De menor a criança, de criança a filho: discursos de adoção

A presente tese teve como objetivo primordial cartografar e analisar algumas instituições e mitos que potencializaram, no contexto do estado do Rio de Janeiro, a emergência e a legitimação da prática da adoção-pronta. Por adoção-pronta, entendemos as solicitações de adoções que aportam nos Juizados da Infância e da Juventude como fato consumado, isto é, a criança a ser adotada já se encontra, concretamente, com os requerentes que pretendem regularizar uma situação instituída. Essa medida, via de regra, sustenta-se num tripé: uma mãe que entrega, um casal que acolhe e discursos de especialistas, dentre eles, psicólogos e assistentes sociais, que ratificam tal relação. A amostragem da pesquisa foi composta por dez processos de adoção-pronta, sendo cinco na vigência do Código de Menores e cinco sob a ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente. A genealogia histórica de Foucault, as ferramentas da Análise Institucional bem como a Análise e a Ordem do Discurso de Orlandi e Foucault foram, nesse percurso, os recortes metodológicos priorizados. As análises permitiram constatar que são pobres, jovens, solteiras e empregadas domésticas as mulheres-mães que entregam seus filhos em adoção. Os que acolhem, em sua maioria, são legalmente casados, economicamente ativos, possuem filhos e, não mantém com a mãe biológica, laços de parentalidade. Os laudos técnicos, via de regra, têm colocado, na mãe pobre, a responsabilidade e a autonomia pelo ato de entrega e, portanto, vêm funcionando como instrumentos de produção e sustentação de subjetividades, tais como a de mãe desnaturada. Em síntese, as análises nos possibilitaram concluir que os discursos dos especialistas longe de afirmarem a ineficácia das políticas públicas como co-autoras dos processos de destituição do poder familiar, vêm afirmando a adoção-pronta como prática de repercussão pública, isto é, enquanto uma solução-alternativa ao quadro de pobreza de cidadania.

Investigando as políticas de assistência e proteção à infância : psicologia e ações do Estado

Esta tese consiste em uma investigação bibliográfica e documental sobre as políticas de assistência e proteção à infância no Brasil. Com relação a esta questão, pesquisei fios de nossa história desde o período colonial até o final da chamada Era Vargas. Inicio este percurso histórico num momento em que o abandono de crianças não era considerado um problema, e funcionavam engrenagens de proteção por proximidade; caminho até os anos de 1930, quando médicos e juristas se mobilizam no sentido de organizar a assistência e a proteção ao menor de idade, contribuindo para a criação de outros modelos de atendimento à infância, baseados na assistência social e na proteção de Estado. Neste ponto, faço uma breve análise da chegada de Getúlio Vargas ao governo e de sua permanência nele até 1945. Em seguida discuto as mudanças ocorridas na estrutura das relações entre capital e trabalho na sociedade capitalista européia, quando o social se configurou enquanto um novo domínio de saber que possibilitou a emergência dos chamados profissionais do social, apontando similaridades com o processo ocorrido no Brasil durante a Era Vargas. A análise se foca, então, nos movimentos de criação e implementação de ações específicas para tratar da criança dita desassistida durante o Estado Novo, implementadas a partir do funcionamento de dois órgãos: o Departamento Nacional da Criança (DNCr) criado em 1940 para coordenar todas as atividades relativas a proteção à maternidade, à infância e à adolescência e o Serviço de Assistência a Menores (S.A.M.) criado em 1941 para superintender todo o serviço de amparo a menores desvalidos e delinqüentes, buscando sempre identificar que noções de psicologia que se faziam aí presentes. À guisa de conclusão, compartilho descobertas, encontros e desencontros proporcionados pela realização deste trabalho.

A atuação do sistema de garantia de direitos em casos de violência sexual contra criança: uma análise processual

O modo como a violência sexual contra crianças e adolescentes é tratada na contemporaneidade, principalmente pelo Sistema de Garantia de Direitos (SGD), revela uma atuação repressiva e punitiva inerente ao direito penal brasileiro. Esse viés com ênfase na punição produz certo saber sobre o tema, desenhando um modus operandi similar dentro de cada ente do SGD que atua em 3 eixos: promoção, defesa e controle. A partir dessa lógica, foi realizada uma pesquisa de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa teve como objetivo compreender, por meio de análise documental de 3 processos concluídos de crianças que supostamente sofreram violência sexual, como foi a atuação do SGD desde a denúncia do caso até a sentença proferida pelo juiz. O foco principal foi a compreensão dos atores sobre seu papel nesses casos de violência sexual contra crianças; suas decisões e os conceitos utilizados nos autos, e, por fim, que argumentos propiciaram a decisão e a sentença. Percorrendo a legislação específica para a Infância e Juventude pode-se compreender como as questões dos direitos foram sendo incorporados às questões da infância, sobretudo nos últimos vinte anos. Na realidade, a pesquisa revela que a ênfase nos princípios do direito penal toma a cena em sentido contrário dos cuidados necessários no atendimento a um sujeito em desenvolvimento e de sua família, colocando repetidamente a mãe no lugar de negligente. E o abuso, considerado no início dos processos como procedente, acaba desaparecendo no final.

A importância dos afetos e da socialização numa criança institucionalizada: Maria Flor - um estudo de caso

O desenvolvimento de qualquer investigação pressupõe a existência de algo que nos atrai e nos desperta a curiosidade e este trabalho não é exceção. Assim sendo, optou-se por estudar e analisar a importância dos afetos e da socialização através de um estudo de caso de uma criança institucionalizada, “Maria Flor”. Definindo-se como objetivo de estudo: determinar a importância dos afetos e da socialização nas crianças institucionalizadas, através deste estudo de caso. Em termos metodológicos, procedeu-se a uma análise qualitativa de natureza exploratória e descritiva, com a aplicação de entrevistas como instrumento de recolha de dados, analisadas posteriormente, pela análise de conteúdo, como tratamento de dados. Os resultados demonstraram que as atividades de estímulo de vinculação e afetos nesta criança institucionalizada, nomeadamente, através da existência de relações entre as crianças e os cuidadores, efetuadas com base no respeito e afetividade mútuos, contribuem para o seu desenvolvimento, nomeadamente das suas capacidades cognitivas e de autoconfiança.

Indícios de sobredotação e criatividade na criança : perceções de educadores do pré-escolar no Brasil e em Portugal

Tese de doutoramento, Educação (Psicologia da Educação), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2015

A experiência da criança na unidade de tratamento intensivo pediátrico : subsídios para a prática e o ensino de enfermagem

Este estudo buscou produzir conhecimentos que possibilitem uma compreensão mais acurada da experiência vivida pela criança na situação de hospitalização na UTIP. A intenção foi compreender o que ocorre com a criança nesta situação, do ponto de vista de quem a vivencia concretamente, ou seja, criança, familiares e membros da equipe de enfermagem. A produção deste conhecimento poderá ser utilizada por elementos das equipes de saúde que assistem as crianças em Unidades de Tratamento Intensivo Pediátrico, bem como, servir de subsidio para o ensino de enfermagem pediátrica com vista a uma adequada assistência à criança e sua familia. Como ponto de partida para a busca desta compreensão, foram formuladas as seguintes questões norteadoras: Quais percepções, sentimentos e comportamentos manifestos são expressados pela criança ao vivenciar uma situação de internação na Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrico? Do ponto de vista de seus familiares, quais percepções, sentimentos e comportamentos manifestos são expressados pela criança? Do ponto de vista dos membros da equipe de enfermagem, quais percepções, sentimentos e comportamentos manifestos são expressados pela criança? A metodologia utilizada foi o estudo de caso com materiais qualitativos obtidos através do prontuário, de observações de crianças internadas na UTIP e de entrevistas com crianças, seus pais e membros da equipe de enfermagem da UTIP. Os dados analisados, conforme os procedimentos da análise compreensiva proposta por, Bernardes (1991), permitiram conhecer a experiência vivida pela criança dentro de uma UTIP. Essa experiência revela-se através da dor do corpo, do sofrimento psicológico e da conduta da criança para o enfrentamento da situação. Inclui fatores relacionados à presença dos familiares e das equipes profissionais que lhe prestam atendimento. Permite captar a apreciação da criança e seus familiares no que se refere a fatores responsáveis pelo desconforto e sofrimento, bem como, a fatores geradores de bem estar e tranqüilidade. A compreensão da experiência vivida por estas crianças na UTIP poderá auxiliar os profissionais, os docentes e os acadêmicos em formação, a identificarem as necessidades de seus pacientes e familiares a fim de planejar suas ações de forma a eliminar ou reduzir as fontes de sofrimento.

Imagem, símbolo e narrativa na psicologia analítica de C.G. Jung

O presente trabalho estuda a narrativa e a imagem como elementos da linguagem do brincar simbólico. Para isto, três crianças foram acompanhadas em um processo de psicoterapia por um período aproximado de um ano. O brincar simbólico das crianças na caixa de areia - sandplay - foi analisado em termos da organização narrativa e da construção de significado a partir da teoria e do método de Psicologia Analítica de C. G. Jung e da teoria narrativa de J. Bruner. Nosso estudo demonstra que o brincar simbólico é uma forma de linguagem e que através dele a criança constrói um texto o qual apresenta-se como uma narrativa ou como uma imagem; que este texto está repleto de elementos os quais aparecem como outras narrativas ou imagens que se interpõem às narrativas construídas pelas crianças. Mostra também que a criança organiza a sua experiência do mundo e a sua experiência da vida através deste texto. Finalmente, indica que o brincar simbólico tem uma função cognitiva de organizar a experiência de vida da criança.

A Justiça frente ao abuso sexual infantil: análise crítica ao depoimento sem dano e métodos alternativos correlatos, com reflexões sobre a intersecção entre Direito e Psicologia

Agressão de nefastos efeitos, o abuso sexual infantil – ASI - tem acompanhado a humanidade, independentemente do poderio econômico, cultura, raça ou credo, sendo que a aparente evolução da civilização não tem apresentado como corolário sua diminuição. A missão de enfrentar esta complexa realidade foi incumbida ao Poder Judiciário e órgãos afins. Apesar dos avanços das normas concernentes à tutela dos direitos das crianças e adolescentes, na prática pouco se tem feito para sua efetivação, focando-se apenas na punição do agressor, em razão da ausência de normas instrumentais específicas e de clareza na definição e compreensão do que constitui delito de natureza sexual, ensejando a chamada violência institucional. Evidência disso são os métodos alternativos implementados aleatoriamente pelo país, elaborados pelos atores envolvidos no atendimento institucional de vítimas de ASI e seus familiares, notadamente o Depoimento Sem Dano, formatado para a inquirição de crianças e adolescentes em Juízo, com intermédio de profissional habilitado, e previsão de gravação, para posterior análise no processo. Dentre as experiências, o Depoimento Sem Dano tem se destacado, suscitando reconhecimento e questionamentos, atualmente incluso em projeto de lei no Senado. Não é de hoje a tentativa de normatização dessa prática instituída no Rio Grande do Sul e objeto de projetos pilotos em alguns outros Estados, esbarrando em questões controversas, fazendo-se essencial uma análise crítica do método. Por envolver tal método, como a grande maioria das experiências alternativas realizadas no atendimento dos casos de ASI, a interdisciplinaridade, principalmente entre Direito e Psicologia, de relevo um estudo de como deve ocorrer este imbricamento no âmbito forense. Por fim, a par do Depoimento Sem Dano, dentre vários projetos, pinçaram-se três para breve estudo, quais sejam, o projeto Mãos que Acolhem – transposição do método Depoimento sem Dano para a Delegacia de Polícia, os Centros de Defesa da Criança – CACs, locais em que se centralizam todo tipo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, e a Unificação das Competências das Varas da Infância e Juventude e Crimes contra Crianças e Adolescentes, para que os casos sejam decididos de forma coesa e eficaz. Tais projetos refletem o esforço dos atores envolvidos na humanização da Justiça, especialmente em relação àqueles que mais dela necessitam, as crianças e adolescentes.

A emergência da criança no Brasil

Pretende-se desenvolver aqui uma reflexão sobre como, a partir do século XIX, no nosso país, a criança passou a ser alvo de forças que dela se apropriaram para forjar o indivíduo obediente e, sobretudo, útil. A submissão ao poder patriarcal foi substituída pela submi~ são a um poder distribuído e organi zado dentro da sociedade que atravessa os corpos e exerce sobre eles um controle tão forte quanto discreto, produzindo no final uma multidão de individua lidades, de "di6e~ença~" ... iguais. Dentro da família a mulher passou a ocupar um lugar de destaque pois, como mãe, papel enaltecido a partir de então, veio a ser a responsável pela formação e educação dos filhos, futuros cidadãos. Sua função viria a ser reforçada pela esco la e por outros dispositivos do poder discipl inar, como o enten de Foucault. Hoje, o conhecimento do mundo infantil, o atendimento das necessidaaes da criança, a compreensão dos seus desejos sa-o, n a ver d a de, p r o d u ç õ e s das p r á t i c a s d e c o n t r o 1 e e v i g i 1 ã n c i a da s crianças. Pensar sobre essas questões e o começo de uma mudança que se quer, aqui, estimular. Por contágio.

O conceito de nascimento na criança

O presente trabalho tem por objetivo primordial, examinar o desenvolvimento do conceito de nascimento em diferentes faixas etárias. A ideia de trabalhar sobre o tema surgiu da constatação de total carência de informação sobre o assunto não só no contexto brasileiro mas em geral, a partir de pesquisa empírica. Em termos teóricos, o problema é aqui abordado especialmente numa perspectiva psicodinâmica do desenvolvimento infantil. A tentativa de desenvolver a questão em termos cognitivos, como uma primeira aproximação, esbarrou nas contaminações culturais e socio-emocionais que o próprio tema contêm. É feito um estudo exploratório que confirma a hipótese formulada de que existe um desenvolvimento da referida noção em função da idade cronológica. Os resultados são discutidos em termos quantitativos e qualitativos, tentando-se explicar ao mesmo tempo a tomada de consciência do problema com o desenvolvimento cronológico e as distorções de que o tema se reveste em função dos aspectos emocionais envolvidos na questão proposta.

Aspectos psicológicos do adoecer da criança na creche

O desenvolvimento sócio-politico-econômico e social de nosso século, vem contribuindo enormemente à inserção da força de trabalho feminina, principalmente nas últimas três décadas. A necessidade econômica aliada ao desejo, cada vez mais manifesto, de desenvolver potenciais profissionais, vem modificando certos hábitos e costumes que, tradicionalmente, estavam enraizados em nossa cultura. O desejo de "ir a luta" tem transformado o papel da mulher dentro do contexto familiar. Cada vez mais, nos deparamos com mulheres que conseguem, mesmo que de forma incipiente, dividir seu "papel-rótulo", de dona de casa, com seu marido ou companheiro. E aí, surge a questão: com quem ficarão os filhos? As creches vem se revelando como uma boa alternativa, na medida que, em sua própria definição, ela é um local destinado a favorecer o desenvolvimento da criança pequena. A criança deve ser atendida em suas necessidadse básicas, propiciando a sua socialização, estabelecendo relações afetivas e ampliando experiências. Paralelamente, resta analisar que toda decisão implica em um processo muitas vezes doloroso. A decisão de deixar o bebê na creche, se reflete, diretamente, nos sentimentos maternos, que se tornam ambíguos. A necessidade dá as mãos a culpa, que se instala fortemente. Quanto ao bebê, entrar em um mundo novo é tarefa árdua, que exige um estágio de maturação e um processo de ajustamento que não corresponde, muitas vezes, ao desenvolvimento físico, intelectual e emocional. Para se adaptar ao novo ambiente, entram em jogo mecanismos múltiplos que alteram desde a fisiologia do bebê até o seu desenvolvimento como um todo. Essas mudanças fazem com que as crianças emitam respostas e tenham comportamentos de reação, os mais complexos e diversos, a essa adaptação. É um mundo novo, como pessoas novas e, estabelecer relações, não é tão simples. Afetivamente, ir a creche, implica na separação do meio familiar e, mais especificamente, separa-se da mãe. Dentre muitas formas de expressar o sentimento em relação a essa separação, encontram-se os distúrbios emocionais do bebê - o adoecer da criança, as manifestações psicossomáticas que são diretamente ligadas a relação mãe-filho. Procurar-se-á analisar os aspectos pscicológicos do adoecer, adoecer entendido como forma de protesto, como reclamação a angústia frente à separação.

O desenvolvimento verbal e motor da criança institucionalizada e posteriormente adotada

O presente estudo visa a levantar alguns aspectos relevantes relacionados com o estudo de carência da criança institucionalizada. Pretende-se ensaiar uma avaliação do atraso verbal e motor que tal situação acarreta, bem como da recuperação correspondente que a adoção permite. A escassez de tentativas congêneres em nosso meio, visando a trazer à luz dados de realidade sobre este campo, foi o suporte que originou e motivou o presente trabalho. Para esse fim, procedeu-se preliminarmente a uma revisão à literatura, objetivando fundamentar no plano teórico o trabalho não só à luz da psicologia do desenvo1vimento, bem como a luz da legislação relativa à adoção. Realizou-se um estudo exploratório formulando-se o testando-se hipóteses operacionais extraídas da hipótese geral, de haver diferença significativa, em termos do atraso motor e verbal no desenvolvimento e na recuperação motora e verbal em relação a idade inicial e final, bem como a duração da permanência, da criança institucionalizada e posteriormente adotada. As hipóteses foram testadas em termos estatísticos, através do coeficiente de correlação de Pearson adotando um nível de significância de 0,05 para rejeição da hipótese nula.

Squiggle e o imaginário infantíl: contribuições ao estudo da relação entre o desenvolvimento emocional da criança e a sua expressão pela técnica do Squiggle

Orientador: Carlos Amaral Dias

Repensando os distúrbios de aprendizagem a partir da psicologia histórico-cultural

A psicologia histórico-cultural assume que o fator biológico determina a base das reações inatas dos indivíduos. Sobre esta base se constitui todo o sistema de reações adquiridas, sendo estas determinadas mais pela estrutura do meio cultural da criança do que pelas disposições biológicas. Se é por meio do processo de apropriação da cultura que cada homem adquire as capacidades humanas, a compreensão atual acerca dos distúrbios de aprendizagem pode ser reconfigurada, demonstrando que mediações adequadas e consistentes podem ter caráter revolucionário para a aprendizagem, ao tornarem presente o talento cultural quando o talento biológico não se revela como esperado.

A credibilidade do testemunho da criança vítima de abuso sexual no contexto judiciário

Violência sexual contra crianças não é um evento incomum; no entanto, há a dificuldade de denúncia, pois, além do estabelecimento da relação de dominação que o agressor exerce sobre a vítima, a maneira como tal fato é recebido pela sociedade e como é encaminhado pelas instituições judiciárias responsáveis também é determinante para as omissões. Inserida no universo dos interrogatórios, muitas vezes, a criança causa confusão ao desmentir o que havia falado antes, reforçando possíveis preconceitos em relação a si mesma. O presente trabalho traz a análise das relações entre a infância e a instituição judiciária, com principal enfoque no sistema de comunicação e de notificação dos crimes sexuais contra a criança e as consequentes intervenções profissionais que buscam a validação, ou não, de seu testemunho. Para tanto, foram pesquisados 51 processos judiciais, dos quais foram selecionados dois casos exemplares. Este trabalho evidencia a possibilidade de preservar a criança da revitimização causada pela multiplicidade de interrogatórios, sem deixar de cumprir as normas jurídicas necessárias. A fragilidade da palavra da criança está na forma como é acolhida pelos adultos, desde a revelação na família até a denúncia aos órgãos oficiais, revelando a urgência de alterações nos procedimentos judiciais relacionados a essa problemática