Políticas de ação afirmativa para negros no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)

O presente trabalho busca, através da análise da conjuntura política das relações raciais no Brasil no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, apontar para o surgimento de um campo específico das políticas públicas: a promoção da igualdade racial. Para obter tal finalidade analiso a trajetória das políticas de ação afirmativa do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), desenvolvidas em vários Ministérios, tais como Justiça, Desenvolvimento Agrário, Educação, Relações Exteriores e Trabalho e também no Supremo Tribunal Federal para determinar qual a contribuição e significado de tais políticas e do discurso político-simbólico desse governo para o avanço do debate sobre as relações raciais no Brasil.

A inserção das mulheres na Câmara Municipal de Natal (1988 - 2004)

This work has as objective to reflect about the insertion of the women in the City Council of Natal in the period from 1988 to 2004. We focused our discussion in the context of the politics of quota that has with objective to decrease the frame of inequalities existent between women and men in the politics, besides of to analyze which the determinants responsible for the women's sub-representation. The research still consists of an analysis of the councilor s women profile and how they were seen in that space of power. We analyzed our study object in a gender vision, since this is related intrinsically the social relationships and the relationships of power. The women, for a long time, they were excluded of the participation in the public life, being just seen as mere expectants. This research is informed mainly by studies which discuss the Gender (Scott, 1990), (Perrot, 1988), (Badinter, 1995), (Bruschini, 2002). We also analyzed the power, politics in the vision of Marx (1996), Foucault (1982) and (Arendt, 2001). We tried to analyze the women's presence in the spaces public and private, showing your conflicts and contradictions faced in the society, focalizing the political character of the women's inclusion in the spaces in that are inserted. The instrument of collection of data was the semi-structured questionnaire, descriptive and analytical - critical. The analyses of the interviews show to the sub-representation of women over the years as a determining factor for these women continue in the invisibility. The women were interviewed councillora ex- bounded from 1988 to 2004. The conclusion the one that we arrived is that this sub-representation has as decisive the patriarchal system that prevailed for a long time in our society and still dominates and affects women in all areas of your life. This becomes more serious in the capitalist society in which prevail the interests of those that it stops the produced wealth

Representações de estudantes universitários sobre alunos cotistas: confronto de valores

A inclusão da política de cotas, nas universidades brasileiras, é recente. Apesar da adesão de várias instituições de ensino, esse tipo de política tem gerado posições contraditórias. Este estudo teve como objetivo investigar quais valores estão mais presentes na avaliação que universitários fazem a respeito de supostos usuários das cotas. Na pesquisa, foram aplicados diferentes tipos de questionários em 403 estudantes de uma universidade pública paulista, os quais objetivaram verificar se suas representações sobre esse tema variavam conforme as possibilidades de ingresso na universidade, a saber: vestibular simples, cursinhos para alunos carentes e cotas e, conforme os públicos-alvo enfocados, negros ou alunos de escolas públicas. Como método de análise, foi utilizado o programa ALCESTE e, como recurso complementar, a análise de conteúdo. Os resultados demonstraram que há uma rejeição às políticas relacionadas às cotas, uma vez que estas foram percebidas como mais ameaçadoras do que aquelas referentes ao vestibular e ao cursinho gratuito. Na grande parte das respostas dadas pelos alunos, fica evidente o conflito de valores: mérito versus igualdade compensatória. O vestibular, baseado apenas no mérito, é representado como o sistema mais justo para ingresso de alunos de escola pública e, principalmente de negros, na universidade. Valores como justiça, igualdade, esforço próprio, sobre os quais a maioria dos universitários respalda suas respostas contrárias às cotas, estão sendo questionados pelas políticas de ação afirmativa, o que indica que enfrentá-los é o grande desafio posto a essas políticas.

Atitudes sociais e opiniões de professores e alunos da Universidade Federal do Maranhão em relação à inclusão de alunos com deficiência na educação superior

Pós-graduação em Educação - FFC

A comunicação pública a favor da democratização da universidade pública: o caso UFABC nas escolas

The communication in public institutions has mediating character to strengthen the commitment to the citizens and creating channels aimed at high-quality information and transparency. This article deals with public communication, marked by public relations actions in the context of the federal public university through the project called “UFABC in Schools”, Federal University of ABC . The project objectives are to promote the policy of quotas established by the Federal Government and strengthen the relationship with high school students from public schools located in the ABC Paulista region.

Cotas fluviométricas do rio Acre, suas causas e implicações na política de colonização

Os autores, baseando-se nos registros históricos e liminimétricos de rios do Acre e nas características dos solos, prevêem um agravamento dos problemas de enchentes e vazantes com o processo de colonização e propões uma política de colonização que dê prioridade ao aperfeiçoamento da colonização extrativista, a partir da identificação de problemas por um sistema de entrevistas com os antigos colonizadores e um reestudo do modelo de colonização atual.

O sistema de cotas para negros na Universidade Federal do Maranhão: uma política de ação afirmativa para a população afromaranhense

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Entre o previsível e o contingente: etnografia do processo de decisão sobre uma política de ação afirmativa

Este artigo apresenta uma etnografia do processo de decisão sobre o estabelecimento de ações afirmativas na Universidade Federal do Paraná, enfocando particularmente as sessões do Conselho Universitário que culminaram com a aprovação de um Plano de Metas de Inclusão Racial e Social na instituição. Ao situar empiricamente o tema das cotas nas universidades, torna-se possível incorporar novos elementos à reflexão sobre as políticas públicas de ação afirmativa, bem como identificar princípios subjacentes à dinâmica da formulação de normas institucionais numa instância específica do setor público. A análise do material etnográfico sugere uma aproximação com a lógica do sacrifício, tal como descrita por Marcel Mauss.

Abolição dos sistemas de cotas de produção de açúcar da União Europeia e os efeitos no setor agrícola

Este trabalho tem como proposta avaliar os impactos de médio e longo prazo da remoção da política de incentivo à produção de açúcar de beterraba na União Europeia (UE) sobre o mercado deste bem, assim como permitirá verificar se algumas conclusões de estudos realizados em 2013 sobre o futuro do mercado de açúcar da UE pós-2017 ainda estão válidas, uma vez que os preços e margens nesse mercado mudaram consideravelmente desde então. Para a análise em questão, utiliza-se uma versão do modelo econômico global GTAP – Global Trade Analysis Project, conhecido como GTAPinGAMS, e assume-se que a diferença entre o custo de produção e o preço mínimo europeu representa uma boa proxy para o desvio de preço ocasionado pela imposição da quota em relação ao preço de equilíbrio que seria observado em cada país da UE se a quota não existisse. A partir dos resultados obtidos por este trabalho é possível afirmar que a abolição das cotas de produção não afetará negativamente a UE. Haverá um aumento de produção de açúcar no bloco, tanto por aumento de produção de beterraba quanto por aumento na eficiência industrial. Os países com menor custo de produção suprirão as reduções sofridas nos países não competitivos e suprirão a necessidade do produto pela UE, uma vez que a reforma não inclui maior abertura comercial para países de fora do bloco. A isoglucose, principal produto substituto do açúcar na indústria alimentícia, terá um aumento de produção nos países com indústrias já instaladas, dado o aumento do consumo de grãos nestes países pela indústria produtora de açúcar. Os países que fazem comercialização com o grupo econômico também serão afetados, mas em menor grau, graças à manutenção das cotas preferenciais de importação.

O argumento de inclusão enquanto política de acesso à universidade pública

There are a great number of evidences showing that education is extremely important in many economic and social dimensions. In Brazil, education is a right guaranteed by the Federal Constitution; however, in the Brazilian legislation the right to the three stages of basic education: Kindergarten, Elementary and High School is better promoted and supported than the right to education at College level. According to educational census data (INEP, 2009), 78% of all enrolments in College education are in private schools, while the reverse is found in High School: 84% of all matriculations are in public schools, which shows a contradiction in the admission into the universities. The Brazilian scenario presents that public universities receive mostly students who performed better and were prepared in elementary and high school education in private schools, while private universities attend students who received their basic education in public schools, which are characterized as low quality. These facts have led researchers to raise the possible determinants of student performance on standardized tests, such as the Brazilian Vestibular exam, to guide the development of policies aimed at equal access to College education. Seeking inspiration in North American models of affirmative action policies, some Brazilian public universities have suggested rate policies to enable and facilitate the entry of "minorities" (blacks, pardos1, natives, people of low income and public school students) to free College education. At the Federal University of the state Rio Grande do Norte (UFRN), the first incentives for candidates from public schools emerged in 2006, being improved and widespread during the last 7 years. This study aimed to analyse and discuss the Argument of Inclution (AI) - the affirmative action policy that provides additional scoring for students from public schools. From an extensive database, the Ordinary Least Squares (OLS) technique was used as well as a Quantile Regression considering as control the variables of personal, socioeconomic and educational characteristics of the candidates from the Brazilian Vestibular exam 2010 of the Federal University of the state Rio Grande do Norte (UFRN). The results demonstrate the importance of this incentive system, besides the magnitude of other variables

Os herdeiros de Ananse: movimento negro, ações afirmativas, cotas para negros na universidade

Ananse, a metamorfose em aranha da deusa Aranã, procedente da cultura fanthi-ashanti, da região do Benin na África ocidental, configura-se, neste trabalho na metáfora símbolo das ações de resistência empreendidas pelos africanos seus descendentes no continente americano, particularmente no, Brasil. Dessa maneira, apresenta um relato etnográfico da saga dos herdeiros da deusa Aranã em luta contra o racismo. A estrutura desta narrativa é a de um Auto Teatral em que o personagem antagonista é o Racismo e o protagonista são os herdeiros de Ananse. A composição dessa narrativa parte da premissa de que as diversas culturas trazidas pelo protagonista exerceram importância fundamental, para alimentar a luta dos africanos e seus herdeiros, frente à astúcia de um antagonista capaz de se travestir, no tempo e no espaço, de várias personas (máscaras) para desorientar e enfraquecer os discursos do protagonista. Entretanto, o protagonista também é astucioso na elaboração de suas teias. No tecido desta narrativa recupero as teias elaboradas por este personagem para inserir na agenda do estado brasileiro o reconhecimento da existência do racismo e da discriminação racial, na sociedade. e as políticas públicas de ação afirmativa, em especial, o emprego do sistema de cotas para negros na universidade. O embate é uma narrativa com características épicas que privilegia o papel do fio/ação movimento negro.

Ações afirmativas e inclusão de negros por cotas raciais nos serviços públicos do Paraná

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)