O debate da maioridade penal no Congresso Nacional: mapeamento das propostas legislativas

O debate a respeito da maioridade penal no Congresso Nacional vai além da discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 171 de 1993, uma vez que a conjuntura social e política, somada ao contexto deliberativo da proposta na Câmara dos Deputados, reacendeu o diálogo na sociedade. Diante disso, realiza-se um mapeamento da discussão da maioridade penal para se saber a extensão da disputa no Congresso Nacional. Para tanto, foram coletados dados e informações disponibilizados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, identificando-se as propostas de emenda constitucional e os projetos de lei que abordam a questão da diminuição da idade mínima para a responsabilização penal. Ademais, a partir dessa seleção de propostas e projetos legislativos foi possível identificar aspectos pertinentes acerca do debate, como o posicionamento dos parlamentares e dos partidos políticos, os argumentos trazidos por ambas as partes da discussão e os interesses que poderão ser atingidos pela redução da idade penal. Além disso, é feito um breve estudo relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à contextualização da criminalidade juvenil no Brasil, visando facilitar o dimensionamento da discussão que se desenvolve no Congresso a respeito da inimputabilidade penal das crianças e dos adolescentes garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Questões importantes, como a Doutrina da Proteção Integral e os fatores que explicam a criminalidade juvenil, são abrangidos para dar suporte ao mapeamento e à coerência do presente trabalho.

Os momentos maquiavelianos no Brasil e as camadas do poder: do pacto político popular-democrático ao rentista financista

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Heráldica, representação do poder e memória da nação. O armorial autárquico de Inácio de Vilhena Barbosa

Tendo como ponto de partida o armorial autárquico publicado por Inácio de Vilhena Barbosa em 1860, o presente trabalho incide sobre a relação entre a heráldica municipal e a representação do poder. O principal objectivo consiste em verificar de que modo o conjunto das armas autárquicas foi usado, desde o Antigo Regime até à monarquia constitucional, como parte integrante dos instrumentos de consagração política e de construção da memória. Foca-se em particular o papel que esse armorial desempenhou no processo oitocentista de edificação do Estado liberal, na afirmação da identidade nacional e na atestação abstracta de uma soberania da nação. A edição do armorial autárquico português na segunda metade do século XIX, longe de constituir um caso isolado, encontrou paralelo nos demais países europeus, onde tal género de publicação assumiu características e funções similares. Esta funcionalidade esteve na base da difusão das séries de armas municipais e da sua repetição em lugares associados à simbólica do poder ou à instrução cívica dos cidadãos.

As esculturas de Ernesto Jardim de Vilhena. A constituição de uma coleção nacional

O comandante Ernesto Jardim de Vilhena (n. Ferreira do Alentejo 1876 – m. Lisboa 1967) foi o mais importante coleccionador de arte em Portugal na primeira metade do século XX. Os objectos que foram sua propriedade constituem uma referência incontornável no património artístico nacional, estatal e privado. 1500 peças do núcleo de escultura foram doadas ao Estado Português pelos seus herdeiros em 1969, passando juridicamente à propriedade do Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA) em 1980. A classificação destas esculturas como monumentos deve‐se não só à sua categoria artística intrínseca, mas também ao trabalho desenvolvido pelo MNAA. A dicotomia – Coleccionador e Museologia construtora da história da imagem esculpida – enforma esta tese para a qual os conceitos de biografia cultural dos objectos, gosto e a definição dos padrões e modos do coleccionismo artístico português da primeira metade do século XX se afirmam igualmente como fundamentos analíticos do conceito pessoal de património de Ernesto de Vilhena.

Estudos preliminares de cinco cultivares de amendoim em Vilhena e Ouro Preto D'Oeste, Estado de Rondônia

Foram instalados dois ensaios de amendoim (Arachis hipogaea. L.), um no município de Ouro Preto D'Oeste e outro em Vilhena, testando o comportamento de cinco cultivares de tipos diferentes (Tatu, Altika, Makap, Penapolis e VC-42) de procedências diferentes. 0 delineamento utilizado foi o de blocos casualizados com 4 repetições (Ouro Preto D'0es-te) e 5 repetições (Vilhena) . Os resultados mostraram que há viabilidade de cultivo de amendoim do tipo Spanish e Virginia em dois municípios testados, e a sua produtividade foi maior no ensaio de Ouro Prelo D'Oeste (2.235 a 2.677 kg/ha de grãos) em relação a de Vilhena (1.060 a 2.220 kg/ha de grãos), provável conseqüência da melhor fertilidade do solo, devido ao cultivo realizado em capoeira de 3 anos recém-desmaiada.

Zeit- und Streitfragen der Biologie / von Prof. Dr. Oscar Hertwig.

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