1000 resultados para Poder judiciário Teses
Resumo:
Esta dissertao insere-se na linha de pesquisa Justia e Sociedade do Programa de Ps-Graduao da Fundao Getlio Vargas, Escola de Direito do Rio de Janeiro, Mestrado Profissional em Poder Judiciário, rea multidisciplinar. Teve como objeto de estudo o uso da videoconferncia, analisando-a como prtica inovadora de informtica como expediente de otimizao e modernizao do Poder Judiciário. Quanto a metodologia empregou-se a pesquisa bibliogrfica e de campo analisando medidas j implantadas em alguns Tribunais que possam ser utilizadas e aprimoradas em mbito nacional. Examinou-se a controvrsia existente sobre a aplicao da videoconferncia e conseqncias jurdicas e sociais do uso desta tecnologia. Com relao aos resultados concluiu-se que a utilizao deste instrumento no viola princpios processuais, bem como no se trata de prtica inconstitucional, mas sim gera benefcios para os cofres pblicos e para o jurisdicionado, acarretando melhoria de qualidade na prestao jurisdicional
Resumo:
Num pas onde se discute a crise do Poder Judiciário, calcada na morosidade da tramitao dos processos em dissintonia do direito com a realidade social, vista da sobrecarga de servios pelos juzes, vislumbra-se na atividade conciliatria paralela a atividade jurisdicional um meio de evitar o abarrotamento de processos nos Tribunais. Trata-se de instituto largamente utilizado nos Juizados Especiais Cveis, mas ainda pouco difundido na justia comum. Por isto, aposta-se que a conciliao no processo civil, se bem conduzida, pode alcanar resultados ainda no atingidos pela falkta de estruturao do mecanismo e adoo de suas tcnicas no processo judicial. Com o aperfeioamento da tcnica conciliatria mediante sua aplicao em momento processual adequado e atravs de profissional tecnicamente qualificado para o desempenho da atividade em sua essncia, a conciliao h de se tornar um meio alternativo relevante na finalizao das aes judiciais envolvendo direito disponvel. A criao de Cmaras de Conciliao auxiliares s varas cveis da Justia comum Estadual, com vistas realizao concentrada da atividade conciliatria no processo judicial inicialmente distribudo, constitui uma grande aliada contra a morosidade do Poder Judiciário e, sua prtica contnua, mediante instrumentos de gesto, certamente contribuir para a deflao processual. A finalidade precpua da proposta porporcionar, por meio dos fundamentos legais e administrativos existentes, a melhor utilizao do instituto da conciliao, com objetivo de se alcanar agilidade e efetividade na prestao jurisdicional, buscando a resoluo de conflitos em todas as suas propores e amplitude, por vezes no alcanada com a sentena. Com vistas ao efetivo funcionamento deste departamento administrativo nas Comarcas da Justia Estadual, as Cmaras de Conciliao requerem uma estrutura organizacional apropriada, infra-estrutura que proporcione o desenvolvimento dos trabalhos, rotinas, equipe, indicadores de desempenho, estabelecimento de metas e objetivos, tudo sob o enfoque do sistema gerencial de processos de trabalho.
Resumo:
Esta dissertao traz uma anlise do atual sistema de mensurao de desempenho do Poder Judiciário brasileiro, mais especificamente no tocante ao processo que visa disseminao e a incorporao da prtica da mensurao na cultura organizacional das unidades judicirias de todo o pas. Aps anlise bibliogrfica e documental, tomada a experincia de mensurao do desempenho judiciário dos pases europeus como referncia comparativa ao sistema brasileiro, bem como so consideradas percepes de gestores deste sistema com relao a seus entendimentos acerca da gesto e mensurao de desempenho no Judiciário, aos esforos polticos e administrativos adotados, ao possvel futuro do sistema, dentre outras. Uma vez que esta representa uma primeira experincia no sentido da adoo da mensurao de desempenho judiciário enquanto poltica nacional, o estudo tambm discute a natureza de problemas estruturais e organizacionais a serem trabalhados no Judiciário brasileiro visando prtica da mensurao, alm da necessidade de uma padronizao em processos administrativos ligados a esta prtica nas heterogneas organizaes judicirias brasileiras.
Resumo:
O caderno Poder Judiciário e Gesto Eficiente traz uma entrevista indita com o ministro Gilmar Mendes, na qual ele avalia a implementao do processo de reestruturao e modernizao do Poder Judiciário e a criao de um sistema integrado de gesto dos tribunais, durante o perodo em que ficou frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justia (CNJ). Outro destaque o depoimento do desembargador do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Elton Leme, sobre a necessidade do choque de gesto no Judiciário brasileiro. Na avaliao do diretor-executivo da FGV Projetos Cesar Cunha Campos, o Poder Judiciário est de fato empenhado em mudar sua imagem com iniciativas capazes de reverter o antigo cenrio, ao oferecer sociedade brasileira uma melhor prestao jurisdicional e contribuir para o fortalecimento do Poder Judiciário Brasileiro. A FGV Projetos elaborou e implementou um modelo de gesto estratgica integrado para o Poder Judiciário, alinhado s estratgias dos Tribunais Superiores e Conselhos, a saber: Supremo Tribunal Federal STF; Superior Tribunal de Justia STJ; Tribunal Superior do Trabalho TST; Tribunal Superior Eleitoral TSE; Superior Tribunal Militar STM; Conselho Nacional de Justia CNJ; Conselho da Justia Federal CJF; e Conselho Superior da Justia do Trabalho CSJT.
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Atravs desta pesquisa, analisa-se a lei 9.957/2000, que instituiu o procedimento sumarssimo no processo do trabalho. Procura-se identificar os modelos de procedimentos utilizados na tramitao do processo trabalhista, notadamente o procedimento sumarssimo e sua eficcia, dentro da estrutura organizacional da Justia do Trabalho. Busca-se demonstrar a necessidade do cumprimento da lei n. 9.957/2000, como instrumento vivel para uma efetiva prestao jurisdicional da Justia do Trabalho, nas aes de valor abaixo de quarenta salrios mnimos. Para atingir tais propsitos, abordam-se, inicialmente, aspectos tericos fundamentais relacionados ao acesso justia, aos princpios constitucionais da durao razovel do processo e da segurana jurdica e, ainda, a interpretao e integrao da legislao trabalhista. Em um segundo momento, demonstra-se a necessidade de reforma na estrutura organizacional da Justia do Trabalho para uma integral aplicabilidade do procedimento sumarssimo, em face da sobrecarga de processos em tramitao nas varas do trabalho. Analisa-se, tambm, a viso dos operadores do Direito do Trabalho, jurisdicionados e serventurios da Justia do Trabalho sobre o procedimento sumarssimo, na qualidade de instrumento eficaz na busca de uma prestao jurisdicional clere e, por isso, efetiva. Por fim, expe-se a proposta de criao de varas do trabalho especficas para julgamento de processos tramitados pelo procedimento sumarssimo, como instrumento de celeridade da atividade jurisdicional e de reduo do tempo de durao do processo trabalhista.
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Numa exposio prtico-terica, o autor sustenta a realizao de Planejamentos Estratgicos em Comarcas do Poder Judiciário. Depois de realar a importncia do princpio constitucional da eficincia no servio pblico, passa a analisar a estrutura jurisdicional e administrativa do Poder Judiciário, o carter nacional da magistratura e a criao do Conselho Nacional de Justia, marco fundamental da uniformizao e aperfeioamento administrativo do Poder Judiciário Nacional. A partir de conceitos tericos, dando nfase liderana que se espera dos juzes no processo de mudana, destaca a importncia da gesto e da elaborao de um Planejamento Estratgico pelas Direes de Foro. Analisa os cenrios, os pontos fortes e pontos fracos da organizao, oportunidades e ameaas do meio ambiente, de modo a estabelecer objetivos estratgicos, indicadores e aes que contribuem para a melhoria da eficincia dos servios prestados Sociedade. Busca anotar que a legitimao do Poder Judiciário como Poder de Estado decorre da qualidade dos servios alcanados populao, identificada por resultados firmados em indicadores seguros. O aperfeioamento da gesto nesses moldes visa ao combate da morosidade do sistema judicial, ao aumento da credibilidade da justia, a qualidade de vida no trabalho das pessoas da organizao como fator motivacional para fazer mais e melhor e, consequentemente, o aumento dos ndices de satisfao da Sociedade.
A gesto do poder judiciário uma anlise do sistema de mensurao de desempenho do judiciário brasileiro
Resumo:
Esta dissertao traz uma anlise do atual sistema de mensurao de desempenho do Poder Judiciário brasileiro, mais especificamente no tocante ao processo que visa disseminao e a incorporao da prtica da mensurao na cultura organizacional das unidades judicirias de todo o pas. Aps anlise bibliogrfica e documental, tomada a experincia de mensurao do desempenho judiciário dos pases europeus como referncia comparativa ao sistema brasileiro, bem como so consideradas percepes de gestores deste sistema com relao a seus entendimentos acerca da gesto e mensurao de desempenho no Judiciário, aos esforos polticos e administrativos adotados, ao possvel futuro do sistema, dentre outras. Uma vez que esta representa uma primeira experincia no sentido da adoo da mensurao de desempenho judiciário enquanto poltica nacional, o estudo tambm discute a natureza de problemas estruturais e organizacionais a serem trabalhados no Judiciário brasileiro visando prtica da mensurao, alm da necessidade de uma padronizao em processos administrativos ligados a esta prtica nas heterogneas organizaes judicirias brasileiras.
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Esta dissertao trata da modernizao da Justia trazida pela Carta Magna de 1988 e pela Reforma do Judiciário realizada atravs da Emenda Constitucional 45/2004, em conjunto e com especial nfase para o princpio da eficincia acrescido ao artigo 37, caput pela Emenda 19/1998. Busca descobrir o que se entende por eficincia em administrao, em administrao pblica e no Poder Judiciário. Apresentou as Operaes Justia Rpida Itinerante e Justia Rpida de Execuo Penal implantadas na Justia estadual de Rondnia como estudo de caso, visando apurar se elas podem ser consideradas efetiva modernizao da Justia e se atendem ao princpio da eficincia nas suas execues. Foi feito um apanhado dos antecedentes histricos das reformas mais importantes realizadas no Estado brasileiro durante o sculo XX e das reformas do Judiciário a partir da CF/88. Deu-se especial destaque implantao do paradigma gerencial feito pela reforma Bresser- Pereira nos anos FHC. No Poder Judiciário houve um avano importantssimo com a implantao do CNJ em 2005, que trouxe para o dia-a-dia dos Tribunais instrumentos cientficos e modernas tcnicas que esto profissionalizando a gesto desses rgos, buscando eficincia, eficcia e efetividade. A utilizao de estatsticas e fixao de metas so exemplos meritrios de sua atuao. Ao final do estudo de caso, observou-se que o primeiro programa atende aos anseios da populao e prope-se a sua continuidade, enquanto que o segundo deveria ser repensado.
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luz do institudo pela Constituio Federal de 1988, os direitos fundamentais passaram a ser vistos sob um novo olhar. Todavia, temas considerados complexos, como o transexualismo, segundo a Classificao Internacional das Doenas (CID 10) considerado Transtorno de Identidade Sexual, ainda suscitam maior aprofundamento por parte da sociedade, do poder judiciário e do poderes executivo e legislativo. O Sistema nico de Sade SUS passou a permitir a cirurgia de transgenitalizao no Brasil, na qual se opera a redesignao de sexo, tendo sido estipulados por lei critrios para a sua realizao. Aps a cirurgia, surge um problema: o da identidade civil, uma vez que o novo gnero da pessoa operada no se coaduna com o seu registro civil, causando-lhe constrangimento. No h lei que regule a matria. A partir desta constatao, o presente estudo se prope a explorar as decises judiciais de todos os estados da Federao, por intermdio de pesquisa nos sites dos seus respectivos tribunais, bem como das cortes superiores, buscando os termos transexual e prenome e utilizando o filtro temporal a partir de 1988, ano da promulgao da Carta Cidad, at final de 2010. Tendo em vista a falta de lei que normatize a matria, o escopo primordial consiste na obteno de uma narrativa de como vm sendo decididas as demandas na temtica ora proposta. A concluso do trabalho sugere que apesar de no haver um marco normativo estabelecido, o discurso do poder judiciário se utiliza de diversos argumentos de ordem social, psicolgica e jurdica, devidamente sistematizados e apreciados, bem como de princpios jurdicos, sendo, nesse caso, o princpio da dignidade da pessoa humana, previsto na Carta Magna, o mais utilizado.
O tempo do processo : os processos judiciais envolvendo a educao no Poder Judiciário de Minas Gerais
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Este trabalho tem como objetivo medir o tempo de durao dos processos judiciais envolvendo direitos sociais na seara educacional e verificar de que forma esse tempo afeta a fruio desses direitos. Visando atingir tais objetivos, foram identificados e analisados os processos judiciais, desde a sua entrada na 1. instncia da justia estadual at a data da sesso de julgamento do acrdo na 2. instncia do Tribunal de Justia de Minas Gerais. De forma subsidiria, o trabalho tambm identificou quem eram os litigantes, a influncia da concesso das liminares no tempo de durao dos processos, a variao do tempo do processo com base na localizao da comarca em que se inicia o processo e a existncia de etapas mortas na tramitao dos processos judiciais. O pressuposto que guiou a pesquisa o da possibilidade do perecimento de determinados direitos, como o direito ao oferecimento de vagas em creches e o direito ao acesso ao ensino superior pblico de forma gratuita, ante uma durao excessiva do tempo do processo judicial.
Resumo:
O presente trabalho tem por finalidade estudar a Justia Restaurativa como uma alternativa a pena de priso e sua utilizao pelo Poder Judiciário. O trabalho foi realizado pelo modelo plan francs, desenvolvido em duas partes, uma parte terica e uma prtica; cada uma das partes foi dividida em dois captulos. Na parte terica, no primeiro captulo foi estudada a justia restaurativa, seus conceitos e peculiaridades, alm de sua contextualizao no universo jurdico. No segundo captulo foram estudados os institutos da mediao e da conciliao, bem como aproximao dos referidos institutos da justia restaurativa. Na segunda parte, a prtica; primeiramente abordamos o Projeto de Lei n 7006/2006, que visa introduzir a Justia Restaurativa em nosso sistema penal de forma institucionalizada e a Resoluo n 125 do Conselho Nacional de Justia (CNJ). No segundo captulo analisamos os programas de justia restaurativa existentes no Brasil, a criao dos Ncleos de Mediao pelo Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro; mapeamos a justia restaurativa no Estado do Rio de Janeiro e no identificamos nenhum projeto em andamento. E por fim analisamos os indcios da Justia Restaurativa existentes no Juizado Especial Criminal (JECRIM) da Barra da Tijuca, onde esse tipo de procedimento no existe de forma estruturada. No existe um programa que d aporte a prtica, sendo utilizada, quando possvel, como mais um instrumento para resoluo dos conflitos, por meio da mediao penal.
Resumo:
As transformaes recentes das relaes sociais e econmicas incrementados pelo dinamismo do comrcio internacional, sua crescente complexidade e as recmdescobertas reservas petrolferas na camada pr-sal, aliadas ao fenmeno da globalizao, contribuem para o processo de internacionalizao do Direito. Esse cenrio tem demandado, ainda, novos instrumentos de soluo dos conflitos e de controle social, exigindo dos magistrados brasileiros maior expertise no julgamento das demandas contemporneas. Diante desse cenrio, necessrio construir alternativas que realmente busquem modificar as estruturas vigentes na teoria, na prxis e no ensino do Direito. Assim, o objetivo geral desta pesquisa contribuir para a eficincia da prestao jurisdicional dos magistrados, seja no mbito estadual ou federal, que atuam no Estado do Rio de Janeiro e Esprito Santo, diante dos novos desafios que tero em face do comrcio internacional e do pr-sal. Com a finalidade de alcanar seu escopo, a pesquisa, no Captulo 1, trata dos conceitos, princpios e metodologia para atingir o objetivo geral da pesquisa. O Captulo 2 ocupa-se da abordagem das disciplinas relevantes para uma eficiente prestao jurisdicional do pr-sal e do comrcio internacional. Em seguida, o Captulo 3 trata de analisar o contedo das disciplinas ministradas nas Escolas de Magistratura Estadual do Rio de Janeiro e Federal da 2 Regio, bem como as provas para ingresso carreira da magistratura federal e estadual do Rio de Janeiro e Esprito Santo, no que tange existncia de disciplinas como Direito do Petrleo, Gs e Energia, Direito Econmico, Direito Internacional Pblico e Privado, Explorao & Produo, Direito do Mar, Direito Martimo, Direito da Navegao Martima, Direito Porturio, Direito Aduaneiro e Direito Ambiental. Por fim, sero feitas algumas consideraes e apresentadas as referncias da pesquisa.
Resumo:
O crescimento hoje experimentado pelo Brasil gera uma maior compreenso entre os cidados brasileiros sobre o funcionamento do pas e aumenta a exigncia em relao aos servios prestados populao. Por causa disso, torna-se necessrio que o Estado aprimore a qualidade dos seus servios por meio de modernizao, transparncia e eficcia de seus sistemas. Com isso em mente, a Fundao Getulio Vargas lana a publicao Administrao Pblica e Gesto do Poder Judiciário. O trabalho trata de um encontro realizado no Rio de Janeiro e em Braslia, que promoveu o intercambio de informaes entre palestrantes brasileiros e alemes. O trabalho conta com a apresentao do presidente da Fundao Getulio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal; e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A publicao apresenta ainda artigos do diretor da Escola Brasileira de Administrao Pblicas de Empresa da FGV (EBAPE/FGV), Flavio Vasconcellos; do presidente da Escola Superior de Administrao Pblica de Nordrhein-Westfalen, Ludger Schrapper; da professora da Escola Superior de Administrao Pblica de Nordrhein-Westfalen, Katrin Mltgen; do professor da Universidade de Mnster, Rainer Frey e do presidente do Tribunal Constitucional de Nordrhein-Westfalen, Michael Bertrams.
Resumo:
Esta tese tem como propsito analisar a reforma do Poder Judiciário a partir da Emenda Constitucional 45, mais especificamente no que se refere convivncia dos critrios de eficincia e justia. O trabalho foi estruturado com o uso do modelo terico de formao de agenda e dados empricos constantes de publicaes, livros, decises judiciais. A inteno foi demonstrar como foram definidos os problemas e apresentadas as solues em um contexto de ambiguidade. Por fim, observa-se o impacto das mudanas na redefinio ainda incompleta das relaes do Poder Judiciário com a sociedade.
