Maus Tratos e protecção Social de menores: Operacionalização eficácia das medidas de protecção

Sociedade Portuguesa Contemporânea Estruturas e Dinâmicas

Maus tratos e protecção social de menores: Operacionalização e eficácia das medidas de protecção

A elaboração do presente trabalho de investigação enquadra-se no âmbito do mestrado em Sociologia: Sociedade Portuguesa Contemporânea, Estruturas e Dinâmicas. O tema escolhido, “Maus tratos e protecção social de menores: Operacionalização e eficácia das medidas de protecção” surge do assumir pessoal de que os maus tratos aos menores é uma realidade presente na nossa sociedade e que só o seu conhecimento em profundidade permite uma intervenção adequada no sentido da protecção de crianças e jovens. Trata-se de uma realidade presente e que faz parte da própria história do homem e da vida humana, portanto, de uma realidade produzida e reproduzida ao longo das épocas, sob diferentes formas, nas sociedades. As suas diferentes formas, quer pela violência contra a integridade física (formas activas) ou pela privação, omissão ou negligência (formas mais passivas), leva-nos a adoptar uma noção abrangente de mau trato considerando que pode esconder estilos, contextos e processos maltratantes diversificados.

Qualidade de vida e maus-tratos do idoso na comunidade

O presente estudo acerca dos maus-tratos e qualidade de vida no idoso tem como objectivos avaliar a influência do risco do abuso ou negligência na qualidade de vida dos idosos; avaliar o risco de abuso e/ou negligência e avaliar a qualidade de vida dos idosos no contexto comunitário. Optou-se pela investigação quantitativa do tipo descritiva-exploratória, de natureza transversal, a 48 indivíduos de ambos os géneros com 65 e mais anos, inscritos nos três Centros Sociais Municipais de Santana. O critério de exclusão de maior relevo foi a incapacidade cognitiva para responder oralmente às questões, para essa avaliação aplicou-se o Mini Mental State Examination (MMSE). A amostra foi do tipo não-probabilístico por conveniência à qual foram aplicados os seguintes instrumentos: o questionário sócio-demográfico; a versão portuguesa do WHOQOL-Bref (avalia a qualidade de vida); o H-S/EAST (identifica o risco de violência contra o idoso) e as perguntas de eliciação de abuso ou negligência a adultos idosos (determina as condições de vida dos adultos idosos). A maioria dos inquiridos são do género feminino (79,2%) e a idade média é de 73,86 anos com um desvio padrão de 5,9. A maioria são casados (homens: 70%; mulheres: 31,6%) ou viúvos (homens: 20%; mulheres: 52,6%). Relativamente à qualidade de vida, obteve-se a média mais elevada nas subescalas das relações sociais, psicológico, meio ambiente, geral e físico. Os valores dos resultados da avaliação do risco de abuso (H-S/EAST) indicaram alta prevalência de situações de risco potencial, risco de abuso directo e vulnerabilidade ao abuso. Quanto à eliciação do abuso ou negligência a adultos idosos obtiveram-se resultados que determinam que a maioria da amostra possui um ou mais indicadores de abuso (entre 0 a 6) sendo as formas mais frequentes o abuso emocional e a negligência, seguindo-se o abuso financeiro e o abuso físico. Concluiu-se que quanto maior o risco de maus-tratos menor a qualidade de vida do idoso.

Violência denunciada: ocorrências de maus tratos contra crianças e adolescentes registradas em uma unidade policial.

This study aimed to investigate the profile of the occurrence of abuse against children and adolescents. We analyzed the data recorded in police reports from the Department of Women's Defense, Araçatuba-SP, in 2008, relating to assault, victim-offender relationship, sociodemographic characteristics of offenders and victims, and victims' demand for health services. Among the accusations, there was a higher prevalence of physical abuse, being the residence the place of higher incidence of aggression. In most cases, the aggressor was the mother of the child, being the subject of aggression not reported, in most cases. Thus, we can define the profile of violent incidents against children, contributing to the visualization, knowledge and to deal with the problem.

A (in)visibilidade dos maus-tratos na infância: concepções e posicionamentos dos profissionais da Educação Infantil

Even though we have an advanced protective legislation regarding children, the maltreatment perpetrated against them is still considered a public health problem in our country, with significant rates in the 0 to 6 years old range. This practice results in serious damages to the development of the assaulted individual: mental health, social adaptation and integration, and even repetition of the learned model. The school, although required (art. 245, ECA) to denounce and notify suspected and/or proven cases of violence to the eligible public agencies, has a very low percentage of participation in these notifications. Therefore, the objective of this study was to map the conception, placement and forwarding done by kindergarten professional about suspected and/or proven cases of maltreatment in their students to determine how such phenomenon is known, recognized, (re)constructed and (re)produced in social relations. The surveyed institutions were five kindergarten public schools, located in a mid-size city in the state of São Paulo. The adopted methodological procedures were the collection and analysis of quantitative-qualitative data, based on the anthropological research method on urban social groups. To collect the data, we used the following instruments: the questionnaire (38) and the interviews (6), applied in the period of October/2009 to May/2010. The analysis of the obtained data indicated some factors that hinder an effective positioning in fighting violence: professionals report the presence of suspected maltreatment (45%), however, the allegations are not investigated; the lack of knowledge and/or distorted concepts about the legislation, and also indicators of the presence of maltreatment, of its negative consequences to the development of the child, the false belief in the sanctity of the family and that maltreatment only occurs in the ghetto, in the lower classes... (Complete abstract click electronic access below)

Abordagem dos maus tratos na infância por unidades de saúde da família

The goal of this study was to apprehend conceptualizations and professional experiences concerning child maltreatment as reported by physicians and nurses working for the Family Health Strategy implemented in a medium-sized city in São Paulo state. It is a descriptive qualitative study in which 20 professionals were included and semi-structured taped interviews were used. The data obtained were analyzed according to the Collective Subject Discourse and systematized into five themes: Conceptualizations of child maltreatment; Professional training to work in this field; Professional experiences related to such aggravations; Difficult and easy aspects faced during care provision to child maltreatment in the Family Health Strategy; Proposals to promote child safety. It was concluded that care provision to such aggravation types by family health units is configured as an important strategy to promote child safety and support families in relation to this issue. However, it was observed that, in order to qualify professionals for such care provision, it is necessary to invest in continuing education for the multiprofessional team. Also, municipal policies concerning care provision to child abuse, particularly in the organization of integrated work of the health care, education, social welfare and justice sectors must be urgently established by actively including the general society in such process

Maus-tratos contra a criança e o adolescente no Estado de São Paulo, 2009

OBJETIVO: Descrever o perfil das notificações em crianças e adolescentes no Estado de São Paulo em 2009 e analisar possíveis fatores associados. MÉTODOS: Foram analisadas 4.085 notificações em menores de 15 anos, registradas no Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA); um teste de regressão logística foi utilizado. RESULTADOS: O sexo feminino foi 61,4% do total. A faixa etária mais frequente entre as meninas foi a de 10 a 14 anos (38,8%) e entre os meninos foi < 5 anos (35,8%). A violência física representou 43,3% dos casos em meninos e a sexual 41,7% em meninas. Os principais autores das agressões foram os pais (43,8% do total) e conhecidos (29,4%). Agressores homens representaram 72,0%. A residência foi o local de ocorrência de 72,9% dos casos; violência de repetição foi referida em 51,4% das notificações. Diferenças encontradas entre os casos de violência física e sexual: a) violência física - maioria meninos (50,9%), pais como autores (48,4%) e mulheres como autoras (42,8%); b) violência sexual - maioria meninas (77,2%), conhecidos como autores (48,4%) e homens como autores (96,1%). Variáveis associadas à violência física: sexo masculino (OR: 2,22), idade 10-14 anos (OR: 1,68) e pais como autores (OR: 2,50). A violência sexual foi associada ao sexo feminino (OR: 2,84), idade 5-9 anos (OR: 1,66) e desconhecidos como autores (OR: 1,53). CONCLUSÃO: As políticas públicas deveriam garantir o direito de toda criança ter uma vida saudável e livre de violência. A análise das notificações é importante instrumento para estabelecer estratégias de prevenção.