao Parlamento Europeu. O processo previsto no art. 228 que pode levar a sanções pecuniárias revelou-se eficaz em última instância para obrigar os Estados Membros a tomar as medidas necessária à execução dos Acórdãos do Tribunal de Justiça. Em 2002 a Comissão por exemplo dirigiu aos Estados Membros 17 notificações de incumprimento, pareceres fundamentados nos termos do art. 228. O objectivo é sempre melhorar a aplicação do direito comunitário do ambiente e é evidente que as queixas e o Tribunal não são suficientes pra tal. Tem de existir uma maior colaboração entre os Estados Membros e a Comissão durante as etapas do ciclo de execução, a elaboração de novos métodos de trabalho e a implementação duma consciência cívica ambiental. E isto é especialmente importante na perspectiva do alargamento, se se pretender como pretende, que os novos Estados Membros transponham e executem correctamente a “Legislação Comunitária” nos prazos acordados.

Obstipação: caracterização do atendimento prestado por profissionais de farmácia em farmácias comunitárias do distrito de Lisboa

A obstipação aguda simples caracteriza-se como sendo uma situação clínica de duração não superior a três a cinco dias, em que o indivíduo apresenta algum desconforto abdominal, mas não manifesta nenhum outro sintoma mais grave. O que requer o atendimento em farmácia comunitária? Fazer um plano do atendimento, avaliação clínica do doente, registar os elementos principais da avaliação clínica, resumir e decidir o tratamento, aconselhamento. Objectivo do estudo: caracterizar o atendimento efectuado por profissionais de farmácia que exercem funções em farmácias comunitárias do distrito de Lisboa, perante uma situação simulada de obstipação aguda simples, com recurso à utilização de uma grelha de observação.

As rádios portuguesas e o mau aproveitamento das potencialidades da internet

Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Jornalismo