Modelo regulatório híbrido da educação superior privada: possibilidades, limites e desafios

Nos últimos vinte anos observamos a entrada de entidades privadas com fins lucrativos no meio educacional de nível superior, motivada e induzida por decisões de políticas educacionais na busca do ideal do acesso ao ensino combinado com a inclusão social. Assim, instituições privadas estabeleceram um novo modelo “em construção” de Educação Superior focado em Mercado, criando oportunidades para que tal segmento crescesse à margem de um processo regulatório econômico. Atualmente as possibilidades de abordagens regulatórias ampliaram-se, sendo plenamente admitido regulação em setores econômicos, e sob formatos que não sejam, necessariamente, o modelo de agências autônomas, podendo existir entidades similares às agências reguladoras, órgãos ou entidades dotadas de função regulatória, como no caso do Ministério da Educação e suas entidades supervisionadas - autarquias. A chamada regulação social qualitativa - oferta de vagas e autorização de cursos - mostra-se insuficiente para ordenar e articular a ação dos atores, num ambiente regulatório crescente em complexidade social e econômica. O modelo regulatório híbrido da ES privada propõe articular/combinar os já consagrados parâmetros da regulação social com os princípios e parâmetros da regulação econômica, numa nova forma de abordagem regulatória que agregue as seguintes dimensões: fundamentos econômicos; implementação de políticas públicas setorizadas, regionalizadas e indutoras; desenho institucional que priorize novas diretrizes para a entrada e manutenção no Sistema Federal de Ensino - autorizações e credenciamentos; fiscalização e controle; prospecção, avaliação; e accountability - e, acesso das IES às Políticas Públicas Programáticas, de caráter geral, assegurando o interesse público, a efetividade, a competitividade, a qualidade e o valor social no Ensino Superior Privado.

Três ensaios em economia da educação

Essa tese é composta por três artigos na área de Economia da Educação que buscam investigar a questão do ensino médio técnico no Brasil. O primeiro e segundo artigos se inserem na literatura de avaliação de impacto dos tipos de ensino médio realizado, o de formação geral ou técnica, sobre os resultados do mercado de trabalho. Esse é um tema cada vez mais explorado em estudos empíricos internacionais, mas que ainda merece atenção dos pesquisadores no Brasil, seja para preencher lacunas no que se refere à identificação do efeito causal dessa política, seja porque o ensino técnico profissionalizante tenha se tornado alvo de maiores investimentos públicos nos últimos anos. Dessa forma, os dois artigos têm o propósito de estimar o efeito causal das habilidades técnicas adquiridas nos cursos técnicos de nível médio sobre os salários dos trabalhadores, no entanto se diferem pela fonte de dados utilizada. No primeiro artigo são utilizados os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (IBGE) de 2007 e nossa contribuição está na estratégia de identificação do efeito causal, ao resolver o problema de auto seleção com o método de duplas diferenças (DD). Diversos testes de robustez foram realizados para dar suporte ao impacto positivo e estatisticamente significante que encontramos das habilidades técnicas sobre os salários, embora este seja restrito ao subgrupo de trabalhadores com no máximo o ensino médio completo. No segundo artigo foram utilizadas duas fontes de dados ainda não exploradas para esse fim, os microdados do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) entre os anos de 2004 e 2006 e os dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2009 a 2012 identificados por indivíduo (CPF). Por ser possível observar as notas dos jovens ao final do ensino médio, conseguimos separar os impactos do ensino médio técnico nos salários relacionados às habilidades técnicas específicas obtidas nos cursos técnicos, daqueles relacionados às habilidades gerais dos indivíduos (cognitivas ou não). Implementamos a estratégia de duplas diferenças e mais uma vez encontramos impacto positivo sobre os salários anuais dos jovens que concluíram o ensino médio técnico. Dessa vez nossos resultados são positivos tanto para os jovens que pararam seus estudos no ensino médio como para aqueles que concluíram o ensino superior. Verificamos a existência de heterogeneidade do efeito por região do país e nos quartis de distribuição de notas médias por escola no ENEM, indicando que os efeitos são crescentes com a qualidade oferecida pelas escolas. O terceiro artigo tem por objetivo estudar o mercado de trabalho no que diz respeito às ocupações tipicamente preenchidas por profissionais com nível médio técnico e analisar os diferenciais de salários dessas ocupações. A partir das ideias desenvolvidas no estudo, almejamos que ele seja orientador de políticas que relacionem educação técnica com demandas do mercado, com a finalidade de melhorar o matching entre formação e emprego. Entre as contribuições deste artigo estão a identificação e classificação das ocupações típicas de nível médio técnico pelo diferencial de salários, a correspondência entre as ocupações e as formações técnicas, a análise da atual oferta de vagas nos cursos correspondentes e o destaque para os cursos que parecem necessitar de maiores investimentos para o suprir as necessidades de mais profissionais.

Programa nova semente em perspectiva (2009-2012): uma avaliação de processo

Historically the provision of childcare facilities in Brazil was short of demand. This problem affects a large part of the population and has a tendency to worsen, due to the accelerated decline in the number of parents of dedication exclusive family. The program called "Nova Semente" seeks to accelerate the creation of childcare facilities in the county, enabling the opening of units at low cost and in record time, through partnerships between government, non-governmental and civil society organizations. This study conducted a process evaluation of the implementation of public policy, to identify the strengths and weaknesses of the policy. In real terms, this paper seeks to understand the motivation for the development of the program, identifying the reasons set out in the project match what is being sent; Understand how it is giving practical partnership between the government entity and the entities "non-state"; Identify the degree of achievement of goals that should be met even in the implementation phase; verify employment of instruments provided for its implementation. For this, the literature of public policy evaluation is used, and fits the criteria and mechanisms for analysis in the assessment of efficacy, to answer the question motivating the work, which deals with uncertainty about the durability of the Program. the framework is the criteria and mechanisms for analysis in the assessment of efficacy, to answer the question motivating the work, which deals with uncertainty about the durability of the Program

Educação superior no período noturno no Brasil: políticas, intenções e omissões

Neste artigo analisa-se a oferta de vagas para o período noturno nos cursos de graduação da educação superior no país, com foco nas universidades públicas estaduais paulistas, a fim de se verificar como estas têm atendido à exigência da Constituição Paulista no sentido de se ofertar pelo menos um terço do total de suas vagas a este período. Avalia-se o impacto dessa exigência no contexto maior da oferta de vagas para a educação superior no país, considerando que a Reforma Universitária em trâmite propõe este mesmo índice para as universidades federais. Uma retrospectiva histórica apresenta a origem da educação superior no país, a presença exclusiva das instituições públicas até meados do século XX, a entrada das instituições religiosas no setor privado em 1946, e os desdobramentos da Reforma Universitária de 1968, marco da expansão do setor privado, que contempla atualmente 71,7% das 4,1 milhões de matrículas em cursos de graduação no país. As reflexões indicam que a expansão da educação superior deve priorizar o crescimento da oferta de vagas no sistema público, buscando uma melhor relação de vagas entre o sistema público e o privado, com ênfase nas demandas crescentes do período noturno, visando a um projeto maior de desenvolvimento do país, ordenado pelo Estado e alicerçado na valorização da Educação.

As parcerias entre prefeituras paulistas e o setor privado na política educacional: expressão de simbiose?

L'article présente les résultats finaux de l'enquête inter-institutionnelle qui a eu pour objet d'analyser la nature et les conséquences de partenariats conclus entre des secteurs privés et des gouvernements municipaux de la métropole de São Paulo pour le service de l'éducation à la maternelle et à l'enseignement élémentaire. La période a correspondu aux années 1996 à 2006, sachant que la perception d'une augmentation des responsabilités des municipalités pour l'offre éducationnelle, suite à la municipalisation de l'enseignement élémentaire, pourrait stimuler la sous-traitance de l'offre et la privatisation de l'éducation municipale. L'étude présente des tendances en relation avec trois modalités de partenariat: subvention publique pour l'offre de places en institutions privées de l'éducation élémentaire; acquisition de systèmes privés de l'enseignement et recours à des cabinets de conseil privés pour la gestion de l'éducation municipale. Les tendances perçues dans l'analyse indiquent que les actuelles relations entre les sphères publiques et privées dans le champ de l'éducation, suite à la décentralisation survenue dans le secteur, représentent un mouvement dans le sens de sa privatisation.

Financiamento e educação profissional: análise do Programa Brasil Profissionalizado no estado do Pará

Este estudo teve por objetivo analisar as implicações do Programa Brasil Profissionalizado no financiamento da educação profissional da rede estadual de ensino do Pará. O Brasil Profissionalizado é um programa de assistência técnica e financeira, instituído pelo MEC durante o segundo mandato do Governo Lula (2007-2010), visando expandir a educação profissional oferecida pelas redes públicas estaduais de ensino no país, tendo como foco a implementação do ensino médio integrado à educação profissional. A pesquisa foi precedida por uma revisão bibliográfica acerca da política de financiamento da educação, das políticas de educação profissional no Brasil e das estratégias do Governo Federal em efetivá-las por meio do financiamento de programas de cooperação técnica e financeira. Em seguida, a pesquisa envolveu a análise documental da legislação (decretos e resoluções) que instituiu e regulamentou o Programa Brasil Profissionalizado do MEC/FNDE e de documentos elaborados pela SEDUC/PA relacionados ao planejamento e monitoramento do Programa na rede estadual de ensino. A coleta de dados foi complementada com a realização de entrevistas semiestruturadas dirigidas à coordenação do Programa Brasil Profissionalizado no MEC e na COEP/SEDUC para avaliar o processo de implementação e financiamento do Programa e suas implicações no estado. O estudo identificou uma recorrente disputa, entre as instâncias públicas e o setor privado, pelo fundo público para financiar a educação profissional, pois não há uma definição legal e constitucional de destinação de recursos para a oferta pública do ensino profissional. As estratégias de financiamento das políticas de educação profissional são realizadas por meio de programas de governos que se efetivam de forma fragmentada e desarticulada em vários Ministérios do Governo Federal, destacando-se a falta de organização em torno dos recursos disponibilizados e a pouca coordenação entre projetos e ações destinados à formação profissional. O estudo realizado mostrou fragilidades na constituição de programas de financiamento da educação profissional que podem revelar os limites do Programa Brasil Profissionalizado por se trata de mais um Programa e não de uma política de financiamento. Os dados revelaram que a implementação do Programa no estado trouxe importantes contribuições para a consolidação da rede estadual de educação profissional, verificadas na elaboração de um planejamento da gestão da educação profissional, na expansão da rede estadual, no crescimento da oferta de vagas e cursos e na elevação das matrículas, sobretudo, no ensino médio integrado. Contudo, a formação de professores e a manutenção das escolas é responsabilidade do Estado e, portanto, se inscreve na pauta dessa discussão, a luta pela garantia de fontes de financiamento para a continuidade das políticas de educação profissional no setor público que garantam uma oferta de ensino com qualidade.

A educação infantil na produção científica: conveniamento, financiamento e qualidade

O acesso à educação infantil é um direito da criança, a sua oferta é obrigação do poder público municipal embora a matrícula seja uma opção da família. Devido a crescente demanda nesta etapa da educação, surgiram estratégias para ampliar o atendimento. Em sendo assim, atualmente tem-se expandido, na rede pública, a oferta de vagas para educação infantil principalmente por meio de convênios e parcerias público-privadas, de certa maneira, incentivados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que admite a distribuição dos recursos públicos às instituições conveniadas. Este estudo está vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional, GREPPE (grupo interinstitucional) – Seção Rio Claro, mais precisamente ao Projeto de Pesquisa intitulado Avaliando a produção científica sobre financiamento e convênios na educação infantil, coordenado pela Profª Drª Regiane Helena Bertagna. O presente trabalho teve como objetivo mapear e analisar a temática relacionada ao conveniamento e financiamento da educação infantil a partir de periódicos científicos nacionais de educação, avaliados pela CAPES como ―A1 – ano de referência 2008 - durante os anos de 2000 a 2010. Por meio de pesquisa de natureza qualitativa, de levantamento e análise bibliográfica, foram verificados e analisados os assuntos mais abordados em relação à temática nos estudos científicos, a saber: teoria econômica em educação; globalização e educação; Estado e educação; organismos internacionais e a infância; política de fundos para educação; atendimento na educação infantil. Verificou-se que o periódico que mais apresentou artigos sobre a temática foi o Educação & Sociedade (CEDES). Em defesa da importância da garantia do direito... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

As parcerias entre prefeituras paulistas e o setor privado na política educacional: expressão de simbiose?

O artigo apresenta resultados finais de pesquisa interinstitucional que teve por objetivo analisar a natureza e as consequências de parcerias firmadas entre setores privados e governos municipais paulistas para atendimento da educação infantil e do ensino fundamental. O período correspondeu aos anos de 1996 a 2006, tendo em vista a percepção de que o aumento das responsabilidades dos municípios pela oferta educacional, decorrente da municipalização do ensino fundamental, poderia estimular processos de privatização da educação municipal, por meio do aumento de "parcerias" entre a gestão municipal e o setor privado lucrativo e não lucrativo. O estudo apresenta tendências relacionadas a três modalidades de parcerias: subvenção pública para oferta de vagas em instituições privadas de educação infantil, aquisição de "sistemas" privados de ensino e contratação de assessoria privada para a gestão da educação municipal. As tendências percebidas na análise indicam que as atuais relações entre as esferas públicas e privadas no campo da educação, decorrentes da descentralização havida no setor, representam um movimento em direção a sua privatização.

O acesso à justiça e o direito à educação infantil: um estudo sobre a atuação da defensoria pública do Estado de São Paulo

O objetivo deste trabalho consiste em verificar a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na proteção do direito à educação infantil para entender como esta desempenha a defesa do direito ao ensino infantil para os necessitados. O problema de pesquisa consiste em examinar o papel da Defensoria Pública na garantia do direito ao acesso às vagas em creches e pré-escolas para crianças de zero a cinco anos no Município de São Paulo. O presente estudo parte do marco teórico produzido, na década de 1970, a partir do relatório a respeito do Acesso à Justiça, de Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Com essa finalidade foram realizados levantamento teórico e entrevistas semiestruturadas. Durante a pesquisa, a base territorial para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo configura-se um desafio perante a expansão institucional instituída pela Emenda Constitucional n.º 80/2014 quanto diante da influência da demanda pela política pública de educação infantil municipal no tocante à oferta de vagas em creches e pré-escolas na capital do Estado. Verificou-se, ainda, que a legitimidade ativa da Defensoria Pública para a proposição da ação civil pública (Lei n.º 7.347/1985 alterada pela Lei n.º 11.448/2007) configura-se como ponto de intersecção entre a Defensoria Pública e o Ministério Público. Indicou-se, como horizonte para enfrentar esses desafios, o aperfeiçoamento de mecanismos de diálogo intrainstitucional e interinstitucional com os demais integrantes do sistema de justiça. Conclui-se pela necessidade de rever a condução interna pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo das ações judiciais e extrajudiciais em casos de direitos difusos e coletivos a partir do contexto de litígio estratégico, tendo em vista a natureza plurilateral dos conflitos de justiça distributiva.

DEMANDA DE MÃO DE OBRA DA PETROBRAS POR NÍVEIS DE COMPETÊNCIAS A PARTIR DA DESCOBERTA DO PRÉ-SAL

A pesquisa possui como objetivo geral levantar, analisar, quantificar e classificar por níveis de competências quais foram os profissionais recrutados pela Petrobras no período pós-descoberta da camada do pré-sal brasileiro. A pesquisa se justifica pela previsão de crescimento da produção nacional de petróleo e gás natural estimada para os próximos anos o que poderá causar um descompasso entre a oferta e a demanda de mão de obra para o seu desenvolvimento. A abordagem metodológica desenvolvida para realização da pesquisa foi a da pesquisa exploratória, descritiva e documental, através de análise qualitativa e quantitativa longitudinal. Como resultado, a pesquisa revelou que a Petrobras não recruta profissionais para posições de nível gerencial. Os resultados demonstraram ainda que 56,8% das vagas abertas ao recrutamento são destinadas aos profissionais com formação de nível médio e que 76,4porcento das vagas são relacionadas ao processo fabril evidenciando que a Petrobras utiliza como porta de entrada a contratação de profissionais de nível médio com formação técnica. Ao realizar a classificação e qualificação da oferta de vagas abertas ao recrutamento a pesquisa identificou cinco grupos de profissionais distribuídos por três eixos de carreira e quatro níveis salariais que quando categorizados por níveis de competências que foram responsáveis por 69porcento de todas as vagas abertas ao recrutamento. Os dois primeiros grupos em relevância estão relacionados ao eixo de carreira de operações industriais onde o nível superior (O6) e o nível inferior (O1) foram os responsáveis por 22porcento e 21porcento respectivamente do total da oferta de vagas no período. O terceiro grupo em importância diz respeito ao eixo de carreira engenharia, processos e projetos onde os profissionais categorizados com nível médio (E3) numa escala de dois a cinco foram os responsáveis por 13porcento do total de vagas abertas. O quarto e quinto grupos estão relacionados ao eixo de carreira gestão de negócios e categorizados por níveis de competências nos níveis três (G3) e quatro (G4) em uma escala de um a cinco sendo estes responsáveis 7porcento e 6porcento do total de vagas.

AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL: UM ESTUDO SOBRE A LAICIDADE DO ESTADO E A RELIGIOSIDADE DE INSTITUIÇÕES CONVENIADAS

Uma das políticas mais utilizadas pelo poder publico municipal para garantir o atendimento educacional às crianças de 0 a 3 anos e a ampliação do número de vagas em creches, tem sido a adoção de parcerias por meio de convênios com instituições privadas. Muitas questões emergem desta política pública como, por exemplo, a relação entre a laicidade do Estado e a religiosidade de grande parte destas instituições. Este estudo surgiu da necessidade de se dar maior transparência e ampliar o debate sobre os convênios entre o poder público municipal e entidades assistenciais, principalmente, no que tange o embate entre o público e o privado, entre o laico e o religioso. Este trabalho teve como objetivo investigar as parcerias público-privadas e os possíveis impactos sobre a laicidade do Estado e o direito à Educação. O problema de pesquisa posto foi o que o Parecer CME 12/2011 revela sobre a laicidade do Estado e a religiosidade das instituições conveniadas no atendimento a educação infantil do município de São Bernardo do Campo? Havia a hipótese de que a representação de uma entidade conveniada ao Conselho Municipal de Educação sobre educação espiritual expressasse uma possível projeção de ensino religioso na educação infantil pública. A discussão teórica envolveu autores como FISCHMANN (2009), ARELARO (2008), SARMENTO (2006), ADRIÂO (2009), OLIVEIRA (2005) e ideias que tratavam das deformações dos interesses públicos e privados, da oferta de vagas no seguimento de creche, do ensino religioso em escola pública. A metodologia empregada foi analise bibliográfica e documental. A literatura aponta uma histórica subordinação da educação infantil pública à assistência social privada e as disputas pela implantação do ensino religioso na educação básica pública. Os documentos analisados revelaram que é possível haver certo grau de comprometimento da laicidade do Estado quando se formaliza parcerias com entidades assistenciais de origem religiosa, principalmente, quando se avalia as deficiências e tendências de gestão e supervisão dos convênios realizados pelo poder público. Acredita-se que este estudo abre portas para novas investigações sobre políticas e práticas que enfrentam ou estimulam o ensino religioso em escolas públicas e creches conveniadas.

Arquitetura escolar Infantil modulada e flexível

For many y ears, the federal government policy is to use project for in order to speed up the work for decreasing the elementary education deficit vacancy . In Natal municipality the schoolhouses for children, from 0 to 6 years of age are denom inated Muinicipality Centre for Elementary Education. The federal government provides capital for the news edifications by the program of government named PROINFÂNCIA. This program embraces three types of projects. Type “A” must be furnished by the interes ted municipality and approved by Education and Cultura Ministry. The type “B” is standard plan with capability to 120 schoolchildren in full - time or 240 in two turns and ground plot measuring 40 x 70m and the “type C” also a standart projects to 60 schoolc hildren in full - time or 120 in two turns and ground plot measuring 35 x 45m. Sometimes , due to scarcity of bigger ground plot s is the “type C” instead of “type B”, referring to offering vacancies. In this meaning, this study intend s to present the draft - project to elementary schoolhouse, modulated and flexible, emphasizing the children needs . Therefore, it was studied concept, school architecture, construction technology, reference study and visiting to MCEE Fernanda Jales (PROINFÂNC IA “tipo B”). However, the proposal synthesizes the draft - project by module, implanting in its totality or in parts, according to its necessity and lot cha racteristic.

Transição demográfica e a questão educacional: uma abordagem para o ensino médio do Rio Grande do Norte

Due to demographic transition process, the educational public sector politics formers encounter a highly specific demographic situation because, nowadays, despite the demographic transition, population is still growing because of the demographic inertia; however, due to steady decline in fertility, young population tends to decrease in next years. In this way, aiming to make high school widely accessible in the country, the issue of education quality is highlighted as well the importance of the physical structure of schools and their teaching equipments to confirm a favorable or not environment for developing educational processes. In this way, this work aims to relate the enrollment of students as school types with the demand of young people who will be able to attend high school on the Rio Grande do Norte state by the year of 2020, emphasizing teaching unities structural aspects, from a school profiling to the design of three prospective alternatives. So, from INEP's Scholar Census data and IBGE population's projections, this work is composed by four stages: i) literature review about research related subjects; ii) database design and build; iii) school profiling; and, iv) prospective alternatives creation. As results, three alternatives relate potential demand and enrollment using the built profiles and they are: i) “Alternative A” attends PEE's requirements related to demands but do not provide improvements in the school structural aspects; ii) “Alternative B” points into an increase of enrollment offering to the detriment of school's structural conditions which are offered to these students; iii) “Alternative C” propitiates a quantitative enrollment increasing combined with improvements on school's physical structure. These alternatives help to support decision making related to goals and realization of universal access with physical conditions which are necessary to a favorable environment to educational activity development.

Anuário Científico 2005 - Resumos de Artigos, Comunicações, Teses e Livros

O Conselho Científico do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) dá a conhecer o trabalho científico desenvolvido por esta instituição no ano de 2005 e divulgado em fóruns nacionais e internacionais, através da 5ª edição do Anuário Científico do ISEL. O ISEL tem sabido responder prontamente aos desafios de mudança que as sociedades modernas impõem, a atestá-lo estão a recente formatação de todos os seus cursos ao modelo estabelecido pela Declaração de Bolonha e a criação de novos cursos em áreas emergentes do conhecimento. Uma das maiores preocupações das escolas de engenharia na atualidade diz respeito à escassez de alunos. A algum excesso na oferta de vagas e cursos de engenharia aliam-se a retracção do crescimento da população estudantil e a sua menor apetência por este tipo de formação superior, em especial nas áreas tradicionais. Este problema, que se estende a muitos outros países, faz apelo a uma reorganização do ensino da engenharia no nosso país. Tal reorganização terá de ser feita com rigor, no respeito pelas instituições, baseada em critérios objectivos avaliazadores de competências e procurando a sua complementaridade. O ISEL, consciente de que o cabal aproveitamento das suas competências só é possível no subsistema universitário, optou em 2005, pela sua integração na Universidade de Lisboa (UL). Pensamos que a integração do ISEL na UL, para além de contribuir para a reorganização das escolas de engenharia na área metropolitana de Lisboa, é geradora de novas sinergias, das quais resultará, certamente, um melhor serviço por nós prestado. Estamos convictos de que as opções tomadas são as que melhor servem os interesses do ISEL e do país, continuaremos a fomentar as acções conjuntas com a UL e a dar o nosso melhor contributo à sociedade através da formação de engenheiros qualificados e do incremento das actividades de investigação e desenvolvimento.

Vídeo de Introdução ao Curso de Gestão da Assistência Farmacêutica - EaD

O vídeo apresenta os diversos atores envolvidos na organização da 2ª edição do Curso e a estrutura adotada para a oferta de vagas a farmacêuticos atuantes no SUS e a farmacêuticos docentes, para a formação em gestão da Assistência Farmacêutica.