Globalização e serviços jurídicos : análise da regulação brasileira acerca das parcerias

As mudanças econômicas, sociais e culturais ocorridas na sociedade mundial ante o efeito da globalização modificou o conteúdo, a forma como as normas jurídicas são criadas, a escolha das normas e como os serviços jurídicos vêm sendo prestados. Neste sentido, é cada vez mais comum a prestação de serviços jurídicos que envolvam não apenas a norma jurídica de um país, mas também normas jurídicas estrangeiras ou internacionais. Como consequência, a forma como os serviços jurídicos são prestados vem sendo modificada. Os escritórios de advocacia se adaptam a essa mudança por meio da abertura de filiais, sucursais, joint ventures, alianças e parcerias a fim de melhor atender seus clientes. No Brasil o debate acerca do tema iniciou-se na década de 1990, tendo surgido diversas iniciativas para a resolução do problema. Entretanto, no ano de 2000, a OAB promulgou o Provimento nº 91 com a finalidade de proibir qualquer parceria entre escritórios nacionais e estrangeiros. Este trabalho visa demonstrar a inadequação do atual Provimento na regulação das normas jurídicas e da ausência de parâmetros para julgamento da legalidade ou não das parcerias.

Value-for-money e geração de valor público na atuação das organizações sociais de saúde : contribuições para o governo do estado de São Paulo

O fato de que o Estado brasileiro deve, de acordo com sua Carta Magna, garantir o direito de seus cidadãos à saúde não significa, necessariamente, que a provisão destes serviços tem de ser feita diretamente pelo poder público. As parcerias com organizações sociais, previstas na Lei Federal 9.637/1998 e regulamentadas pelos Contratos de Gestão, pretendem oferecer uma alternativa à eficiência, agilidade e flexibilidade na assistência à saúde. Entretanto, a estrutura dos contratos de gestão com Organizações Sociais de Saúde (OSS), elaborada com a pactuação de metas e indicadores de desempenho, não pode ser considerada, isoladamente, como fator garantidor da prestação adequada de tais serviços públicos. É fundamental considerar neste contexto os arranjos organizados pelo poder público para assegurar que os serviços oferecidos representam o que, de fato, os cidadãos consideram valor. O presente trabalho tem como objeto as parcerias com OSS no âmbito do governo do estado de São Paulo. As entrevistas realizadas e as pesquisas empreendidas na confecção deste estudo revelam que, caso se pretenda trabalhar com estas parcerias sob uma perspectiva de value-for-money e geração de valor público, faz-se necessário aprimorar os mecanismos de escuta aos cidadãos, os arranjos de governança colaborativa entre entes federados, o alinhamento com órgãos de controle e, sobretudo, qualificar a capacidade organizacional do Estado e das OSS, por meio da revisão das metas e indicadores dispostos nos contratos de gestão.

O problema de agência nos contratos de gestão: as organizações sociais de saúde do Estado do Rio de Janeiro

Esse estudo objetiva compreender como são tratados os problemas de agência nos contratos de gestão com as Organizações Sociais de Saúde pelo Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, realiza-se a revisão da literatura permitindo a construção da fundamentação teórica, referente à Nova Gestão Pública e ao paradigma pós-burocrático da contratação de parcerias pela esfera pública, identificando problemas na contratualização com foco nos problemas de agência. O contexto de estudo descreve, com base em pesquisa documental, o campo de análise da dissertação, a contratualização com Organizações Sociais pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. A análise dos resultados na perspectiva da teoria da agência, aplicada ao conteúdo do contrato de gestão e aos eventos do contexto de estudo, leva à conclusão de que a Secretaria de Saúde adota na delegação da gestão, de forma padronizada, salvaguardas contratuais que incorporam grande número de contingências, identificadas como problemas de agência, e exerce forte pressão como principal da relação, impondo custos de obrigação aos agentes e suportando custos de monitoramento e custos residuais. Privilegiam-se mecanismos de governança consistentes, apostando em sistemas de informação e no controle e acompanhamento permanente dos contratos por estrutura organizacional dedicada, com o monitoramento do comportamento para o alcance de resultado vinculado à remuneração do agente, sem a utilização de incentivos por recompensas. Não há uma substituição do clássico controle de meios pelo controle de fins, apregoado pela administração pública gerencial. Há, sim, um duplo controle, no qual a prestação de contas é uma obrigação e os resultados são um critério de avaliação para o repasse dos recursos e sustentabilidade da parceria, agregando qualidade ao gasto público.

Parcerias municipais com o terceiro setor: o caso do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Natal

The relationship between the State and the non-governmental organizations (NGOs) needs to be analyzed and debated by the objective to extinguish or to reduce the existent failures in this partnership in order that the whole society may benefit from it. To understand how the partnership between the public and NGOs work is fundamental. The present study searches to contribute to a better understanding of this matter. With this aim, the research focused the partnership formed between Natal Child and Adolescent Council (COMDICA) and NGOs which were selected by public notice in 2007. Theoretical references were based on the Continuum of Collaboration proposed by Austin (2001) that serves to differentiate the degree and the mode of interaction between the two organizations. It was observed that in some points there is a lack in the interaction between COMDICA and the NGOs. The frequent change of the government counselors makes difficult a more intense involvement and partnership awareness with the NGOs. The NGOs members need to be more involved with the activities of COMDICA and search for a larger participation in the assemblies, on the discussions and on the intrinsic council actions. The relationship must also be rethought, since that the partnership must not be limited to financial resources support. The channels of communication must be improved and become more frequent. The evaluation and monitoring of social projects are poor and own methodologies need to be elaborated. Therefore, it is necessary to make some adjustments in this relationship involving not only the partnerships made by the selected ONGs, but also all those who assist the child and the adolescent. A closer relation makes possible a greater effectiveness of the public policies on one side and on the other side improves the performance of the COMDICA and the NGOs

Organizações comunitárias e movimentos sociais : conflitos e tensões nos espaços de participação do município de Natal

This study reflects on the conflicts that exist between the different forms of participation and the political representation manifested by community organizations and social movements in the city of Natal/RN. The objective is to better understand the process of political participation of the popular classes and how the different actors have represented collective demands in the struggle for rights. To this end, we mapped the organizations, social movements and participation spaces, through a type of participant research, in which we had the opportunity to experience and study different forms of collective action and events instigated by the community organizations and the Movement for the Struggle in the Neighborhoods, Villages and Slums (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) MLB. From the theoretical contributions of authors such as Maria da Glória Gohn, Marco Aurélio Nogueira, Virginia Fontes, Vera da Silva Telles, Roberto Da Matta and Carlos Montaño, as well as the empirical data collected, the study revealed that on representing their segments and occupying different spaces of participation, some actors have formed partnerships with the State, putting collective demands on a second plane. Contrarily, other actors have articulated their struggle around collective demands and manifested through direct action, mobilizing and asserting themselves in defense of a project for society

Variáveis influenciadoras da continuidade ou descontinuidade de parcerias de Teletandem à luz da teoria da atividade

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Relações de poder em parcerias de teletandem

Pós-graduação em Estudos Linguísticos - IBILCE

Gestão escolar e parcerias em educação no município de Votuporanga

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

Famílias e educação infantil: parcerias

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Cultura e(m) telecolaboração: uma análise de parcerias de teletandem institucional

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Desafios do trabalho em projetos integrados: experiência da USP em parcerias internas e externas

Breve introdução ao contexto SIBiUSP. Projetos integrados com unidades internas à USP: Ecosistema Informação USP. Projetos integrados com unidades externas à USP. Impactos sociais.

Saúde S.O.S: uma análise do modelo de gestão por organizações sociais no Município do Rio de Janeiro

Com a Lei nº 5.026, de 19 de maio de 2009, o município do Rio de Janeiro passou a contar com a possibilidade de estabelecer parcerias público-privadas na gestão de serviços públicos. A principal motivação era obter maior agilidade e flexibilidade na gestão municipal dos serviços de saúde, uma vez que a morosidade da máquina burocrática inviabilizava a rápida expansão da rede de serviços. Contudo, apesar de a legislação exigir uma série de documentos que comprovem a capacidade técnica e financeira da instituição, quase que diariamente são veiculadas na imprensa notícias de corrupção envolvendo as organizações sociais (OS). Além disso, considerando que é transferida às OS uma parte expressiva do orçamento da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, este estudo teve como objetivo examinar até que ponto essas instituições, no âmbito do município do Rio de Janeiro, possuem capacidade organizacional para atuar na gestão do setor de saúde da Secretaria Municipal de Saúde.Para subsidiar a pesquisa, foi construído um banco de dados contendo informações sobre as instituições e o seu corpo dirigente. Como resultado, as organizações sociais foram divididas em três grupos: no primeiro, foram enquadradas as instituições que possuíam maior grau de capacidade organizacional e capacidade de cumprir sua missão institucional constituída com foco na saúde; no segundo, as que apresentam certo grau de capacidade operacional com as suas missões constituídas ou não com foco na saúde; e no terceiro, aquelas instituições que apresentam pouca capacidade operacional e/ou sem foco na saúde, o que pode inviabilizar a sua eficácia organizacional. Nesse contexto, conclui-se que as parcerias devem ser realizadas quando há capacidade institucional do Estado em promover a transparência e accountability e capacidade do mercado em ofertar bons parceiros mensurados de acordo com as respectivas capacidades organizacionais para auferirem eficácia organizacional e, consequentemente, cumprirem com uma missão institucional voltada para a saúde.

Parcerias municipais com o terceiro setor: o caso do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Natal

The relationship between the State and the non-governmental organizations (NGOs) needs to be analyzed and debated by the objective to extinguish or to reduce the existent failures in this partnership in order that the whole society may benefit from it. To understand how the partnership between the public and NGOs work is fundamental. The present study searches to contribute to a better understanding of this matter. With this aim, the research focused the partnership formed between Natal Child and Adolescent Council (COMDICA) and NGOs which were selected by public notice in 2007. Theoretical references were based on the Continuum of Collaboration proposed by Austin (2001) that serves to differentiate the degree and the mode of interaction between the two organizations. It was observed that in some points there is a lack in the interaction between COMDICA and the NGOs. The frequent change of the government counselors makes difficult a more intense involvement and partnership awareness with the NGOs. The NGOs members need to be more involved with the activities of COMDICA and search for a larger participation in the assemblies, on the discussions and on the intrinsic council actions. The relationship must also be rethought, since that the partnership must not be limited to financial resources support. The channels of communication must be improved and become more frequent. The evaluation and monitoring of social projects are poor and own methodologies need to be elaborated. Therefore, it is necessary to make some adjustments in this relationship involving not only the partnerships made by the selected ONGs, but also all those who assist the child and the adolescent. A closer relation makes possible a greater effectiveness of the public policies on one side and on the other side improves the performance of the COMDICA and the NGOs

Educação intercultural no 1º Ciclo do Ensino Básico: parcerias envolvendo a escola e a comunidade

Este estudo tem como finalidade compreender o processo de constituição de uma parceria educativa envolvendo escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e outras instituições da comunidade para a promoção da educação intercultural e analisar a influência do trabalho desenvolvido por essa parceria nas práticas, atitudes, competências e conhecimentos de todos os participantes. Situa-se, por um lado, num entendimento de educação intercultural enquanto abordagem educativa fundamental para todos os alunos, assente na valorização da diversidade e na promoção de atitudes e competências de relacionamento interpessoal (como o respeito e a solidariedade), tendo em vista a formação de cidadãos responsáveis e participativos na construção de sociedades mais justas e coesas. Por outro, justifica o potencial das parcerias educativas para o desenvolvimento pessoal, profissional e institucional dos parceiros, assim como para o desenvolvimento da competência intercultural de todos os participantes (parceiros, alunos e comunidade envolvente). O desenho investigativo delineado, de natureza predominantemente qualitativa, encontra-se na interseção de três métodos investigativos: estudo de caso, estudo etnográfico e investigação-ação. Num primeiro momento (ano letivo 2008/2009) efetuou-se um estudo exploratório que visou conhecer as práticas de educação intercultural e de trabalho em parceria de professores a lecionar em escolas do 1.º CEB do concelho de Aveiro. O objetivo deste estudo era reunir sugestões de atividades e de instituições a contactar para a constituição de um grupo de parceiros com vista ao desenvolvimento posterior de um projeto sobre educação intercultural. Os dados recolhidos por meio da aplicação de um inquérito por questionário a 228 professores do 1º CEB do distrito de Aveiro (dos quais 114 foram respondidos) permitiram concluir que as práticas educativas a este nível, e no contexto em causa, são ainda escassas ou pouco divulgadas. Passou-se, então, à constituição de um grupo de parceiros educativos que contou com um total de 13 elementos: a investigadora, enquanto parceira representante da Universidade de Aveiro, seis professoras do 1.º CEB, duas professoras de Música das Atividades de Enriquecimento Curricular, um representante de uma associação de imigrantes, um representante de uma associação cultural, um representante de uma CERCI e um representante da Câmara e Biblioteca Municipal. Ao longo do ano escolar 2010/2011, o grupo de parceiros desenvolveu colaborativamente um projeto de intervenção sobre educação intercultural para alunos do 1.º CEB. Este projeto proporcionou-lhes momentos de formação sobre educação intercultural e jogos colaborativos e permitiu-lhes partilhar as suas dúvidas e experiências relativas à temática em causa, propor estratégias e metodologias e disponibilizar recursos para a conceção e implementação das atividades. Os dados foram recolhidos em diferentes momentos: antes de se dar início ao projeto de intervenção, efetuou-se uma entrevista inicial a cada um dos parceiros; durante o decorrer do projeto realizou-se um focus group e registaram-se em formato áudio todas as sessões de trabalho entre os parceiros; após a conclusão do projeto de intervenção, teve lugar uma nova entrevista individual a cada um deles. Estes dados foram transcritos e analisados de acordo com a técnica de análise de conteúdo. Para além disso, todos os documentos elaborados pela investigadora durante a gestão da parceria, os portfólios das professoras participantes e os registos fotográficos das atividades implementadas constituíram-se como dados secundários. Os resultados mostraram que a participação neste projeto: i) conduziu a que ocorresse uma alteração das representações dos parceiros sobre interculturalidade e educação intercultural; ii) permitiu a todos os participantes (parceiros, alunos e comunidade) desenvolverem a sua competência intercultural; iii) proporcionou situações de trabalho colaborativo que contribuíram para o desenvolvimento pessoal, profissional e institucional de todos os parceiros; iv) motivou os parceiros a darem continuidade ao trabalho aqui desenvolvido. Este estudo permitiu, ainda, refletir sobre a importância da formação de formadores em educação intercultural e da necessidade de sensibilização para o desenvolvimento de trabalho colaborativo entre escola, comunidade e investigadores académicos.

Papel do capital social no desenvolvimento de iniciativas sociais: estudo de 4 casos

Propósito: O propósito da investigação é o de tentar compreender o papel do capital social no processo de desenvolvimento de iniciativas sociais em Portugal. Desenho/metodologia/abordagem: Após uma revisão da literatura relevante sobre o tema, avança-se para uma análise qualitativa de 4 estudos de caso. Os dados primários foram recolhidos através de entrevistas semiestruturadas aos responsáveis dos projetos selecionados para análise. Concretamente, os projetos sociais Cais Recicla, Oficina Agrícola, Semear o Futuro e o Centro de Interpretação da Abelha. Resultados: Os resultados obtidos permitiram concluir que as iniciativas sociais se confrontam, antes de mais, com dificuldades em obter recursos financeiros de capital privado, continuando a depender em larga medida de financiamentos públicos. Em relação aos recursos humanos, percebe-se que há uma consciencialização acerca da importância de se disporem de pessoas qualificadas, embora não possuam, geralmente, capacidade financeira para as contratar. Deste modo, os modelos de resposta social analisados manifestam claras dificuldades em se tornarem no médio/longo prazo autossustentáveis. Neste contexto, as dotações de capital social detidas pelas organizações revelam-se importantes para a angariação e mobilização dos recursos necessários ao desenvolvimento das atividades organizacionais, nomeadamente através do estabelecimento de parcerias e protocolos de cooperação. Os resultados da investigação realçam a importância da colaboração entre parceiros e os laços de confiança estabelecidos entre as instituições que no concreto procuram resolver os problemas sociais. Por último, a investigação revela que apesar dos benefícios que proporcionam, as parcerias expõem as organizações sociais a alguma dependência, na medida em que a continuidade do projeto requer a manutenção dos acordos de cooperação. Limitações da investigação: A investigação apresenta uma natureza exploratória em virtude da natureza qualitativa da investigação. Implicações práticas: O conhecimento das soluções inovadoras para ultrapassar os principais desafios que a atividade de empreendedorismo social impõe é importante para os gestores de outras iniciativas sociais, que se deparam com desafios semelhantes e que poderão adaptar as respostas desenvolvidas à sua situação particular. Por outro lado, o estudo revela a importância do envolvimento da iniciativa privada no apoio ao lançamento de iniciativas sociais. Finalmente, é reconhecido o papel indispensável do capital social na conceção de políticas públicas que fomentem a criação de valor social. Originalidade/ valor: O interesse da investigação resulta da importância que as organizações sociais assumem para a sociedade e pelo potencial de criação de valor social que encerram. Os estudos empíricos existentes são ainda escassos, sendo necessários estudos que explorem, em profundidade, as princiapis dificuldades que as iniciativas de empreendedorismo social enfrentam ao nível dos recursos e como estas podem ser minimizadas através do desenvolvimento de estratégias de cooperação com outras entidades (públicas ou privadas).