O contrato de trespasse de estabelecimento comercial com reserva de propriedade e a transmissão da posição do arrendatário

O trespasse de estabelecimento comercial instalado em imóvel arrendado permite a transmissão da posição de arrendatário sem dependência do consentimento do senhorio, o que constitui uma exceção ao regime regra da transmissão da posição contratual. No entanto, o legislador protege, de algum modo, a posição do senhorio, atribuindo-lhe, em certos casos, o direito de preferência e, em todos casos, o direito a ser informado da transmissão. A lei, no entanto, parece considerar o trespasse como uma transmissão definitiva do estabelecimento e, dessa forma, também definitiva a transmissão da posição de arrendatário. Sucede que, por vezes, o trespasse oneroso é sujeito, por vontade das partes, a uma cláusula de reserva de propriedade a favor do alienante, até ao integral pagamento do preço. No ordenamento jurídico português, a doutrina defende maioritariamente que a venda com reserva de propriedade é uma alienação feita sob condição suspensiva, isto é, um negócio cujos efeitos se produzem de forma plena, ficando somente em suspenso o efeito translativo; assim o vendedor mantém-se como proprietário na pendência da condição, detendo o comprador apenas uma pura e “simples” expectativa de aquisição futura de uma coisa. A presente dissertação tem por objectivo analisar as implicações da aposição de tal cláusula ao trespasse de estabelecimento comercial: qual a natureza dessa cláusula e, sobretudo, quais as suas implicações para a dinâmica das posições dos diferentes sujeitos afetados pelo negócio: trespassante, trespassário e senhorio do prédio arrendado.

Mediação civil e comercial na União Europeia

Na sua génese mais purista, a mediação é um processo voluntário, flexível e informal em que um terceiro neutro e imparcial auxilia as partes litigantes a encontrar por si mesmas uma solução mutuamente satisfatória para o seu litígio. As Instituições Europeias têm estado atentas à potencialidade da mediação que obtém soluções amigáveis e promove a paz social para além de servir de ferramenta para o descongestionamento dos tribunais judiciais contribuindo para a melhoria do acesso à justiça. A Diretiva 2008/52/CE pretende harmonizar as legislações do Estados-Membros relativamente à mediação em matéria civil e comercial e apresenta uma postura flexível quanto à introdução de elementos de mediação obrigatórios desde que tal não impeça o acesso à justiça. Há autores que defendem que a mediação obrigatória desvirtua a sua essência voluntária transformando-a num mero expediente dilatório e outros entendem que a obrigatoriedade gera hábitos e cultura de mediação. Portugal e Espanha regulamentaram a mediação voluntária, por outro lado Itália introduziu a mediação obrigatória como condição de procedibilidade da ação judicial em determinadas matérias, para promover a mediação e aliviar a sobrecarga dos tribunais judiciais. O estudo “Rebooting”, publicado pelo Parlamento, apresenta resultados dececionantes uma vez que o número de mediações nos Estados-Membros corresponde a menos de 1% dos casos litigados na União Europeia, além disso a maior partes dos especialistas inquiridos entendeu que só a introdução de medidas que incluam algum grau de compulsoriedade é capaz de aumentar o número de casos mediados. A Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça indica que os tribunais portugueses de 1ª instância têm sérias dificuldades em dar resposta aos processos pendentes e aos que dão entrada. O legislador português deveria considerar a introdução da mediação obrigatória com opt-out de forma a promover a mediação e agilizar o sistema judicial.

As diferenças rítmicas entre o português europeu e o português brasileiro: uma abordagem otimalista e minimalista

The aim of this paper is to discuss some rhythmic differences between European and Brazilian Portuguese and their relationship to pretonic vowel reduction phenomena. After the basic facts of PE and PB are presented, we show that the issue cannot be discussed without taking into account secondary stress placement, and we proceed to present the algorithm-based approach to secondary stress in Portuguese, representative of Metrical Phonology analyses. After showing that this deterministic approach cannot adequately explain the variable position of secondary stress in both languages regarding words with an even number of pretonic syllables, we argue for the interpretation of secondary stress and therefore for the construction of rhythmic units at the PF interface, as suggested in Chomsky s Minimalist Program. We also propose, inspired by the constrain hierarchies as proposed in Optimality Theory, that such interpretation must take into account two different constraint rankings, in EP and BP. These different rankings would ultimately explain the rhythmic differences between both languages, as well as the different behavior of pretonic vowels with respect to reduction processes.

Quantidade e Duração Silábicas em Português do Brasil

Analysis of existing relations between Non-linear Phonology models' predictions about syllable weight (quantity) (specially, Hayes' 1995 parametric metrical Phonology) and syllable duration at phonetic level. The data considered here is extracted from Gramática do Português Falado Project.

O Português brasileiro e as controvérsias da fonética atual: pelo aperfeiçoamento da Fonologia Articulatória

The paper examines the recent trends of phonetic studies in Brazil, a productive area which analyses Brazilian-Portuguese data and contributes to phonetic theory. The central question discussed in the approach is the relationship between Phonetic and Phonology.

Intercompreensão de texto escrito por falantes nativos de português e de espanhol

The aim of this paper is to verify the level of text comprehension (reading and translation) in Portuguese, by native speakers of Spanish and vice-versa. The subjects are freshmen, from different fields (300 native speakers of Portuguese and 300 of Spanish), who have never studied the other language neither as a second (L2) nor as a foreign language (FL). The results show that, in each group of subjects, there is a high level of comprehension of the foreign language, which varies from 58% to 94%, depending on the context and on the lexical/semantic similarity (or difference) between the key-words in the texts used in this research.

As relativas que são fáceis na aquisição do português brasileiro

The acquisition of Portuguese by two Brazilian children (aged 2;0 -5;0) is discussed in an attempt to describe and explain the first relative clauses produced in naturalistic, observational studies, according to the framework of generative syntax theory. The results show that at around 3;0: a) the child starts to deal with relative clauses as modifiers of N; b) cleft sentences appear before relative clauses, and c) the first relatives confirm the prevalence of the vernacular strategy of relativization in Brazilian Portuguese identified by other studies based on adult data.

Sistema Fonológico do Português: Rediscutindo o Consenso

Problems identified in the study and analysis of the phonology of Brazilian Indian languages belonging to the Macro-Jê branch such as Kaingang, Maxakali, and Mebengokre led the author to confirm the accuracy of some intuitions on the part of Piggott (1992) and Rice (1993) on dealing with relations between nasality and sonorancy (D'Angelis 1998). The applicability of the approach to the distinct processes of nasality and nasalization in Portuguese was verified with surprising results that recover some intuitions of Trubetzkoy (1939) and contribute to reconfirm the Mattoso Câmara's (1953; 1970) considerations, but at the same time go beyond them. This article presents the result of this investigation and its conclusions that suggest the validity and the necessity of reexamining even the phonemic inventory of the Portuguese language, an issue not at all questioned in the teaching of phonology, to take into account the linguistic changes in the phonological system of that language in the last fifty years.

O papel da interação no processo de ensino-aprendizagem de português para alunos surdos em uma escola inclusiva

In this article, it is discussed the role of interaction in the process of teaching and learning Portuguese of deaf students at an inclusive school. In the context where the research took place, the hearing teacher does not understand sign language, and there are, in her classroom, hearing students and four deaf students, being three of them sign language users. As the communication between the hearing teacher and the deaf students occurred in different codes - Portuguese and Brazilian sign language - and having a social-interactional approach of language (MOITA LOPES, 1986; FREIRE, 1999), we observed if the interaction among the subjects enabled the deaf students to understand what was being taught. The results showed that the fact of having four deaf students in the same classroom allowed them to work in a cooperative way. Besides, the sign language became more visible in this institution. On the other hand, the interaction between the teacher and her deaf students revealed to be of little significance to the learning process of this small group.

Programação esportiva na TV Brasil : a influência da ideologia e indústria cultural

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Tradução, adaptação cultural e validação da escala Moorong Self-Efficacy Scale (MSES) para o português no Brasil = : Translation, cultural adaptation and validation of Moorong Self-Efficacy Scale (MSES) into Brazilian Portuguese

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Brasil e brasileiros: notas sobre modelagem de significados políticos na crise do Antigo Regime português na América

Partindo da análise do significado político de Brasil e de brasileiro em documentos escritos por colonos em meados dos setecentos, o artigo aponta para a importância analítica do caráter desviante de variantes americanas da matriz societária portuguesa de tipo Ancien Régime. Trabalhando com os conceitos de memória e experiência, sustenta-se nele a idéia de que, por se tornarem assimétricas, as estruturas nacionais portuguesas dos dois hemisférios também se tornaram irredutíveis a um mesmo enquadramento constitucional quando da instauração da conjuntura revolucionária do final dos anos vinte do século XIX.

Entre a corte e a revolução: a atuação de um "negociante" na América sede do Império português

O artigo discute a trajetória de Manuel Luís da Veiga que, como comerciante em Portugal (seu território natal), investiu na instalação de uma fábrica em Pernambuco após a chegada da família real no Rio de Janeiro, tendo em vista as transformações que à época se processavam no Império português. O foco da análise centra-se no campo das sociabilidades políticas, com destaque para a atuação de Veiga na corte carioca e sua produção literária sobre economia política, entendendo-as como duas dimensões indissociáveis de sua prática social. Defende-se aqui que sua trajetória ilumina um mundo em profunda mudança nos seus paradigmas, impossível de ser sintetizado pelo estabelecimento de um padrão preciso de distinção entre o que era antigo e o que era novidade no início dos oitocentos.

Escala hassles & uplifts: versão em português

A escala Hassles & Uplifts avalia a intensidade da resposta a pequenos eventos cotidianos, sendo considerada um preditor de sintomas psicológicos. O objetivo deste estudo foi avaliar uma tradução da escala Hassles & Uplifts, aqui intitulada Aborrecimentos e Alegrias; para tal, realizou-se a réplica de um estudo norte-americano que mediu o desempenho, nessa escala, de indivíduos cujo padrão de comportamento fosse do tipo A ou B segundo a escala de Jenkins (Escala Aborrecimentos e Alegrias). As escalas Aborrecimentos e Alegrias e A/B foram aplicadas em 145 universitários brasileiros. Os resultados mostraram que: 1) as pontuações médias de Aborrecimentos e Alegrias foram similares às do estudo norte-americano, exceto pelos Aborrecimentos dos participantes tipo B; 2) a intensidade das Alegrias dos participantes tipo A foi significativamente superior à dos tipo B, como na literatura; 3) a intensidade de Alegrias e Aborrecimentos não diferiu entre os dois tipos, provavelmente devido à especificidade da época do teste. Concluiu-se que o padrão e a consistência dos resultados indicam que a tradução pode ser utilizada como instrumento confiável de pesquisa.

Do Catalão ao Português: João Cabral tradutor

This essay focuses on the translations of Catalan poetry by Joao Cabral, seen both from The viewpoint of his poetical trajectory and-from its publication in the Revista Brasileira de Poesia, in 1949.