Análise do Plano Brasil Maior

Consultoria Legislativa - Área IX - Política Econômica

Plano de negócios para a criação de empresa de produção hortícola

Trabalho de projeto apresentado ao Instituto Politécnico do Porto para obtenção do Grau de Mestre em Gestão das Organizações, Ramo de Gestão de Empresas Orientador: Professor Doutor Orlando Manuel Martins Marques de Lima Rua

O Plano Real e o crescimento da dívida pública no Brasil

Esta dissertação trata do crescimento da dívida do setor público no Brasil no contexto da implementação do Plano Real. Discute-se quais foram os fatores determinantes da evolução da razão dívida líquida do setor público durante o período 1994-1998. Inicialmente discute-se a conjuntura em que se deu a formulação do plano de estabilização monetária, argumentando-se que a política econômica adotada correspondia a um novo momento político do país e ao mesmo tempo baseava-se em outras experiências latino-americanas de planos de estabilização. Apresenta-se uma breve resenha tratando da incidência intergerações da dívida pública e do debate sobre as relações entre déficit público e inflação. Em seguida discute-se como quatro fatores contribuíram para o crescimento do endividamento público. O déficit primário do setor público, os gastos com juros reais, os custos fiscais do Proer e as privatizações são analisados enquanto determinantes da evolução do endividamento. Argumenta-se que o resultado primário das contas públicas não foi deficitário nesse período e verifica-se que o fator determinante para o crescimento da dívida entre 1994 e 1998 foi o gasto com juros reais. Conclui-se que o volume desses gastos foi determinado em grande medida pela necessidade de atrair capitais externos de curto prazo para financiar o déficit em conta corrente e pelo custo de manutenção de um alto nível de reservas internacionais. Constata-se também que o custo fiscal do Proer é significativo e que as privatizações, embora tenham gerado receitas muito expressivas, não foram capazes de impedir o crescimento da dívida provocado por outros fatores.

A política nacional de resíduos sólidos e o plano diretor municipal de Rio Claro/SP: o uso como instrumento para a gestão urbano-ambiental municipal

Due to the large economic development associated with the growing consumerist lifestyle of our capitalist society, the problem of uncontrolled solid waste generation worsens, which one is considered to be one of the main responsible factors for environmental degradation. As a case study and in order to solve the problem of large generation of municipal solid waste, this work aims to study the “plano diretor” of Rio Claro city, São Paulo. The “plano diretor” is a municipal law that provides guidelines for the administration of the city, which include guidelines for the management of solid waste generated in the city. The guidelines required in order to write the “plano diretor” are provided by the national law “estatuto da cidade”, providing information for the planning and development of the cities, as well as the management of the urban environment. However, only the “estatuto da cidade” does not provide enough instructions for creating management plans in order to solve the many problems from the urban environment. Thus, studies have been done about urban and environmental management, to understand how municipal management plans should be structured. As a form of seeking information that can complement the “plano diretor” to the creation of policies for managing solid waste of the city, the “Política Nacional de Resíduos Sólidos”(PNRS) emerges in 2010 as a document which provides principles, objectives and guidelines to create plans for Solid Waste Management at the national, state, regional and municipal levels. Therefore, it was possible to make a joint analysis of the “plano diretor” of Rio Claro with the PNRS to identify what is already done within the municipality about the solid waste management, and identify which aspects are most significant in the municipal solid waste management that the national policy provides. Yet studies have been done on the current municipal solid waste management...

Relatório de estágio no Vila Galé Marés – Brasil: Delegar tarefas para melhorar desempenho no departamento de F&B

O presente relatório resulta do estágio curricular realizado no hotel Vila Galé Marés, localizado em Guarajuba, no estado brasileiro da Bahia. O estágio realizado no âmbito de um programa de estágio – Erasmus, decorreu entre setembro 2014 e junho de 2015, com uma duração de 9 meses, no total de 1620 horas, e insere-se no âmbito do Mestrado em Gestão e Direção Hoteleira da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria. Apresenta-se sucintamente o grupo Vila Galé – Sociedade de Empreendimentos Turísticos S.A. e o hotel Vila Galé Marés e procede-se à descrição e análise crítica das atividades desenvolvidas durante o período de estágio e que abrangeram os vários departamentos do hotel: housekeeping; receção; animação; F&B; reservas; grupos e eventos; recursos humanos; economato e assistente operacional. Aborda-se ainda uma proposta de plano de ação que resulta do conhecimento e experiência adquiridos no decorrer do estágio e que pretende intervir para a mudança da situação atual de evidente desmotivação e alienação dos colaboradores. O plano assenta na criação de um sistema de incentivos e na planificação de uma ação de formação que visa sensibilizar e formar os supervisores dos setores do hotel, a fim de os auxiliar na coordenação das suas equipas.

Viabilidade técnica de proposta de emenda à Constituição que submeta a criação de áreas naturais protegidas à aprovação do Congresso Nacional

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

A implantação da tv pública no Brasil

Consultoria Legislativa - Área XIV - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia.

Criação de municípios por emancipação de distritos

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Criação de municípios após a edição da Emenda Constitucional nº 15, de 1996 : jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e avaliação da viabilidade legislativa de saneamento das irregularidades decorrentes dos processos emancipatórios

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Estudo Municipal, Direito Administrativo.

Obrigatoriedade de criação de guardas municipais em todos os municípios brasileiros

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança e Defesa Nacional.

A criação dos novos Estados do Araguaia e Mato Grosso do Norte : PDC nº 850, de 2001

Estuda as características populacionais, territoriais e socioeconômicas dos futuros Estados de Mato Grosso do Norte e do Araguaia, em conformidade com o proposto pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 850, de 2001, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Araguaia.

A definição do número total de representantes na Câmara dos Deputados em face da possível criação de novos Estados

Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 248]

A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte consegue votar 12 parágrafos do Capítulo I, sobre os direitos individuais e coletivos. Alguns temas aprovados na votação de ontem : tortura é crime inafiançável e imprescritível; exigência de diploma para o exercício do jornalismo; a residência e o domicílio são invioláveis, salvo em casos específicos; inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo em casos específicos. Começa a nova organização da Comissão de Sistematização da ANC para dar mais agilidade às votações. As votações serão à tarde e à noite, reservando-se a parte da manhã para negociações dos líderes partidários, visando a diminuição no número de destaques. A Comissão contará também com dois novos vice-presidentes: os Senadores Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) e Jarbas Passarinho (PDS-PA). Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber quando o deficiente físico poderá trabalhar neste país. O Deputado Bosco França (PMDB-SE) declara que criou uma emenda que destina 10% dos empregos públicos para deficientes. Professores vêm a Brasília garantir seus direitos na Constituição. Querem manter a aposentadoria aos 25 anos para mulheres e 30 aos homens e pedem também a aprovação do texto atual, que garante 18% dos recursos da União e 25% dos recursos dos Estados para a educação. O Presidente da Confederação dos Professores Thomas Wanghon informa que a luta é também para garantir que as rendas públicas sejam aplicadas nas escolas públicas e que haja um plano de carreira unificado para os professores de todo o país. O Deputado Sólon Borges dos Reis (PTB-SP) afirma que os 18% de receita da União e 25% da arrecadação dos Estados e Municípios destinados à educação são um percentual mínimo necessário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 737]

Destaca a prioridade que o texto da nova Constituição traz para a Educação. Os professores da rede pública terão planos de carreira com piso de salário profissional e ingresso exclusivo através de concurso. A União vai aplicar na educação 18% dos impostos arrecadados. Os Estados, Municípios e o Distrito Federal devem aplicar 25% do valor arrecadado. A lei vai estabelecer o Plano Nacional de Educação para erradicar o analfabetismo, melhorar a qualidade do ensino e promover a formação profissional do aluno. O Presidente da Constituinte, convoca os parlamentares para última votação da carta.