A experiência do núcleo de estudos de meios de solução de conflitos (NEMESC)

O artigo apresenta a experiência desenvolvida pelo núcleo de estudos de meios de solução de conflitos (nemesc) no âmbito da faculdade de direito da Universidade de São Paulo. As atividades desenvolvidas, que completaram cinco anos em 2009, tiveram início informalmente através de grupo de estudo com alunos da graduação e pós-graduação e hoje se firmaram como disciplinas de extensão da faculdade de direito. Este artigo considera as atividades e práticas desenvolvidas pelo grupo, as escolhas metodológicas e o envolvimento dos alunos durante estes cinco anos de experiência do nemesc, para demonstrar os resultados auferidos. O objetivo é contribuir para o debate sobre o tema e uma troca de experiências sobre meios de solução de conflitos no âmbito da faculdade de direito.

A atuação em rede de instituições governamentais na resolução de conflitos sobre demandas sanitárias no Rio de Janeiro

O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo que analisa e identifica forças e fraquezas na atuação convergente em rede por órgãos estatais na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde e no Núcleo de assessoria técnica da Secretaria de Estado de Saúde, perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro, na resolução de conflitos que envolvem demandas sanitárias. Foi realizado um estudo de caso conjugado com pesquisa de campo, bibliográfica e documental, na busca de descrever a intervenção da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde e do Núcleo de Assessoria Técnica da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no contexto da vida real em que atuam, ou seja, a judicialização de políticas públicas de saúde na cidade do Rio de Janeiro. Os resultados mostram que a atuação em rede de órgãos governamentais gera ganhos sociais para os cidadãos do Rio de Janeiro.

Violência e indisciplina na escola, legislação e solução de conflitos: um estudo de caso centrado no professor mediador escolar e comunitário

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Resolução de conflitos envolvendo a administração pública por mecanismos consensuais

A presente dissertação investiga a possibilidade jurídica e as limitações da utilização de meios consensuais para resolução de conflitos que tenham a Administração Pública como parte. Mais especificamente, a dissertação tratará da escolha entre valer-se de meios consensuais para a solução do conflito ou de relegá-lo a um meio adjudicatório, especialmente o processo judicial. No primeiro capítulo, o trabalho situa a adoção dos meios consensuais pela Administração Pública no contexto de desenvolvimento das ADRs no Brasil, com influência da experiência norte-americana. No segundo, trata de revisitar alguns dogmas do Direito Administrativo que possam configurar óbices à adoção dos meios consensuais, como a legalidade estrita e a supremacia do interesse público, bem como situar novamente o tema no contexto de expansão da atuação administrativa consensual. O terceiro capítulo apresenta conceitos importantes para compreender a questão como: interesse público e indisponibilidade; meios adjudicatórios de solução de conflitos; meios consensuais de solução de conflitos (negociação, mediação e conciliação). No quarto capítulo, serão abordadas as limitações que o regime de direito público impõe à adoção de meios consensuais pela Administração Pública. O quinto capítulo traz um contraponto aos meios consensuais, relatando algumas críticas e riscos de sua adoção. Por fim, o sexto capítulo relata pesquisa empírica realizada na Procuradoria-Geral do Município de São Paulo com a finalidade de revelar experiências e óbices práticos à adoção de meios consensuais.

O recurso à arbitragem na resolução de conflitos laborais e as convenções coletivas de trabalho

A presente dissertação realizada no âmbito do Mestrado em Solicitadoria de Empresa, no ano letivo 2013/2014, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, tem como tema o recurso à arbitragem na resolução de conflitos laborais e as convenções coletivas de trabalho. O trabalho encontra-se estruturado em quatro capítulos. No primeiro capítulo abordamos, ainda que de forma geral, a temática dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos e o seu (re)surgimento na atualidade, procedendo-se à análise distintiva da negociação, da conciliação, da mediação e da arbitragem. O segundo capítulo aborda a análise conceptual e distintiva da arbitragem laboral, nomeadamente a nível da convenção de arbitragem, do tribunal arbitral, a ação arbitral, a sentença arbitral e a justificação da aplicação deste meio de resolução de conflitos. Também neste capítulo apresentamos os tipos de arbitragem plasmados no Código do Trabalho. No terceiro capítulo, focamos a nossa análise nos critérios da arbitrabilidade de conflitos laborais. Analisamos quais os temas que no âmbito de conflitos individuais e coletivos de trabalho podem ser ou não arbitráveis. Por último, no quarto capítulo apresentamos os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, focando o nosso estudo nas características das convenções coletivas de trabalho. Posteriormente tecemos considerações quanto ao recurso à arbitragem tanto em questões de conflitos coletivos, como em conflitos individuais, apresentando jurisprudência sobre o estudo em apreço.

Financiamento para mídia alternativa : a sustentabilidade dos meios sem fins de lucro a partir da Lei de Meios na Argentina

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2016.

Meios de transporte de dentes avulsionados

A avulsão dentária é um dos mais severos traumatismos dento-alveolares, caracterizado pela desinserção completa do dente do seu ambiente natural, o alvéolo. O prognóstico desta condição traumática depende em grande escala da atitude adoptada no momento do acidente. No entanto, quando o reposicionamento dentário imediato não é possível, factores como o tempo que o dente permaneceu no meio extra-oral e o meio de transporte utilizado influenciam consideravelmente o prognóstico da peça dentária avulsionada. A elaboração deste trabalho tem como objectivo verificar o estado actual da investigação científica relativamente aos meios de transporte de dentes avulsionados, nomeadamente, indagar sobre os potenciais meios de transporte actualmente em estudo. Foi efectuada uma pesquisa bibliográfica digital, na base de dados PUBMED, com os seguintes termos de pesquisa: “tooth avulsion”, “storage media”, “tooth reimplantation” e “delayed reimplantation” isoladamente ou em combinação. Para a selecção dos artigos foram estipulados critérios de inclusão e exclusão na pesquisa bibliográfica. Existem soluções especificamente concebidas para a conservação e preservação de células humanas, que idealmente deveriam ser sempre utilizadas como meios de transporte de dentes avulsionados, tais como: solução balanceada de Hank, Viaspan®, Eurocollins® e determinados meios de cultura. São soluções que apresentam propriedades biofísico-químicas que os levam a ser considerados meios de transporte de eleição. No entanto, a sua escassa disponibilidade no momento da avulsão desperta a necessidade pela investigação de outros meios, nomeadamente, soluções que apresentem nesse contexto maior disponibilidade. O leite, a saliva, a solução salina e o Gatorade® continuam a representar meios alternativos para o transporte de dentes avulsionados, porém, outras soluções emergentes apresentam características biológicas que as remetem para meios de transporte promissores como por exemplo: solução de propólis, o chá verde, o extracto de aloe Vera, água de côco, clara de ovo, extracto de amora, sumo de romã, salvia officinalis e Ricetral®. Evidencia-se, com este trabalho, a necessidade de estudos futuros nesta área de modo a que meios de transporte que actualmente pensa-se poderem ser extremamente efectivos na manutenção da viabilidade célular e com ampla disponibilidade, possam ser utilizados de forma segura e vantajosa para o paciente, nomeadamente, garantindo melhores prognósticos em situações de reimplantação dentária.

A tributação automóvel e as suas implicações ambientais

A tributação automóvel levanta uma série de questões ao nível das suas implicações ambientais, quer na aquisição, quer na utilização do automóvel. O automóvel tem um impacto significativo nas alterações climáticas causadas, principalmente, pelas emissões de CO2. Com o aumento constante das emissões de gases, os Estados, obrigados pelas instâncias internacionais, têm vindo a adotar certas medidas com vista a promover a diminuição da poluição atmosférica através, entre outros, de incentivos fiscais à criação e utilização de energias menos poluentes e de meios alternativos de transporte. Foram assim criadas novas bases da tributação ambiental através de diversas medidas fiscais destinadas a interferir no comportamento dos contribuintes e a estimular e incentivar a diminuição da poluição atmosférica, tendo em vista a proteção da saúde humana e a preservação dos recursos biológicos e dos ecossistemas. A reforma da tributação automóvel de 2007 introduz no Imposto sobre veículos (ISV) e no Imposto Único de Circulação (IUC) um elemento ambiental no cálculo do montante fiscal a pagar, em função do nível de emissões de CO2 emitidas pelo veículo e da cilindrada. Estas alterações promovidas no âmbito da fiscalidade automóvel vão ao encontro das preocupações da União Europeia que é o da tributação se reger pelo princípio da equivalência ou do poluidor-pagador. No campo dos impostos especiais de consumo, nomeadamente o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), o Código dos IEC (CIEC) elenca toda uma lista de produtos petrolíferos e energéticos sujeitos a tributação e tributa de acordo com o impacto ambiental que cada um produtos petrolíferos e energéticos produz. No âmbito dos impostos indiretos, há ainda a referir o Código do IVA que prevê deduções de IVA na aquisição de gasóleo, gases de petróleo liquefeitos (GPL), gás natural e biocombustíveis no caso de utilização desses combustíveis em viaturas automóveis. Todo este regime de tributação, baseado numa forte componente ambiental, tem grandes implicações no cálculo dos impostos a pagar. Há todo um conjunto de elementos e critérios na tributação automóvel que pretendem contribuir para a proteção do meio ambiente.

O regime da arbitragem tributária

Mestrado em Fiscalidade

Estudo da importância do transporte ferroviário de mercadorias no Eixo Leixões- Salamanca

A evolução dos transportes de mercadorias, em Portugal e na União Europeia, assume uma enorme repercussão na economia global, de modo que a combinação dos vários modos de transporte, com vista à obtenção de ganhos ao nível da eficiência, adquire extrema importância. Os programas europeus de apoio aos transportes, enquadrados na rede transeuropeia de transportes e plataformas logísticas, também contribuem para a otimização do transporte de mercadorias. A importância do transporte ferroviário de mercadorias no eixo Leixões- Salamanca, nomeadamente para as empresas exportadoras e importadoras da região norte e centro, que utilizam meios alternativos ao ferroviário, constitui o principal objetivo desta dissertação. A revisão bibliográfica inclui uma abordagem aos transportes de mercadorias em geral e de forma mais aprofundada aos modos ferroviário e rodoviário na península ibérica, passando pela logística, bem como pela integração de modos: intermodalidade e multimodalidade na rede europeia de transportes e ainda a referência aos portos secos e às plataformas logísticas. Isto permite caraterizar as diferentes empresas operadoras do setor dos transportes de mercadorias e os produtos transacionados, assim como enumerar vantagens e/ou desvantagens do meio de transporte ferroviário face a outros meios, mais concretamente no eixo alvo deste estudo. A metodologia utilizada consiste na análise de informação proveniente de fontes secundárias havendo lugar a uma referência mais detalhada sobre as plataformas logísticas de Leixões e Salamanca, o eixo E-80, o corredor ferroviário nº4 e os programas europeus promotores da eficiência no transporte ferroviário de mercadorias: Marathon, Ferremed e Marco Polo. Para a recolha de informação primária o instrumento adotado foi a entrevista semiestruturada, efetuada a dois representantes da empresa CP-Carga e a um representante da empresa KLog, ambas as empresas ligadas ao setor dos transportes e logística. A análise e tratamento de toda a informação recolhida possibilitam, desde logo, evidenciar as potencialidades do eixo Leixões-Salamanca no que se refere ao transporte ferroviário de mercadorias, delinear recomendações para a sua otimização, bem como efetuar uma análise SWOT. As considerações finais revelam que é imperativo adotar medidas, de forma integrada, para que o seu efeito na potenciação do transporte ferroviário de mercadorias, não só no eixo Leixões-Salamanca, mas também a nível europeu, se afirme como uma verdadeira alternativa a outros modos, particularmente ao domínio rodoviário.

O princípio da confidencialidade na mediação em matéria civil e comercial

The purpose of the following study is to analyze the relevance of the principle of confidentiality concerning mediation on civil and commercial matters developed in Portugal. We will, essentially, try to determine just how pivotal is this principle and how it affects the effectiveness of that method of alternative dispute resolution. We believe it is fundamental to understand the true extent of this principle and its goals, emphasizing the protection given to those who decide to resort to mediation and its impact on this process. For this dissertation, we have based our analysis on the interpretation of the set rules assembled by Law nr 29/2013, April 19th, while combining it with data gathered from other laws and regulations that had also addressed mediation. Furthermore, given the fact that this subject has been regulated by Directive 2008/52/EC, we deem pertinent to include references to other European mediation regulations, namely from Germany, Spain and France. With this study, we have established that, even though the Portuguese mediation law is based on a European Directive, we have determined a more restrictive regulation for the principle of confidentiality. We have concluded that the rules regarding this principle try to preserve, above all, the trust and honesty established during the course of the mediation, while restricting the possibility of using the information disclosed during these sessions on other cases. Additionally, we believe confidentiality is such a distinctive and relevant feature that its legal framework leads us to deem it as a true obstacle to the parties’ private autonomy and their power to determine how the mediation should be carried out.

A comunicação em alunos com paralisia cerebral: percepções dos profissionais da educação e pais

Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Dificuldades de Aprendizagem Específicas)

A escolha do direito aplicável ao mérito do litígio na arbitragem comercial internacional

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Eficácia de Chenopodium ambrosioides (erva-de-santa-maria) no controle de endoparasitos de Gallus gallus (galinha caipira)

A pesquisa foi desenvolvida no Laboratório de Zoologia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e Setor de Parasitologia Animal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, estado do Rio de Janeiro, no período de 2011 a 2012. O objetivo foi testar in vitro e in vivo a eficácia da planta medicinal Chenopodium ambrosioides Linnaeus, 1786 (erva-de-santa-maria), nas formas fitoterápica e homeopática, como meios alternativos para o controle de endoparasitos de Gallus gallus Linnaeus, 1758 (galinha caipira), um sério problema que afeta a criação e desempenho de aves domésticas, ocasionando morte quando muito intenso, retardo de crescimento, redução do índice de conversão alimentar e aumento na suscetibilidade às doenças infecciosas. As metodologias utilizadas foram preconizadas por Coles et al. (1992), creditada pela World Association for the Advancement of Veterinary Parasitology (WAAVP). O ensaio in vitro demonstrou alta taxa de redução na inibição de eclosão de ovos (97,18%), e o ensaio in vivo, elevada taxa na redução da contagem de ovos nas fezes (91,67%). A pesquisa evidenciou a presença dos gêneros Ascaridia (35,00%), Capillaria (30,00%), Heterakis (25,00%) e Strongyloides (10,00%). C. ambrosioides mostrou em certos momentos superioridade frente ao produto tradicional (Thiabendazole/Mebendazole) e índices superiores aos preconizados pelo Ministério da Agricultura do Brasil e Organização Mundial da Saúde como indicativos de eficácia.

Eficácia de Chenopodium ambrosioides (erva-de-santa-maria) no controle de endoparasitos de Coturnix japônica (codorna japonesa)

Resumo:O objetivo foi testar in vitro e in vivo a eficácia da planta medicinal Chenopodium ambrosioidesLinnaeus, 1786 (erva-de-santa-maria), nas formas fitoterápica e homeopática, como meios alternativos para o controle de endoparasitos de Coturnix japonica Temminck & Schlegel, 1849 (codorna japonesa), um sério problema que afeta a criação e desempenho de aves domésticas, ocasionando morte quando muito intenso, retardo de crescimento, redução de índice de conversão alimentar e aumento na suscetibilidade às doenças infecciosas. As metodologias utilizadas foram preconizadas por Coles et al. (1992), creditada pela World Association for the Advancement of Veterinary Parasitology (WAAVP). A pesquisa evidenciou a presença dos gêneros Ascaridiae Eimeria. O ensaio in vitro demonstrou alta taxa de redução na inibição de eclosão de ovos de Ascaridiasp. (100,00%) e significativa taxa de redução na destruição de oocistos de Eimeriasp. (47,06%). O ensaio in vivodemonstrou alta taxa de redução na contagem de ovos de Ascaridiasp. nas fezes (100,00%) e expressiva taxa de redução na contagem de oocistos de Eimeriasp. nas fezes (60,33%). Chenopodium ambrosioides mostrou em certos momentos superioridade frente ao produto tradicional (Thiabendazole/Mebendazole) e índices superiores aos preconizados pelo Ministério da Agricultura do Brasil e Organização Mundial da Saúde como indicativos de eficácia.