É possível a participação de capital estrangeiro em operadoras de planos privados de assistência à saúde com rede própria?

Este estudo objetiva averiguar a possibilidade de participação direta ou indireta de capital estrangeiro em operadoras de planos privados de assistência à saúde, no Brasil, que possuem rede própria. Utilizando técnicas interpretativas da hermenêutica jurídica, como o método histórico evolutivo, sistemático e teleológico, busca-se entender a inteligência exegética do artigo 199, §3o, da Constituição Federal. Considerando-se que este dispositivo constitucional vedou a participação direta ou indireta de capital estrangeiro na assistência à saúde, salvo nos casos previstos em lei, o estudo revela em que hipóteses a vedação foi excepcionada e se a exceção infraconstitucional abrange as operadoras de plano de saúde que possuem rede própria. Ademais, o estudo analisa o posicionamento da Agência Nacional de Saúde (ANS), na aquisição da Amil Participações S.A, pela operadora norte-americana United Health Group Incorporated. A análise desta operação se torna de muita relevância ao estudo, pois envolve a maior operadora de planos de saúde com rede própria do país, além de ter a presença da maior importância de capitais estrangeiros na assistência à saúde na história do Brasil.

Protagonismo juvenil :um estudo da particição social dos adolescentes nos programas de saúde sexual e reprodutiva em Natal/RN

The study does a analysis about the social participation of teenagers in the healthy sexual and reproductive Programs in Natal/RN city, in the perspective of Protagonism Juvenile, that presuppose the teenager condition like main actor and subject of the right and obligations. In front of this, the aim this search is to discuss and analyse the juvenile protagonism and theirpolitic , pedagogics and soscial means, to go off on to the participation of teenagers like social subject in the healthy sexual and reproductive Programs in Natal/Rn city. The way to the teoric reflexion this study privileged the approach historic-member, being assisted by quality methodology, to making useful an interview semistructured with teenagers, families and co-ordinators of the Programs. The social participation of the teenagers, in these programs, reaffirm itself like a proposal politic-pedagogical that contribute to the development of competences of the teenagers and improvement of habilities in the treatment of the questions about heathy sexual and reprodutive,valorizing the condition of the social subjects, in the perspective of the protagonism juvenile. The relevance this study to be detached by the contribution in the building and implementation of the programs politic-pedagogical, that affirm to the teenagers the condition of the right and obligations

O Serviço Social nas operadoras de planos privados de assistência à saúde: demandas, atribuições e respostas profissionais

The present study deals with the exercise of professional social workers in private health care plans registered with the Regional Council of Medicine/RN, in the city of Natal/RN, with regards to the demands/tasks, work conditions, and the professional response, given the climate of restructuring the capital. The set of socio-historical transformations, as a results of the dynamic capitalist, is a process of new configurations in relation to state and society that interfere directly in relation to working conditions, social rights historically won by workers. In this context, the operator of health plans arises as a possibilities to provide services in health, through the logic of the market, in which the subjects of law, become consumers contributing to the displacement of the responsibilities of the State. Obligating workers to lessen the burden with the reproduction of their workforce. This involves changing societal context for social service, since it is one of the professions that are active in terms of the immediate social issue, and come as part of the collective worker. From qualitative research based on a theoretical and methodological perspective and critical dialectics, it was possible to unveil some features and trends of the exercise of(a) social operators in private health care plans. The survey results indicated that : a) the demands and duties for certain social service, are associated with the redevelopment of the capital, whose requirements and responsibilities professionals have with their needs, particularly the guarantee of profit, services rendered; b) in the conditions of work there is a trend of insecurity uncertainty and dismantling of professionals; c) the answers professionals suffer the limits and contradictions present in the daily training, mainly depending one the characteristics of management and operation of the operators, which has professional relative autonomy

A proposta curricular para o ensino de ciências e programas de saúde: uma síntese e detalhamento para o ciclo básico

O trabalho sintetiza a Proposta Curricular para o Ensino de Ciências e Programas de Saúde, elaborada pela Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas (CENP) da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Evidencia-se sua sustentação teórica marcadamente sócio-histórica. São levantadas as dificuldades em se trabalhar esse enfoque pelo professor com formação tradicional. Discute-se a contribuição do profissional enfermeiro-educador, nesse quadro, relacionando-a à adequação dos elementos do plano de ensino da Proposta de Ciências da CENP (1992), particularmente dos temas relativos a saúde, para o Ciclo Básico.

Toxicologia e psicofarmacologia em biologia e programas de saúde para o ensino médio

Pós-graduação em Educação para a Ciência - FC

Saúde suplementar: um estudo da ampliação dos planos e seguros de saúde na Região Metropolitana de Belém

A presente dissertação integra a problemática da relação entre saúde, mais especificamente saúde suplementar (planos e seguros de saúde), e a reprodução do modo de produção capitalista. Partindo do referencial teórico-metodológico do materialismo histórico, analisa a expansão dos planos e seguros de saúde, com foco na Região Metropolitana de Belém (RMB), nos anos 2000. Sustentando essa análise, apresenta as características principais da nova Divisão Internacional do Trabalho a partir da crise dos anos 1970 e seus desdobramentos na formação econômico-social brasileira. Analisa a crise constante, crônica, do capitalismo contemporâneo, e demonstra como a compreensão de que o excesso de capital, oriundo da crise de 1974, em conjunto com as mudanças na divisão internacional do trabalho e na economia brasileira, são fenômenos fundamentais para compreender a ampliação e o novo perfil assumido pelo setor suplementar dos serviços de saúde no Brasil e na RMB. Para isso, retoma e apresenta os conceitos de Estado, imperialismo, crise do capitalismo, supercapitalização, entre outros. Expõe também o desenvolvimento dos serviços de saúde no Brasil, em uma perspectiva histórica, demonstrando as transformações na oferta dos serviços de saúde, públicos ou privados, sempre na perspectiva da relação existente entre a reprodução do capital na formação brasileira e a análise da reprodução do capital no setor de serviços em saúde, especificamente, destacando o surgimento e expansão dos planos e seguros de saúde. Com esses pressupostos, apresenta as características centrais da saúde suplementar na RMB, a partir de quatro dimensões: os usuários, a conformação específica dos planos de saúde na região, as operadoras de planos na RMB e a distribuição da força de trabalho no setor. Destaca ainda as determinações principais, gerais e específicas, da expansão desse mercado na RMB e algumas prováveis tendências ao seu desenvolvimento.

Avaliação dos alunos do programa de pós-graduação em odontologia da UNESP (Araçatuba) na elaboração e execução de programas de saúde bucal em seus municípios

The design of oral health has as its most important to bring knowledge, prevention and treatment for the population of municipalities that have this important means of promoting health in general. These programs are based on socio-educational projects, such as tooth brushing, educational lectures, projects, preventive and, fluoride use, application of sealants in pits and even the prevention of oral cancer. In the area of healing, the centers of dental specialties (CEO) associated with the PSF are responsible for implementing treatment of periodontal diseases, trauma, restoration of teeth affected by dental caries, prosthesis design for functional rehabilitation of the patient, biopsies of oral lesions , among other specialties. This study aims to evaluate the students of the Graduate Program in Dentistry, Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, Campus de Araçatuba, in order to coordinate a program to promote health in their communities. The result based on parameters in the OMS showed that the majority of graduate students of the Faculty of Dentistry Araçatuba acquired knowledge to a reasonable oral health program in their city as a coordinator.

Universalização do acesso à saúde e regulação dos planos privados de assistência à saúde: a atuação regulatória da ANS como instrumento de harmonia contratual e viabilização do papel suplementar da iniciativa privada na efetivação do direito social à saúde

While essential to human nature, health and life have been protected since ancient times by various areas of knowledge, particularly by the Law, given its dynamics within the regulation of social interactions. In Brazil, health has been granted major importance by the Federal Constitution of 1988, which, disrupting the dictatorial authoritarianism, inaugurating a Social State and focusing on the values of freedom and human dignity, raises health to the condition of a social right, marked predominantly by an obligational bias directed, primarily, to the State, through the enforcement of public policies. Although, given the limitation of the State action to the reserve for contingencies, it turns clear that an universalizing access to public health is impossible, seen that the high cost of medical provisions hinders the State to meet all the health needs of the rightholders. As a result of the inefficiency of the State, the effort of the Constituent Assembly of 1988 in creating a hybrid health system becomes nuclear, which, marked by the possibility of exploration of healthcare by the private initiative, assigns to the private enterprise a key role in supplementing the public health system, especially through the offer of health insurance plans. At this point, however, it becomes clear that health provisions rendered by the private agents are not unlimited, which involves discussions about services and procedures that should be excluded from the contractual coverage, for purposes of sectoral balance, situation which draws the indispensability of deliberations between Fundamental Rights on one hand, related to the protection of health and life, and contractual principles on the other hand, connected to the primacy of private autonomy. At this point, the importance of the regulation undertaken by the ANS, Brazilian National Health Agency, appears primordial, which, by means of its seized broad functions, considerable autonomy and technical discretion, has conditions to implement an effective control towards the harmonization of the regulatory triangle, the stability and development of the supplementary health system and, consequently, towards the universalization of the right to health, within constitutional contours. According to this, the present essay, resorting to a broad legislative, doctrinal and jurisprudential study, concludes that economic regulation over the private healthcare sector, when legitimately undertaken, provides progress and stability to the intervening segment and, besides, turns healthcare universalization feasible, in a way that it can not be replaced efficiently by any other State function.

Políticas e programas de saúde e nutrição

A obesidade tem sido considerada um dos maiores problemas de saúde pública, em função da velocidade de sua evolução, bem como por afetar todas as faixas etárias. Paralelo ao excesso de peso, as doenças relacionadas às deficiências de micronutrientes também atuam como problema de saúde pública nacional. Dentro dessa perspectiva, o Ministério da Saúde criou vários programas e políticas de saúde e nutrição (como a Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN) com o objetivo de minimizar tais problemas relacionados à alimentação e nutrição. Conhecer as ações primárias em nutrição e alimentação utilizadas pelas unidades básicas de saúde, assim como saber mais sobre vigilância alimentar e identificar os fatores que podem interferir uma boa alimentação são os primeiros passos para promover e garantir atenção nutricional e alimentar para a proteção da saúde

A prática de atividades físicas na promoção da saúde física e mental dos idosos do município de Moeda/MG: uma proposta de intervenção

O presente estudo teve como objetivo desenvolver uma proposta de intervenção direcionada para a população idosa da área de abrangência da equipe de saúde da família Porto Alegre, do município de Moeda/MG. Na metodologia, realizou-se revisão da literatura, utilizando-se do banco de dados da Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde e apresentou-se uma proposta de intervenção com enfoque na promoção da saúde física e mental dos idosos. A partir da revisão de literatura, confirmaram-se os benefícios, físicos, psicológicos e sociais, advindos da prática regular de atividades físicas pelos indivíduos com mais de 60 anos. A proposta de intervenção teve como eixo principal a prática de atividades físicas, em grupo, pelos idosos, supervisionada por profissionais da equipe de saúde da família. Foram elaborados instrumentos para cadastro, acompanhamento e avaliação dos participantes. Pretende-se oferecer aos idosos uma oportunidade de se adotar um estilo de vida mais ativo, com vistas à promoção da saúde, redução do risco de desenvolvimento de doenças e melhora da qualidade de vida. Considera-se, portanto, a necessidade de implementação de programas e estratégias que estimulem a adoção de um estilo de vida ativo e a formação de uma rede social de apoio e convivência, tendo os profissionais de saúde como facilitadores para a conquista de um envelhecimento saudável.

Educação permanente em saúde (eps): uma estratégia que possibilita transformações no processo de trabalho

Este trabalho teve, como objetivo, propor um plano de educação permanente para a equipe do PSF Imaculada do município de Varginha - MG, a fim de melhorar o processo de trabalho, através da reflexão das práticas de serviço de toda equipe. Ele também tece considerações sobre a trajetória percorrida pela autora no Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família.

A inserção da saúde bucal na Estratégia Saúde da Família

A Estratégia Saúde da Família surge como um modelo de reorientação das práticas sanitárias no Brasil. A inclusão posterior da saúde bucal na Estratégia Saúde da Família constituiu um avanço na reorganização das ações de saúde bucal na Atenção Básica. Representou a incorporação do conceito de saúde bucal como um componente da saúde em seu sentido mais amplo. O presente estudo analisa o processo de inserção da saúde bucal na Estratégia Saúde da Família e a mudança de paradigma das ações da saúde oral no Brasil. Para atender tais objetivos, são analisados dados estatísticos disponíveis e as atribuições legais e atuação real das equipes de saúde bucal na Estratégia Saúde da Família, avaliando as contribuições dessas atribuições na integralidade e na humanização do acesso aos direitos básicos do cidadão.